O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou nesta quarta-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem conduzido uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e feito uma "campanha opressiva de censura".

"Alexandre de Moraes se colocou no papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", disse Bessent.

<cite>De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados -inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", afirmou o secretário do Tesouro.</cite>

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A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-trump-aplica-sanc-es-financeiras-a-moraes-e-escala-atrito-com-o-brasil-1.3294233" target="_blank">sanção foi aplicada pelo governo Donald Trump</a> por meio da chamada Lei Magnitsky.

A legislação trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-trump-aplica-sanc-es-financeiras-a-moraes-e-escala-atrito-com-o-brasil-1.3294233" target="_blank">governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos,</a> e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.

Moraes faz campanha de censura e caça às bruxas contra Bolsonaro, diz governo Trump

Política

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Matéria - Politica - JTO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore de forma presencial a área externa da residência de Jair Bolsonaro (PL) por causa de potencial risco de fuga do ex-presidente às vésperas do julgamento sobre a trama golpista.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, com tornozeleira eletrônica.

O monitoramento presencial na área externa da casa se refere à parte descoberta da casa, mas cercada do terreno. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se posicionado na sexta (29) contra pedido da Polícia Federal de incluir monitoramento dentro da residência de Bolsonaro, mas indicou risco maior na parte externa do terreno.

A decisão deste sábado também exige "vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento".

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/insatisfeito-com-tarcisio-eduardo-fala-em-lancar-candidatura-independente-em-2026-1.3305853" target="_blank">Insatisfeito com Tarcísio, Eduardo fala em lançar candidatura independente em 2026</a>

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</div>

Moraes determinou na terça (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passasse a monitorar 24 horas por dia o endereço de Bolsonaro —monitoramento que já está ativo. A medida seria necessária, segundo o ministro, para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido no mesmo dia a Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.

O chefe da PF argumentou em ofício enviado ao STF que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista, marcado para começar na próxima terça, dia 2 de setembro.

A PGR foi contra, o que foi acompanhado na decisão de Moraes.

Moraes determina monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro

Julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes não anda satisfeito com o seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que se refugiou na Itália e, de lá, faz graves denúncias envolvendo o gabinete do magistrado do STF. Ele, o assessor, foi denunciado pela PGR por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O ministro solicita a extradição do assessor, que trabalhou com ele no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a denúncia da PGR Tagliaferro teria confessado à própria esposa que havia repassado informações ao jornal Folha de S. Paulo. “O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade das investigações que seguem em curso no STF, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e desestabilizar as instituições republicanas”, consta da denúncia.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Pedido de extradição

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) abrirá na próxima quinta (28) e sexta (29) o credenciamento para o público em geral assistir ao julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A informação foi revelada pelo Estadão e confirmada pelo UOL.

O Supremo vai liberar a entrada para os interessados. A sala de sessões da Primeira Turma já está com assentos reservados para os advogados e os réus que quiserem comparecer presencialmente. Ainda possui 80 vagas para a imprensa nacional e internacional. Ao todo, a sala de sessões da Primeira Turma tem 120 lugares.

Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.

Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF. Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar.

Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação. Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram cada crime.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pgr-pede-a-moraes-reforco-de-policiamento-no-entorno-da-casa-de-bolsonaro-para-evitar-fuga-1.3304471" target="_blank">PGR pede a Moraes reforço de policiamento no entorno da casa de Bolsonaro para evitar fuga</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-reune-ministros-para-alinhar-discurso-e-atuac-o-no-congresso-apos-tarifa-e-reves-na-cpi-do-inss-1.3304485" target="_blank">Lula reúne ministros para alinhar discurso e atuação no Congresso após tarifa e revés na CPI do INSS</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/falta-de-unanimidade-pode-ser-empecilho-para-desfecho-rapido-no-caso-bolsonaro-1.3304083" target="_blank">Falta de unanimidade pode ser empecilho para desfecho rápido no caso Bolsonaro</a></div>

A PGR pede a condenação de todos os réus. Ela elenca cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

A Corte ainda disponibilizará telões em outras áreas. Advogados de réus de outros núcleos denunciados pela trama golpista poderão se credenciar no mesmo link aberto para o público em geral. Ele fica disponível no site do STF.

Nomes precisam ser enviados ao tribunal dias antes do julgamento. A medida faz parte dos rigorosos parâmetros de segurança. Nos dias de julgamento, haverá equipe de policiamento armado reforçado, além de máquinas de raio x na entrada do prédio do STF, como ocorreu durante a análise de recebimento das denúncias.

Os interessados devem preencher um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfarsF65YS9ndH_KVUnei1b4UZNwAG0QZLcWhuVCHUoaRidLA/viewform" target="_blank">formulário eletrônico</a> e enviá-lo até as 14h desta quinta-feira (28).

STF abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro

Supremo abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro

Sessões 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (25) para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Paulo Gonet defende que a corporação mantenha uma equipe em tempo integral no endereço.

"Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança", disse. A solicitação foi feita após pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado federal protocolou na última sexta (22) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente.

Ele disse ter informações "seguras" de que o ex-presidente planeja pedir asilo político à Embaixada dos EUA. O uso da tornozeleira não impediria isso porque ele conseguiria chegar em pouco tempo à unidade diplomática antes que a Polícia Federal pudesse interceptá-lo.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16 para realizar exames médicos.

Nesta segunda-feira (25), o STF intimou a PGR a se manifestar sobre os esclarecimentos dados pela defesa de Bolsonaro sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-reune-ministros-para-alinhar-discurso-e-atuac-o-no-congresso-apos-tarifa-e-reves-na-cpi-do-inss-1.3304485" target="_blank">Lula reúne ministros para alinhar discurso e atuação no Congresso após tarifa e revés na CPI do INSS</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/falta-de-unanimidade-pode-ser-empecilho-para-desfecho-rapido-no-caso-bolsonaro-1.3304083" target="_blank">Falta de unanimidade pode ser empecilho para desfecho rápido no caso Bolsonaro</a>
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O prazo se encerra na manhã de quarta-feira (27). Os autos foram enviados pela Secretaria Judiciária do Supremo.

O procurador-geral Paulo Gonet deve se pronunciar sobre as revelações feitas pela Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular, desde fevereiro de 2024, uma minuta de pedido de asilo político destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei.

A PGR pode se posicionar pela manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar ou pelo endurecimento da medida, com pedido de prisão preventiva do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro disse ao STF que a minuta de um pedido de asilo não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares. O documento, segundo o advogado Celso Vilardi, não é um "fato contemporâneo" e porque não houve fuga.

PGR pede a Moraes reforço de policiamento no entorno da casa de Bolsonaro para evitar fuga