O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para que o município de Santa Tereza do Tocantins realize concurso público e encerre contratações consideradas irregulares. A ação busca garantir o preenchimento de cargos permanentes por meio de seleção pública, conforme prevê a Constituição.

Segundo o MPTO, o município mantém servidores contratados de forma precária para funções de natureza permanente, situação que, de acordo com o órgão, afronta os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O Ministério Público sustenta que a prática se prolonga no tempo sem justificativa excepcional.

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Na ação, o MP requer que a prefeitura apresente cronograma para realização do concurso público, além da substituição gradual dos contratos temporários irregulares. O pedido inclui ainda a adoção de medidas para impedir novas contratações fora das hipóteses legais.

O Ministério Público também solicita a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da eventual decisão judicial. Para o órgão, a medida se mostra necessária diante da resistência do município em regularizar a situação administrativa.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins para solicitar posicionamento sobre a ação e os apontamentos do MPTO. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno às ligações nem ao e-mail enviado.

Política

Ministério Público pede fim de contratações irregulares e realização de concurso em Santa Tereza do Tocantins

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Regra constitucional

A Câmara Municipal de Alvorada, localizada na região sul do estado, enfrenta um grave cenário de irregularidade em seu quadro de pessoal. Após&nbsp;27 anos sem realizar um concurso público, a Casa de Leis conta com apenas&nbsp;um servidor efetivo&nbsp;em seu quadro funcional, o que representa apenas 2,5% do total de 40 vínculos existentes.&nbsp;

A situação motivou uma recomendação imediata da Promotoria de Justiça de Alvorada, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), expedida nesta semana. O último certame realizado pelo Legislativo municipal ocorreu em&nbsp;1999, e sua validade expirou há décadas, configurando o que o MPTO classifica como uma "omissão prolongada e injustificada".&nbsp;

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De acordo com apuração realizada pelo Ministério Público e dados técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), a grande maioria dos cargos é ocupada por&nbsp;comissionados e contratados temporários. O levantamento apontou que funções permanentes e operacionais, como as de motorista, recepcionista, vigilante e auxiliar de serviços gerais, estão sendo preenchidas sem o devido concurso, contrariando a Constituição Federal.&nbsp;

Durante as investigações, o MPTO constatou ainda uma falta de planejamento orçamentário por parte da Câmara para a realização de novas seleções, o que fere princípios básicos da administração pública, como a moralidade e a eficiência.&nbsp;&nbsp;

O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho estabeleceu uma série de prazos para que a presidência da Câmara regularize a situação:&nbsp;

<ul>
	<li>30 dias:&nbsp;Para a elaboração de um estudo técnico que identifique as reais necessidades de pessoal.&nbsp;</li>
	<li>Encaminhamento de Projeto de Lei:&nbsp;Para a criação de cargos efetivos e redução do número de comissionados.&nbsp;</li>
	<li>180 dias:&nbsp;Prazo máximo para a publicação do edital do concurso público após a aprovação da nova legislação.&nbsp;</li>
</ul>

A recomendação também exige a&nbsp;exoneração de servidores comissionados em desvio de função&nbsp;e o encerramento de contratos temporários irregulares&nbsp;

O promotor ressaltou que a medida busca o "diálogo institucional" e tem caráter preventivo para evitar a judicialização do caso. Entretanto, a Câmara de Alvorada tem o prazo de 15 dias para informar se acatará as orientações.&nbsp;

Caso as medidas não sejam adotadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP), que pode resultar em multas diárias e outras sanções legais, além de comunicação oficial ao Tribunal de Contas&nbsp;

Câmara no Tocantins tem apenas um servidor efetivo após 27 anos sem concurso

Recomendação 

Decisões judiciais recentes impuseram às prefeituras de Aparecida do Rio Negro e Santa Tereza do Tocantins, na região central do estado, a obrigação de realizar concursos públicos. Os municípios terão prazos específicos para a publicação de editais e a conclusão das seleções para suprir a carência de servidores efetivos.

Em Aparecida do Rio Negro, a determinação judicial estabelece que o edital deve ser publicado em até 90 dias úteis, com a finalização de todo o certame em no máximo 180 dias úteis. Segundo o Ministério Público (MP), autor da ação, a urgência se justifica pelo longo hiato sem concursos na cidade: o último foi realizado em fevereiro de 2012, completando 14 anos este mês.

A prefeitura de Aparecida informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificada da decisão. Já a administração de Santa Tereza do Tocantins confirmou a citação e anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

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&nbsp;</div>

<h2>Diagnóstico e restrições</h2>

A decisão judicial para Aparecida do Rio Negro impõe que, em até 10 dias úteis após a homologação do resultado, o município exonere todos os ocupantes de cargos temporários ou em comissão cujas funções sejam abrangidas pelo novo concurso. Dados do MP apontam que a prefeitura possui atualmente 71 cargos comissionados e 246 contratos temporários.

O promotor João Edson de Souza, responsável pelo caso, apontou inércia administrativa e má gestão de pessoal. Segundo a Justiça, a predominância de servidores temporários fragiliza o serviço público e pode fomentar o apadrinhamento político.&nbsp;

Como medida cautelar, a prefeitura está proibida de efetuar novas contratações temporárias, salvo em casos de excepcional interesse público previstos em lei. Em caso de descumprimento, a Justiça prevê a exoneração imediata de temporários e a suspensão de pagamentos.

<h2>Santa Tereza do Tocantins</h2>

A situação em Santa Tereza do Tocantins é semelhante. O edital também deve ser lançado em 90 dias úteis e o cronograma finalizado em 180 dias úteis. A prefeitura também está impedida de realizar novas contratações temporárias.

De acordo com o MP, o último concurso na cidade ocorreu há 22 anos, em 2003. O órgão ministerial afirma que, dos 118 servidores atuais da administração, apenas 11 seriam efetivos. A liminar também exige a exoneração de comissionados e temporários em até 10 dias após a conclusão do certame, respeitadas as exceções constitucionais.

<h2>Confira as notas das prefeituras na íntegra:</h2>

Íntegra da nota de Aparecida do Rio Negro

A Prefeitura de Aparecida do Rio Negro informa que tomou conhecimento da matéria divulgada pela imprensa, contudo, até o presente momento, o Município não foi formalmente citado ou intimado da referida decisão judicial.

Assim que houver a devida ciência oficial nos autos, a Administração Municipal analisará o teor da decisão com a atenção e a responsabilidade que o tema exige, adotando as providências cabíveis, sempre com observância da legalidade, da transparência e do interesse público.

O Município permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, no momento oportuno, após a manifestação formal do Poder Judiciário.

Íntegra da nota de Santa Tereza

O Município de Santa Tereza, por meio de sua assessoria jurídica, informa que foi regularmente citado no processo, e irá apresentar recurso ao TJ/TO pela imensa discrepância de dados levantados de forma unilateral e destoante da realidade, pela Promotoria.

O número de 11 servidores efetivos apontado na ação não corresponde à realidade do Município de Santa Tereza, nem mesmo corresponde aos documentos encaminhados pela municipalidade, em uma única diligência administrativa requerida pela PROMOTORIA.

Após a resposta desta ÚNICA diligência, que tratava-se de uma NOTICIA DE FATO e não de INQUERITO CIVIL, o município não foi mais acionado pela promotoria, sendo surpreendido com a ação judicial e decisão liminar, cujos fundamentos estão em total contradição com a realidade da administração pública.

Lamentamos o ajuizamento da ação e a falta de conciliação previa entre a Promotoria e Administração pública, pois sempre se atendeu todas as diligencias e recomendações da promotoria, buscando e primando pela conciliação e diálogos prévios antes de qualquer judicializada.

Economia

Aparecida do Rio Negro e Santa Tereza terão de publicar edital de concurso em 90 dias, determina Justiça

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Concurso público

Janeiro não é apenas o mês de traçar novas metas pessoais; é também o momento de decidir o destino de parte do seu dinheiro que, obrigatoriamente, iria para os cofres da União. Poucos cidadãos sabem, mas a legislação brasileira, através do Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferece um “poder de escolha” extraordinário: a possibilidade de destinar uma fração do seu Imposto de Renda (IR) para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

É a oportunidade de destinar, para uma cidade à sua escolha, um recurso que iria para o Governo Federal, tendo a garantia de que esse valor será aplicado em ações e projetos locais de apoio à criança.

Diferente do que muitos pensam, não se trata de uma doação, mas de uma destinação. Você não paga um centavo a mais e nem tem sua restituição diminuída. O valor destinado é integralmente devolvido no seu lote de restituição, corrigido pela taxa Selic. É, na prática, o investimento social mais seguro e rentável do país.

Como participar: a hora é agora! 

Existem duas formas de exercer esse direito, e a mais vantajosa começa justamente agora, no planejamento do ano-calendário:

1. Doação ao longo do ano (até 6%): Quem declara Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido estimado diretamente ao FIA municipal até o dia 29 de dezembro. A grande vantagem de começar em janeiro é a possibilidade de dividir esse valor em 12 vezes, tornando o aporte suave para o bolso. Basta guardar o recibo emitido pelo conselho e informá-lo na declaração do ano seguinte.

2. Diretamente na declaração (até 3%): Para os que perderam o prazo do ano anterior, o programa da Receita Federal permite destinar até 3% para o FIA no ato do preenchimento, entre março e maio (e outros 3% para o Fundo do Idoso).

Para as Pessoas Jurídicas, o incentivo também é potente: empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar 1% do imposto devido.

O papel dos gestores e da rede de apoio O Ministério Público do Tocantins (MPTO) fomenta essa política há anos, ciente de que cada real investido na primeira infância gera um retorno social imensurável. No entanto, o sucesso dessa arrecadação depende de uma mobilização conjunta.

• Prefeitos e gestores: É vital que as prefeituras criem e mantenham seus fundos regularizados perante o Ministério dos Direitos Humanos. Sem campanhas ativas, o dinheiro do contribuinte local&nbsp;viaja para Brasília, quando poderia financiar projetos de esporte, cultura e proteção na sua própria cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/imposto-de-renda-a-servico-da-vida-transforme-seu-tributo-em-futuro-para-nossas-criancas-1.3366042" target="_blank">Imposto de Renda a serviço da vida: transforme seu tributo em futuro para nossas Crianças</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/ia-a-favor-das-criancas-identificar-abusadores-on-line-e-proteger-seu-filho-1.3346312" target="_blank">IA a favor das crianças: identificar abusadores on-line e proteger seu filho</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/matar-n-o-causa-espanto-1.3345584" target="_blank">Matar não causa espanto?</a></div>

Contadores: São os grandes consultores dessa jornada. O papel do contador é técnico, mas também social, ao mostrar ao cliente que o “Leão” pode ter um coração solidário.

• Imprensa e sociedade: Precisamos quebrar o mito da “malha fina”. Destinar ao FIA é um ato legal, transparente e fiscalizado.

Transparência e gestão: quem cuida do dinheiro? Uma dúvida comum é se o valor arrecadado cai no “caixa único” da prefeitura para pagar despesas genéricas. A resposta é não. O FIA é um fundo especial, com conta específica, e seus recursos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros do governo e da sociedade civil, garantindo que o destino do dinheiro seja decidido por quem conhece as reais necessidades das crianças locais. Além disso, a aplicação é fiscalizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Exemplo prático: Palmas na vanguarda Para os moradores da capital, o processo é ainda mais simples. Através do site impostosolidario.palmas.to.gov.br/fia, o doador pode emitir o boleto sem sair de casa, escolhendo o projeto que deseja apoiar.

Em 2025, o Tocantins atingiu o recorde de R$ 1,04 milhão em destinações, mas o potencial ainda é muito maior. Somente em Palmas, houve um aumento de 52,1% no valor arrecadado, provando que, quando a informação chega, o cidadão adere.

Conclusão Destinar o Imposto de Renda é um ato de democracia participativa. É a chance de o contribuinte decidir, com as próprias mãos, onde seu imposto será aplicado, eliminando aquela sensação de que o tributo é mal administrado.

Não espere até abril. Comece este mês a planejar sua destinação. Ajude a transformar o Imposto de Renda em sorrisos, educação e proteção para nossas crianças e adolescentes. O futuro deles — e o nosso — agradece.

Sidney Fiori Junior é promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) do MPTO



Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Opinião

Imposto de Renda a serviço da vida: transforme seu tributo em futuro para nossas Crianças

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Tendências e Ideias

<img attr-cid="policy:1.3365794" attr-version="policy:1.3365794:1770041770" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3365794/captação.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Profissionais da saúde durante procedimento (Divulgação/Arquivo SES-TO)

A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-anuncia-concurso-para-a-saude-apos-18-anos-sem-certame-1.3368480" target="_blank">autorização para o novo concurso da área da Saúde no Tocantins</a> traz expectativa de remunerações acima de R$ 3,3 mil já no início da carreira. O valor considera o piso salarial dos técnicos de enfermagem, um dos cargos com maior número de vagas previstas entre as 5.124 oportunidades distribuídas em 31 funções.

Pela legislação nacional, o salário dos técnicos de enfermagem não pode ficar abaixo de 70% do piso dos enfermeiros, atualmente fixado em R$ 4.750. Com isso, os vencimentos iniciais da categoria chegam a R$ 3.325.&nbsp;

<ul>
	<li>Veja no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/governo-anuncia-concurso-da-saude-com-mais-de-5-mil-vagas-para-varias-categorias-14305145.ghtml" target="_blank">Governo anuncia concurso da saúde com mais de 5 mil vagas para várias categorias</a></li>
</ul>

Entre as funções já citadas pelo governo estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros obstetras e fonoaudiólogos. A expectativa da gestão estadual indica a realização do concurso ainda neste ano, embora o edital, o cronograma e a banca organizadora não tenham divulgação até o momento.

Confira a quantidade de vagas para os cargos anunciados:

<ul>
	<li>1.895 vagas para técnicos de enfermagem;</li>
	<li>950 vagas para enfermeiros;</li>
	<li>873 vagas para médicos, sendo 593 exclusivamente para especialistas;</li>
	<li>80 vagas para enfermeiro obstetra, ofertadas pela primeira vez;</li>
	<li>80 vagas para fonoaudiólogos.</li>
</ul>

<img attr-cid="policy:1.2296675" attr-version="policy:1.2296675:1769814461" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2296675/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Secretaria Estadual da Saúde, em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-e-investigado-pelo-mpto-apos-nomear-sobrinha-com-ensino-medio-incompleto-para-secretaria-1.3367576" target="_blank">Prefeito é investigado pelo MPTO após nomear sobrinha com ensino médio incompleto para secretaria</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-determina-suspens-o-de-reajuste-na-tarifa-de-agua-e-esgoto-no-tocantins-1.3366530" target="_blank">Wanderlei Barbosa determina suspensão de reajuste na tarifa de água e esgoto no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-de-palmas-aprova-orcamento-de-quase-r-3-bilh-es-para-2026-e-plano-plurianual-1.3367877" target="_blank">Câmara de Palmas aprova orçamento de quase R$ 3 bilhões para 2026 e Plano Plurianual</a></div>

<h2>Promessa antiga</h2>

O último concurso da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ocorreu em 2008 e ofertou 1.218 vagas. A nova seleção amplia significativamente o número de oportunidades e busca recompor o quadro de servidores da pasta.

A autorização do certame atende a uma promessa feita pelo governador no início de 2023, quando afirmou que os concursos da Saúde e da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governador-wanderlei-barbosa-anuncia-381-vagas-para-concurso-da-policia-civil-provas-ser-o-aplicadas-ate-marco-1.3188586" target="_blank">Segurança Pública teriam andamento.</a> Naquele período, a previsão apontava cerca de seis mil vagas, com duas mil destinadas a médicos.

Em 2025, o governo estadual informou que o avanço do concurso tornou-se possível após mudanças no quadro da Saúde. A reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ampliou quase cinco mil postos de trabalho. As alterações constam na Lei nº 4.652, que modifica a Lei nº 2.670 de 2012 e redefine a estrutura de servidores da Saúde no Tocantins.

<h2>Contexto e detalhes</h2>

A expectativa do Estado aponta realização do certame ainda em 2026 para o concurso público com 5.124 vagas em 31 categorias diferentes, incluindo posições para técnicos de enfermagem,&nbsp;enfermeiros&nbsp;e médicos.

O anúncio marca o retorno do concurso na área da Saúde após 18 anos sem uma seleção pública desse porte no Tocantins, com o último tendo ocorrido em 2008.

Novas etapas administrativas incluem a instalação de comissão organizadora e a contratação da banca responsável pelas provas, elementos necessários para a publicação oficial do edital e a definição de calendário.

Concurso da Saúde no Tocantins deve ter salários acima de R$ 3,3 mil

Seleção pública

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