O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) nomeou o procurador Oziel Pereira dos Santos para a chefia do Ministério Público Especial (MPC) junto ao Tribunal de Contas&nbsp;do Estado (TCE) nesta quarta-feira, 1º de dezembro.&nbsp;&nbsp;É a quarta vez que Santos comandará o órgão, com mandato de dois anos, com a partir de 1º &nbsp;de janeiro de 2022. Ele presidiu o MPC entre 2003 e 2004, de 2010 a 2011 e entre 2012 e 2013.A escolha saiu da lista tríplice elaborada em votação no dia 18, quando Oziel e Zailon Miranda Labre Rodrigues tiveram dois votos e o atual procurador-geral, José Roberto Torres Gomes, um voto.O atual procurador-chefe disse que depois desse processo de formação da lista tríplice e escolha pessoal do governador espera que o sucessor “faça uma gestão profícua e o Ministério Público de Contas continue crescendo e se firmando como uma instituição a serviço da sociedade”.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2364546" attr-version="policy:1.2364546" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2364546" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2364546', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2364546">Imagem (1.2364546)</a></div>

Oziel Santos vai comandar Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela quarta vez

Política

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Matéria - Politica - JTO

Um motorista de 44 anos morreu após o carro que ele dirigia se envolver no acidente com uma caminhonete e capotar na BR-010, em Palmas. Ele foi identificado como Pedro Pereira Neres, conforme a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 19h deste sábado (12), no sentido norte/sul da rodovia. O trânsito chegou a ficar lento no local, mas foi liberado após a perícia.

A SSP disse que a ocorrência foi registrada na 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil. A investigação sobre as circunstâncias do acidente serão conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Trânsito.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governo-autoriza-inicio-de-obras-de-r-20-milh-es-em-escola-abandonada-onde-idosa-foi-encontrada-morta-1.3287616" target="_blank">Governo autoriza início de obras de R$ 20 milhões em escola abandonada onde idosa foi encontrada morta</a></div>

O corpo de Pedro Pereira foi examinado pelo Instituto Médico Legal (IML) e liberado para os familiares.

Veja a reportagem do Bom Dia Tocantins: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/prf-aponta-que-80-dos-acidentes-de-transito-no-tocantins-poderiam-ser-evitados-13746163.ghtml" target="_blank">PRF aponta que 80% dos acidentes de trânsito no Tocantins poderiam ser evitados</a>

Motorista morre após acidente entre carro e caminhonete na BR-010

Cidades

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Em Palmas

O presidente Lula (PT) deverá ter mais exposição, dar mais entrevistas e procurar empresários após Donald Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros em represália a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para auxiliares do petista, a sobretaxa do Governo dos EUA dá força ao discurso de combate a privilégios encampado pelo governo brasileiro.

A ideia é usar a imagem de Trump como a personificação da injustiça social e do desrespeito à soberania, associando a ele o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também seu afilhado político, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para a disputa presidencial de 2026.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/regina-duarte-diz-que-continua-admirando-bolsonaro-1.3287468">Regina Duarte diz que 'continua admirando' Bolsonaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-critica-jornada-6x1-e-diz-que-quer-discutir-assunto-com-empresarios-e-sindicalistas-1.3287314">Lula critica jornada 6x1 e diz que quer discutir assunto com empresários e sindicalistas</a></div>

O perfil de Lula no X publicou neste sábado (12) um card com a bandeira do Brasil e assinatura de Lula. "O povo brasileiro precisa ser respeitado", diz o texto, que também ressalta a soberania e proteção das empresas.

"A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas", completa.

Um dos materiais que fazem parte da campanha e a que a reportagem teve acesso é um vídeo com a temática da soberania.

"O Brasil é um país soberano. E um país soberano é um país independente, que respeita suas leis. Um país soberano protege seu povo e sua democracia. Um país soberano não baixa a cabeça para outros países. E ser contra nossa soberania é ser contra o Brasil", diz o narrador, em meio a imagens de florestas, plantações, bandeiras do Brasil, além de homens, mulheres e crianças.

A gravação conta inclusive com uma breve expressão em inglês. "É my friend [meu amigo], aqui quem manda é a gente. O Brasil é soberano, o Brasil é dos brasileiros. Governo do Brasil."

A partir de agosto, o governo também planeja adotar um novo slogan baseado no conceito de defesa dos mais pobres.

O desafio da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) é tentar ampliar o alvo dessa campanha, na tentativa de convencer que, ao falar em desfavorecidos, não se refere apenas aos beneficiários de programas sociais.

Trump anunciou a sobretaxa aos produtos brasileiros na quarta-feira (9) da semana passada, em carta na qual afirma que Bolsonaro é perseguido pela Justiça brasileira -o ex-presidente é réu em uma ação no STF na qual é acusado de liderar uma trama golpista em 2022 para impedir a posse de Lula.

A medida de Trump foi comemorada publicamente pelos bolsonaristas. Nesta sexta (11), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, publicou texto em que vincula qualquer negociação sobre as tarifas a uma "anistia ampla, geral e irrestrita".

A carta do presidente americano e a reação dos apoiadores de Bolsonaro propiciaram ao governo o discurso de que o ex-presidente conspirou contra a economia brasileira e tem o apoio de Tarcísio.

Apesar dos danos à economia e da necessidade de uma reação diplomática exitosa, a retaliação americana foi recebida no Palácio do Planalto também como uma oportunidade política para reforçar o discurso de que Lula enfrenta interesses de poderosos na busca por justiça tributária.

Nesse esforço de comunicação, ministérios foram incentivados a encaminhar à Secom ações governamentais que sirvam de exemplo de enfrentamento à desigualdade.

Também foram orientados a divulgar em seu site o vídeo sobre ressarcimento a beneficiários do INSS que sofreram descontos sem prévia autorização. Nas palavras de um ministro, a tática do "nós contra eles" não tem mais volta.

Representantes de agências de publicidade com conta no governo federal foram chamados na quinta-feira (10) para uma conversa sobre esse novo conceito.

Nesta próxima semana, a avaliação de Trump será objeto de pesquisa encomendada pela Presidência para nortear a comunicação e as medidas a serem adotadas pelo governo. Em abril, uma sondagem mostrou que apenas 20% dos entrevistados estariam ao lado do governo americano na disputa travada contra a China.

O plano do ministro Sidônio Palmeira, da Secom, prevê que Lula conceda mais entrevistas. Sidônio já vinha insistindo para que ele abrisse sua agenda à imprensa, a começar pelas emissoras de TV. A tentativa de interferência americana no Judiciário reforçou seus argumentos.

Lula concedeu duas entrevistas a emissoras já na quinta-feira, à Record e à Globo. Disse que Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade porque concorda com as tarifas de Trump, mencionou a soberania do Brasil e instou Trump a respeitar a Justiça brasileira.

Na noite de quarta, durante reunião com ministros no Palácio do Planalto, o chanceler Mauro Vieira chegou a sugerir que a resposta ficasse a cargo do Itamaraty. Prevaleceu o argumento, defendido por Sidônio, de que aquela era uma agressão política às instituições brasileiras e caberia uma resposta do presidente.

Na reunião, avaliou-se a possibilidade de convocação de rede de rádio e TV para um pronunciamento. A proposta foi descartada.

Além da associação de Bolsonaro a ameaças à economia brasileira, o governo deverá investir na vinculação da crise a Tarcísio, que já vestiu boné com o lema de Trump e, dias antes do anúncio da tarifa, reverberou mensagem do republicano endossando o discurso de que Bolsonaro é perseguido.

Na sexta, o governador buscou amenizar o desgaste e fez uma rodada de conversas que incluiu Bolsonaro, ministros do STF e o chefe da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Lula tem sido encorajado a conversar com setores da economia, e a ideia é ampliar a comunicação com empresariado e o agronegócio.

Com a investida, o governo pretende estabelecer pontes com setores simpáticos a Tarcísio. Segundo aliados do presidente, ele não nutre a ambição de convertê-los a seus eleitores, mas pretende contar com o apoio em defesa dos interesses nacionais.

Ex-governador de São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) deve ter protagonismo depois de ser escalado para essa negociação com empresariado. A pedido do presidente, deverá ser convocado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, composto por empresários e representantes da sociedade civil.

O governo também avalia a convocação do conselho integrado por governadores para discutir o impacto do tarifaço sobre a economia de seus estados.

Lula prepara ofensiva para dialogar com empresários e expor Bolsonaro como pai do tarifaço

Lula prepara ofensiva para dialogar com empresários e expor Bolsonaro como pai do tarifaço de Trump

Tarifa de 50%

Aproveitando a temporada de praia no Tocantins, a empresária Tatiele Bringel tem acampado em Araguanã nos finais de semana junto com a família. Na primeira visita à região, a reação da sua filha Laura Bringel, de 6 anos, chamou atenção nas redes sociais. No vídeo, a menina faz uma cara de decepção ao ver o local onde iriam dormir.

<ul>
	<li>Veja o vídeo no g1 Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/video/empresaria-registra-decepcao-da-filha-ao-ver-quarto-em-acampamento-no-rio-araguaia-13750704.ghtml" target="_blank">Empresária registra decepção da filha ao ver quarto em acampamento no rio Araguaia</a></li>
</ul>

"Olha aí teu quarto Laura. Mulher larga de ser patricinha. Olha ía, nós vamos colocar o colchão e nós vamos dormir aqui. Nós vamos decorar", diz a mãe.

Os alojamentos ficam na praia do Escapole, no rio Araguaia, na divisa entre o Tocantins e Pará. Taty mora em Araguaína e nos finais de semana tem ido ao acampamento para aproveitar a temporada de praia em julho. O local tem vários quartos construídos com folha de bananeira e um banheiro improvisado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/parangole-raca-negra-e-henry-freitas-veja-programac-o-musical-do-final-de-semana-nas-praias-do-tocantins-1.3287332">Parangolé, Raça Negra e Henry Freitas: veja programação musical do final de semana nas praias do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/banhistas-s-o-atacados-por-piranhas-em-palmas-veja-orientac-es-dos-bombeiros-1.3285601">Banhistas são atacados por piranhas em Palmas; veja orientações dos bombeiros</a></div>

O vídeo foi gravado no dia 27 de junho e postado no TikTok no dia 29. A publicação já conta com 1,9 milhões de vizualizações e mais de 160 mil curtidas. Segundo a empresária, ela não esperava que o vídeo se tornasse viral nas redes sociais, mas que a filha tem gostado da situação.

"Esperava não. Esse final de semana passado ela [Laura] não quis ir, mas nesse ela vai. Vou ver como vai ser a reação dela. Ela [Laura] viu [a repercussão] e adorou, falou que está amando ser famosa", disse Taty.

Nos comentários da publicação no TikTok várias pessoas se identificaram com a reação de Laura e compartilharam suas experiências no rio Araguaia.

"Eu sempre fui pobre e odiava quando minha mãe inventava esses rolês de Araguaia", disse uma seguidora. Já outra contou que nunca foi na região, mas entende a menina por não gostar de acampar. "Eu entendo a diva. Detesto acampar. Férias é para descansar, mas esse tipo de rolê você volta mais cansado ainda".

Já em outros comentários pessoas relembraram os bons momentos da infância, quando iam passar as férias no Araguaia.

"Eu era a criança que estava pronta para acampar! Inúmeras boas memórias a beira do Araguaia", contou uma seguidora.

Empresária registra decepção da filha 'patricinha' ao ver quarto em acampamento na praia, e vídeo viraliza

Magazine

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Redes sociais

A reforma tributária brasileira, que visa simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo, introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Uma das mudanças mais significativas e debatidas é a cobrança do IBS no destino, e não na origem, o que promete remodelar a distribuição de arrecadação entre os entes federativos. Contudo, essa transição não será rápida, estendendo-se por surpreendentes 70 anos, conforme detalhado no PLP 68/2024.

O Cronograma da Transição: Décadas de Adaptação

A transição para a plena cobrança do IBS no destino é dividida em duas fases distintas, estendendo-se por quase um século. A Fase I, que dura 50 anos, tem seu término previsto para 2077. Esta etapa inicial estabelece as bases para a mudança. Posteriormente, a Fase II se estende por mais 20 anos, culminando em 2097. Isso significa que, somente daqui a mais de sete décadas, o sistema estará totalmente ajustado para que o IBS seja integralmente arrecadado no local onde o bem ou serviço é consumido.

Retenções do Comitê Gestor: Um Mecanismo de Equilíbrio

Durante esse longo período de transição, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) terá um papel crucial na regulação da arrecadação. Ele será responsável por realizar retenções do produto da arrecadação destinada a cada Estado, Distrito Federal e Município. O objetivo principal dessas retenções é minimizar o impacto na arrecadação atual de estados e municípios produtores que hoje dependem significativamente do imposto cobrado na origem. A ideia é evitar perdas abruptas de receita que poderiam desestabilizar as finanças públicas desses entes federativos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-insumos-agropecuarios-e-a-reforma-tributaria-1.3256047" target="_blank">Os insumos agropecuários e a reforma tributária</a></div>

O processo de retenção seguirá uma escala gradual:

<ul>
	<li>De 2029 a 2032, 80% da arrecadação será retida pelo CG-IBS.</li>
	<li>Em 2033, a porcentagem sobe para 90%.</li>
	<li>De 2034 a 2077, os 90% estabelecidos em 2033 serão gradualmente reduzidos em 1/45 (um quarenta e cinco avos) a cada ano.</li>
</ul>

É importante notar que, contrariando a percepção de que as retenções terminariam em 2077, o Artigo 122 do PLP 68/2024 esclarece que elas se estenderão até 2097. Essa extensão garante que o ajuste na distribuição da arrecadação seja ainda mais gradual e que os entes federativos tenham tempo suficiente para se adaptar às novas realidades financeiras.

A finalidade primordial dessas retenções, conforme o Artigo 124, é permitir que o CG-IBS realize a apuração e os ajustes necessários para a correta destinação do produto da arrecadação. Esse mecanismo de compensação é essencial para que a transição para a cobrança no destino ocorra de forma a não prejudicar severamente a receita dos municípios e estados atualmente beneficiados pela tributação na origem.

Em suma, a transição para a cobrança do IBS no destino é uma empreitada de longo prazo, planejada para ser realizada em décadas. Esse cronograma extenso e as complexas regras de retenção refletem a preocupação em promover uma reforma tributária que, ao mesmo tempo em que moderniza o sistema, garanta a estabilidade fiscal dos entes federativos brasileiros.

Até o final desta jornada o Comitê Gestor irá concentrar o poder de arrecadar e distribuir o imposto, tendo mais poderes do que os próprios prefeitos e governadores, no que se refere a gerenciamento e aplicação de recursos.

Ivo Ricardo Lozekam&nbsp;é&nbsp;tributarista, contador e advogado, articulista de diversas publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus&nbsp;artigos&nbsp;de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.

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