<p>O ministro da&nbsp;Justiça&nbsp;e&nbsp;Segurança Pública&nbsp;Sérgio Moro&nbsp;comentou em seu perfil no Twitter na noite deste domingo, 9, que fazem ‘muito barulho sobre supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato’. Na mesma publicação o ex-juiz da&nbsp;Lava Jato&nbsp;compartilhou íntegra de nota sobre conversas reveladas pelo site&nbsp;The Intercept.</p><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas. Abaixo nota.<a href="https://t.co/PevIk4BGX6">https://t.co/PevIk4BGX6</a></p>— Sergio Moro (@SF_Moro) <a href="https://twitter.com/SF_Moro/status/1137895581328859137?ref_src=twsrc%5Etfw">10 de junho de 2019</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><p>O site publicou diálogos atribuídos a procuradores e também supostas conversas do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no&nbsp;Ministério Público Federal&nbsp;no&nbsp;Paraná,&nbsp;Deltan Dallagnol, com o ex-juiz Sérgio Moro.</p><p>O juiz federal da 7.ª Vara do Rio&nbsp;Marcelo Bretas&nbsp;compartilhou o tuíte de Moro e escreveu que há possibilidade de ‘diálogos forjados, criando fake news’.</p><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">Não se deve descartar a real possibilidade de serem forjados diálogos, criando <a href="https://twitter.com/hashtag/fakenews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#fakenews</a>.<br />Criminosos não têm ética. <a href="https://t.co/1E5MBtC7eP">https://t.co/1E5MBtC7eP</a></p>— Marcelo Bretas (@mcbretas) <a href="https://twitter.com/mcbretas/status/1137906463203045376?ref_src=twsrc%5Etfw">10 de junho de 2019</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><p>O procurador Deltan Dallagnol também chegou a compartilhar a publicação de Moro, mas antes reproduziu trechos da&nbsp;nota divulgada pelo Ministério Público Federalneste domingo, 9, destacando que ‘os procuradores da Lava Jato não vão se dobra</p><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p dir="ltr" lang="pt">Vc e seu grupo fizeram pior com gravações até com uma Presidenta da República e Lula. Não tem razões de se queixar. O feitiço está se voltando contra o feiticeiro. Quem semeia vento, colhe tempestade. É o caso de agora. O mal nunca compensa. Um crente devia saber disso.</p>— Leonardo Boff (@LeonardoBoff) <a href="https://twitter.com/LeonardoBoff/status/1137896125816590336?ref_src=twsrc%5Etfw">10 de junho de 2019</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Não vi nada demais, diz Moro sobre mensagens com procurador da Lava Jato

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Bate boca entre Wolney e Moro

<div attr-cid="policy:1.3264523" attr-version="policy:1.3264523:1747351216" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264523" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264523', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264523">Bate boca entre Wolney e Moro (1.3264523)</a></span></div>

<p>O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), e o senador Sergio Moro (União Brasil-AP), ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), bateram boca nesta quinta-feira (15) durante audiência na Comissão de Fiscalização do Senado por conta de uma denúncia de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020.</p>

<p><cite>Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que Vossa Excelência era o ministro da Justiça nessa época. Vossa Excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?", questionou Wolney.</cite></p>

<p><cite>Os fatos nunca foram informados a mim como foram informados a Vossa Excelência expressamente na reunião lá em 2023. Se alguém se omitiu aqui foi Vossa Excelência nessa apuração", retrucou Moro.</cite></p>

<p>Reportagem da TV Globo afirma que um funcionário da direção central do INSS procurou a Polícia Federal em setembro de 2020 depois de ter recebido ameaças de morte. A investigação da PF sobre as denúncias de irregularidades foi encerrada em 2024 sem nenhum indiciamento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-cidadania-e-justica-e-exonerado-do-cargo-e-gestor-da-ssp-assume-pasta-interinamente-1.3264088" target="_blank">Secretário de Cidadania e Justiça é exonerado do cargo e gestor da SSP assume pasta interinamente</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/boulos-deve-virar-ministro-de-lula-e-movimentos-temem-hegemonia-do-mtst-1.3263646" target="_blank">Boulos deve virar ministro de Lula, e movimentos temem hegemonia do MTST</a></div>

<p>Momentos após o embate com Wolney, Moro disse que já tinha deixado o Ministério da Justiça em setembro de 2020 -o ministro deixou o cargo em abril daquele ano e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.</p>

<p>Durante a sessão, <strong>senadores de oposição cobraram o apoio de governistas para a abertura de uma CPMI</strong> (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o INSS.</p>

<p>O ministro disse que é "pessoalmente" a favor da comissão, mas teme que isso atrapalhe as investigações ou atrase o ressarcimento das vítimas.</p>

<p>"Eu também, pessoalmente, sou a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do Parlamento. Porém, não devo me imiscuir numa questão que é de atribuição... [do Congresso]. Eu disse que eu tenho medo de que, instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, de que ela possa atrasar o ressarcimento, de que ela possa atrapalhar as investigações", afirmou.</p>

<p>O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que vai assinar o requerimento. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reagiu à provocação do bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) e disse que o vento vai "mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique".</p>

<p>"Esta Casa não tem a estrutura que a Polícia Federal e os órgãos de controle têm para fazer a pesquisa [...] e vamos fazer palco em cima do que a Federal [levantou]. Eu não assinei [a CPMI], mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí", disse Wagner.</p>


Ministro da Previdência bate boca com Moro por denúncia de fraude no INSS em 2020

 Comissão de Fiscalização 

<p><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="355" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" src="https://www.youtube.com/embed/P-DMIxOL2ro" title="Esgoto vaza na região sul de Palmas e BRK Ambiental é autuada em mais de R$ 36 milhões; veja vídeo" width="685"></iframe></p>

<p>Um extravasamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, na região sul de Palmas, levou a Guarda Metropolitana Ambiental a aplicar dois autos de infração à BRK Ambiental. Um deles passa de R$ 36 milhões por causar poluição ao meio ambiente.</p>

<p>As infrações foram identificadas na manhã de sábado (30). Conforme a GMP Ambiental, quando a equipe chegou na ETE um funcionário não teria autorizado a entrada da fiscalização. Diante da situação mais uma infração foi aplicada, no valor de R$ 73,2 mil, por dificultar a ação.</p>

<p>A BRK informou em nota que o problema foi ocasionado devido a lançamento irregular de água de chuva na rede de esgoto e que a manutenção foi realizada ainda no sábado <strong><em>(veja nota no fim da reportagem).</em></strong></p>

<p>O esgoto extravasou da estação, escorreu por uma estrada, chegou a entrar em uma propriedade particular que cultiva hortaliças e caiu em um curso d'água. Nesse ponto, conforme a Guarda, chegaria à estação de Tratamento de água que abastece a capital.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3205642" attr-version="policy:1.3205642:1733132298" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205642/whatsapp-image-2024-12-01-at-10.21.28 (1).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Esgoto escorreu por estrada na região sul de Palmas (Divulgação/GMP Ambiental)</span></p>

<p>Como a equipe não conseguiu averiguar o motivo do extravasamento, foram aplicados um auto de infração por causar poluição no valor total de R$ 36.050.000,00 pela poluição, e um de R$ 73.200,00, por dificultar a ação fiscalizatória.</p>

<p>Conforme a GPM Ambiental, as multas foram embasadas nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em que as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, a depender da ocorrência.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-carro-invade-distribuidora-em-palmas-1.3205497" target="_blank">Vídeo mostra momento em que carro invade distribuidora em Palmas</a>&nbsp;</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carro-pega-fogo-em-estacionamento-na-regi-o-norte-de-palmas-e-fica-completamente-destruido-video-1.3205517" target="_blank">Carro pega fogo em estacionamento na região norte de Palmas e fica completamente destruído; VÍDEO</a></p>
</div>

<h2>Veja nota da BRK na íntegra</h2>

<p><em>A BRK informa que o problema foi ocasionado devido a lançamento irregular de água de chuva na rede de esgoto e que a manutenção foi realizada ainda neste sábado (30). A empresa reforça sobre os cuidados com as instalações residenciais orientando que água de chuva não deve ir para a rede de esgoto.</em></p>


Esgoto vaza na região sul de Palmas e BRK Ambiental é autuada em mais de R$ 36 milhões; veja vídeo

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 Santa Fé

<p>O magistrado disse que será necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.</p><p>Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.</p><p>Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar a lista tríplice com os três nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula.</p><p>Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.</p><p>Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.</p><p>O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até meados de fevereiro.</p><p>A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.</p><p>Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.<br />Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.</p><p>&nbsp;</p>

Julgamento de Moro é adiado, e nova data será marcada pelo TRE-PR

<div>O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>O cenário de isolamento que Moro vive no mundo político e jurídico amplia o risco vivido neste ano pelo ex-ministro da gestão Jair Bolsonaro (PL).</div><div>&nbsp;</div><div>Principal protagonista da operação que desvendou casos de corrupção em governos do PT e que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações, o ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).</div><div>&nbsp;</div><div>A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.</div><div>&nbsp;</div><div>Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.</div><div>&nbsp;</div><div>No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nas ações a que responde.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Até o início de 2024, o processo eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele, que uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro, era o principal motivo de preocupação do senador.</div><div>&nbsp;</div><div>No entanto, em meados deste mês ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.</div><div>&nbsp;</div><div>O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.</div><div>&nbsp;</div><div>Foi ele que impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.</div><div>&nbsp;</div><div>Também foi o ministro que anulou a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&amp;F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E não só: na mesma decisão, o magistrado autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas de integrantes da Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.</div><div>&nbsp;</div><div>Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.</div><div>&nbsp;</div><div>A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz.</div><div>&nbsp;</div><div>Como reação ao cerco que se fechava contra ele, Moro decidiu lançar uma candidatura à chefia do Executivo para enfrentar Lula e também Bolsonaro, de quem havia se tornado inimigo por ter afirmado que o ex-presidente tentou violar a autonomia da Polícia Federal para proteger sua família.</div><div>&nbsp;</div><div>A dificuldade para formar alianças devido à restrição do mundo político com ele e se tornar viável eleitoralmente o fez recuar. Moro preferiu concorrer ao Senado inicialmente por São Paulo, mas a troca de seu domicílio eleitoral foi barrada. Optou então por seu estado natal, o Paraná, e venceu o pleito com 33% dos votos.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora, o ex-juiz tem afirmado a interlocutores que pretende concorrer ao governo paranaense na próxima eleição, em uma sinalização de que não irá a presidente e não oferece risco aos projetos nacionais de poder em curso, numa tentativa de aliviar a pressão sobre sua situação perante a Justiça.</div><div>&nbsp;</div><div>Assim como Moro, o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), também ingressou para a política e se elegeu em 2022 o deputado federal paranaense mais votado.</div><div>&nbsp;</div><div>Nem a expressiva votação, no entanto, foi suficiente para superar a animosidade de políticos e magistrados de Brasília com ele, o que é visto por atores políticos de Brasília como um prenúncio do que ocorrerá com Moro.</div><div>&nbsp;</div><div>Embora não preenchesse exatamente os requisitos de inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez uma interpretação expansiva da lei para cassar Deltan.</div><div>&nbsp;</div><div>A legislação determina que integrantes do Ministério Público que pedem exoneração com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser declarados inelegíveis. O ex-coordenador da Lava Jato, porém, não respondia a procedimentos dessa natureza quando se desligou da instituição, em 2021.</div><div>&nbsp;</div><div>Os sete ministros da corte eleitoral, todavia, entenderam que Deltan tentou fraudar a lei pelo fato de ter deixado o Ministério Público Federal quando respondia a procedimentos que, mais tarde, poderiam se transformar em PAD.</div><div>&nbsp;</div><div>No caso de Moro, a ação eleitoral movida por PT e PL o acusam de ter realizado gastos irregulares no período da pré-campanha. As ações traçam uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.</div><div>&nbsp;</div><div>Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.</div><div>&nbsp;</div><div>Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá "precedentes hediondos" para futuros pleitos.</div><div>&nbsp;</div><div>"Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, converter a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior", diz a inicial.</div><div>&nbsp;</div><div>As acusações do PT são similares. Agora, caberá ao TRE-PR decidir se ele deve ser cassado, o que levaria à realização de nova eleição para senador no Paraná, ou não.</div>