Ajudar financeiramente um parente no exterior -como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo- pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação.

Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.

Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado.

Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor -aqui é cobrada alíquota única de 4%.

Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual).

O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo.

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Ana Claudia Argenta, advogada tributarista na Innocenti Advogados, afirma que, para que uma transferência de valores entre pai e filho seja caracterizada como empréstimo ou pagamento de dívida, é necessário, além da comprovação da movimentação bancária, a existência de contrato formal, especificando valores, prazos, formas de pagamento e juros.

Além disso, essa operação deve ser lançada tanto na declaração de Imposto de Renda do pai quanto na do filho. Na do pai, enquanto credor, o valor deverá ser incluído na ficha "bens e direitos". Na do filho, enquanto devedor, o valor deverá ser incluído na ficha "dívida e ônus reais".

"A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades", afirma.

Argenta diz que o valor doado também precisa respeitar alguns critérios sobre antecipação de herança, como reserva de patrimônio suficiente para sua própria subsistência e a parcela dos demais herdeiros que não pode ser livremente movimentada.

Jaylton Lopes Jr., advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, afirma que, mesmo que o filho tenha encerrado oficialmente a sua residência fiscal no Brasil, via comunicação de saída definitiva do país, a Receita ainda o considera residente fiscal brasileiro. Portanto, os valores devem ser lançados em declaração de Imposto de Renda.

Ele afirma que, em tese, é possível declarar à Receita que a transferência é um empréstimo ou um pagamento de dívida, mas não havendo contrato de empréstimo ou negócio jurídico prévio que comprove o pagamento da dívida, a Fazenda pública estadual poderá entender que houve fraude.

"Se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo", diz o advogado.

Henrique Rodrigues e Silva, sócio do Coletta Rodrigues Advogados, afirma que, se a transferência de valores que Bolsonaro fez ao filho for classificada como doação, há obrigação de pagar o ITCMD ao estado de residência do doador, mesmo que o recebedor esteja domiciliado no exterior.

"Em sendo empréstimo, não incide o ITCMD, mas a natureza jurídica de empréstimo tem que se confirmar com a futura devolução dos valores por Eduardo ao pai. Caso as autoridades identifiquem que uma transação que foi declarada como empréstimo era, na verdade, doação, tende a haver autuação fiscal", afirma.

Christiane Valese, sócia da área tributária do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, afirma que o caso envolvendo o ex-presidente levanta discussões não apenas sobre o enquadramento jurídico da operação, mas também sobre a transparência na origem dos recursos e a sua destinação.

Segundo ela, o fato de parte desses valores ter origem em doações feitas por apoiadores amplia a complexidade da análise jurídica e fiscal. Ela lembra que transferências para o exterior exigem cuidados adicionais, pois valores superiores a US$ 100 mil (cerca de R$ 560 mil) exigem registro no Banco Central.

"Mesmo em relações familiares, o ideal é tratar transferências patrimoniais com o mesmo grau de formalismo que se esperaria em relações entre partes independentes. Isso inclui formalização documental, declaração correta no Imposto de Renda, e atenção às obrigações acessórias junto ao Banco Central e à Receita Federal", afirma.

"Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto."

Segundo um especialista, se despesas do filho como faculdade, aluguel ou plano de saúde forem pagas diretamente pelos pais, em nome próprio, pode-se argumentar que não houve transmissão patrimonial direta, e sim custeio de despesas por liberalidade.

Se os valores forem repassados ao filho com essa finalidade e ele arcar com os custos, trata-se de doação indireta, especialmente se os valores forem significativos ou recorrentes, com incidência do ITCMD, caso superem o valor da isenção.

A ausência de tratados internacionais para evitar a bitributação em doações e heranças implica que o filho também pode ser obrigado a declarar ou até a pagar tributo no país de destino, segundo esse especialista.

Nos Estados Unidos, doações recebidas de pessoas físicas estrangeiras são isentas, mas devem ser informadas via Form 3520 caso superem US$ 100 mil (R$ 560 mil) no ano-calendário. A omissão pode gerar multas de até 25% do valor recebido, ainda que não haja tributação.

Ele afirma que, quando o doador e o filho possuem conta no exterior, os estados não têm competência para cobrar o ITCMD no Brasil, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação; entenda os motivos

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação

Política

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 Entenda os motivos

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) acendeu ontem a sua fogueira de São João, e já tem gente na fila para pular as labaredas – ou nelas cair. Dia 23, conforme revelamos, a União dos Profissionais de Inteligência do Estado (Intelis), que agrega os agentes, vai realizar Assembleia Extraordinária com temas são muito sérios. Além de denunciar o atual diretor da ABIN, o delegado Luiz Fernando Corrêa – indiciado pela PF no escândalo da “ABIN paralela” – a associação colocará em pauta o ajuizamento de ação civil pública para o seu afastamento imediato. Os espiões também consideram que não há interface nas atividades. Acusam a “falta de controle de questões sigilosas por parte da Polícia Federal e do Ministério da Justiça”, e apontam o dedo para o Palácio do Planalto: criticam a falta de diálogo e “o desmonte e congelamento institucional promovidos pelo Governo”.

Na praia

É intenso e muito discreto o approach de mega investidores do setor de cassinos da Ásia e Estados Unidos no Nordeste brasileiro. Emissários e os próprios magnatas russos, americanos e singapurenses têm desembarcado de jatinhos em Natal, Maceió e Fortaleza à procura de grandes terrenos em praias, para construção de resorts, confiantes de que é questão de tempo o Governo aprovar a volta do jogo.

Crise paraguaia

Na esteira da coleção de crises diplomáticas do Brasil, há dois meses a Embaixada do Paraguai em Brasília está sem o seu embaixador. E, até hoje, o Governo não cumpriu promessa do chanceler Mauro Vieira ao seu homólogo paraguaio, de responder às denúncias de suposta espionagem contra autoridades hermanas na Usina binacional de Itaipu. E segue a novela.

Milei e Lula?

Mês que vem será realizada a Cúpula do MERCOSUL, em Buenos Aires, quando a Argentina entregará o comando do bloco ao Brasil. Em dezembro, o presidente Javier Milei não foi ao Uruguai receber o transpasso da presidência do bloco do uruguaio Lacalle Pou. Agora, cabe a ele organizar o evento em que passa o comando a Lula da Silva. Nenhum dos dois ainda confirmou a presença. Deve ficar para os seus vices.

Ativo$ virtuai$

O deputado federal Gabriel Mota (Rep-RR), em conjunto com a OnilX (empresa de compra e venda de criptoativos), apresentou proposta de emenda à MP n.º 1.303/25, sugerindo a retirada das criptomoedas e demais ativos virtuais da alíquota padronizada de 17,5%. O texto destaca que, antes de qualquer pretensão arrecadatória, é necessário firmar um marco regulatório próprio e coerente.

Situação delicada

O ministro da Defesa, José Múcio, está segurando uma barra para ficar no Governo e representar os altos oficiais das Forças Armadas. Os generais não querem comparecer ao Congresso, acham vexatório ter que pedir verba básica de manutenção que lhes é de direito. Há relatos extra-oficiais de que em muitas unidades paga-se a conta de luz e posterga a de água, ou vice-versa.

ESPLANADEIRA

#Conexão Imob Brasília 2025 acontece dia 21/6, às 9h, na Hípica Hall. #Buser aumenta em 30% a venda de passagens de ônibus no ferido de Corpus Christi. #32ª edição da ABF Franchising Expo acontece de 25 a 28/6, no Expo Center Norte (SP). #Rhino fecha parceria com o Terminal BTG em Guarulhos. #Federação Nacional de Capitalização apoia a 1ª edição do Festival Pacto das Pretas no RJ, em julho. #Fashion Mall recebe, em setembro, mais uma edição da CASACOR Rio, com o tema "Semear Sonhos". 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Espiões cercam o chefe

Em março de 2024, o presidente Lula da Silva recebeu em Brasília o primeiro-ministro da Espanha, o socialista Pedro Sánchez, no poder há sete anos. À época, a Unidade Central Operativa (UCO) da Guarda Civil, a similar à Polícia Federal daqui, já investigava a corrupção no seu Governo, passando pelo Brasil. Nesta terça-feira (17), a UCO confirmou que Marrocos, Equador e Brasil sediam as entidades financeiras das pessoas e empresas vinculadas ao esquema de propinas do deputado Santos Cerdán, secretário dos socialistas e homem de confiança de Pedro Sánchez. Além dele, já caíram o ministro dos Transportes, José Luís Ábalos e seu assessor Koldo García. Os dois, além do esquema de subornos com lavagem de dinheiro no Brasil, também mantinham um esquema com prostitutas brasileiras de luxo, “cedidas” aos companheiros do partido.

Fogo na ABIN

A União dos Profissionais de Inteligência do Estado (Intelis) fará reunião na segunda-feira (23) para discutir o ajuizamento de ação civil pública pelo afastamento do Diretor-Geral da ABIN, delegado Luiz Fernando Corrêa, indiciado por obstrução de Justiça. Também será discutida a possibilidade de greve, em protesto contra o Governo e o que reclamam de falta de diálogo com a Casa Civil.

Sem diplomacia

A oposição, que cerca o Itamaraty há meses, sabe que convocar Mauro Vieira e nada é a mesma coisa. E mira em Celso Amorim, o chanceler de fato. Chefe da Assessoria Especial de Lula da Silva, o ex-ministro deverá ser convocado para explicar as razões pelas quais trabalha para sabotar Israel e os acordos entre os dois países. O MRE até hoje não indicou um embaixador para Tel Aviv, apesar do pedido feito em janeiro.

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G7 pra quê?

A assessoria internacional do presidente Lula tentou, sem sucesso, em várias frentes, um encontro a sós entre o brasileiro e o norte-americano Donald Trump na reunião do G7 no Canadá. Em vão. A diplomacia norte-americana sequer respondeu. Lula também não pôde participar das principais reuniões do grupo e ficou apenas como observador. E cometeu gafe ao interromper discurso de premiê reclamando da tradução.

Fiscal

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer a convocação do ministro da Defesa, José Múcio, para esclarecer a ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o funcionamento do comércio legal de produtos controlados, “devido a uma possível omissão, inércia e desgoverno administrativo por parte desta Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército”, afirma.

Freio a ar...

Pode parecer plano estratégico para evitar a farra dos voos desnecessários de autoridades dos três Poderes que abusam dos jatinhos da Força Aérea. Mas de dois meses para cá ministros do Judiciário e do Governo têm levado um discreto "não" do comando aéreo quando solicitam jatos para viajar, em especial fim de semana, para seus redutos, com supostas agendas oficiais.

ESPLANADEIRA

#Conexão Imob Brasília 2025 acontece dia 21/6, às 9h, na Hípica Hall. #Buser aumenta em 30% a venda de passagens de ônibus no ferido de Corpus Christi. #32ª edição da ABF Franchising Expo acontece de 25 a 28/6, no Expo Center Norte (SP). #Rhino fecha parceria com o Terminal BTG em Guarulhos. #Federação Nacional de Capitalização apoia a 1ª edição do Festival Pacto das Pretas no RJ, em julho. #Fashion Mall recebe, em setembro, mais uma edição da CASACOR Rio, com o tema "Semear Sonhos". 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Ladroagem & prostitutas

A Polícia Federal entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 12 o relatório final da investigação sobre a chamada "Abin paralela" e indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, além de outras 33 pessoas.

O nome de Jair Bolsonaro (PL) não consta dessa lista de 36 indiciados, diferentemente do que relataram mais cedo integrantes da PF e do que publicou a Folha de S.Paulo. O documento atribui ao ex-presidente indícios de conduta criminosa, mas aponta que, por já ter sido indiciado em outro inquérito sob suspeita de organização criminosa, não poderia ser alvo de indiciamento novamente por esse crime.

A PF discutia a elaboração de relatórios complementares com possíveis novos indiciamentos por outros crimes ligados ao caso.

O inquérito foi aberto no primeiro ano do governo Lula (PT) para apurar indícios de que a Agência Brasileira de Inteligência tivesse sido aparelhada quando estava sob o comando de Ramagem e usada de forma ilegal pelo ex-presidente.

As investigações começaram a partir de suspeitas do uso do software espião FirstMille para espionar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF durante o governo Bolsonaro.

A estrutura paralela também teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente em processos judiciais, atacar a credibilidade do sistema eleitoral e produzir desinformação.

Em seu perfil no X, Carlos insinuou perseguição. "Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!", disse.

Segundo a PF, o vereador integrava o núcleo político da "Abin paralela" e se beneficiava de informações sigilosas da agência. A quarta fase da operação, deflagrada em julho de 2024, apontou que integrantes da "Abin paralela" marcavam Carlos em publicações falsas contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Os demais indiciados ainda não se pronunciaram. Já o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, disse que não teve acesso aos autos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-diz-a-moraes-que-cid-mentiu-e-pede-anulac-o-da-delac-o-1.3277791" target="_blank">Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que Cid mentiu e pede anulação da delação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/malucos-ocaso-entubar-crianca-esperanca-veja-frases-de-bolsonaro-em-depoimento-ao-stf-1.3275512" target="_blank">'Malucos', 'ocaso', 'entubar', 'Criança Esperança'; veja frases de Bolsonaro em depoimento ao STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-nega-ac-o-contra-constituic-o-e-diz-que-desconfianca-sobre-urnas-n-o-e-so-dele-assista-interrogatorio-1.3275285" target="_blank">Bolsonaro nega ação contra Constituição e diz que desconfiança sobre urnas não é só dele; assista interrogatório</a></div>

Segundo a investigação da PF, do STF foram alvos da ação clandestina da "Abin paralela" os ministros Alexandre de Moraes, relator de apurações que miram bolsonaristas, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. A lista de alvos no Poder Legislativo incluiu o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Rodrigo Maia.

Entre jornalistas, Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, ligado ao Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em março de 2023, já durante o mandato de Lula. Em janeiro, a PF afirmou ao STF que "a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação".

Em abril, Corrêa, que foi indicado por Lula para chefiar a agência, prestou depoimento por cerca de cinco horas à PF. Também foi ouvido, por mais de sete horas, o ex-diretor-adjunto da Abin Alessandro Moretti, demitido por Lula em janeiro do ano passado.

Ao longo da apuração, a PF afirmou ter reunido depoimentos e provas documentais e técnicas que levantam a suspeita de que Corrêa e Moretti agiram para dificultar a apuração do caso.

Investigadores ainda apontam que a Abin agiu fora da lei em suas atividades de inteligência e autorizou o uso de ferramentas que os policiais consideram ilegais.

Um dos pontos levantados é a decisão, tomada pela direção da Abin em abril do ano passado, de formatar computadores usados durante a gestão Bolsonaro.

A partir do indiciamento pela PF, as provas serão então analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe decidir se oferece denúncia à Justiça, pede mais apurações ou arquiva o caso.

A agência nega as suspeitas, afirmando ter colaborado no inquérito e atendido a todos os pedidos dos investigadores. Nos bastidores, afirma que a PF adotou uma linha distorcida na tentativa de desgastar politicamente a atual direção do órgão e forçar uma troca no comando.

O encerramento do caso chegou a ser adiado algumas vezes pela PF. A primeira data anunciada, em agosto de 2024, foi informada à imprensa pelo diretor-geral do órgão, Andrei Rodrigues.

Em dezembro, em um balanço sobre o trabalho da corporação, ele afirmou haver um esforço para finalizar o caso ainda em 2024.

Desde que a história do First Mile veio à tona, oficiais de inteligência argumentam que o problema não é a utilização da ferramenta em si, mas o uso dela para atividades ilícitas, como o monitoramento de pessoas sem qualquer justificativa.

Carlos e Ramagem são indiciados por 'Abin paralela'; PF vê crime de Bolsonaro, mas o deixa de fora

Polícia Federal

Calma, leitor, calma. Não haverá (por ora) míssil do espaço caindo em favelas do Brasil contra traficantes. A pressão dos Estados Unidos para que o Brasil classifique as facções PCC e CV como organizações terroristas não implica em tornar favelas vulneráveis a ataques cirúrgicos – como os americanos fazem com grupos terroristas na África e Oriente. Essa classificação tem mais poder pois, legalmente, permitirá que os EUA apliquem sanções contra seus integrantes e sócios, asfixiando financeiramente as organizações mapeadas por suas polícias. Trata-se de medida muito mais eficaz que um ataque militar. O Itamaraty trabalha contra essa classificação na ONU e, ao negar, o Governo Brasil mantém essas organizações à margem de sanções e livres para lavar dinheiro do Hezbollah e Hamas, como já se comprovou. Além disso, PCC e CV mantêm relações com as FARC da Colômbia, que nunca se desmobilizou de fato.

Trancadas

Por protocolo de emergência, as Embaixadas de Israel e do Irã estão fechadas em Brasília. Ventilaram as más línguas que a decisão dos israelenses na capital seria porque o presidente Lula da Silva é considerado persona non grata por Israel. Mas é só padrão. Em todos os países as embaixadas das duas nações estão trancadas e com segurança reforçada.

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“Bomba” no céu

A PF perdeu um dos ícones, o delegado Mauro Sposito, “Mauro Bomba”, falecido no domingo (15). Querido na corporação, o decano deixa legado de trabalho pela defesa da selva amazônica, entre tantas outras frentes. Com humor peculiar e profissionalismo, chamava os colegas de Amorzinho, sem nunca perder o viés altivo do combate ao narcotráfico. O “Bomba’ explodiu centenas de balsas e pistas clandestinas de pouso.

Valeu o passeio

Como esperado, a reunião dos Parlamentares dos países dos BRICS em Brasília serviu apenas para a dispensa de ponto de senadores e deputados, e mais 90% dos servidores. De concreto, o encontro não produziu nada. Ficou acertado, apenas, que os poucos deputados da Índia, Rússia, China e África do Sul que vieram à Brasília, terão prioridade para ir à Índia em 2026.

Luz nas contas

O deputado André Fernandes (PL-CE) requereu ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria sobre os gastos públicos, atos administrativos e contratações relacionados à viagem oficial do presidente Lula da Silva e comitiva à França, nos dias 4 e 5 de junho. O TCU vai investigar também a contratação de show de uma cantora brasileira para apresentação na cidade luz.

Duas na fila

O Senado recebeu as mensagens do Governo Federal indicando Claudia Fonseca para a Embaixada da Hungria, o país de Viktor Orban; e Maria Luísa Escorel, para a Suíça, cumulativamente com Liechtenstein. Os senadores Nelsinho Trad e Mara Gabrilli serão os relatores. Não há datas para as sabatinas das diplomatas.

ESPLANADEIRA

#Parceria da Techfin Paag e Banco BS2 para prevenção à lavagem de dinheiro nas bets já analisou mais de 89 milhões de transações. #Instituto Ronald McDonald apoiará 75 projetos de 48 instituições de oncologia pediátrica. #Mobiis anuncia mais de 100 novos clientes ativos. #Projeto Bem Viver inaugura viveiro florestal e horto medicinal no Paraná. #Fevest Experience 2025 acontece de 24 a 26/6, em Nova Friburgo (RJ). #Tatiane Mendes lança livro “O pequeno cineasta”, dia 26/6, no espaço Bistrô da Multifoco, na Lapa (RJ). 
 
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