Mais de quatro a cada dez brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e desembargadores. Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça: mais de 70% concordam que há interferência no Legislativo e no Executivo. A atuação do Judiciário, porém, ainda é a mais bem avaliada entre os três Poderes.Os dados são de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que entrevistou mais de 2,5 mil pessoas, entre advogados, defensores públicos e cidadãos comuns. Os resultados serão apresentados hoje em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça. Essa é a primeira edição do estudo.Os dados são de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que entrevistou mais de 2,5 mil pessoas, entre advogados, defensores públicos e cidadãos comuns. Os resultados serão apresentados hoje em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça. Essa é a primeira edição do estudo.O Judiciário é o único em que mais da metade dos entrevistados, ou 52%, disse confiar. A Presidência da República conta com a confiança de 34% de quem foi ouvido na pesquisa, e o Legislativo, 19%.&nbsp;O sentimento mais identificado com o Judiciário brasileiro, porém, é de preocupação. Os pesquisadores perguntaram como os entrevistados se sentem em relação ao sistema de Justiça, e 45% responderam que estavam, em primeiro lugar, preocupados. Em seguida, as respostas mais comuns foram: esperançoso (25%), envergonhado (25%), indignado (24%), triste (20%) e com medo (18%).&nbsp;A característica mais importante em um sistema Judiciário “ideal”, para o conjunto da sociedade, é que ele seja confiável (41%). Já a maior parte dos advogados (44%) responde que o mais importante é que a Justiça seja imparcial e igual para todos.&nbsp;Desinformação Outro fenômeno identificado pela pesquisa é o desconhecimento em relação ao sistema Judiciário. Apenas 21% conhecia o nome do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A pesquisa também listou 11 instituições do sistema de Justiça, da Defensoria Pública ao Superior Tribunal Militar, e perguntou se os entrevistados conheciam os órgãos citados. A proporção de pessoas que respondeu conhecer “bem” ou “mais ou menos” as entidades ficou abaixo dos 50% em todos os casos.&nbsp;Esse é um dos motivos levantados pelos pesquisadores para explicar a avaliação ruim da Justiça em alguns casos. “Quanto maior o conhecimento sobre o Poder Judiciário, melhor a avaliação. Nossa avaliação é sempre melhor entre advogados e defensores do que entre o público em geral”, disse Bellizze.&nbsp;Ele afirmou que a comunicação deve ser um dos temas sobre os quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a partir do estudo. Lentidão nos processos e o papel do Judiciário também devem entrar no debate. “Há uma falha grande de comunicação. O Judiciário não consegue nem demonstrar qual é sua missão real. Há muita confusão sobre o que é Justiça, o que é polícia e o que é Ministério Público, quem prende e quem solta.

Para 45% dos brasileiros, Judiciário interfere nos outros Poderes

Política

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Matéria - Politica - JTO

Foi sancionada a Lei 15.159/2025, que torna mais severas as punições para crimes cometidos em instituições de ensino. Isso modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a resposta penal a casos de violência ocorridos em escolas.&nbsp;

O texto prevê agravantes para homicídios e lesões corporais. No primeiro caso, a pena será aumentada se o crime ocorrer nas dependências de escola, cujo aumento poderá ser de 1/3 à metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma vulnerabilidade física ou mental; 2/3, se o autor for alguém que detenha autoridade sobre a vítima – como professores, funcionários, parentes ou responsáveis legais.&nbsp;

Para o crime de lesão corporal dolosa, a pena pode ser aumentada em duas situações: de 1/3 a 2/3, se o crime ocorrer dentro da escola; de 2/3 ao dobro, se a vítima for pessoa com deficiência ou vulnerável, ou se o agressor tiver alguma relação de autoridade com a vítima.&nbsp;

Essa nova lei altera a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), incluindo o rol de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte, quando praticados nas dependências de instituição de ensino. O homicídio qualificado já era considerado hediondo quando praticado em escola.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Lei dura

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma empregada que foi vítima de violência física, assédio moral e assédio sexual praticados por superior hierárquico, tendo sido ressaltada a omissão da empresa diante das condutas abusivas.&nbsp;

Em dado momento, quando a empregada estava sozinha, o superior aproveitou para assediá-la sexualmente e, por ter sido ignorado, deu-lhe um tapa no rosto e puxou o seu cabelo. Tudo foi comprovado por imagens de segurança, mas mesmo assim a empresa quedou-se inerte.&nbsp;

Em defesa, a empresa disse que os envolvidos eram amigos e que tudo se tratava de uma brincadeira, mas mesmo assim advertiu o agressor e o afastou do ambiente de trabalho. Contudo, depoimentos e provas comprovaram que o homem continuou frequentando o local e exercendo violência psicológica contra a empregada. A condenação foi mantida.

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Assédio e inércia

Um consultor de vendas de 37 anos foi condenado pela morte de um motociclista em um acidente na TO-230, em Pau D’Arco. A pena de cinco anos de prisão foi convertida em prestação de serviços, e ele também deverá pagar uma indenização de R$ 300 mil à família da vítima. Além disso, a sentença suspendeu sua carteira de habilitação por cinco anos.

A sentença é da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema, proferida na terça-feira (8). Conforme o documento, o acidente aconteceu no dia 25 de outubro de 2020. O consultor estava sob efeito de álcool e dirigia o veículo a uma velocidade de 150,43 km/h, segundo laudo apresentado no processo. O máximo permitido na via era de 80 km/h e o carro bateu na traseira da moto da vítima, um servidor público que deixou esposa e filhos.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13745208/" target="_blank">Motorista é condenado à prisão, perde a CNH e vai pagar indenização por morte no trânsito</a></li>
</ul>

A defesa do réu informou à&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;que não concorda com a condenação e que a sentença ignorou provas importantes. Também declarou que a decisão parece atender a "uma pressão social por punição" e que vai recorrer. Ele pode recorrer em liberdade pela condenação de homicídio culposo, segundo o Tribunal de Justiça (TJTO).

No processo, testemunhas informaram que o consultor havia ingerido bebidas alcoólicas horas antes do acidente e que havia latas de cerveja vazias dentro do carro dele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-espancar-idoso-de-72-anos-enquanto-ele-dormia-diz-policia-1.3286590" target="_blank">Homem é preso suspeito de espancar idoso de 72 anos enquanto ele dormia, diz polícia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/desaparecimento-de-jovem-completa-60-dias-e-familia-segue-sem-respostas-temos-medo-diz-prima-1.3286446" target="_blank">Desaparecimento de jovem completa 60 dias e família segue sem respostas: 'Temos medo', diz prima</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/condenado-por-assassinato-revela-local-de-ossada-a-policia-1.3286498" target="_blank">Condenado por assassinato revela local de ossada à polícia</a></div>

A decisão é da juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi. A pena foi baseada nos artigos 293 e 302, do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do homicídio culposo, com agravante porque o réu estava sob influência de álcool ou substância psicoativa, e a suspensão da habilitação.

A pena estipulada ao réu deverá ser cumprida em regime semiaberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que são o pagamento de quatro salários mínimos à família da vítima e a prestação de serviços gratuitos à comunidade. Mas os detalhes serão determinados após todos os recursos serem esgotados no processo.

Justiça condena motorista a pagar R$ 300 mil por morte de motociclista na TO-230

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Pau D’Arco

O Tribunal Superior do Trabalho editou 40 novas teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Dessas, destacam-se algumas de largo alcance, havendo perspectiva de diminuição de litígios por todo o país.&nbsp;

IRR 163. A garantia de emprego da gestante, prevista no art. 10, II, ‘b’, do ADCT/CF, é cabível no contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado.&nbsp;

IRR 168. O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não obsta a aplicação da multa prevista no art. 447, § 8º, da CLT, salvo quando o empregado comprovadamente der causa à mora.&nbsp;

IRR 171. É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR 15.&nbsp;

IRR 176, O empregado que exerce atividade exclusiva ou preponderante de teleatendimento ou telemarketing tem direito à jornada de trabalho reduzida de seis horas, prevista no art. 227 da CLT.&nbsp;

IRR 181. É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos, cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.&nbsp;

IRR 192. A retenção injustificada de CTPS por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito ensejador de dano moral por presunção.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;