<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3417606" attr-version="policy:1.3417606:1780411933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3417606/Santa Casa1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Daniel Soares/Google Maps)</span></p>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta uma grave fragilidade técnica no <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas:</a> a previsão de uma "parcela fixa" de valores milionários sem a devida exigência de metas de produtividade. A constatação faz parte do Inquérito Civil instaurado pelas 9ª e 22ª Promotorias de Justiça para apurar possíveis irregularidades no Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.</p>

<p>De acordo com os promotores, o modelo de repasse adotado garante à entidade o recebimento de recursos públicos mesmo que não haja a comprovação de uma prestação de serviço proporcional. Essa "blindagem financeira" no contrato é um dos pontos centrais que fundamentam a suspeita de prejuízo ao erário e falta de eficiência na gestão da saúde da capital.</p>

<h2>Salto de 800% nos valores</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">A investigação destaca que o contrato sofreu um aumento vertiginoso, saltando de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões — um crescimento de quase 800%.</a> O MPTO questiona como esse montante foi autorizado sem que houvesse uma ampliação equivalente na rede física das UPAs e, principalmente, sem mecanismos rígidos de controle sobre o que é efetivamente produzido pela organização social.</p>

<p>Além da questão financeira, a portaria de instauração do inquérito reforça que a escolha da Santa Casa de Itatiba, sediada em São Paulo, ocorreu sem chamamento público prévio. Os promotores também investigam o possível "sobrepreço" em serviços de apoio médico terceirizado, cujos custos estariam inflados dentro da parcela fixa paga pelo município.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<h2>Histórico de irregularidades</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">Para embasar a investigação, o MPTO buscou provas em São Paulo.</a> Documentos obtidos junto ao Ministério Público paulista e certidões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que a Santa Casa de Itatiba já teve sete contas rejeitadas pelo órgão fiscalizador.</p>

<p>Um relatório técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), anexado ao processo no Tocantins, descreve uma "total ausência de mecanismos básicos de gestão eficiente" na atuação da entidade em contratos anteriores. Apesar disso, a organização social apresentou certidões que, embora registrem o histórico de contas irregulares, atestam que ela não possui impedimentos jurídicos atuais para assinar novos contratos.</p>

<h2>Posicionamentos</h2>

<p>Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que realizou todas as adequações nos procedimentos de prestação de contas conforme as orientações do TCE-SP e da Prefeitura de Itatiba. Sobre a investigação no Tocantins, a entidade afirmou que "atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações" e reafirmou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não enviaram resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3390972" attr-version="policy:1.3390972:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390972/WhatsApp_Image_2026-03-25_at_12.02.44.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas (Gabriela Letrari/ Secom Palmas)</span></p>


Política

MPTO aponta que contrato das UPAs em Palmas previa 'parcela fixa' milionária sem exigir produtividade

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Matéria - Politica - JTO

SANTA CASA

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3415330" attr-version="policy:1.3415330:1779978318" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3415330/Santa Casa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Reprodução/Google Maps)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, organização social responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas,</a> possui certidões que atestam sua plena aptidão jurídica para contratar com o poder público, apesar de um histórico de contas julgadas irregulares. Documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em março de 2026 confirmam que a entidade não possui, no momento, impedimentos legais ou sanções vigentes que a impeçam de participar de licitações ou receber repasses de verbas públicas.</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entidade-que-gere-upas-de-palmas-tem-sete-contas-rejeitadas-pelo-tce-de-s-o-paulo-1.3416407" target="_blank">A Certidão nº 581/2026 do órgão paulista funciona como uma espécie de "blindagem jurídica" para a entidade.</a> Nela, o tribunal certifica que "não constam impedimentos de licitação, contratação, chamamento público ou celebração de parceria". No entanto, o mesmo documento faz uma ressalva importante: existem registros de prestações de contas julgadas irregulares associadas à entidade em processos anteriores.</p>

<h2>Salto nos repasses e investigação</h2>

<p>Enquanto a Santa Casa mantém sua regularidade documental em São Paulo, no Tocantins o cenário é de forte questionamento jurídico. O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das 9ª e 22ª Promotorias de Justiça de Palmas, instaurou um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na celebração do Termo de Colaboração nº 001/2026 com o Município de Palmas.</a></p>

<p>Um dos pontos centrais da investigação é o aumento vertiginoso nos valores contratuais. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o contrato saltou de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões — um aumento de quase 800% — sem que houvesse uma ampliação proporcional da rede física de atendimento. Além disso, os promotores apontam que a escolha da entidade, sediada a mais de 1,7 mil km da capital tocantinense, ocorreu sem o devido chamamento público prévio.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3390972" attr-version="policy:1.3390972:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390972/WhatsApp_Image_2026-03-25_at_12.02.44.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas (Gabriela Letrari/ Secom Palmas)</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<h2>Conexão São Paulo-Tocantins</h2>

<p>O desdobramento das investigações em Palmas ganhou novos elementos com a junção de provas obtidas junto ao Ministério Público de São Paulo. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">Despachos recentes do MPTO revelam que foram solicitadas cópias de inquéritos que apuraram irregularidades na gestão de recursos do SUS</a> pela Santa Casa de Itatiba entre 2015 e 2019.</p>

<p>Um relatório técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), citado no processo, aponta uma "total ausência de mecanismos básicos de gestão eficiente e transparente" por parte da entidade no período mencionado. O documento destaca ainda a impossibilidade de verificar a correta aplicação de recursos públicos devido a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entidade-que-gere-upas-de-palmas-tem-sete-contas-rejeitadas-pelo-tce-de-s-o-paulo-1.3416407" target="_blank">falhas na prestação de contas.</a></p>

<h2>Suspeitas de sobrepreço</h2>

<p>O MPTO também investiga suspeitas de dolo na ocultação de informações e possível sobrepreço no custo de apoio médico terceirizado nas UPAs de Palmas. O tribunal tocantinense e os promotores buscam entender como uma entidade com sete contas já rejeitadas pelo TCE-SP (informação que consta na portaria do MPTO) conseguiu <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">viabilizar um contrato de tamanha magnitude na capital do Tocantins.</a></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<h2>Posicionamentos</h2>

<p>Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que, após os apontamentos do TCE-SP, realizou adequações nos procedimentos de prestação de contas do convênio, conforme orientações dos órgãos competentes e da Prefeitura de Itatiba. A instituição afirmou que as medidas já foram devidamente implementadas e que prestou todos os esclarecimentos solicitados.</p>

<p>Quanto às demandas do Ministério Público, a entidade esclareceu que "atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações, no âmbito de procedimento inicial de verificação", reafirmando seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não enviaram nota até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para futuras manifestações.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3417606" attr-version="policy:1.3417606:1780411933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3417606/Santa Casa1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Daniel Soares/Google Maps)</span></p>


Gestora de UPAs em Palmas possui certidão negativa de apenados no Tribunal de Contas de SP

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2646954" attr-version="policy:1.2646954:1779978241" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2646954/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede do Ministério Público em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) classifica como abusiva uma cláusula no contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas que assegura o repasse de 80% do valor mensal à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP). Segundo os promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Rodrigo Grisi Nunes, o pagamento dessa "parcela fixa" ocorre independentemente da produtividade assistencial ou do volume de pacientes efetivamente atendidos nas unidades.</p>

<p>A investigação integra o inquérito civil que analisa o salto nos custos da saúde municipal. O contrato anual, que possuía o valor histórico de R$ 16,8 milhões em 2024, atingiu o montante de R$ 139,1 milhões em 2026. O aumento de quase 800% no repasse público aconteceu sem que a rede física de atendimento recebesse ampliações proporcionais na capital.</p>

<h2>Falta de Transparência e Conexão com SP</h2>

<p>O MPTO identifica indícios de violação aos princípios da impessoalidade e publicidade na escolha da entidade paulista, sediada a mais de 1.700 km do Tocantins. A apuração aponta que a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, assinou o termo de colaboração antes mesmo da publicação oficial da justificativa para a dispensa de chamamento público.</p>

<p>Documentos compartilhados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) reforçam o alerta sobre a gestão da entidade. Relatórios de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em Itatiba revelam que a Santa Casa utilizava cerca de 60% dos recursos do SUS para finalidades alheias aos convênios, operando com contas bancárias mistas que fundiam verbas públicas e privadas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<h2>Posicionamento dos Órgãos e da Entidade</h2>

<p>O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) forneceu orientações técnicas à reportagem para o acesso aos dados da instituição. O sistema oficial da Corte disponibiliza 21 processos relativos à Santa Casa de Itatiba para consulta pública, permitindo o rastreio de documentos e votos dos relatores. O histórico da entidade em solo paulista acumula sete contas rejeitadas pela Corte de Contas.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas e a secretária da Saúde não enviaram nota até o fechamento desta edição. Já a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba manteve o seguinte posicionamento:</p>

<p>"A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que, após os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizou adequações nos procedimentos de prestação de contas do convênio, conforme orientações dos órgãos competentes e da Prefeitura de Itatiba, já devidamente implementadas pela instituição, que também prestou todos os esclarecimentos e encaminhou as informações solicitadas; quanto às demandas do Ministério Público Estadual, a entidade esclarece que atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações, no âmbito de procedimento inicial de verificação, reafirmando seu compromisso com a transparência, a conformidade e a correta aplicação dos recursos públicos."</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3415330" attr-version="policy:1.3415330:1779978318" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3415330/Santa Casa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Reprodução/Google Maps)</span></p>

<p>&nbsp;</p>


Investigação em SP aponta que Santa Casa usou 60% de verba do SUS para fins alheios a convênios

Saúde pública

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3415330" attr-version="policy:1.3415330:1779978318" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3415330/Santa Casa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Reprodução/Google Maps)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">O inquérito civil que apura irregularidades no contrato de R$ 139,1 milhões das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas</a> traz novos detalhes sobre a conduta da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP). Documentos compartilhados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) indicam que a entidade utilizava cerca de 60% dos recursos do SUS para finalidades estranhas aos convênios firmados, operando com contas bancárias mistas.</p>

<p>A investigação aponta que a falta de segregação entre verbas públicas e privadas facilitava o desvio de finalidade. Relatórios de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Itatiba detalham que a instituição falhou em comprovar a aplicação correta dos repasses destinados à saúde pública. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">No Tocantins, o Ministério Público (MPTO) apura se o mesmo modelo de gestão ocorre no contrato das UPAs da capital, que registrou um salto de quase 800% nos custos em dois anos.</a></p>

<h2>Histórico de rejeição e fiscalização</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entidade-que-gere-upas-de-palmas-tem-sete-contas-rejeitadas-pelo-tce-de-s-o-paulo-1.3416407" target="_blank">O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) forneceu orientações técnicas à reportagem para o acompanhamento dos dados da entidade.</a> O sistema oficial da Corte disponibiliza 21 processos relativos à Santa Casa de Itatiba, onde constam os documentos e votos dos relatores. O histórico da instituição em solo paulista acumula sete contas rejeitadas, com apontamentos sobre falhas graves na prestação de contas e emprego irregular de recursos públicos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<p>Em Palmas, os promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Rodrigo Grisi Nunes questionam a "parcela fixa" milionária do contrato. A cláusula assegura à Santa Casa o repasse de 80% do valor mensal, independentemente da produtividade assistencial ou do volume de pacientes atendidos nas unidades de saúde.</p>

<h2>Posicionamentos</h2>

<p>A Prefeitura de Palmas e a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, não responderam aos pedidos de esclarecimento até o fechamento desta edição.</p>

<p>A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba manteve a nota enviada anteriormente:</p>

<p>"A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que, após os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizou adequações nos procedimentos de prestação de contas do convênio, conforme orientações dos órgãos competentes e da Prefeitura de Itatiba, já devidamente implementadas pela instituição, que também prestou todos os esclarecimentos e encaminhou as informações solicitadas; quanto às demandas do Ministério Público Estadual, a entidade esclarece que atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações, no âmbito de procedimento inicial de verificação, reafirmando seu compromisso com a transparência, a conformidade e a correta aplicação dos recursos públicos."</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2646954" attr-version="policy:1.2646954:1779978241" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2646954/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede do Ministério Público em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>


<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3415330" attr-version="policy:1.3415330:1779978318" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3415330/Santa Casa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Reprodução/Google Maps)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identifica um salto alarmante nos custos de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.</a> O contrato firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP) subiu de R$ 16,8 milhões, em 2024, para R$ 139,1 milhões anuais em 2026. O aumento de quase 800% ocorre sem que a rede física de atendimento tenha recebido ampliações proporcionais.</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">A investigação, conduzida pelas 9ª e 22ª Promotorias de Justiça, revela indícios de irregularidades graves no Termo de Colaboração.</a> Entre os pontos questionados pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Rodrigo Grisi Nunes, destaca-se a existência de uma "parcela fixa abusiva". Esta cláusula garante à entidade paulista o repasse de 80% do valor total do contrato, independentemente da produtividade assistencial ou do número de pacientes atendidos.</p>

<h2>Conexão com São Paulo e falta de transparência</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-busca-provas-em-sp-contra-santa-casa-que-gere-as-upas-de-palmas-1.3415317" target="_blank">O MPTO formalizou uma cooperação interestadual com o Ministério Público de São Paulo para compartilhar evidências de um suposto esquema de desvios em Itatiba.</a> Relatórios de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara daquela cidade indicam que a Santa Casa utilizava cerca de 60% dos recursos do SUS para finalidades alheias aos convênios. A entidade operava com contas bancárias mistas, fundindo verbas públicas e privadas.</p>

<p>A conduta da secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, também integra o foco do inquérito civil. Os promotores identificaram indícios de falta de transparência e apontam que a assinatura do contrato milionário ocorreu antes mesmo da publicação oficial da justificativa para a dispensa de licitação.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<h2>Transparência e fiscalização no TCE-SP</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) respondeu ao contato da reportagem com orientações técnicas para o acompanhamento dos dados da entidade.</a> O órgão esclarece que o sistema oficial da Corte disponibiliza 21 processos relativos à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para consulta pública.</p>

<p>O volume de documentos permite o rastreio integral de trâmites, documentos e votos dos relatores sobre as contas da instituição. O histórico da Santa Casa em solo paulista registra sete rejeições pela Corte de Contas, fundamentadas em irregularidades no emprego de recursos públicos e falhas na prestação de contas.</p>

<h2>Posicionamento dos envolvidos</h2>

<p>A Prefeitura de Palmas e a secretária da Saúde não enviaram nota até o fechamento desta edição. Já a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba manteve o seguinte posicionamento:</p>

<p>"A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que, após os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizou adequações nos procedimentos de prestação de contas do convênio, conforme orientações dos órgãos competentes e da Prefeitura de Itatiba, já devidamente implementadas pela instituição, que também prestou todos os esclarecimentos e encaminhou as informações solicitadas; quanto às demandas do Ministério Público Estadual, a entidade esclarece que atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações, no âmbito de procedimento inicial de verificação, reafirmando seu compromisso com a transparência, a conformidade e a correta aplicação dos recursos públicos."</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2646954" attr-version="policy:1.2646954:1779978241" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2646954/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede do Ministério Público em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>
