Ajudar financeiramente um parente no exterior -como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo- pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação.

Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.

Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado.

Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor -aqui é cobrada alíquota única de 4%.

Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual).

O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo.

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Ana Claudia Argenta, advogada tributarista na Innocenti Advogados, afirma que, para que uma transferência de valores entre pai e filho seja caracterizada como empréstimo ou pagamento de dívida, é necessário, além da comprovação da movimentação bancária, a existência de contrato formal, especificando valores, prazos, formas de pagamento e juros.

Além disso, essa operação deve ser lançada tanto na declaração de Imposto de Renda do pai quanto na do filho. Na do pai, enquanto credor, o valor deverá ser incluído na ficha "bens e direitos". Na do filho, enquanto devedor, o valor deverá ser incluído na ficha "dívida e ônus reais".

"A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades", afirma.

Argenta diz que o valor doado também precisa respeitar alguns critérios sobre antecipação de herança, como reserva de patrimônio suficiente para sua própria subsistência e a parcela dos demais herdeiros que não pode ser livremente movimentada.

Jaylton Lopes Jr., advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, afirma que, mesmo que o filho tenha encerrado oficialmente a sua residência fiscal no Brasil, via comunicação de saída definitiva do país, a Receita ainda o considera residente fiscal brasileiro. Portanto, os valores devem ser lançados em declaração de Imposto de Renda.

Ele afirma que, em tese, é possível declarar à Receita que a transferência é um empréstimo ou um pagamento de dívida, mas não havendo contrato de empréstimo ou negócio jurídico prévio que comprove o pagamento da dívida, a Fazenda pública estadual poderá entender que houve fraude.

"Se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo", diz o advogado.

Henrique Rodrigues e Silva, sócio do Coletta Rodrigues Advogados, afirma que, se a transferência de valores que Bolsonaro fez ao filho for classificada como doação, há obrigação de pagar o ITCMD ao estado de residência do doador, mesmo que o recebedor esteja domiciliado no exterior.

"Em sendo empréstimo, não incide o ITCMD, mas a natureza jurídica de empréstimo tem que se confirmar com a futura devolução dos valores por Eduardo ao pai. Caso as autoridades identifiquem que uma transação que foi declarada como empréstimo era, na verdade, doação, tende a haver autuação fiscal", afirma.

Christiane Valese, sócia da área tributária do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, afirma que o caso envolvendo o ex-presidente levanta discussões não apenas sobre o enquadramento jurídico da operação, mas também sobre a transparência na origem dos recursos e a sua destinação.

Segundo ela, o fato de parte desses valores ter origem em doações feitas por apoiadores amplia a complexidade da análise jurídica e fiscal. Ela lembra que transferências para o exterior exigem cuidados adicionais, pois valores superiores a US$ 100 mil (cerca de R$ 560 mil) exigem registro no Banco Central.

"Mesmo em relações familiares, o ideal é tratar transferências patrimoniais com o mesmo grau de formalismo que se esperaria em relações entre partes independentes. Isso inclui formalização documental, declaração correta no Imposto de Renda, e atenção às obrigações acessórias junto ao Banco Central e à Receita Federal", afirma.

"Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto."

Segundo um especialista, se despesas do filho como faculdade, aluguel ou plano de saúde forem pagas diretamente pelos pais, em nome próprio, pode-se argumentar que não houve transmissão patrimonial direta, e sim custeio de despesas por liberalidade.

Se os valores forem repassados ao filho com essa finalidade e ele arcar com os custos, trata-se de doação indireta, especialmente se os valores forem significativos ou recorrentes, com incidência do ITCMD, caso superem o valor da isenção.

A ausência de tratados internacionais para evitar a bitributação em doações e heranças implica que o filho também pode ser obrigado a declarar ou até a pagar tributo no país de destino, segundo esse especialista.

Nos Estados Unidos, doações recebidas de pessoas físicas estrangeiras são isentas, mas devem ser informadas via Form 3520 caso superem US$ 100 mil (R$ 560 mil) no ano-calendário. A omissão pode gerar multas de até 25% do valor recebido, ainda que não haja tributação.

Ele afirma que, quando o doador e o filho possuem conta no exterior, os estados não têm competência para cobrar o ITCMD no Brasil, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação; entenda os motivos

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação

Política

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 Entenda os motivos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer ter a maioria do Congresso Nacional em 2027 como forma de criar uma espécie de poder paralelo para fazer frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). O cálculo leva em conta até mesmo o cenário em que um sucessor no bolsonarismo venceria a disputa pelo Palácio do Planalto.

Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro vem discursando sobre a importância de eleger maioria no Senado —que tem a prerrogativa de aprovar o impeachment de ministros do STF. Mais recentemente, movimentos e declarações do ex-presidente têm demonstrado com mais clareza o que significa para ele ter o comando da Casa.

Alguns aliados dizem que Bolsonaro está mais preocupado em ter a maioria por ali do que em eleger o ocupante do Palácio do Planalto. Inelegível, ele já disse abertamente e mais de uma vez que, com a maioria do Congresso, terá mais poderes que a própria Presidência da República.

O ex-presidente também passou a falar com maior frequência em ter a maioria na Câmara dos Deputados. Apesar de a Casa não ter o poder de levar adiante o afastamento de ministros do STF, foi nela que ficou emperrada a votação do projeto de lei da anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

Neste domingo (29), Bolsonaro realizou um ato na avenida Paulista, em São Paulo, no qual falou sobre o tema, admitindo abertamente a possibilidade de estar preso durante as eleições ou mesmo morto —cenário que passou a tratar desde entrevista à Folha de S.Paulo em que disse que prisão seria o fim da sua vida.

<cite>Se vocês me derem isso [50% da Câmara e do Senado], não interessa onde esteja, aqui ou no além, quem assumir a liderança vai mandar mais que o presidente da República", disse Bolsonaro na Paulista.</cite>

"Com essa maioria, nós elegeremos nosso presidente da Câmara. O nosso presidente do Senado. O nosso presidente do Congresso. A maioria das comissões de peso no Senado e na Câmara", afirmou a uma plateia bem inferior à de manifestações anteriores.

"Nós escolheremos não o presidente [da República], o presidente do Banco Central e todo o seu secretariado. Nós seremos os responsáveis pelo destino do Brasil", completou.

Passarão pelo crivo do ex-presidente não apenas os candidatos do PL ao Senado, mas também a negociação da chapa com partidos aliados, como União Brasil-PP e Republicanos.

A preferência será por ao menos um nome do PL em todos os estados da federação. Onde não for possível eleger um bolsonarista raiz, a ordem é compor com um partido aliado.

A prioridade para ter apoio de Bolsonaro será de quem declarar intenção de apoiar ofensivas contra ministros do STF, mais notadamente Alexandre de Moraes. Até mesmo os suplentes desses candidatos estão sendo avaliados pelo ex-presidente.

A avaliação de interlocutores dele é que o tema da eleição no próximo ano será o embate com o Supremo. De acordo com um aliado, as negociações com partidos podem prever apoiar candidatos deles a governador ou vice em troca da escolha de nomes para o Senado.

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Integrantes do PL calculam eleger 22 dos 81 senadores, mas acreditam que podem chegar a cerca de 50 com aliados de outras siglas. Nessa jogada, a presidência do Senado seria demanda do partido. Aliados citam o senador Rogério Marinho (PL-RN) como uma possível nome para ocupar o cargo. Ele já foi ministro de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro e hoje é secretário-geral do PL.

A obsessão de Bolsonaro pelo Senado leva em conta até mesmo o cenário otimista, em que ele conseguirá emplacar um sucessor no comando do Palácio do Planalto.

Disputam o seu espólio governadores de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Ratinho Jr (PSD), do Paraná. Além deles, também é mencionada a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Tarcísio, nome mais competitivo nas pesquisas hoje, é alvo de críticas de bolsonaristas mais radicais por não ser mais combativo com o STF. O governador tem laços com ministros da corte.

Aliados do governador dizem que ele conversa e busca pontes com o Supremo e que mantém diálogo com Bolsonaro sobre todos os gestos e movimentos que faz em relação aos ministros.

Uma ala do entorno do ex-presidente quer um sucessor mais enérgico nas suas medidas. Filho mais velho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou isso claro em recente à Folha.

"Estou fazendo uma análise de cenário. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá."

Integrantes do PL buscam minimizar a fala do senador e dizem que não é possível atuar na base da força, acionando as Forças Armadas, por exemplo. Por isso, o único caminho possível para o bolsonarismo garantir que a anistia seja efetivada seria via Senado.

Outro entendimento é que, por mais combativo que seja um eventual presidente da direita, seus poderes são limitados dentro da democracia. Bolsonaro considera o histórico da sua própria Presidência, em que muitos dos seus atos foram suspensos pela corte, como quando tentou dar indulto ao então deputado Daniel Silveira.

Há quem diga, portanto, que a principal negociação com um sucessor será no sentido de garantir que o Senado ficará sob o comando indireto de Bolsonaro, tendo carta livre para abrir frentes contra os ministros do STF.

É nesse sentido que o ex-presidente quer garantir todos os membros da sua família com uma vaga na Casa. Mesmo entusiastas de uma eventual candidatura de Michelle à Presidência avaliam que Bolsonaro pode preferir tê-la no Senado também por isso.

Mais recentemente, ele tornou pública a intenção de indicar o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para disputar uma das vagas da Casa por Santa Catarina.

Em São Paulo, até segunda ordem, uma das candidaturas é de Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado tem sinalizado a interlocutores, contudo, que não pretende voltar ao Brasil –mesmo diante da possibilidade de uma candidatura à distância.

Ele teme ser preso, sobretudo se a mobilização por uma sanção contra Moraes pelo governo de Donald Trump der certo nos Estados Unidos.

Bolsonaro escancara plano por 'poder paralelo' no Congresso mesmo com direita no Planalto

Ex-presidente

Dias depois de os servidores da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN (Intelis), que agrega os espiões da Agência, reclamarem da presença de policiais federais no órgão, e apontarem falta de cooperação entre as instituições, os delegados federais contra-atacaram numa nota na sexta (27). No ofício, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) “manifesta seu veemente repúdio às manifestações e pressões indevidas” sobre a presença de delegados de PF na ABIN, e ressalta que a expertise dos mesmos é importante para os trabalhos. “É inadmissível e desleal que a carreira seja alvo de ataques imprudentes que buscam diminuir suas competências e atribuições”. Ainda de acordo com a ADPF, “Esses profissionais têm contribuído decisivamente para a formulação e execução de políticas públicas, com reconhecida competência em diversas esferas da Administração Pública, inclusive no campo da inteligência de Estado”. A Intelis se mobiliza para afastar o diretor-geral da Agência, delegado Luiz Fernando Corrêa, indiciado pela PF no caso da “ABIN Paralela” no Governo de Bolsonaro.

Cerco secreto

Na próxima quarta (2), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), realizará audiência secreta com o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Côrrea. Os servidores da Agência planejam comparecer para pressionar por sua saída.

Preju de Angra III

“Mais uma vez perdemos a oportunidade de votar a continuidade da obra de Angra III no Conselho Nacional de Política Energética”. A crítica é do presidente da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividade Nuclear, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, essa falta de interesse para o término da obra causa prejuízo de R$ 100 milhões mensais ao Governo do Brasil. E a usina poderia estar gerando energia.

Pula fogueira!

Como se não bastasse o Congresso Nacional decretar recesso branco por conta do São João e São Pedro, com as festas juninas em especial no Nordeste, a Câmara Legislativa do Distrito Federal resolveu fazer o mesmo, apesar de os deputados não terem base eleitoral na tradicional região destes festejos.

Indenização já

Há 20 anos, várias famílias mutuárias da Caixa em dois edifícios no Jardim Atlântico, em Olinda (PE), lutam por justiça num imbróglio com o banco e sua seguradora. Em 2024, após deferidos três votos favoráveis às famílias, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, pediu vistas, interrompendo o trâmite. Os prédios foram demolidos por questões estruturais e de solo, alguns proprietários faleceram e herdeiros aguardam.

Mais turistas

Mais dados da Embratur, que comemora o recorde de entrada de turistas estrangeiros no Brasil. Somente em maio, os visitantes de outros países deixaram US$ 553 milhões nos destinos nacionais, 5,73% a mais que em 2024. Muitos eventos relacionados à iminente COP30 realizados em capitais estão impulsionando esse turismo.

ESPLANADEIRA

#Thomson Reuters lança 1° agente de IA, o CoCounsel. #90% dos brasileiros veem aumento do nível do mar como ameaça real, diz estudo da Fundação Boticário, Unesco e Unifesp. #Inscrições para o Prêmio CAMP estão abertas no site https://campbrasil.com.br/ . #Roma Joias inaugura duas lojas em São Paulo. #OAB/RJ exibe hoje Doc. “Desova”, de Laís Dantas/Quiprocó Filmes, no “Por uma agenda contra desaparecimentos forçados” do MPF. #Pro Criança Cardíaca (RJ) tem palestra de Teresa Palazzo Nazar, dia 2/7. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Delegados contra-atacam

Fogueira acesa entre deputados estaduais. A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), organização que representa os parlamentares das capitais do Brasil, com 1.059 afiliados, vai se reunir dia 10 de julho para decidir o cargo de diretor-geral. A Assembleia do Amapá, outras sete Casas legislativas do Norte e Centro-Oeste e o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), tentam emplacar o cientista político e jornalista Elpidio Amanajas. O cargo está vago, e só pode ser deliberado mediante consenso de diretoria executiva. A Unale tem 29 anos e é presidida pela deputada estadual do Rio de Janeiro Tia Ju (Rep). Emissários da Unale notaram que, ao perceber a mobilização, Tia Ju tenta alterar o estatuto para extinguir o cargo e ter maior controle administrativo, o que pode causar reações internas. Em resposta, a assessoria de Tia Ju informa que há uma proposta de reforma estatutária para extinguir o cargo, da gestão passada, e nega que haja movimento para impedir nomeação. Esclarece que o cargo de diretor-geral “é de contratação direta, de natureza celetista, não estando sujeito a processo de eleição entre os parlamentares”.

Saladão do Centrão

Mais um problema para o Barba. O cenário nos bancões estava tranquilo até Davi Alcolumbre voltar ao mando do Senado. Seu grupo político pede a presidência do Banco do Brasil, hoje nas mãos do PT. Com isso, os petistas querem ficar com a Caixa – controlada pela cúpula do PP, e agora com apoio do Republicanos, partido que fez o presidente da Câmara. Mas ninguém quer sair de onde está, em nenhum dos bancos.

De lá pra cá

Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, vai pautar o Projeto de Lei que trata da repatriação de restos mortais de brasileiros, comprovadamente pobres, custeada pelo Itamaraty. A decisão é uma resposta ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que não queria trazer o corpo de Juliana Marins da Indonésia, mas foi enquadrado por Lula da Silva e fará o traslado.

Sarney no Insta

Aos 95 anos de idade, o ex-presidente José Sarney abriu conta no Instagram (@sarney) e já tinha, até a noite de ontem, quase 25 mil seguidores. Em um dos vídeos publicado na rede, Sarney fala do desejo de transmitir seus conhecimentos para as futuras gerações. As primeiras postagens do perfil enaltecem a família e o legado do ex-presidente.

Brasiiillll!

A Embratur comemora os dados divulgados pelo BC. Com melhor acumulado de janeiro a maio da História, os estrangeiros deixaram US$ 3,648 bilhões (mais de R$ 20 bilhões) no País neste 2025. “O Brasil está na moda e é muito prazeroso ver que quebra recordes mês a mês. Esse número representa um crescimento de 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado”, afirma o presidente da Agência, Marcelo Freixo.

Traça$ da CBF

A família de Omar Peres (Catito, do La Fiorentina) e Roberto Peres continua consternada com a situação e avalia o que fazer com a Confederação Brasileira de Futebol. Catito doou para a CBF uma camisa da Seleção usada pelo pai, Sylvio Hoffmann, lateral do time na Copa de 1934. Mas, acredite, leitor, a camisa foi corroída por traças – segundo a entidade. Na sede da bilionária CBF, sumiu, virou comida de inseto. Vá entender.

ESPLANADEIRA

#Engenheiro Francisco Victer faz defesa da tese do Mestrado em Economia pela FGV. #Maria Izabel Branco leva a palestra “Brecheret Modernista, A Imagem Indígena como Símbolo de Brasilidade” para o MASP dia 1/7. #Patrícia Martins é a nova Gerente de Growth Marketing da Printi. #Natália Mondelli lança "O Mundo é Seu: Negócio fechado!", 27/6, na Travessa Alphaville (SP). #Orizon e SEMAS/PE firmam parceria para reflorestamento em PE. #West Shopping (RJ) recebe, amanhã (28/6), posto de coleta do Hemorio. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O arraiá da Unale

May Day, May Day

A perda de contrato bilionário da Embraer para a francesa Airbus, por supostas questões de geopolítica protagonizada pelo presidente Lula da Silva, entrou na pauta de parlamentares de diferentes partidos em Brasília. Alinhada ao Ocidente e à Ucrânia, o Governo da Polônia teria pressionado a LOT Polish Airlines a desistir da encomenda de aviões da franco-brasileira num negócio de US$ 6 bilhões, pelo fato de Lula da Silva ter visitado e afagado diplomaticamente Vladimir Putin, da Rússia. O caso teria ferido as relações bilaterais entre Brasil e Polônia. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) pediu a convocação do ministro das Relações Exteriores na Comissão de Relações Exteriores para explicar se houve ingerência direta neste caso e como o Brasil lidou com isso, em razão de envolver entrada de recursos no País e garantir milhares de empregos. Outros congressistas querem saber, por exemplo, se o Itamaraty tomou conhecimento, participou ou acompanhou as negociações comerciais entre a Embraer e a companhia aérea polonesa, que previa a aquisição de até 84 aeronaves do modelo brasileiro.

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Juventude &amp; Poder

O MDB ficou em 1º lugar entre os 13 partidos selecionados na 3ª edição do edital promovido pela organização Legisla Brasil. Com intenção de fortalecer, formar e qualificar as juventudes partidárias, o Programa Nossas Excelências teve como tema “As Juventudes” e incentivou medidas de inclusão para mulheres, pessoas negras, LGBTQIAP+ e outros grupos sub-representados. O MDB Jovem levou R$ 50 mil.

Mercosul-UE

Advogados e empresários brasileiros e portugueses se reúnem em evento no Grêmio Literário de Lisboa para debater as oportunidades da tentativa de acordo Mercosul-União Europeia, que já causa expectativas no mercado. Uma das mesas contará com o advogado Sérgio Vital Moreira e o jornalista Guilherme Amado, com mediação do consultor de comunicação Fábio Brandt, uma das revelações do setor em Brasília.

Negligência?

Os deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ), Fred Costa (PRD-MG), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Delegado Matheus Loila (União-PR) querem explicações da Embaixada da Indonésia pela suposta demora para resgatar a jovem brasileira Juliana Marins, que não resistiu aos ferimentos e frio ao cair na cratera do vulcão Rinjani. O grupo protocolou pedido de investigação junto ao Itamaraty.

Força amiga, hein?!

O Itamaraty tem informado de forma permanente ao Senado acerca dos brasileiros que se encontram em Israel e Irã e que desejam deixar esses países, mas não faz questão alguma de repassar essas informações à Câmara e Senado, reclamam congressistas. Isso porque o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), é considerado pelo Itamaraty, “uma força amiga”.

Futebol cidadão

Jundiaí (SP) sedia a Taça das Favelas da cidade, uma das mais conhecidas do País. A edição de 2025 começou em 31 de maio e vai até 12 de julho. A instituição de crédito Crefaz viabilizou uniformes para 720 atletas das 24 equipes. Mais de 400 mil jovens e mais de 5 mil comunidades já participaram da competição no Brasil.

ESPLANADEIRA

#Diogo Luchiari, COO da Macfor, e Renato Seraphim comandam o podcast Rotação de Culturas, no portal Notícias Agrícolas. #PB Colégio e Curso têm 290 alunos que conquistaram o conceito A na Qualificação da UERJ. #Domino's lança formato de franquia mais compacto, com quiosque de 4,9 m². #Vitru fecha parceria de R$ 1 milhão com MASP para ações de educação. #Padre Anderson Pedroso será reitor da PUC-Rio por mais três anos. #Emiliano Chinchelli é o novo executivo de design da PicPay. 
 
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