Uma nova lei estadual proíbe que pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face entrem em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público no Tocantins, como os condomínios. Quem descumprir a Lei nº 3.311/2017, sancionada no último dia 18 pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), está sujeito a multa de R$ 500,00, sendo reincidência R$ 1 mil. Os estabelecimentos - comerciais ou públicos - têm até o dia 16 de fevereiro para fixar placa indicativa na entrada com a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. A placa precisa ter o número da lei e data da publicação, dia 19 de dezembro.Os motociclistas terão que retirar o capacete nos postos de combustíveis, antes da faixa de segurança para abastecimento.Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, exceto se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar o rosto da pessoa.JustificativaO projeto foi apresentado pelo suplente de deputado estadual Stalin Bucar (PPS) em abril deste ano, quando estava ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa no lugar do Eduardo do Dertins (PPS), que estava de licença médica. Bucar justificou no projeto de lei que a violência urbana é um dos maiores problemas no Estado e no Brasil. “As leis são caducas e ultrapassadas, que protegem os meliantes, principalmente os menores de idade, que hoje atuam como testas de ferro para os grandes traficantes e comandantes dos crimes”, afirmou o parlamentar.O deputado argumentou que existem muitos casos de violência - assaltos - cometidos por pessoas que fazem uso de capacetes ou máscaras com o intuito de não serem identificados. E esse seria o objetivo da lei limitando o uso do capacete, inibir a atuação dessas pessoas.

Nova lei proíbe uso de capacete em locais públicos e comerciais

Política

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O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de "polícia municipal".

Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministro-flavio-dino-indica-investida-contra-emendas-impositivas-e-abre-novo-foco-de-embate-com-congresso-1.3268898">Ministro Flávio Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Congresso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-marina-silva-abandona-sess-o-no-senado-apos-bate-boca-sobre-rodovia-na-amazonia-1.3269011">Ministra Marina Silva abandona sessão no Senado após bate-boca sobre rodovia na amazônia</a></div>

Normalmente, a votação de uma PEC ocorre em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo entre eles. No entanto, a Casa aprovou um rito especial para acelerar a tramitação e a segunda votação deve ocorrer ainda nesta sessão.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já havia sido aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o texto, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

O preenchimento do quadro de servidores das guardas que optarem pela mudança de nomenclatura deverá ser feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.

Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ser possível que guardas municipais atuem como polícia. Os magistrados entenderam que as guardas municipais não têm poder de investigar, mas ampliaram os limites de atuação delas.

Com a decisão, elas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.

Com a decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Com a mudança proposta, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

O texto também ressalta que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer funções de polícia judiciária. Além disso, estabelece que essas corporações estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, a função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.

Levantamento realizado nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.

Em abril, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.

Senado aprova texto-base de PEC que transforma guardas em polícia municipal

Segurança

O corpo de um homem de 29 anos foi encontrado às margens da rodovia TO-335, entre Colinas do Tocantins e Palmeirante, região norte do estado. A vítima estava em decomposição e passou por exames que vão determinar a causa da morte, conforme a Secretaria da Segurança Pública.

A vítima foi identificada como Francisco de Assis Aristides da Silva. Ele foi localizado em uma região de mata perto da rodovia na tarde de domingo (30).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-acidente-que-matou-motociclista-em-cruzamento-1.3247156" target="_blank">Vídeo mostra acidente que matou motociclista em cruzamento</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-prende-suspeitos-de-envolvimento-em-tiroteio-que-matou-dois-jovens-e-deixou-outro-ferido-1.3246821" target="_blank">Polícia prende suspeitos de envolvimento em tiroteio que matou dois jovens e deixou outro ferido</a></div>

O caso foi registrado na 6ª Central da Polícia Civil de Colinas e será investigado pela 41ª Delegacia de Polícia Civil do município.

Uma equipe do Núcleo de Medicina Legal de Colinas esteve no local e removeu o corpo que foi levado para a sede do Núcleo de Araguaína, para fazer os exames de necropsia. Após ser examinado, o corpo de Francisco foi liberado para os familiares.

Homem é encontrado morto às margens de rodovia e polícia investiga causa

Cidades

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29 anos

O assassinato de um adolescente e o registro de uma criança baleada em Palmas levaram a Polícia Militar, em conjunto com outras forças de segurança, a dar início à Operação Cidade Blindada. O objetivo é combater a criminalidade em Palmas. O comandante da PM, coronel Márcio Barbosa, em entrevista à TV Anhanguera, deu mais detalhes sobre as ações.

"Palmas é uma cidade tranquila, onde os índices de criminalidade são controlados, mas quando surgem fatos como esses, nós, enquanto força de segurança, temos a obrigação de dar a resposta e fazer com que volte aquela tranquilidade que sempre reinou aqui", afirmou.

O comandante também comentou que os crimes podem estar relacionados a brigas de facções. "Fatos que a gente já identificou que trata de disputa de organizações criminosas, nós reunimos todas as forças de segurança, reunimos com o governador Wanderlei Barbosa [...] e ele determinou que a gente envindasse [empenhar-se] todos os esforços possíveis para poder dar uma resposta adequada e proporcional ao que ocorreu nesse últimos dias", completou.

No que diz respeito à PM, o comandante explicou que toda a força será colocada nas rua de Palmas nos próximos dias durante ações da Operação Cidade Blindada. "ROTAM, BOPE, canil, BPMRED, nosso helicóptero, nossa cavalaria, 1º Batalhão, 6º Batalhão, COD, ou seja, tudo aquilo que temos de força nós estamos colocando para poder coibir qualquer tipo de ato criminoso que possa querer prosperar na nossa capital", garantiu o Márcio Barbosa.

As ações são integradas com equipes da Polícia Civil e Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). Conforme informou a PM, mais de 100 policiais foram realocados de outros municípios para participarem de blitze, abordagens rotineiras, patrulhas rurais e operações de combate ao crime organizado dentro da operação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-de-crianca-baleada-acredita-que-alvo-de-atiradores-era-seu-outro-filho-diz-pm-1.3217362" target="_blank">Pai de criança baleada acredita que alvo de atiradores era seu outro filho, diz PM</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-ambulancia-com-vitima-de-infarto-fica-enguicada-no-meio-de-alagamento-e-e-empurrada-por-moradores-1.3217031" target="_blank">VÍDEO: Ambulância com vítima de infarto fica enguiçada no meio de alagamento e é empurrada por moradores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jornalista-incendeia-carro-da-chefe-por-ciumes-apos-ve-la-com-outro-homem-diz-boletim-de-ocorrencia-1.3217064" target="_blank">Jornalista incendeia carro da chefe por ciúmes após vê-la com outro homem, diz boletim de ocorrência</a></div>

Questionado sobre a preocupação da população que utiliza transporte público, o comandante comentou que a PM e as forças estão investigando uma mensagem que circulou nas redes sociais sobre ônibus que seriam queimados. Por possivelmente ser uma mensagem falsa, a Cidade Blindada também terá ações para coibir esse tipo de conteúdo.

"Tudo indica que trata-se de uma fake news até pela característica da escrita. Mas nós não desprezamos nenhuma informação. Estamos também reforçando o policiamento nos pontos de ônibus, nas estações, no lançamento dos ônibus na garagem também é um local onde nós vamos dar uma atenção especial", reforçou.

O comandante também citou que as Forças Táticas do interior vão compor o Batalhão de Pronto Emprego (Bepe), que ficarão instaladas na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

<h2>Crimes</h2>

Na noite de segunda-feira (6), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-cinco-anos-e-baleada-enquanto-estava-na-porta-de-casa-em-palmas-1.3217251" target="_blank">uma criança de 5 anos foi baleada na cabeça quando estava na porta de uma casa</a> no setor Água Fria, região norte de Palmas. A vítima é uma menina que foi levada para a UPA e precisou ser intubada e transferida para o Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo a Polícia Militar,<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-de-crianca-baleada-acredita-que-alvo-de-atiradores-era-seu-outro-filho-diz-pm-1.3217362" target="_blank"> o pai da vítima relatou que o alvo dos suspeitos poderia ser seu outro filho</a>. Dois homens teriam passado em frente à casa e atirando, segundo ele.

A 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas) está investigando o caso.

Horas após o crime na região norte, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-15-anos-e-assassinado-a-tiros-horas-apos-crianca-ser-baleada-em-palmas-1.3217270" target="_blank">um adolescente de 15 anos foi assassinado a tiros na região sul</a>. Gabriel Delmont Vieira estava em um bar na quadra Arse 122, antiga 1206 Sul quando foi atingido com oito tiros.

Dois homens não identificados, usando de casaco preto e bermuda preta, desceram de um carro vermelho armados com pistolas. Os dois atiraram em Gabriel e depois fugiram do local em alta velocidade. O caso também está sendo investigado pela DHPP.

Operação vai reforçar combate ao crime após morte de adolescente e criança baleada na capital

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Armas de gel apreendidas em São Paulo (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo/Divulgação)

Febre entre jovens de diferentes partes do país, as armas munidas com bolinhas de gel podem causar ferimentos graves e têm mobilizado as forças policiais na tentativa de diminuir o uso do produto de forma inadequada.

Os riscos à saúde e à segurança

O uso de armas de gel pode causar diferentes ferimentos. Estes perigos podem acometer os integrantes dos grupos participantes das "disputas" e também as pessoas e os veículos que eventualmente estejam transitando no local onde as bolinhas de gel estão sendo atiradas.

Entre os riscos à saúde, os danos aos olhos são os principais. Lesões oftalmológicas causadas pelo impacto da bolinha de gel podem causar sangramentos e provocar descolamento da retina, glaucoma secundário e perda de opacidade corneana. "São várias lesões, a maior parte de uveítes —que são uma inflamação do tecido vascular interno do globo", explica a oftalmologista Camila Moraes, vice-coordenadora do Departamento de Cirurgia Refrativa e coordenadora do Departamento de Ensino da Fundação Altino Ventura.

Segundo a especialista, alguns participantes das disputas estão guardando as balas em congeladores para que fiquem duras. "Ela deixa então de ser uma bala de gel e vira uma bala de gelo, o que tem um impacto totalmente diferente e pode levar a um outro tipo de dano, até com rasgos ou dilacerações da córnea mais graves", explica. Algumas das condições causadas pelo impacto da bolinha de gel podem evoluir para consequências mais graves, como a cegueira, caso não sejam devidamente diagnosticados e tratados.

As unidades de atendimento estão recebendo as vítimas com ferimentos causados pelo produto. No Recife, a maior emergência oftalmológica do estado recebeu, entre os dias 30 de novembro e 13 de dezembro, 79 pessoas feridas nos olhos por conta das guerras com este tipo de produto. Além dos riscos aos olhos, é possível que as bolinhas de gel causem hematomas em outras regiões do corpo, como o abdômen e as coxas.

Além dos riscos à saúde, as armas de gel representam, também, um perigo à segurança pública. A semelhança com modelos reais faz com que as armas de gel sejam utilizadas para intimidação de vítimas e consolidação de crimes. Segundo a promotora Tathiana Barros, há casos de arrastão nos quais os assaltantes estavam portando armas do tipo.

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Arma de gel sendo vendida (Reprodução/TV Globo)

A Secretaria do Estado de Segurança Pública de Sergipe explica que as armas de gel podem potencializar ações violentas. Segundo o órgão, este tipo de equipamento pode provocar reações de força policial e "até mesmo de civis em legítima defesa".

Jovens estão se organizando para utilizarem as armas de gel nas ruas. Geralmente agendados via redes sociais, estes encontros consistem em troca de tiros entre os envolvidos, depredação de veículos e imóveis e ameaça à população, como informou a coluna de Carlos Madeiro no UOL. Na rede social TikTok, o assunto tem milhões de citações e registros.

O uso das armas de gel se espalhou pelo país. Em Garuva (SC), um grupo de crianças foi feito refém e obrigado a se ajoelhar no chão por adolescentes que estavam com armas de gel, em um caso que foi parar no Conselho Tutelar. No RJ, um vídeo que circula nas redes sociais mostra um policial conversando com um grupo de adolescentes sobre a proibição do uso do produto. Nas imagens, é possível ver pelo menos duas armas de gel que estariam sendo utilizadas pelos jovens.

No último dia 9, a SDS (Secretaria de Defesa Social) de Pernambuco promoveu uma entrevista coletiva para tratar o tema. O alerta para os pais de adolescentes visa ressaltar os riscos do produto. "Arma em gel não é brinquedo", disse o delegado Mário Melo. Olinda e Paulista, cidades do Grande Recife, anunciaram a proibição do uso dessas armas em seus territórios.

A SSP de Sergipe anunciou a mesma orientação. Em nota emitida no último domingo (15), o órgão afirma que a recomendação será enviada para todas as prefeituras do estado. "A medida visa a proteção da saúde e segurança da população, especialmente de crianças e adolescentes, além de contribuir para a redução de comportamentos violentos e ilegais", diz o texto.

"A utilização de objetos que imitam armas reais em brincadeiras pode contribuir para a banalização da violência, normalizando comportamentos agressivos e conflitivos", disse a SSP de Sergipe, em nota oficial.

Armas de gel são de fácil acesso

As armas de gel, chamadas também de "metralhadoras", são facilmente encontradas em lojas e na internet. Segundo diversos anúncios deste tipo de produto, a arma de gel é uma opção "divertida" para as crianças. Apesar de muitas vezes ser anunciada como "brinquedo", o objeto não é considerado desta forma e não pode ter selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). "Réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, o qual não está sob a competência do Inmetro", disse o instituto em nota.

Apesar dos potenciais perigos envolvendo as bolinhas de gel, parte dos vendedores minimizam os riscos. O UOL analisou a descrição inserida em diferentes plataformas em que a arma de gel é comercializada. Segundo estes anunciantes, as bolinhas de gel são "refrescantes e inofensivas", e a arma em si é "uma forma inovadora e segura" para que as crianças brinquem e "utilizem a imaginação".

Neste formato de venda, os eventuais riscos da arma de gel aparecem em breves avisos. Nos anúncios verificados pelo UOL, há observações como: "Utilize sempre os óculos de proteção durante as brincadeiras", "Use os óculos de proteção fornecidos junto ao produto" e "Equipado com acessórios de proteção".