O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo de dados de pagamentos do Banco Master detalhados em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em atendimento a pedido do presidente da corte, Luiz Edson Fachin.

A solicitação foi feita após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestar-se nesta segunda-feira (14) a favor da publicização do documento em resposta uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça fez a mudança diretamente no sistema do tribunal, sem ter dado uma decisão nesse sentido e tornando as informações públicas.

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Segundo a PGR, os autos relativos ao caso não estavam visíveis ao órgão. Chateaubriand diz que o sigilo deveria ser retirado porque se trata "documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve".

A decisão de Fachin pela retirada do sigilo ocorreu depois de Moraes encaminhar ao presidente do tribunal, neste domingo (13), um ofício alegando que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, não tornou pública uma parte da investigação "que possui elementos essenciais para o julgamento" e pediu que esses dados sejam disponibilizados a todos os ministros do Supremo.

Em resposta, Fachin acionou a PGR para se manifestar a respeito do pedido de Moraes.

Em março, a Polícia Federal já havia pedido a Mendonça que disponibilizasse aos investigadores dados sigilosos contidos nesse RIF, o que ainda não foi analisado pelo relator. O objetivo seria detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.

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Mendonça atende a Fachin e retira sigilo de dados sobre rede de pagamentos do Master

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MUDANÇA

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) o envio de uma decisão ao presidente da corte, Edson Fachin, para que seja juntada ao procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça.

Dino afirma que os fatos devem ser esclarecidos, após autorização do plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem ter impacto no julgamento de uma ação sobre a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.

A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.196, relatada por Dino, que discute a prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stf-julga-futuro-de-moraes-em-sess-o-marcada-por-tens-o-entre-ministros-1.3456342" target="_blank">STF julga futuro de Moraes em sessão marcada por tensão entre ministros</a> 
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Entre os fatos citados pelo ministro está um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida de Dino que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.

Segundo a decisão, Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede de uma empresa privada. Dino afirma que havia "elevados interesses" de fundos geridos pelo Banco Master em temas relacionados à privatização dos cemitérios.

Dino registra ainda que Mendonça afirmou, em entrevista publicada neste mês, que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. O ministro também cita que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era ligado à igreja e exercia cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.

Dino pede investigação sobre Mendonça e cita encontro com Vorcaro antes de sessão do STF

MOVIMENTAÇÕES

Investigações da PF (Polícia Federal) concluíram que o BRB (Banco de Brasília) transferiu cerca de R$ 17 bilhões ao Banco Master no âmbito da compra de carteiras de crédito, segundo documentos do caso tornados públicos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana. Porém, a maior parte desses repasses, cerca de R$ 12,2 bilhões, eram títulos falsos, ou seja, sem valor.

Segundo a PF, a fraude se dava pela venda de CCBs (Cédulas de Crédito Bancário) falsas, derivadas de créditos consignados inexistentes gerados pela Tirreno, empresa de fachada criada em dezembro de 2024, e controlada pela Cartos (Sociedade de Crédito Direto).

"O exame pelo Banco Central, dos títulos de crédito emitidos pelo Banco Master, oriundas dos consignados da Cartos mostraram inconsistências grotescas", diz petição endereçada ao ministro André Mendonça (STF) em fevereiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-localizou-24-armas-de-fogo-ao-prender-ex-presidente-do-brb-1.3455539" target="_self">PF localizou 24 armas de fogo ao prender ex-presidente do BRB</a> 
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&nbsp;</div>

Conversas extraídas pela PF dos celulares do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de finanças, Dário Oswaldo Garcia Junior, feitas ao longo de novembro de 2024, mostram que uma carteira Credcesta chegou ao BRB com valor contábil de R$ 179,6 milhões. Desse montante, apenas R$ 110 milhões foram considerados aptos para compra.

Os investigadores afirmam que havia clara intenção de Paulo Henrique Costa em salvar o Master. A documentação recebida do banco de Vorcaro já indicava manipulação, ausência de lastro adequado e movimentação atípica de créditos entre fundos de investimento.

"Além dos chats, os documentos apreendidos estampam a completa displicência da diretoria do BRB em insistir na compra de ativos, consoante anotações de diretoria, o presidente ordenava a compra mesmo com pareceres jurídicos contrários desde o mês de abril/2025", diz a PF no relatório.

Nas conversas entre o ex-presidente do BRB e o então diretor de finanças, Paulo Henrique Costa demonstra dúvidas sobre a forma como o Master operava suas carteiras, principalmente as que circulavam entre fundos de investimento.

"Não entendo quando dizem que não há carteira e aparece uma nova", escreveu Costa em 26 de novembro de 2024. "Nem eu", respondeu Garcia.

Três dias após essa troca de mensagens, Dario Garcia diz a Paulo Henrique Costa que o Master submeteria, para assinatura imediata, um contrato de cessão de R$ 400 milhões em créditos, com liquidação prevista para a sexta-feira seguinte --exatamente uma semana depois.

De acordo com a PF, a operação foi concluída em ritmo atípico e incompatível com os procedimentos de análise padrão em bancos, o que evidencia uma "pressão indevida e aceleração deliberada do processo".

As investigações mostram que os primeiros contratos relativos a essa operação foram enviados pelo Master ao BRB, assinados pela equipe do banco público, e depois cancelados pelo próprio Master, que enviou novas versões alteradas no mesmo dia.

Próximo do horário de fechamento do sistema bancário, que acontece às 17h30, a equipe do BRB assinou três contratos sucessivos em um intervalo de poucos minutos, sem análise técnica, segundo a PF.

"A insistência para que o pagamento fosse priorizado e concluído no mesmo dia, apesar da ausência de documentação consistente, confirma que a operação tinha finalidade contábil imediata e não fundamento econômico legítimo", diz a Polícia Federal.

As investigações apontam que a liquidação das operações de compra de ativos era feita sempre de forma acelerada, com baixa preocupação com os riscos envolvidos e, muitas vezes, dedicadas a flexibilizar os limites de governança do BRB.

Um desses exemplos de flexibilização envolvia a ampliação dos limites de inadimplência das carteiras de 4% para 5% --ajudando a viabilizar a entrada de ativos que já chegavam com problemas. Em outros casos, os diretores encontravam formas de aprovar operações sem realizar o circuito de aprovação padrão, fatiando contratos com a liberação em tranches.

Em fevereiro de 2025, o BRB assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Banco Central após a identificação de falhas concretas na atuação do banco estatal. Auditorias da autoridade monetária apontavam falhas na avaliação de créditos comprados do Credcesta pelo BRB, falhas no envio de documentos, dados e informações ao BC e a necessidade de uma contratação de auditoria independente para acompanhar as operações.

Porém, mesmo após a assinatura do TAC, o BRB continuou com a aquisição desses créditos, comprando mais R$ 4 bilhões. Isso mostra, segundo a PF, que a diretoria do BRB tinha conhecimento e responsabilidade sobre as compras de créditos falsos mesmo após apontamento do Banco Central.

De acordo com os documentos, em maio de 2025, o banco regional seguiu "com apetite elevado" pelos ativos do Master, comprando novas carteiras e empenhando mais recursos no banco de Vorcaro, que até então já havia vendido R$ 12,2 bilhões em créditos fictícios.

"O BRB admite ter comprado carteiras sobre as quais era impossível fazer auditoria por falta de documentos, com transferência de R$ 12,2 bilhões", diz a PF.

O documento enviado ao ministro André Mendonça reproduz anotações manuscritas de uma reunião da diretoria do BRB, feita em 11 de julho de 2025, na qual o presidente do banco teria afirmado que era necessário efetivar as compras de carteiras de crédito, mesmo com pareceres jurídicos contrários de abril daquele ano.

Em nota divulgada na noite de sábado (12), o BRB diz que a publicidade da investigação "é uma oportunidade para todos conhecerem o que aconteceu com a instituição, vítima de atos criminosos, e as medidas adotadas pela nova gestão".

O banco estatal também afirma que removeu integralmente a diretoria executiva que comandava a instituição à época dos negócios com o Master.

"O BRB, por meio de sua atual gestão, reforça que os ex-dirigentes não devem ser confundidos com a instituição", diz o banco.

"O Banco seguirá adotando todas as medidas cabíveis para a proteção de seu patrimônio, o ressarcimento de eventuais prejuízos e o aprimoramento contínuo de sua estrutura de governança e controles", completa.

<h2>Movimentações no master</h2>

Da parte do Master, a Polícia Federal atribuiu a Augusto Lima a elaboração de carteiras fraudulentas repassadas pelo Master ao BRB. Mensagens extraídas do celular de Lima apontam sua participação direta nas negociações entre Master e BRB.

O empresário é conhecido como o criador do Credcesta, um cartão de benefício consignado, com desconto das parcelas do empréstimo na folha de pagamento. Lançado para servidores públicos da Bahia em 2018, foi disseminado pelo Master, chegando a 24 estados e 176 municípios.

Lima foi preso em novembro dentro da Operação Compliance Zero, com Vorcaro e outros executivos das instituições por suspeita de envolvimento nas fraudes de carteiras. Solto 11 dias depois, passou a usar tornozeleira eletrônica.

Segundo a petição da PF, a partir de janeiro de 2025, as carteiras passaram a ser elaboradas pelo próprio Augusto Lima. As investigações se baseiam na troca de mensagens entre Lima e Henrique Peretto, controlador e dono da Tirreno, e entre Lima e Daniel Vorcaro, que recorria pessoalmente ao diretor para conseguir recursos no BRB.

As mensagens mostram que Vorcaro cobrava contratos e CCBs imediatamente, reclamava da equipe quando os documentos atrasavam, e chegava a comemorar quando conseguia fechar prazos apertados junto ao banco público.

Em maio de 2025, as conversas entre Vorcaro e Augusto Lima mostram a organização em tempo real do envio de contratos da Tirreno e assinaturas das CCBs para não perder a janela de liquidação do dia. Esse cenário ilustra exatamente o que aconteceu na assinatura do contrato de R$ 400 milhões realizado seis meses antes.

Para sustentar essas operações junto à fiscalização, o Master criou lastros documentais a partir de extratos e documentos que comprovassem a existência de créditos já vendidos ao BRB.

Em uma conversa do grupo intitulado "INFO-BRB", criado em maio e restrito a Vorcaro, o tesoureiro do Master Alberto Félix, e o diretor Ângelo Ribeiro, o ex-banqueiro pede que o saldo de um extrato da Tirreno seja alterado. O valor saiu de R$ 6,4 milhões para R$ 7,2 milhões e depois para um terceiro valor sem correspondência com os anteriores.

A justificava usada era a de que faltava incluir a remuneração equivalente ao CDB do banco. Segundo a PF, os funcionários do Master tinham conhecimento de que os créditos eram inexistentes, a ponto de reconhecerem entre si a dificuldade de averbá-los junto aos órgãos pagadores.

Em nota à Folha, Lima rechaçou o conteúdo da petição. Disse que as informações e insinuações mencionadas reproduzem alegações formuladas no início da investigação e que, passados dez meses de apuração, não se sustentam diante dos elementos já reunidos.

Lima nega proximidade com o BRB e a negociação de carteiras. Segundo a defesa do empresário, a Polícia Federal já afastou, em relatório, a alegação envolvendo as associações ao caso.

Além disso, ele diz ter deixado a sociedade e direção do Master em maio de 2024, 1 ano e meio após a primeira fase da Operação Compliance Zero.

Economia

Relatório da PF aponta que BRB comprou R$ 17 bilhões em créditos do Master

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INVESTIGAÇÃO

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do procedimento que apura a ligação entre Alexandre de Moraes o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele agora assume o comando do caso no lugar de André Mendonça.

Na mesma decisão, ele determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. Com isso, ele paralisa os andamentos dos dois casos. Na decisão, ele afirma que a medida se dá diante da possibilidade de o julgamento do caso resultar em situação de impedimento do juiz, ou seja, quando um magistrado não tem condição de julgar um caso.

Nesta sexta (11), Fachin decidiu manter na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento sobre o caso do relatório das mensagens de Vorcaro. Com isso, ele negou pedido do decano Gilmar Mendes para que fosse também colocada em discussão a investigação contra o colega André Mendonça, mas marcou a análise desse outro caso para a semana seguinte, no dia 23.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/documentos-indicam-que-vorcaro-sabia-da-pris-o-e-se-preparou-para-fugir-1.3454970" target="_self">Documentos indicam que Vorcaro sabia da prisão e se preparou para fugir</a>&nbsp; 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-defende-quebra-completa-de-sigilo-do-caso-master-como-resposta-a-crise-no-judiciario-1.3454235" target="_self">Lula defende quebra completa de sigilo do caso Master como resposta à crise no Judiciário</a>&nbsp; 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fachin-cancela-sess-o-do-stf-apos-dino-reintegrar-andrei-ao-comando-da-pf-1.3454048" target="_self">Fachin cancela sessão do STF após Dino reintegrar Andrei ao comando da PF</a></div>

Segundo o presidente, a manutenção apenas do julgamento contra Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado". Moraes e Mendonça são atualmente os pivôs da maior crise da história recente do Supremo. Como mostrou a Folha, Fachin chegou a avaliar tirar de Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS para tentar conter a crise instalada na corte.

Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.

Essa discussão teve início antes da ordem de Mendonça desta terça-feira (8) de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A determinação foi a julgamento na Segunda Turma da corte e chegou a formar maioria, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) de Gilmar Mendes.

Por fim, na quarta (9), o presidente tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele durante mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.

Até a sessão de terça já ficaria suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF também proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.

Fachin afasta Mendonça de caso contra Moraes e manda parar apurações de Master e INSS

DESDOBRAMENTOS

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao menos quatro vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o caso "Dark Horse" --que envolve o filme sobre Jair Bolsonaro-- ficasse concentrado apenas nas mãos do ministro André Mendonça, primeiro relator do tema na corte, e não tivesse trechos também sob a responsabilidade de Flávio Dino.

Em um dos pedidos, a defesa alega que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já era relator de outras duas petições relativas ao caso. Parte da investigação, no entanto, estava na mão de Dino por dizer respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob seu guarda-chuva.

"Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos", dizem os advogados. O ministro chegou ao STF por indicação do presidente Lula (PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/operac-o-sobre-dark-horse-mira-emendas-para-filme-e-apreende-armas-diz-pf-1.3454559" target="_self">Operação sobre 'Dark Horse' mira emendas para filme e apreende armas, diz PF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vorcaro-fez-repasse-adicional-de-r-8-5-milh-es-a-fundo-ligado-a-dark-horse-diz-revista-1.3451174" target="_self">Vorcaro fez repasse adicional de R$ 8,5 milhões a fundo ligado a Dark Horse, diz revista</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/andre-mendonca-autoriza-investigac-o-da-pf-sobre-repasses-a-filme-sobre-jair-bolsonaro-1.3436903" target="_self">André Mendonça autoriza investigação da PF sobre repasses a filme sobre Jair Bolsonaro</a></div>

As solicitações foram feitas entre 13 e 29 de julho deste ano. Algumas são endereçadas ao presidente da corte, Edson Fachin, enquanto outras são destinadas ao próprio ministro Flávio Dino.

Em um trecho, a equipe jurídica de Flávio acusa o Supremo de tentativa de manipulação ao designar Dino como relator de petições envolvendo o episódio.

"Caso tivessem sido protocolados de maneira correta, isto é, de forma autônoma e sem qualquer tentativa de manipulação artificial de competência, os requerimentos que deram ensejo à Petição nº 16.070 teriam sido inequivocamente distribuídos por prevenção ao Exmo. Min. André Mendonça", diz o texto de 28 de julho.

Em um pedido endereçado a Dino, a defesa diz que, de seis ações anteriores da mesma leva de investigação, cinco haviam ficado sob a relatoria de Mendonça. Assim, os advogados de Flávio pediam que o ministro indicado por Bolsonaro assumisse a restante.

Nesta quinta (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas ligadas no âmbito da apuração sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme

A ação foi autorizada por Dino, justamente no processo que a defesa do senador tentou levar para Mendonça. O caso chegou à corte por meio de uma representação --a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854-- feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

O longa-metragem está no centro do desgaste da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, depois de áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para finalizar a obra.

Em um dos documentos, a defesa de Flávio aponta equívocos por parte do Supremo na distribuição de tais ações para Dino, ao invés de Mendonça:

"Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16,070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça, consequência direta do protocolo equivocado dos requerimentos na ADPF nº 854", diz.

Conforme mostrou a Folha, a dona da Go Up controla outras três empresas, todas no mesmo endereço, que receberam verbas por emendas de deputados do PL e uma delas também assinou contrato de mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de SP para fornecimento de wi-fi.

Flávio tem dado declarações públicas para enfatizar haver "zero dinheiro público" no financiamento do filme sobre a vida e a trajetória política do seu pai.

Tabata e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmam que houve desvio de finalidade e descumprimento da decisão do STF que prevê critérios rígidos de transparência e rastreabilidade na execução das emendas --e por isso protocolaram o pedido a Dino.

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Defesa de Flávio fez 4 pedidos seguidos para caso 'Dark Horse' ficar com Mendonça em vez de Dino