O corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo conseguiu um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, na terça-feira,14, na Justiça Federal em Palmas. Ele estava intimado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser ouvido pelo juiz federal Eduardo Melo Gama como testemunha. A oitiva faz parte de um processo administrativo aberto pelo CNJ, no ano passado, contra o desembargador Ronaldo Eurípedes, que está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Intimado no dia 31 de agosto para o depoimento agendado para as 9h15 de ontem, ele pediu ao juiz a dispensa da oitiva porque virou réu da Ação Penal n. 997 - Operação Madset - no STJ que apura as mesmas suspeitas de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Tocantins.O juiz negou o pedido, ao ponderar que o fato de ser réu junto do desembargador pelos mesmos fatos "não retira da testemunha o dever de comparecer para depor nem de dizer a verdade", como exige a legislação. Contra essa decisão, o corretor impetrou o habeas corpus no Supremo.Na ação penal do STJ, há menção a propina de R$ 233,2 mil paga em troca de decisões judiciais favoráveis a um empreendimento imobiliário de interesse do corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo e de Geraldo Henrique Moromizato, apontado como "sócio oculto" de empresa e oficial de Cartório Extrajudicial.O ministro Gilmar Mendes concedeu o HC na véspera do depoimento, no dia 13. Segundo Mendes, como é investigado, o corretor não poderia ter sido "convocado a comparecimento compulsório, menos ainda sob ameaça de responsabilização penal."Conforme a decisão, o ministro deixou a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, para ser ouvido. De acordo com o salvo-conduto, se o paciente quisesse comparecer ao ato, o ministro lhe assegurava "a) o direito ao silêncio, ou seja, de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; b) o direito à assistência por advogado durante o ato; c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".Processo administrativoUma decisão do Plenário do CNJ, no final de julho do ano passado acompanhou a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator, tomada na apreciação de duas reclamações disciplinares de 2017 e 2019 contra o desembargador Ronaldo Eurípedes. Uma delas havia sido arquivada pelo conselho, mas após a Madset, o corregedor a desarquivou. O processo administrativo pode resultar na aposentadoria compulsória de Ronaldo Eurípedes.O ministro decidiu o caso após o compartilhamento de informações do inquérito da Operação Madset, da Polícia Federal (PF), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia afastado o magistrado.Para justificar a abertura do PAD, Humberto Martins ressaltou que os fatos apurados na Operação Madset, relatada no STJ pelo ministro Og Fernandes, "indicam possíveis infrações disciplinares praticadas pelo desembargador, como movimentações financeiras suspeitas, significativa elevação patrimonial em curto período e a realização de negócios com advogados que atuam em causas julgadas por Ronaldo Eurípedes de Souza". O corregedor também apontou que o STJ investiga, ainda, "suposta atuação ilícita do magistrado em processo envolvendo a venda de habeas corpus em favor de réu acusado de ser o mandante de um homicídio no município de Porto Nacional (TO)".Segundo informações do CNJ, o corregedor nacional considera "fortes" os indícios de irregularidade na atuação judicante de Ronaldo Eurípedes e além da presença de elementos suficientes para justificar a abertura de PAD, para o CNJ aprofundar as investigações, o CNJ entendeu necessário o afastamento cautelar do desembargador de suas funções.Leia tudo que o JTO publicou sobre a MadsetMinistro Og Fernandes autoriza compartilhamento provas de ação contra desembargador do TJTOInvestigado por venda de sentenças, desembargador Ronaldo Eurípedes segue afastado por mais um anoMadset: MPF faz 1ª denúncia contra Ronaldo Eurípedes e outras oito pessoas por vendas de sentençasOAB reivindica vaga após aposentadoria de Amado Cilton e MP prefere aguardarAposentadoria e quintoSubstituto de desembargador afastado se aposenta e juiz Jocy Gomes é escolhido para o cargoTJTO é notificado pelo CNJ sobre abertura de processo contra desembargador Ronaldo EurípedesEm sessão secreta, desembargadores do TJTO abrem denúncia criminal contra juiz Alan IdeAdvogados pedem afastamento de Gedeon da presidência da OAB-TO em representação na OAB federalCNJ desarquiva processo disciplinar contra desembargador afastado Ronaldo EurípedesSuperior Tribunal de Justiça confirma afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes por um anoAinda sobre a deusa MadsetMaet, mulher de Toth, pariu MadsetPresidente do TJTO convoca juiz Zacarias Leonardo para substituir desembargador afastado pelo STJTJTO é notificado para afastar desembargador Ronaldo Eurípedes e vai convocar juiz substitutoAlvo de busca e apreensão da PF, presidente da OAB-TO nega envolvimento com Operação MadsetDesembargador e assessor afastado estão proibidos de acessar sede e serviços do Tribunal Desembargador Ronaldo Eurípedes é afastado por um ano e tem bens bloqueados pelo STJ