<div attr-cid="policy:1.518787" attr-version="policy:1.518787" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.518787" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.518787', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.518787">Imagem (1.518787)</a></div>O Ministério Público Estadual (MPE) relacionou a exoneração do então vice-presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Celso Eraldo Ayres Arruda, com a investigação feita pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, que apontou que ele não preenche os requisitos da Lei da Ficha Limpa (Lei estadual nº 2.744, de 2013).Já a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), informou que Arruda pediu exoneração do cargo em razão de problemas de saúde.Conforme divulgado pelo MPE, Arruda teve sua prestação de contas, de quando era prefeito de Pindorama do Tocantins, julgada irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que enviou parecer pela rejeição à Câmara Municipal da cidade que geria. O Legislativo de Pindorama do Tocantins seguiu parecer da Corte de Contas, rejeitando as contas do exercício de 2006.A exoneração de Arruda foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 5, onde consta que foi a pedido dele.

MPE liga saída de vice a investigação do órgão

Política

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Matéria - Politica - JTO

Sancionada em 2010, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos nesta quarta-feira (4) com uma herança em disputa entre propostas no Congresso para flexibilizar regras de inelegibilidade e entendimentos da Justiça Eleitoral que avançam na previsão legal.

Resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve mais de 1 milhão de assinaturas, o texto alcançou, em uma década e meia, nomes como o presidente Lula (PT), em 2018, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030.

Hoje, projetos no Senado e na Câmara dos Deputados visam reduzir, unificar e mudar prazos de inelegibilidade, enquanto órgãos judiciais têm adotado, de outro lado, interpretação expansiva, vetando candidatos acusados de elo com o crime.

O advogado Bruno Andrade, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirma que a Lei da Ficha Limpa, pensada inicialmente para moralizar a política, não cumpriu totalmente as expectativas, resultando em um desencanto da população.

Por um lado, continuaram a existir casos de corrupção e desvios éticos. De outro, a legislação gerou uma judicialização da política, com causas de inelegibilidade e decisões eleitorais cada vez mais dependentes do Judiciário em vez do voto popular, diz ele.

"Isso faz com que haja um aumento de uma crise de representatividade em relação a políticos e a partidos políticos e uma instabilidade maior em municípios, estados, que têm que fazer novas eleições a cada decisão judicial", afirma Andrade.

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O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) é dos que se sentem contrariados. Ele é autor de uma proposta que reduz o tempo de afastamento no caso de ações de abuso de poder ou uso indevido de meios de comunicação -tipo de processo pelo qual Bolsonaro foi condenado-- de 8 para 2 anos.

"Existe a lei comum, o Código Penal, a Lei da Improbidade Administrativa, muitas maneiras de punir um político corrupto ou um político criminoso que não esses oito anos", justifica o congressista à Folha.

O deputado diz ainda que o Poder Judiciário, principalmente o STF (Supremo Tribunal Federal), está politizado e que o prazo de oito anos da Lei da Ficha Limpa serve apenas para perseguir quem é de direita, citando o caso do influenciador Pablo Marçal (PRTB), condenado nos últimos meses em dois processos -que ainda estão pendentes de recursos.

O debate em torno da proposta engatou no início do ano, impulsionada por aliados do ex-presidente, mas arrefeceu. Bibo Nunes afirma, no entanto, que as discussões vão continuar em curso e acredita na aprovação caso chegue ao plenário.

Outro projeto que tramita no Congresso, proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mudaria o início da contagem dos prazos. O PL seria votado em março no Senado, mas foi retirado de pauta.

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, afirma não haver por que alterar a lei -em nada. Segundo ele, todos que estão propondo "aprimoramentos" nessa legislação querem, na verdade, reduzir a eficácia dela.

"O principal fundamento de toda a mobilização pela aprovação da lei foi o trabalho para evitar o ingresso nos mandatos eletivos de pessoas que sabidamente mantinham indicativos na sua vida pregressa que desaconselhavam a participação eleitoral", diz ele.

A Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades, a qual já impunha algumas restrições. O que a legislação de 2010 fez foi incorporar a ela mais hipóteses, tornar os critérios mais rigorosos, bem como aumentar os prazos de inelegibilidade, que eram mais curtos, de três anos.

A principal mudança trazida pela nova lei foi o afastamento político após condenação proferida por órgão judicial colegiado, sendo que antes era necessário o trânsito em julgado, ou seja, não caber em tese mais recursos contra a decisão.

No ano passado, a Justiça Eleitoral deu mostras de que pode endurecer ainda mais os parâmetros. Como mostrou a Folha, para barrar acusados de vínculo com organizações criminosas, magistrados começaram a vetar candidaturas até sem condenação.

A ampliação do rigor ocorreu no momento de análise dos registros e teve como base a leitura de uma norma constitucional sobre inelegibilidade. A regra faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade.

Ela estabelece, no entanto, que uma lei complementar especificará essas situações e não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades, nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.

Bruno Andrade, advogado e membro da Abradep, afirma enxergar a decisão como um equívoco e uma interpretação excessivamente alargada barrar candidaturas por condutas que não estão previstas na lei.

De acordo com o pesquisador, "como inelegibilidade é uma restrição a um direito político, um direito fundamental, a doutrina mais básica diz que não se interpreta ampliativamente norma jurídica quando ela é restritiva".

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) depois confirmou a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral fluminense) que indeferiu o registro de candidatura de suspeito de elo com o crime, superando entendimento já estabelecido na própria corte superior.

Lei da Ficha Limpa completa 15 anos com legado sob disputa

Entenda

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nomeou Ruivaldo Aires Fontoura como o novo presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). A nomeação ocorreu após a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/presidentes-do-itertins-e-naturatins-foram-exonerados-apos-citac-o-em-operac-o-de-venda-de-sentencas-1.2802169" target="_blank">exoneração de Robson Moura Figueiredo Lima</a>, citado em operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário.

Desde a exoneração de Robson Lima, a Procuradora-Geral do Estado, Irana de Sousa Coêlho Aguiar, estava respondendo interinamente pela pasta.

A nomeação foi oficializada em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (10). Acesse <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5253/download" target="_blank">aqui </a>para conferir o documento.&nbsp;

A decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou que o ex-presidente do Itertins estava envolvido em um esquema destinado a favorecer interesses particulares na regularização de terras no Estado do Tocantins.

O Itertins é a pasta responsável por propor diretrizes de políticas agrárias para o Tocantins, identificar terras abandonadas, subaproveitadas, especulativas ou de uso inadequado, e recomendar a desapropriação de áreas rurais por interesse social para fins de reforma agrária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/presidentes-do-itertins-e-naturatins-foram-exonerados-apos-citac-o-em-operac-o-de-venda-de-sentencas-1.2802169" target="_blank">Presidentes do Itertins e Naturatins foram exonerados após citação em operação de venda de sentenças&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/pf-investiga-compra-e-venda-de-decis%C3%B5es-e-cumpre-mandados-no-judici%C3%A1rio-do-tocantins-1.2801241">PF investiga compra e venda de decisões e cumpre mandados no judiciário do Tocantins&nbsp;</a></div>

<h2>Sobre a Operação</h2>

No dia 23 de agosto, a Polícia Federal executou mandados relacionados a crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Tocantins.

A operação investiga a suposta negociação de compra e venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Máximus foi realizada em Palmas, Minas Gerais (MG), São Paulo (SP), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF).

Governador do Tocantins nomeia novo presidente do Itertins após exoneração de antecessor citado em operação da PF

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NOMEAÇÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu rejeitar nesta quarta-feira (9), sem nem sequer julgar o mérito, a ação do PDT que pretendia afrouxar a Lei da Ficha Limpa.Seis ministros votaram para "não conhecer" a ação, porque consideraram que o mesmo assunto já foi analisado. Em julgamento de 2012, o Supremo decidiu pela constitucionalidade da lei.Votaram desta forma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.Também votaram os ministros Kassio Nunes Marques, relator da ação, e Luís Roberto Barroso —de forma divergente. André Mendonça e Gilmar Mendes votaram por conhecer a ação.Dias Toffoli, que passou nesta terça (8) por uma cirurgia para retirada de uma hérnia do esôfago, não participou da sessão.O PDT pedia para que fosse encurtado o tempo que um condenado fica inelegível, de pelo menos oito anos, o que vinha sendo criticado por movimentos contra a corrupção. Em 2020, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, concedeu uma liminar (decisão provisória) favorável ao entendimento do partido.A Lei da Ficha Limpa define que políticos condenados por órgãos colegiados (como tribunais de segunda instância) ou cujo processo tenha transitado em julgado ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprirem a pena.A lei lista dez tipos de crimes aos quais se aplica a proibição de disputar eleições, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.A redação original da norma diz que a inelegibilidade tem início na condenação e só acaba oito anos depois de o condenado ter cumprido a sua pena. Esse texto foi mantido com a decisão desta quarta.Kassio, ao decidir pela liminar em 2020, suspendeu os efeitos da frase "após o cumprimento da pena", que o PDT considera inconstitucional. Com esse entendimento, um pretenso candidato ficaria inelegível por oito anos a partir do momento em que é condenado por um tribunal colegiado. Após esse período, poderia concorrer novamente.A questão começou a ser julgada em plenário virtual, ambiente em que os ministros podem incluir os seus votos quando um processo é pautado. Nele, ministro Luís Roberto Barroso divergiu de Kassio a respeito de alguns pontos.O principal é que, para Barroso, o período de inelegibilidade que alguém cumpriu entre ser condenado por colegiado até o trânsito em julgado (quando não é mais possível recorrer da ação) deve ser deduzido da punição de oito anos após o cumprimento da pena.Por exemplo: alguém é condenado em órgão colegiado por um crime previsto na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível. Atualmente, se a condenação for mantida após o trânsito em julgado, essa pessoa ainda teria que ficar inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.Barroso propôs que o tempo de inelegibilidade entre a condenação por colegiado e o trânsito em julgado seja descontado desses oito anos.Alexandre de Moraes, porém, decidiu que o caso deveria ser levado para o plenário físico.No julgamento desta quarta, Barroso disse que o entendimento de Kassio "torna a lei da Ficha Limpa inócua". "A minha proposta é manter o sentido da Lei da Ficha Limpa", disse.Votaram em plenário, primeiro, Nunes Marques, depois Barroso. Alexandre de Moraes foi o primeiro a não conhecer a ação. Outros cinco ministros o seguiram.Moraes fez críticas às intenções de flexibilizar as punições previstas na Ficha Limpa. "A ideia da Lei da Ficha Limpa foi exatamente expurgar da política, por mais tempo que seja possível, criminosos graves", afirmou.E disse, ainda, que o tema já havia sido julgado. "Entendo incabível a repetição desse julgamento dos dois pontos propostos na presente ação direta", disse.Uma das entidades que questionavam a ação do PDT era o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), fundado pelo ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.Reis tinha dito que o pedido iria "igualar situações como a de um professor que foi expulso da sua carreira em processo administrativo ao de uma pessoa condenada por narcotráfico".Após o julgamento, ele afirmou que "foi uma grande vitória da democracia e da Constituição"."A Lei da Ficha Limpa vem sendo atacada há tempos e por vários flancos, mas ela está blindada pela sociedade e pela correção dos seus pressupostos jurídicos. Agora ela está ainda mais forte", disse.Já a defesa do PDT fazia um contraponto a esse argumento e dizia que se buscava evitar "uma dupla restrição aos direitos políticos do pretenso candidato pela mesma condenação".O partido pretendia acabar com o que considerava desproporcionalidades em sanções aplicadas devido à Lei da Ficha Limpa. A advogada do PDT, Ezikelly Barros, afirmava que, na prática, a mudança na lei "não tornará elegíveis aqueles que estejam cumprindo penas superiores a oito anos", como homicídio, cuja pena varia entre 12 e 30 anos.Nesses casos, diz, a Constituição determina a suspensão dos direitos políticos, que é a perda do direito de votar e ser votado.O julgamento do Supremo a favor da Ficha Limpa decidiu em fevereiro de 2012, por sete votos a quatro, pela constitucionalidade da lei.Logo após a liminar concedida por Nunes Marques em 2020, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o questionamento judicial havia partido inicialmente do diretório da legenda em Mato Grosso do Sul, por meio do deputado federal Dagoberto Nogueira.O órgão partidário estadual levou o assunto para a direção nacional, que é a instância com poder para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.A equipe jurídica do diretório nacional concordou com a tese e levou a contestação adiante, com o aval do próprio Lupi, que diz que esse tipo de situação é corriqueiro."A Lei da Ficha Limpa é infalível, não comete injustiças? Quantos já recorreram [de condenações] e já ganharam recursos?", afirmou Lupi à Folha de S.Paulo à época.

STF rejeita ação do PDT que pedia afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou mais duas nomeações do primeiro escalão nesta quarta-feira, 03. Houve alteração na Agência Tocantinense de Obras (Ageto) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Na Ageto assume o ex-prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, e o Itertins fica agora sob o comando de Robson Moura Figueiredo Lima.&nbsp;O DOE desta quarta trouxe também o nome de Renato Jayme para responder interinamente a Agência de Mineração do Tocantins (Ameto). O gestor acumula o cargo de Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - (Naturatins).Seguem sem definição as secretarias da Educação, Infraestrutura, Cidades e Habitação e Comunicação. Porém, o governador interino, Wanderlei Barbosa (sem partido), designou na semana passada, a jornalista Adriana Reis para responder interinamente pela Secretaria da Comunicação. A pasta era comandada pelo jornalista Élcio Mendes, que no dia&nbsp; 25 do mês passado, deixou o cargo.Wanderlei, também na semana passada, designou Ruberval Sousa de França, vice-presidente executivo da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, inclusive. Já na Secretaria da Educação responde o secretário-executivo, Danilo de Azevedo Costa.&nbsp;Desde que tomou à frente do cargo, o governador interino decidiu manter 11 gestores nomeados pelo governador afastado Mauro Carlesse (PSL) e nomeou seis novos titulares: Coronel Márcio Antônio (Casa Militar), Darci Coelho (secretário extraordinário de Assuntos Parlamentares), Joseph Madeira (secretário da Governadoria), Beto Lima (secretário da Indústria, Comércio e Serviços), Wlademir Costa Mota Oliveira (secretário da Segurança Pública) e José Humberto Pereira Muniz Filho (secretário de Parcerias e Investimentos).Investigados&nbsp;No último dia 23, o Diário Oficial do Estado ( publicou a exoneração dos investigados das operações Éris e Hygea na alta cúpula da Secretaria de Segurança Pública e também do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin, e do então secretário Executivo da Administração, Ineijaim José Brito Siqueira. Esses dois últimos teriam realizado o pedido de exoneração que foi aceito pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa.Com relação aos investigados, o governador em exercício determinou a exoneração dos cargos em comissão e dispensa das funções de confiança dos demais servidores afastados, pelo prazo de 180 dias.&nbsp;Os exonerados foram o secretário de Estado da Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio, o secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública Servilho Silva de Paiva, a secretária executiva do Tesouro do Estado Dilma Caldeira de Moura, a delegada geral da Polícia Civil Raimunda Bezerra de Souza, o corregedor-geral da Segurança Pública Ronan Almeida Souza, a diretora da Escola Superior de Polícia Cínthia Paula de Lima.&nbsp;Além do gerente do Núcleo de Inteligência do Detran, José Mendes da Silva Júnior, o Gerente de Inteligência da Casa Militar Rudson Alves Barbosa e o Assessor de Gabinete da Seduc Rodrigo Assumpção Vargas.&nbsp;Entenda&nbsp;O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou Mauro Carlesse, no último dia&nbsp; 20, do cargo por seis meses. Carlesse é investigado por suposto recebimento de propina e por interferência em investigações da Polícia. &nbsp;