O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

O militar deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira (3). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica —equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o "período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal".

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A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.

Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.

Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.

Como resultado de sua colaboração premiada, o militar terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.

Moraes determina cumprimento de pena de Cid e retirada de tornozeleira

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Decisão

O governo do Rio de Janeiro estima que o Comando Vermelho (CV) empregou aproximadamente 500 homens na reação contra a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, sendo quatro policiais e 117 suspeitos, segundo a polícia. Pela estimativa, o número de suspeitos mortos representaria 23,4% do total de homens empregados pela facção nos confrontos.

O número consta do relatório assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e entregue segunda-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, a ADPF das Favelas. Moraes esteve no Rio na segunda para audiência com Castro e a cúpula da Segurança Pública do Estado.

A Operação Contenção contou com cerca de 2,5 mil policiais, entre eles 650 policiais civis e 1,8 mil policiais militares. Os agentes usavam fuzis de calibre idêntico aos dos suspeitos – 5,56 e 7,62. O relatório afirma que muitos membros do CV estavam vestidos com roupas camufladas para dificultar a identificação e lista as armas usadas pela facção, como fuzis automáticos nos calibres 5,56 e 7,62, “armas de altíssima potência” como .50 e .30, granadas, pistolas com “kit rajada” e explosivos. Os suspeitos também utilizaram, segundo o documento, “trincheiras, casas-mata e armadilhas distribuídas em terreno de difícil acesso”.

No tiroteio, que durou mais de 12 horas, além dos 117 mortos considerados suspeitos, quatro policiais foram mortos, 13 ficaram feridos. Outros quatro civis, moradores da região, foram baleados. No dia 28 de outubro, terça-feira da operação, a polícia divulgou o número de 64 suspeitos mortos. Mas, ao longo da noite e madrugada seguintes, moradores recolheram corpos na vegetação da Serra da Misericórdia, onde se deu a maior parte do tiroteio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-divulga-nome-de-115-suspeitos-mortos-em-operac-o-contra-o-comando-vermelho-no-rio-1.3331985" target="_blank">Polícia divulga nome de 115 suspeitos mortos em operação contra o Comando Vermelho no Rio</a> 
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O governo estadual justifica que o cenário gerou “limitações práticas inevitáveis” para a ausência da preservação da cena. “Os policiais, simultaneamente, precisavam (...) resguardar suas próprias vidas, (...) dar cumprimento às ordens judiciais e (...) decidir, sob risco real e iminente, entre priorizar a preservação da cena e a proteção imediata de vidas em situação de ameaça atual”, afirma trecho do relatório. “Moradores removeram cadáveres da área de mata, na localidade conhecida como Vacaria [Serra da Misericórdia], para o referido hospital e para a Praça da Penha, despindo-os parcialmente”, diz outro trecho.

Em outro documento entregue a Moraes, o que detalha tecnicamente a operação, o governo diz que equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, usaram câmeras corporais para registro audiovisual, mas que houve casos de “falhas técnicas”. O governo não menciona quantidade ou tipo de falhas ocorridas. “Todas as câmeras em pleno funcionamento foram efetivamente empregadas durante a operação, sendo que os equipamentos que apresentaram falhas técnicas tiveram as ocorrências devidamente registradas e comunicadas à empresa responsável pela manutenção e suporte.”

Em entrevista na semana passada, o coronel Marcelo Menezes, secretário da Polícia Militar, havia afirmado que as câmeras dos PMs também gravaram, mas que algumas podem ter perdido registro por conta da duração da bateria, que é de 12 horas, tempo menor do que o confronto.

Ação na Bahia 

As forças de segurança da Bahia lideraram ofensiva contra integrantes do Comando Vermelho nesta terça-feira (4), que resultou na prisão de 37 suspeitos. A Operação Freedom, liderada pela Polícia Civil, teve como o objetivo de desarticular os núcleos armado e financeiro do CV que atua no bairro da Liberdade, em Salvador. Um suspeito foi morto no bairro do Uruguai, em Salvador. A Polícia Civil informou que ele resistiu à prisão e atirou contra os policiais.

Entre os presos estão Luís Lázaro Santana Alves, apontado como líder da facção criminosa do bairro da Liberdade e Marielle Silva Santos, esposa dele e suspeita de ser responsável pela lavagem de dinheiro do grupo criminoso. Os dois foram localizados em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Também foi preso um homem que tinha mandado de prisão expedido por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, mas estava escondido na Bahia.

Os alvos operação são suspeitos de crimes como homicídios e tráfico de drogas em Salvador. Segundo a Polícia Civil, os resultados da operação devem contribuir para a elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos na capital baiana.

Comando Vermelho usou 500 homens contra operação, diz governo do Rio

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Confronto no morro

Dois homens foram presos ao serem flagrados com quase 350 kg de pescado ilegal, da espécie pirarucu, e uma arma de fogo em Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado. O flagrante aconteceu na Reserva Indígena Krahô e Kanela, durante ação da Operação Piracema 2025/2026, que começou neste sábado (1º).

De acordo com a Polícia Militar, o Batalhão da PM Ambiental localizou os suspeitos por volta da 1h, após troca de informações com a 4ª Companhia Independente da PM (4ª CIPM). Equipes foram até o ponto informado e viram um veículo branco com caixas de isopor.

Dentro havia diversas mantas de pirarucu. Ao entrarem na mata, viram um homem que estava de moto, com mais pescados. Ao ser abordado, os policiais encontraram com ele um revólver calibre .38 e munições. Ele e outro homem, encontrado nas proximidades foram presos.

Além do pescado ilegal, havia às margens do lago grande quantidade de carcaças de peixes, o que, segundo a PM, indica a possibilidade de atividade de pesca predatória. A dupla foi levada para a Delegacia Plantonista de Paraíso do Tocantins, juntamente com o pescado.

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O período da piracema, de reprodução dos peixes, vai até 28 de fevereiro de 2026. Para evitar a pesca ilegal nos rios e lagos do estado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou a Portaria nº 244/2025, proibindo diversas atividades.

São permitidas durante o período a pesca amadora esportiva, na modalidade pesque e solte", desde que utilize anzol sem fisga; e pesca de subsistência, utilizada por ribeirinhos para consumo doméstico. Nesse caso é vedada a comercialização e transporte do pescado.

“Este resultado expressivo na primeira noite de operação mostra que a PMTO está vigilante. O Batalhão Ambiental atuará de forma intensa em toda a nossa extensa bacia hidrográfica para garantir o cumprimento da lei, proteger nossas espécies e assegurar a reprodução dos peixes. Não haverá tolerância com o crime ambiental", destacou o Comandante-Geral da PMTO, Coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, sobre as ações de fiscalização durante a piracema.

Quase 350 kg de pirarucu são flagrados com homens perto de reserva indígena no Tocantins

Piracema

Alexandre de Moraes, ministro do STF, quer saber da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em até cinco dias, qual a razão do desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada por ele durante o cumprimento da prisão domiciliar em Maceió/AL.&nbsp;

A decisão foi motivada por um alerta da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, que informou que o dispositivo ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio passados.&nbsp;

Na decisão, o ministro pediu explicações sob pena de prisão de Collor e questionou também o motivo pelo qual a Secretaria só informou o desligamento cinco meses após ocorrido. O órgão tem 48 horas para apresentar suas justificativas.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Tornozeleira desligada

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém preso há 11 meses um militar acusado de fazer parte de uma operação clandestina para seu assassinato. A investigação contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, porém, mantém lacunas sobre a participação dele no caso.

O inquérito dura quase um ano e segue inconcluso. Os militares serão julgados pelo Supremo em novembro.

Azevedo é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome "Brasil", executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.

A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por ele duas semanas após a operação fracassada.

A Polícia Federal, porém, não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque ao ministro do Supremo. A defesa de Azevedo diz que o tenente-coronel estava em casa naquele dia, comemorando seu aniversário de 41 anos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ala-da-base-governista-busca-expor-centr-o-como-inimigo-do-povo-em-votac-es-na-camara-1.3326043" target="_blank">Ala da base governista busca expor centrão como inimigo do povo em votações na Câmara</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/inquerito-sobre-venda-de-decis-es-divide-stj-e-menc-es-geram-queixas-a-pf-e-stf-1.3326042" target="_blank">Inquérito sobre venda de decisões divide STJ e menções geram queixas a PF e STF</a>
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Rodrigo Bezerra de Azevedo é um militar do Exército com formação em Forças Especiais -os chamados "kids pretos".

O plano para assassinar Moraes tinha o nome de "Copa 2022", segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.

Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira.

A PF concluiu com base nas mensagens desse grupo que os militares teriam abortado o plano contra Moraes já com todos os integrantes da operação clandestina a postos --um próximo ao apartamento do ministro e outros espalhados pela área central de Brasília.

Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha mostram que o tenente-coronel trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

Naquele dia, Azevedo colocou sua senha para entrar no quartel em Goiânia às 10h42. Antes de almoçar, às 11h28, ele comprou por R$ 3 uma trufa de uma militar-médica

Mais tarde, ele almoçou no quartel, como mostra um documento do Exército. Não há mais registros oficiais sobre a presença de Azevedo no Comando de Operações Especiais em 15 de dezembro.

A esposa do militar afirmou que Azevedo retornou para casa por volta das 18h. Era aniversário dele, e Ariane Azevedo diz ter preparado um jantar em família. Ela fez porções pequenas de comida, como entradas, e pediu ao marido para comprar um prato no Spoleto, por um aplicativo de entrega.

"Foi uma comemoração pequena: eu, ele e nossa filha", diz Ariane. "Tiramos foto do celular dele, só que o celular está apreendido com a Polícia Federal e não temos acesso a essas provas".

O celular de Azevedo foi apreendido pela PF em 19 de novembro de 2024. A perícia conseguiu quebrar a senha do celular do tenente-coronel, mas não encontrou nada relevante para a investigação.

A controvérsia sobre Azevedo tem ligação com o celular usado no dia em que Moraes seria alvo de uma tentativa de assassinato.

Ele colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes. O telefone estava registrado no grupo "Copa 2022" com o codinome "Brasil".

O militar diz ter pegado o celular no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia. Havia uma caixa cheia de telefones em um dos armários da sala. Às vésperas do Natal, Azevedo pegou o aparelho e levou para casa, segundo sua versão.

"Nessa caixa tinha um celular que parecia um celular bem mais novo, um smartphone, diferente dos demais celulares que estavam ali. Eu decidi pegar aquele celular para testar se funcionava, para eu passar a usar quando fosse pro CCOP", afirmou Azevedo em audiência no Supremo.

Ele conta que ficou com esse celular alguns dias em casa até encontrar um carregador compatível, em 26 de dezembro, quando colocou-o na tomada. Três dias depois, comprou chips para o celular -um em seu nome e outros no nome de pessoas aleatórias.

Sete oficiais do Exército ouvidos pela Folha contam que os kids pretos costumam usar técnicas para anonimizar seus celulares para evitar sua identificação em operações militares.

"A minha intenção sempre foi ter um celular de backup, que a gente utiliza em missões", disse Azevedo. Ele ficou com o telefone até o segundo semestre de 2023, quando o aparelho quebrou durante um salto de paraquedas.

Não há nenhum registro anterior a 26 de dezembro de que o celular estivesse com Azevedo. As provas usadas pela PGR indicam localizações diferentes entre o telefone usado no plano de assassinato e o telefone pessoal do militar nas datas próximas à operação clandestina contra Moraes.

A tese do procurador Paulo Gonet é de que o tenente-coronel deixou seu celular pessoal no trabalho e viajou a Brasília. "A autoridade policial sinaliza que Rodrigo Bezerra de Azevedo propositalmente se distanciou de seu aparelho para forjar uma localização distinta da efetivamente ocupada", defende o PGR.

A defesa contesta essa versão. Uma das provas de que Azevedo estava com seu celular em 15 de dezembro, segundo o advogado Jeffrey Chiquini, é que ele interagiu no telefone com a irmã, que desejava felicitações.

Um documento anexado pela defesa mostra que Azevedo viu a mensagem da irmã às 17h57. Não seria possível, segundo a versão dos advogados, que o militar chegasse a tempo para o plano em Brasília se no fim da tarde ainda estivesse em Goiânia.

Moraes analisou três pedidos de soltura de Azevedo -todos negados pelo ministro. "Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido corroborada pelo recebimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar", diz Moraes.

Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que Moraes se manifesta apenas nos autos do processo.

Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação