O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (19) uma cirurgia de Jair Bolsonaro (PL). O relator determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a programação e data pretendidas para o procedimento.

Ainda nesta sexta, a Polícia Federal confirmou ao tribunal que o ex-presidente precisa ser submetido a uma cirurgia eletiva e outro procedimento o mais breve possível. O laudo foi enviado depois de determinação do ministro.

Na mesma decisão, o ministro indeferiu o pedido de prisão domiciliar que a defesa vinha pleiteando desde antes do trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento de pena.

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Bolsonaro está preso na superintendência regional da PF em Brasília desde o dia 22 de novembro.

"Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário. Além disso, houve determinação judicial para que a Polícia Federal garantisse médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata", disse o ministro.

De acordo com Moraes, o ex-presidente está "custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde" e o endereço seria, inclusive, mais próximo que o da casa dele. Assim, a prisão na PF não prejudicaria Bolsonaro em caso de necessidade de deslocamento de emergência.

De acordo com o laudo, em relação à hérnia, o caso é de reparo eletivo.

"Não há, em nenhum relatório médico ou exame disponibilizado, a indicação de cirurgia de urgência/emergência, considerando que não há descrição de encarceramento ou estrangulamento da(s) hérnia(s) em nenhum momento, inclusive até a realização da presente perícia", afirma o documento.

Já os soluços precisam de intervenção mais rápida, tanto porque tratamento anteriores não surtiram efeito quanto porque o quadro pode piorar outras condições.

"No tocante ao quadro de soluços, o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente. Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", dizem os peritos.

A análise foi feita por quatro peritos do Instituto Nacional de Criminalística na última quarta (17).

A defesa de Bolsonaro pediu em duas ocasiões autorização urgente para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia. A primeira petição foi apresentada em 9 de dezembro e a última delas na segunda-feira (15). Os exames foram acompanhados por um advogado e um médico indicados por Bolsonaro.

Segundo os advogados, ele precisa de procedimento cirúrgico para correção de hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares.

A hérnia inguinal é uma condição em que um tecido do abdômen incha e faz aparecer uma protuberância na região da virilha.

Moraes determinou que o exame feito no último domingo (14) e os laudos juntados aos autos fossem encaminhados para análise de peritos médicos na última quarta (17) no INC (Instituto Nacional de Criminalística). A partir desta perícia o ministro dará uma conclusão ao pedido.

Aos peritos, Bolsonaro relatou que os soluços começaram em setembro de 2018 após a primeira cirurgia abdominal. Depois disso, ele passou por outras sete cirurgias e o quadro retornava a cada pós-operatório e duravam cerca de 30 dias. Após o último procedimento, no entanto, os soluços não pararam mais.

Moraes autorizou Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia durante o banho de sol. A decisão do ministro do STF, da quinta (18) atendeu a um pedido do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas apresentado pela defesa do ex-presidente.

De acordo com o profissional, "torna-se clinicamente necessária e indispensável a continuidade do acompanhamento fisioterapêutico regular" por se tratar de "paciente idoso, com histórico de múltiplos procedimentos cirúrgicos abdominais e apresentando quadro de debilidade geral".

Nesta sexta (19), os advogados de Bolsonaro enviaram um pedido complementar ao ministro para que o fisioterapeuta possa realizar as sessões diárias após 18h, horário que não comprometeria as atividades clínicas regulares do profissional.

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro e nega prisão domiciliar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cálculo da aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trazido pela reforma da Previdência de 2019.

Por 6 votos a 5, os ministros presentes na sessão desta quinta-feira (17) entenderam que o redutor de 40% é válido e deve ser aplicado nos casos em que o benefício for concedido por doença ou acidente comum.

A emenda constitucional 103, de 13 de novembro de 2019, definiu que a aposentadoria por invalidez -hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente- deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo. O redutor é o mesmo aplicado aos demais benefícios da Previdência Social.

Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial. O caso foi julgado no tema 1.300, que tem repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todos os processos do tipo no país.

A tese aprovada é a seguinte: "É constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo artigo 26, parágrafo 2º, inciso 3º da emenda constitucional 103/2019 para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à reforma da Previdência".

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Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Flávio Dino; Edson Fachin, presidente do STF; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; e Cármen Lúcia. A favor da reforma estão os ministros Luís Roberto Barroso -já aposentado e que deixou seu voto por ser relator da ação-, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O impacto estimado para o cofres públicos está estimado em R$ 765 bilhões caso as demandas contra a reforma da Previdência sejam aprovadas pelo STF, que analisa outros processos. Dentre os temas que estão na corte há ainda as mudanças nas regras da aposentadoria especial e o fim da imunidade tributária para servidores aposentados por doença grave.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux disse que a decisão se dava entre o direito do segurado e a sustentabilidade da Previdência, e afirmou que é preciso pensar no custeio do sistema.

"O Supremo Tribunal Federal então como guardião da Constituição Federal entendo que deve ser sensível às necessidades pragmáticas que impõe ao constituinte derivado restrições aos benefícios previdenciários hoje para garantir a proteção de gerações futuras."

Dentre os argumentos em favor da inconstitucionalidade estavam o fato de que não poderia haver diferença no cálculo do benefício quando se tratar de doença comum em detrimento a doenças do trabalho.

O processo havia entrado na pauta do Supremo de 3 de dezembro, mas o julgamento foi interrompido porque dois ministros estavam ausentes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Na ocasião, havia maioria dos presentes para derrubar o cálculo.

Outro debate diz respeito ao valor do auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária, cujo cálculo é mais vantajoso ao segurado do que quando se aposenta por invalidez. Neste caso, o beneficiário recebe 91% sobre sua média salarial, percentual maior do que quando há a concessão de benefício permanente.

Na sessão de 3 de dezembro, representantes do INSS e dos aposentados apresentaram seus argumentos contra e a favor do cálculo. A procuradora federal Renata Maria Pontes Cunha, advogada em favor do instituto, disse que direitos foram mantidos.

<cite>A aposentadoria por invalidez continua existindo, a fórmula de cálculo foi alterada, mas a essência do direito permanece incólume, inalterado", disse a procuradora federal Renata Maria Pontes Cunha.</cite>

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) como amicus curiae -amigo da corte- afirmou aos ministros que a reforma trouxe retrocessos como o redutor de 40%. "Nós tratamos a aposentadoria por incapacidade permanente como um benefício programado, onde ele não é."

Para o advogado Rômulo Saraiva e também representante do Ieprev, a diferença de cálculo prejudica o segurado e traz disparidades quando se compara a mesma aposentadoria.

<h2>QUAL É O CASO JULGADO PELO STF?</h2>

O caso foi iniciado pelo aposentado Artur Oreles de Medeiros, que pediu na Justiça a revisão de sua aposentadoria por incapacidade permanente. Ele recebia auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) desde 30 de maio de 2019, antes da reforma da Previdência.

O benefício foi convertido em aposentadoria por incapacidade permanente em 7 de junho de 2021, já sob a vigência da nova regra. O segurado argumentou que o fato gerador do benefício (o início da incapacidade) ocorreu antes da reforma e, portanto, ele teria direito às regras mais vantajosas da legislação anterior.

Além disso, afirma que a nova fórmula de cálculo resultou em um valor de aposentadoria menor do que ele recebia como auxílio-doença, o que violaria o princípio da irredutibilidade do benefício.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), que representa o governo na Justiça, as mudanças feitas pela reforma da Previdência buscam garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, que enfrenta déficit, e diz que a alteração foi uma decisão legítima do Poder Legislativo.

<h2>O QUE O STF DECIDIU SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?</h2>

Os ministros entenderam que a regra de cálculo da reforma da Previdência de 2019, com redutor de 40% na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é constitucional.

A corte confirmou ainda que é constitucional o aposentado por invalidez receber valor menor do que quem tem auxílio-doença, que é um benefício temporário. E disse que o benefício concedido após a reforma da Previdência deve ter o redutor, os antigos, não.

No entanto, o caso em questão discutia o fato de que a aposentadoria foi concedida após o segurado passar longo período recebendo auxílio-doença, então, o fato gerador do benefício era anterior à reforma, já que se trataria de afastamento pela mesma doença.

A corte não acatou os argumentos, entendendo que o que houve foi uma evolução da doença e que as datas do fato gerador -ou seja, quando foi constatada a incapacidade- eram diferentes. Havia uma data, antes da reforma, para o auxílio-doença, e outra, após a reforma, para a aposentadoria.

<h2>QUAL É A REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?</h2>

Para incapacidade permanente após 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência passou a valer, o cálculo é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Nos casos de invalidez por doença do trabalho, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o valor do benefício é de 100% da média salarial.

<h2>COMO ERA O CÁLCULO ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?</h2>

Antes da reforma da Previdência, o segurado que se aposentava por invalidez recebia como aposentadoria 100% da média salarial. Para calcular a média, o INSS considerava os 80% maiores salários de contribuição e descartava os 20% menores.

<h2>COMO O INSS CALCULA A MÉDIA SALARIAL?</h2>

Após a reforma da Previdência, o cálculo da média salarial é feito sobre todos os salários de benefício pagos desde julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Os salários pagos anteriormente, em outras moedas, não entram no cálculo da média salarial

Antes, até 13 de novembro de 2019, a média salarial era calculada sobre os 80% maiores salários após julho de 1994. Os 20% menores eram descartados pelo INSS, fazendo com que a média salarial ficasse um pouco maior.

<h2>O QUE O STF DEFINIU SOBRE A PENSÃO POR MORTE E COMO É O CÁLCULO DO BENEFÍCIO?</h2>

O cálculo da pensão por morte, que também passou a ter redutor de 60% após a reforma da Previdência, foi usado pela PGR como exemplo de regra constitucional aprovada pelo STF em julgamento em 2023. Na ocasião, o Supremo validou o redutor.

Pela regra atual da pensão, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% a cada dependente, até o limite de 100%.

Uma viúva sem filhos, por exemplo, é considerada dependente do segurado e, por isso, recebe um valor mínimo de 60%. O cálculo vale para mortes a partir de novembro de 2019, quando a reforma passou a valer.

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Entenda o que o STF decidiu sobre a aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência

Economia

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta avançou contra a vontade do governo Lula, que não queria uma alteração nessas regras. Ainda assim, houve pouca resistência dos aliados do presidente da República na reunião do colegiado. Ele tem dito que vetará a proposta toda.

O placar na CCJ foi de 17 votos a favor da proposta e 7 votos contra.

A redução das penas era discutida havia meses no Congresso, mas não era votada porque os setores bolsonaristas insistiam em uma anistia total aos condenados. A proposta só andou depois de esses grupos flexibilizarem a demanda e aceitarem apoiar uma redução nas penas.

"Não é o que queríamos, mas, no jogo de relação de forças, era o possível", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O projeto ainda precisa ser deliberado pelo plenário do Senado antes de ir à sanção ou voltar à Câmara, dependendo da forma como eventualmente for aprovado. Os deputados votaram a proposta na última semana.

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O plenário do Senado poderá votar a proposta ainda nesta quarta.

A deliberação da CCJ incluiu um movimento que reduz as chances de a proposta ser enviada de volta à Câmara.

Se entrar em vigor na forma como a comissão o aprovou, o projeto poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses de reclusão.

Senadores constataram, ao longo da tramitação, que o projeto aprovado pela Câmara abria margem para condenados por crimes diferentes daqueles relacionados ao 8 de janeiro também serem beneficiados.

O relator da proposta na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma alteração para fechar essa brecha, a partir de emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Amin argumentou que se tratava de um ajuste redacional. Essa tecnicalidade é importante porque ajustes de redação não forçam projetos a voltar para a Câmara.

Já senadores governistas afirmam que a alteração configura mudança de mérito, o que faria o texto ser enviado de volta para os deputados.

Se a visão dos governistas prevalecesse, o projeto provavelmente não terminaria sua tramitação no Congresso neste ano -mas não foi o que aconteceu.

<h2>Ausência de aliados de Lula</h2>

A CCJ fez uma votação separada na qual decidiu classificar a mudança no texto como de redação e não de mérito. Havia poucos aliados de Lula na sala no momento dessa votação, o que facilitou a vitória da oposição.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), é governista e reclamou da ausência dos aliados de Lula durante a reunião. Ele era crítico ao projeto, mas não se colocou contra a maioria dos integrantes do colegiado, que eram favoráveis.

"Eu estou vendo os líderes todos da oposição presentes. E não estou vendo líder do governo presente para defender comigo essa causa", disse ele.

Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estavam em reunião ministerial promovida por Lula nesta quarta. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), participou remotamente da reunião da CCJ, sem comparecimento presencial.

A proposta havia perdido força no Senado nos últimos dias, mas recuperou tração nesta manhã. O ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um discurso a favor do texto na CCJ, reduzindo o espaço para senadores se colocarem contra.

A posição de Pacheco sobre o tema tem influência nos demais senadores porque ele comandava a Casa no início de 2023. Ele participou da resposta dos Poderes aos ataques e, à época, ficou politicamente exposto por isso.

O senador também é um dos aliados mais próximos do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A avaliação geral da Casa é de que os dois agem em conjunto na maior parte do tempo, o que aumenta o poder dos discursos de Pacheco.

A outra aposta de governistas para adiar a votação do projeto era um pedido de vista (mais tempo para analisar) que impedisse a deliberação nesta semana. Como o recesso do Legislativo começa na semana que vem, esse adiamento levaria o projeto a ser votado só em 2026.

Otto Alencar, porém, decidiu que o prazo seria de apenas quatro horas. Assim, a discussão no colegiado começou pela manhã e terminou no meio da tarde.

CCJ do Senado aprova redução de penas para Bolsonaro e 8/1, e proposta vai ao plenário

Votação

Um homem e uma mulher, de 21 e 35 anos, foram presos suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em aplicar golpes em idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mandados de prisão foram cumpridos em Campos Lindos, no norte do estado, e o prejuízo das vítimas pode chegar a R$ 100 mil.

A ação aconteceu durante a Operação Matusalém, da Polícia Civil. De acordo com a investigação, o grupo criminoso é de Estreito (MA), onde outros dois mandados de prisão também foram cumpridos. Em Campos Lindos, os suspeitos foram flagrados no momento em que aplicavam novos golpes.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos se aproveitavam da vulnerabilidade e do pouco conhecimento das vítimas, a maioria idosos, para fazer a contratação de empréstimos bancários. Parte do dinheiro era repassada às vítimas e outra parte era desviada para a quadrilha.

Os criminosos faziam o desvio em transferências via PIX e saques bancários. Os crimes atribuídos à quadrilha são de fraude e associação criminosa, informou a polícia.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-morto-a-facadas-em-frente-da-propria-loja-apos-reagir-a-assalto-1.3350960" target="_blank">Empresário é morto a facadas em frente da própria loja após reagir a assalto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-empresario-a-facada-durante-tentativa-de-roubo-em-loja-e-preso-1.3351055" target="_blank">Suspeito de matar empresário a facada durante tentativa de roubo em loja é preso</a>
</div>

“Trata-se de uma investigação sensível, pois envolve vítimas em situação de vulnerabilidade. As denúncias foram fundamentais para o avanço das apurações, e as investigações continuam, pois há indícios da existência de outras vítimas e de atuação do grupo em diferentes cidades”, explicou a delegada titular da 36ª Delegacia de Polícia de Campos Lindos, Sarah Lilian.

A polícia destacou que apreendeu um veículo que estava em posse dos suspeitos presos em Campos Lindos. Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o bloqueio de contas ligadas aos integrantes do grupo.

A delegada afirmou que as investigações vão continuar para identificar se há mais envolvidos no crime, além do prejuízo total causado às vítimas.

O homem e a mulher presos foram encaminhados para unidades prisionais de Araguaína, também no norte do estado, e estão à disposição da Justiça.

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Dupla é presa por suspeitas de fazer empréstimos no nome de idosos e causar prejuízo de R$ 100 mil

Cidades

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NO TOCANTINS 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, que fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Lima foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O condenado sentou na cadeira de Moraes e disse: "Aê, pessoal, essa daqui é a cadeira do Xandão. Porra, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c*." A defesa de Lima questionou a autenticidade do vídeo, alegando que o arquivo não corresponde à versão original postada por ele.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-nomeia-novos-secretarios-e-define-presidentes-interinos-veja-nomes-1.3350444" target="_blank">Wanderlei Barbosa nomeia novos secretários e define presidentes interinos; veja nomes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-pediu-a-trump-o-fim-de-sanc-es-a-outros-ministros-e-que-vai-seguir-insistindo-1.3350361" target="_blank">Lula diz que pediu a Trump o fim de sanções a outros ministros e que vai seguir insistindo</a>
</div>

Contudo, em depoimento à Polícia Federal, Lima negou ter postado o vídeo em suas redes sociais, mas reconheceu a autoria do material. Em 27 de setembro de 2023, foi preso preventivamente pela PF em Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo.

A prisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2024. Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar a ele. O ministro determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no 8 de Janeiro, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados e familiares.

STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes a 14 anos de prisão