A juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira tomou posse como substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (17), com a presença dos integrantes do Pleno do TRE-TO.&nbsp;&nbsp;

Segundo o TRE, a vaga era ocupada pelo juiz Márcio Barcelos Costa, que pediu dispensa da função, na classe dos Juízes de Direito.&nbsp;

A magistrada é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Janeiro (PUC - RJ) e da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat).&nbsp;&nbsp;

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Ela também é Mestre em prestação jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Esmat. Possui especialização em direito e processo do Trabalho (1997), ambos os títulos obtidos pela UFG.

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Nova juíza substituta toma posse no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Política

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Matéria - Politica - JTO

PALMAS 

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins abriu inscrições para o concurso que vai selecionar analistas e técnicos judiciários em diversas especialidades de nível superior. O salário inicial varia entre R$ 9 mil e R$ 14,8 mil. Interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (19).

O prazo de inscrição termina no dia 16 de abril. A taxa para analista é de R$ 110 e de R$ 85 para técnico. Pedidos de isenção podem ser feitos até a próxima sexta-feira (21). Haverá aplicação de provas em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

<a href="https://arquivos-site.institutoaocp.org.br/publicacoes/1aa19878-d2a6-498a-acff-bf2de2e5f329.pdf" target="_blank">Veja o edital completo aqui.</a>

Para se inscrever é necessário que o candidato preencha o formulário disponível no site do Instituto AOCP com seus dados pessoais, selecione o cargo desejado e escolha a cidade para a aplicação das provas.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 22 de junho. Conforme o edital, são ofertadas duas vagas imediatas para Analista Judiciário - Área Judiciária e Cadastro de Reserva (CR) para os demais cargos.

<ul>
	<li>Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 vagas imediatas + CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Programação de Sistemas: CR</li>
</ul>

Os cargos oferecem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além dos salários, todos os cargos têm direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.460,40, assistência pré-escolar de R$ 1.235,77 e auxílio-natalidade de R$ 718,58, entre outras gratificações.

<ul>
	<li>Os candidatos serão avaliados em três etapas, conforme o cargo escolhido:</li>
	<li>Prova objetiva (eliminatória e classificatória);</li>
	<li>Prova discursiva (eliminatória e classificatória);</li>
	<li>Teste de aptidão física (eliminatório), exclusivo para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial.</li>
</ul>

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Concurso no Tocantins oferta vagas para analistas e técnicos judiciários com salários de até R$ 14,8 mil

Economia

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Concurso público

A prefeita de Rio da Conceição Edinalva Oliveira Ramos (PT) e a vice Cristina Dias (PV) tiveram os mandatos cassados pela Justiça. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta abuso de poder e afirma que maquinários da prefeitura teriam sido utilizados em troca de apoio político. As duas podem continuar exercendo os cargos equanto recorrem.

Além da cassação, cada uma terá que pagar multa de R$ 100 mil. De acordo com o documento, em 2024 maquinários da prefeitura teriam sido utilizados para limpar um lote onde seria construído um posto de gasolina. Esse mesmo posto teria tido facilidades para conseguir o alvará de funcionamento sem a fiscalização adequada, em troca de apoio político.

A denúncia cita que houve atraso no pagamento de alguns servidores públicos que teriam apoiado a chapa concorrente durante a eleição de 2024. O atraso teria sido proposital para prejudicar servidores que declararam abertamente apoio à oposição.

Na decisão, a Justiça cita que foram apresentadas provas como mensagens de áudios, prints de conversas e depoimentos de testemunhas que evidenciam as irregularidades de conduta praticadas.

Por telefone, a prefeita Edinalva Oliveira disse à&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;que tanto ela quanto a vice estão tranquilas, pois não cometeram nenhum crime eleitoral e que irão recorrer da decisão. Disse ainda se tratar de uma perseguição política.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-morre-e-adolescente-fica-ferida-apos-serem-atingidos-por-tiros-enquanto-andavam-de-moto-em-palmas-1.3235597" target="_blank">Jovem morre e adolescente fica ferida após serem atingidos por tiros enquanto andavam de moto em Palmas</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-que-estava-em-acidente-que-matou-m-e-irm-o-e-pai-morre-apos-quatro-dias-internado-em-hospital-de-goiania-1.3235630" target="_blank">Adolescente que estava em acidente que matou mãe, irmão e pai, morre após quatro dias internado em hospital de Goiânia</a>
</div>

As duas tiveram o mandato cassado, mas não foram afastadas da prefeitura. Prefeita e vice devem seguir nos cargos até que o caso seja julgado por instâncias superiores. De acordo com a Justiça Eleitoral, não há provas suficientes para concluir que a prefeita e a vice têm relação direta com o caso ou não, portanto não foram consideradas inelegíveis.

O TRE informou que vai encaminhar o caso para o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao caso.

Edinalva e a vice foram eleitas com 1.198 votos, o que representa 61,72% dos eleitores. Elas derrotaram o concorrente Gilson Lopes (Republicanos), que teve 793 votos.

Prefeita e vice têm mandatos cassados por suspeita de favorecer empresário em troca de apoio político

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Abuso de poder político

<img attr-cid="policy:1.3190370" attr-version="policy:1.3190370:1729694097" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3190370/TRE.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Magistrado desde 1996, o juiz Marcelo Augusto já atuou nas comarcas de Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Axixá, Ananás, Araguaçu, Araguaína e Augustinópolis (Carlos Eller/Ascom-TRE-TO)

O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni tomou posse como membro da Corte na classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A solenidade ocorreu nesta terça-feira (22) após a 7ª Sessão Extraordinária da Justiça Eleitoral.

O juiz empossado vai compor a Corte como membro titular e atuará durante o biênio 2024/2026. Marcelo Faccioni foi eleito em sessão ordinária realizada no dia 3 de outubro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

“Juntos continuaremos a construir um sistema eleitoral que seja motivo de orgulho para todos os cidadãos e um exemplo para o Brasil. Que possamos, com nossa atuação conjunta, fortalecer os alicerces da democracia em nosso estado e contribuir para um Tocantins mais justo e próspero", destacou o magistrado, por meio da assessoria.

Atualmente, a Corte Eleitoral do TRE-TO é composta por sete juízes membros: dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal, dois representantes da classe dos juristas e um procurador regional eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/valores-de-plant-es-extras-para-22-categorias-da-saude-estadual-s-o-reajustados-pelo-governo-1.3190283" target="_blank">Valores de plantões extras para 22 categorias da saúde estadual são reajustados pelo governo&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/leil-o-de-veiculos-oficiais-do-tribunal-de-justica-sera-realizado-em-novembro-saiba-como-participar-1.3190228" target="_blank">Leilão de veículos oficiais do Tribunal de Justiça será realizado em novembro; saiba como participar&nbsp;</a></div>

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, e contou com a presença de servidores, familiares e amigos do empossado.&nbsp;

Entre as autoridades na mesa de honra estavam o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Cesar Casaroti; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

<h2>Perfil</h2>

Marcelo Faccioni é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (SP), onde se graduou em julho de 1993. Foi estagiário do Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 1993 e, de 1993 a 1996, exerceu a advocacia com registro na OAB/SP. É mestre em Modelagem Computacional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Atualmente, Faccioni preside a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Coave) do TRE-TO. Como magistrado, ingressou no Tocantins em dezembro de 1996 e já atuou nas comarcas de Tocantinópolis, Araguatins, Itaguatins, Axixá, Ananás, Araguaçu, Araguaína e Augustinópolis.

<img attr-cid="policy:1.3190372" attr-version="policy:1.3190372:1729694196" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3190372/tre 88.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A solenidade ocorreu nesta terça-feira após a 7ª Sessão Extraordinária da Justiça Eleitoral (Carlos Eller/Ascom-TRE-TO)

Juiz toma posse como titular da corte do TRE para o biênio 2024/2026

Solenidade

<img attr-cid="policy:1.3189931" attr-version="policy:1.3189931:1729621204" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3189931/elei.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Conforme o TRE, ficam fora da norma aqueles que cometerem crimes eleitorais no dia do pleito (Djavan Barbosa)

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (22) até o dia 29 de outubro, ou seja, até 48 horas após o encerramento da votação do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerá neste domingo (27).

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a regra não se aplica em três circunstâncias:&nbsp;

<ul>
	<li>Quando o eleitor for flagrado cometendo um crime;&nbsp;</li>
	<li>Se houver contra a pessoa uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável;</li>
	<li>Desrespeito à liberdade de outros eleitores, impedindo o exercício do voto.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idoso-encontrado-com-as-m-os-amarradas-e-encapuzado-pode-ter-sido-vitima-de-extors-o-mediante-sequestro-diz-ssp-1.3189845" target="_blank">Idoso encontrado com as mãos amarradas e encapuzado pode ter sido vítima de extorsão mediante sequestro, diz SSP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carro-derruba-poste-e-deixa-moradores-sem-energia-na-regi-o-sul-de-palmas-1.3189801" target="_blank">Carro derruba poste e deixa moradores sem energia na região sul de Palmas</a></div>

Também ficam fora da norma aqueles que cometerem crimes eleitorais no dia do pleito. Portanto, na data da votação, poderá ser presa a pessoa que:&nbsp;

<ul>
	<li>utilizar alto-falantes e amplificadores de som;&nbsp;</li>
	<li>promover comício ou carreata;&nbsp;</li>
	<li>realizar boca de urna;&nbsp;</li>
	<li>divulgar propaganda de partido político ou candidato;&nbsp;</li>
	<li>tentar persuadir ou convencer eleitor a votar em determinada candidatura ou partido;&nbsp;</li>
	<li>publicar novos conteúdos ou fazer o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet.</li>
</ul>

<img attr-cid="policy:1.3189932" attr-version="policy:1.3189932:1729621161" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3189932/hhh.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante de crime, por sentença criminal condenatória ou por desrespeito à liberdade (Djavan Barbosa)

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira; entenda motivos e exceções

REGRAS

Tocantins

Jornal do Tocantins