O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação nesta terça-feira, 31, em que pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que a prefeitura de Palmas suspenda os pagamentos dos contratos com as construtoras Ibiza, Caiapó e EB Infra, responsáveis por obras na cidade pagas com dinheiro do empréstimo da Cooperação Andina de Fomento (CAF).Assinada pelo procurador Zailon Miranda Rodrigues Labre, a representação também pede inspeção e tomada de contas de quatro contratos firmados pela gestão de Cinthia Ribeiro (PSDB) e as empresas, vencedoras das licitações e responsáveis por obras em quadras residenciais da região norte, avenidas e no setor Taquari, sul de Palmas.O valor do contrato de empréstimo realizado pela prefeitura com a CAF é de US$ 121,7 milhões de dólares americanos. Metade do valor é destinado ao programa de requalificação urbana de Palmas.O pedido do MPC tem como base um relatório da Caeng (Coordenadoria de Análise de Atos e Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia) do Tribunal de Contas. Uma visita técnica do departamento às obras contratadas com recursos da CAF, entre agosto e setembro do ano passado, constatou “severos indícios de superfaturamento de qualidade, passíveis de ocasionar danos ao erário municipal”. Para o MPC, o documento da Caeng também sustenta violação de cláusulas contratuais pela "má qualidade dos serviços prestados e a ineficácia da fiscalização pelo poder público”.Os serviços são execuções de obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas de acessibilidade na capital. Os principais problemas encontram-se nas avenidas NS-10, LO-14, e nas quadras 508 norte, 408 norte, 212 norte, 212 e 812 sul, e quadras no setor Taquari.Entre os problemas na execução das obras mencionados no documento do procurador Zailon Rodrigues estão surgimento de rachaduras, panelas e afundamentos no asfalto construído em área industrial; falta de nivelamento; falta de conclusão nas calçadas; falta de acessibilidade nas calçadas; falta de limpeza contínua das obras; a inexistência de escoramento das valas e até postes de energia elétrica deixados dentro da pista de rolamento. A representação também solicita que seja determinado que as empresas façam adequações nas obras, com recursos próprios, e concluir a execução conforme contratada.Caso seja aprovado pelo Pleno do Tribunal, a representação deverá ser enviada para a Câmara Municipal, a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).Em nota, a prefeitura informou que vai aguardar a ação ser analisada pelo TCE para se posicionar nos autos do processo e que as obras continuam em execução nas áreas.Atualizada às 11h42 para resposta da prefeitura