-Imagem (1.2212922)Em meio a uma batalha judicial, o Ministério Público Federal (MPF) arquiva inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro devido a dois outdoors que comparam o chefe do executivo com pequi roído. A decisão do MPF leva em consideração o princípio de livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação. O documento que arquiva inquérito instaurado pela Polícia Federal, a partir do então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça, é assinado pela procuradora Melina Castro Montoya Flores. Para o MPF, as mensagens dos outdoors do sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues não demonstram intenção de ofender a honra alheia, mas, sim, buscavam externar a insatisfação política. “Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal/88. Sobre as liberdades garantidas pela CF/88, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, escreveu a procuradora. Além disso, ainda no documento, para que seja o crime de ofensa à honra alheia é preciso que seja mostrada a mínima intenção, de forma deliberada, de se cometer a injúria, conforme o art. 140 do Código Penal. Entretanto, durante a análise do MPF, não ficou constatado e não foi possível afirmar que as mensagens tinham esse objetivo de ofender o presidente Bolsonaro. As mensagens dos outdoors, que escreviam "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment Já" e "Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”, somente estariam externado a insatisfação política do sociólogo e dos demais investigados, além das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors.A procuradora do MPF entendeu que o fato das mensagens demonstrarem insatisfação fica evidente pela presença de frases como "Impeachment já" e "Vaza Bolsonaro" nas manifestações. Também no documento do MPF foi destacado o contexto social e político das manifestações, em que o País vivencia uma acentuada polarização política e debate de ideias. Além da situação epidemiológica e milhares de mortes devido a mais de um ano de pandemia. Ainda para o MPF, agentes públicos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia. Apontar falhas e criticar a conduta do homem público (ainda que com termos pejoraticos e irônicos, como "pequi roído") constitui dever social do cidadão e se inserem no âmbito dos questionamentos que Autoridades Governamentais estão sujeitas a sofrer”, diz o documento. Nota dos investigadosOs advogados Edy Cesar dos Passos Junior, Rodrigo de Carvalho Ayres e Rodrigo Melo Mesquita, responsáveis pela defesa do sociólogo, enviaram à imprensa uma nota logo após a divulgação do arquivamento do inquérito. “Era esperado, mais cedo ou mais tarde, que alguma instituição nacional de nosso sistema de justiça reconhecesse que o professor Tiago Rodrigues não cometeram qualquer crime no episódio em questão, mas apenas exerceu os direitos de liberdade de pensamento, de expressão e de criticar as autoridades públicas protegidos por nossa Constituição Federal”, diz a nota. Além disso, a defesa reforça que não existiu nenhum crime e que o gesto do MPF mostra que a comparação realizada pelo sociólogo significa “liberdade de expressão e crítica a um representante do povo, entretanto, devemos ficar atentos, já que neste mesmo dia, em razão de nossas concessões diplomáticas, alguns estão a comemorar o Golpe de 1964”, conforme a nota. Também citam que a abertura do inquérito pelo Ministério da Justiça havia sido um ato abusivo capaz de comprovar uma estrutura de poder autoritária existente no País. CasoEsse inquérito iniciado a pedido de Mendonça teve base em representação formulada pelo próprio ministro. O documento dava conta de publicações em outdoors com críticas ao chefe do Executivo. As mensagens haviam sido publicadas em Palmas em de agosto de 2020, e permaneceram expostas por um período, quando, em março de 2021, a PF iniciou as investigações. Posteriormente, a defesa do advogado impetrou habeas corpus contra o inquérito no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Acesse aqui mais detalhes sobre esse caso.