<img attr-cid="policy:1.3273596" attr-version="policy:1.3273596:1749148467" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3273596/Marinha.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Marinha do Brasil (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Marinha decidiu expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, 51, condenado pelos atos do 8 de Janeiro. É o primeiro militar das Forças Armadas a ser excluído da carreira pela invasão aos prédios públicos.

A expulsão foi decidida por um Conselho de Disciplina criado pela própria Marinha para decidir sobre a situação do militar após a sua condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão.

<cite>Informamos que foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade", disse a Marinha em nota enviada à Folha de S.Paulo.</cite>

O Conselho de Disciplina é instaurado para julgar militares suspeitos de terem cometido infrações disciplinares ou que tenham sido condenados a penas de mais de dois anos pela Justiça comum.

Diferente da condenação no Supremo, o colegiado avalia as normas de conduta da carreira militar para decidir se ele é incapaz de permanecer vinculado à Marinha. O processo durou cerca de 50 dias.

A conclusão do Conselho de Disciplina foi de que Caldas precisaria ser expulso da Marinha para a manutenção da disciplina na carreira. Uma decisão favorável ao suboficial poderia abrir precedente para novas quebras das normas militares.

A expulsão do suboficial Caldas deve ser confirmada em despacho do comandante da Marinha. O militar será considerado um "morto fictício" —perderá os direitos de prisão especial e passará sua aposentadoria à família.

O advogado Douglas Eduardo Dulce, defensor de Caldas, afirmou em nota que a direção da Marinha desconsiderou os aspectos da legislação militar ao decidir pela expulsão do suboficial.

"A decisão administrativa do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha não demonstrou, de forma clara, de que maneira o fato julgado pelo STF violou os preceitos da disciplinar militar, tampouco apontou por que a referida conduta tornou o Suboficial indigno de permanecer na condição de militar da reserva da Marinha do Brasil", disse.

Douglas reforça que o Conselho de Disciplina analisa somente questões relacionadas à ética militar, diferente do processo penal no Supremo. O advogado afirma que ficou comprovado no processo que Caldas "não violou qualquer norma ética ou atentou contra o decoro militar de forma a justificar sua exclusão da Marinha do Brasil".

"Sua mera presença no local e data dos fatos não tem o condão de configurar infração disciplinar [...] A liberdade de expressão é fundamental em um Estado Democrático de Direito e deve ser respeitada na análise da conduta do acusado", completou.

Caldas deve ser o primeiro de uma grande lista de militares próximos de serem expulsos das Forças Armadas por participação na trama golpista de 2022.

Além de oficiais e praças responderem a processos no Supremo pela invasão aos prédios públicos, outros 24 militares são réus sob acusação de tentativa de golpe de Estado.

A lista inclui sete oficiais-generais e dois ex-chefes militares —o almirante Almir Garnier Santos (Marinha) e o general Paulo Sérgio Nogueira (Exército).

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<img attr-cid="policy:1.2763114" attr-version="policy:1.2763114:1711165487" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2763114/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Móveis e janelas danificados no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marco Antônio Braga Caldas era mergulhador da Marinha. Ele deixou a ativa em 2021, após cerca de 30 anos de serviço, e passou a viver em Balneário Piçarras (SC).

Chegou a Brasília na manhã de 8 de janeiro de 2023 em uma excursão gratuita e diz não saber quem financiou a viagem. Sua intenção, afirma, era protestar contra a eleição do presidente Lula (PT) pelo fato de o petista já ter sido condenado na Justiça por corrupção.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Caldas seguiu do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios em uma caminhada com centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto. Seu celular, apreendido pela Polícia Federal, mostra fotos e vídeos de Caldas no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.

<cite>Dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin. A nulidade dessa chapa, a intervenção federal", disse Caldas em uma das gravações.</cite>

Em audiência no Supremo, o suboficial Caldas negou que tenha participado da depredação. Disse que defendeu um policial militar que era linchado por manifestantes e procurou refúgio no Palácio do Planalto.

Ele ficou preso de janeiro a agosto de 2023, já denunciado pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou sua soltura por considerar que todas as provas haviam sido colhidas e que a liberdade de Caldas não era mais um risco para as investigações.

Antes do julgamento, o militar enviou uma carta aos ministros da corte citando suas décadas de serviço na Marinha para defender sua inocência. Disse ser um "ardente defensor do Estado democrático de Direito" e que sua intenção era participar de uma "manifestação pública pacífica, o que se provou não ser o caso".

Caldas voltou a ser preso em julho de 2024. Está há 11 meses detido na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Florianópolis (SC).

Ele pediu para ser transferido para o Presídio Regional de Barra Velha, em Santa Catarina, mas a direção da unidade disse que o local está superlotado e é destinado para presos provisórios.

O destino do suboficial deve ser a Penitenciária Industrial de Joinville (SC). Fica um pouco mais distante de sua família do que Barra Velha, mas mais próximo do que o presídio militar do Rio de Janeiro, para onde seria levado.

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Marinha expulsa primeiro militar envolvido em atos golpistas do 8 de Janeiro

Política

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Forças Armadas

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou nesta sexta-feira (20) a candidatura do Brasil para receber a Copa do Mundo de Clubes em 2029.

Em nota, a entidade afirmou que o país demonstrou interesse em receber a competição durante encontro de seu presidente, Samir Xaud, com o presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Gianni Infantino, nos Estados Unidos.

"Tudo começou com uma conversa de apresentação. Falei dos meus objetivos à frente da CBF e disse que queremos estar mais próximos da Fifa", disse Xaud, que está nos Estados Unidos acompanhando a edição 2025 da Copa do Mundo de Clubes. "Elogiei o evento e o nível dos clubes brasileiros e, por fim, coloquei o país à disposição para receber a próxima Copa do Mundo."

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/bruno-henrique-muda-jogo-fla-vira-sobre-chelsea-em-3-min-e-encaminha-vaga-1.3279298">Bruno Henrique muda jogo, Fla vira sobre Chelsea em 3 min e encaminha vaga</a> 
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De acordo com o presidente da CBF, a ideia foi bem recebida.

"O presidente Gianni Infantino ficou muito feliz, disse que é totalmente possível. Agora vamos trabalhar para que dê certo. Vai ser um golaço", concluiu.

A Copa do Mundo de Clubes é a nova competição de futebol da Fifa, uma versão expandida e quadrienal do velho Mundial de Clubes. A competição está em sua primeira edição, nos Estados Unidos, com a participação de 32 equipes.

CBF anuncia candidatura do Brasil para receber Copa do Mundo de Clubes em 2029

Esporte

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Em casa

O leilão de áreas para exploração de petróleo que o Brasil realiza nesta terça-feira (17) entrou no foco de organizações ambientalistas internacionais, que questionam a abertura de novas fronteiras petrolíferas, principalmente na amazônia, às vésperas da COP30, em Belém.

No leilão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai oferecer ao mercado 172 blocos exploratórios, incluindo regiões ainda sem atividade petrolífera, como as bacias da Foz do Amazonas e do Parecis, que engloba áreas da amazônia, do cerrado e do pantanal.

<cite>É inacreditável que, em pleno ano de COP30 no Brasil, a ANP siga com intenções de esburacar a costa amazônica, ofertando 47 novos blocos na região", disse, em nota divulgada nesta sexta-feira (13), a porta-voz de oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.</cite>

Além do Greenpeace, outras organizações se manifestaram na semana passada contra o leilão, como a WWF, a Urgewald, o Climainfo e o Instituto Internacional Arayara. Este último é autor de cinco ações judiciais tentando suspender a concessão de áreas.

Nelas, questiona a oferta de 117 blocos com aval ambiental vencendo um dia após o leilão, a falta de consulta a comunidades indígenas e tradicionais afetadas e a sobreposição de blocos com áreas de elevada sensibilidade ambiental.

O leilão marca o retorno de blocos na bacia da Foz do Amazonas, principal aposta de governo e petroleiras para repor reservas brasileiras após o esgotamento do pré-sal e maior foco de questionamentos por ONGs de defesa do meio ambiente.

A bacia é alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo há meses, com divergências sobre a viabilidade da perfuração do primeiro poço exploratório, previsto pela Petrobras para o bloco 59, licitado em 2003.

<cite>O Brasil quer um papel de líder na transição energética", disse em entrevista na quinta (6) a diretora do Arayara, Nicole Oliveira. "Mas agora, não só está leiloando uma área gigante, como vem pressionando a área ambiental para licenciar blocos em áreas de alta sensibilidade ambiental sem estudos suficientes."</cite>

O Arayara divulgou relatórios que mostram sobreposição dos blocos com áreas consideradas prioritárias para a preservação da biodiversidade na amazônia, no cerrado e no pantanal.

Na Foz do Amazonas, diz, 26 blocos estariam sobrepostos a áreas de compatibilidade muito baixa entre a preservação da biodiversidade e os impactos da indústria de petróleo e gás. O instituto diz ainda que 33 blocos estariam sobrepostos a áreas prioritárias para a preservação de recifes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/petroleo-dispara-e-dolar-ganha-forca-apos-israel-bombardear-ir-1.3276494" target="_blank">Petróleo dispara e dólar ganha força após Israel bombardear Irã</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/instituto-esta-com-inscric-es-abertas-para-projetos-que-protejam-a-amazonia-contemplac-o-e-de-ate-r-2-5-milh-es-1.3268831" target="_blank">Instituto está com inscrições abertas para projetos que protejam a Amazônia; contemplação é de até R$ 2,5 milhões</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/seminario-discute-financiamento-climatico-fome-e-descarbonizac-o-no-mundo-1.3268646" target="_blank">Seminário discute financiamento climático, fome e descarbonização no mundo</a></div>

Na amazônia, continua, 17 blocos da bacia do Parecis impactariam 23 áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade, segundo a ONG. Ao todo, diz, há sobreposição em uma área de 22,3 mil quilômetros quadrados. Nessa bacia, o instituto vê também áreas de conflito com seis terras indígenas.

Na bacia Potiguar, o instituto vê 13 dos 16 blocos oferecidos no leilão com sobreposição aos montes oceânicos Sirius e Guará e com o platô do Ceará, que "frequentemente abrigam ecossistemas únicos e biodiversidade endêmica".

Em janeiro, um grupo de trabalho formado por MMA (Ministério do Meio Ambiente), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) recomendou a exclusão de 31 blocos nessa bacia por sensibilidades ambientais.

Além dos impactos locais, as ONGs alertam para efeitos da produção de petróleo nas áreas do leilão sobre o esforço para cumprir as metas do Acordo de Paris.

O Climainfo, por exemplo, estimou que a produção de petróleo nos blocos oferecidos resultaria na emissão de mais de 11 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. O volume representa 5% de tudo que a humanidade ainda pode emitir para manter o aquecimento global em 1,5°C.

O WWF argumentou que a produção em novas fronteiras pode ficar encalhada caso governos mantenham esforço para cumprir essa meta, o que derrubaria os preços do petróleo e eliminaria a rentabilidade de até 40% dos projetos da Petrobras.

Governo e a estatal, porém, defendem que o Brasil já tem uma matriz energética mais renovável do que a média global e que precisa produzir petróleo para gerar emprego e renda em regiões ainda carentes de desenvolvimento econômico.

A diretora da ONG alemã Urgewald, Heffa Schuecking, destacou também na quinta que o Brasil é um dos líderes globais em investimentos no setor. Recebeu US$ 6,2 bilhões em investimentos em exploração e tem mais da metade dos planos de desenvolvimento de novas reservas da América Latina.

<cite>É a quarta vez seguida em que a COP é sediada em um país petroleiro", disse, também na quinta a diretora da ONG alemã Urgewald, Heffa Schuecking. "E com executivos de petroleiras entre as maiores delegações. Nos resta saber como isso vai se desenrolar."</cite>

A ANP disse à reportagem, em nota, que planeja os leilões seguindo diretrizes do CNPE (Conselho Nacional do Política Energética).

Todo o processo do leilão de terça, afirmou, "segue ainda os requisitos legais e constitucionais estabelecidos, e levam em conta os objetivos de segurança energética do país, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade socioambiental".

A agência reforçou que as manifestações conjuntas que dão o aval ambiental ao leilão "não dão o direito de realizar atividades nas áreas". "Caso empresas arrematem blocos em qualquer bacia, terão que obter licença do órgão ambiental competente para poder iniciar atividades de pesquisa e de exploração."

Leilão de petróleo põe Brasil no foco de ambientalistas pelo mundo

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Pressão ambiental

O governo Lula (PT) deve propor travas à ampliação, pelos países do Mercosul, das listas de exceções à tarifa comum do bloco. O objetivo é evitar uma redução brusca de alíquotas, que prejudique produtores brasileiros.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai fizeram um acordo em abril em torno de uma proposta para flexibilizar as regras do Mercosul e permitir que os países-membros reduzam parte de suas tarifas comerciais.

A decisão foi uma sinalização do bloco à equipe de Donald Trump, em meio às negociações para tentar reverter os impactos das taxas de importação anunciadas pelo republicano.

A proposta acertada em abril, durante reunião de chanceleres do Mercosul em Buenos Aires, previa a inclusão de 50 códigos adicionais de produtos na chamada Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum).

O bloco adota um imposto de importação comum, mas na prática cada país tem uma lista de exceções que permite adotar tarifas diferentes, com maior flexibilidade. As exceções podem ser de alíquotas inferiores ou superiores às da TEC (Tarifa Externa Comum), mas não podem ultrapassar os níveis acordados na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Apesar de ter havido concordância entre os membros do Mercosul sobre a ampliação da Letec, há divergências em relação a como o processo deve ocorrer.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-cumpre-mandados-apos-policia-identificar-suspeito-de-fazer-ameacas-de-morte-a-delegado-pelas-redes-sociais-1.3275106" target="_blank">Operação cumpre mandados após polícia identificar suspeito de fazer ameaças de morte a delegado pelas redes sociais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-protec-o-e-bem-estar-animal-sofre-acidente-domestico-e-esta-afastada-das-func-es-temporariamente-1.3275089" target="_blank">Secretária de Proteção e Bem-Estar Animal sofre acidente doméstico e está afastada das funções temporariamente</a></div>

A principal preocupação no governo Lula é uma redução aguda de tarifas dos demais sócios em setores importantes para a indústria nacional, que significaria uma perda de mercado para produtos brasileiros.

Para evitar esses prejuízos, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, a proposta que o Brasil apresentará no Mercosul deve prever um poder de veto de qualquer sócio a reduções tarifárias que sejam realizadas com base na atual extensão da Letec.

Outros dispositivos da proposta brasileira devem proibir que os cortes tarifários sejam excessivamente concentrados em um determinado setor econômico. O objetivo é que eventuais reduções do imposto sejam diluídas em diferentes segmentos, para evitar que uma determinada indústria brasileira sofra prejuízos excessivos com a abertura comercial dos demais membros do Mercosul.

As travas propostas no anteprojeto brasileiro contrastam com o modelo defendido pela Argentina. Poucas semanas depois da reunião de chanceleres de abril, Buenos Aires defendeu que os países do Mercosul tivessem autonomia total para definir como aplicariam seus cortes tarifários.

O governo de Javier Milei, que recebeu o apoio de Uruguai e Paraguai, também entende que a ampliação da Letec nos casos do Brasil e da Argentina -as maiores economias do Mercosul- deve valer até o final de 2028. O governo Lula, por sua vez, quer tratar a situação como uma autorização excepcional, com prazo até dezembro de 2027.

Técnicos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai devem se reunir novamente em Buenos Aires nesta semana para tentar fechar um acordo entre as duas propostas que estão sobre a mesa.

A concordância com uma Letec ampliada ocorreu dias depois de Trump impor tarifas a todos os parceiros comerciais dos americanos. Os membros do Mercosul foram atingidos por uma alíquota de 10%.

Desde então, diferentes governos negociam com Washington para conseguir reduzir as barreiras impostas pelo americano. Com a ampliação da Letec, os países do Mercosul terão mais liberdade para reduzir suas tarifas durante essas tratativas.

A decisão de ampliar a lista de exceções da tarifa comum é particularmente importante para a Argentina de Javier Milei, que busca aprofundar seu relacionamento comercial com os EUA.

Para o governo Milei, essa flexibilidade confere ao país uma margem de manobra para negociar algum tipo de entendimento com Washington.

O argentino chegou a defender um acordo de livre comércio com os EUA, mas recuou diante da falta de interesse da gestão Trump e da impossibilidade de negociar um amplo tratado do tipo sem anuência dos demais integrantes do Mercosul.

No caso do Brasil, as conversas com os EUA ocorrem em duas frentes. Em uma, assessores de Lula tentam convencer os americanos a reabrir cotas de importação para aço e alumínio, itens afetados por uma tarifa de 25% anunciada por Trump em fevereiro. A alíquota foi posteriormente elevada para 50%.

Em outra, auxiliares do petista tratam com o governo Trump sobre queixas específicas, como a diferença de impostos dos dois países para importação de etanol. Enquanto o Brasil tem uma tarifa de 18%, os EUA aplicam um índice de 2,5% -a diferença é frequentemente citada por Washington como exemplo de tratamento injusto.

Atualmente, o Brasil está autorizado a adotar tarifas diferentes para até 100 códigos no âmbito da Letec. Fazem parte da lista em vigor produtos como azeites de oliva (com tarifa zerada, em comparação a uma TEC de 9%), absorventes e marca-passos.

Governo Lula quer travas para redução de tarifas por países do Mercosul

Economia

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Mercosul

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em São Paulo desde esta sexta-feira (6) para se preparar para o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para a próxima semana.

Ele passará o fim de semana no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, hospedado a convite de seu aliado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo auxiliares, Bolsonaro se reunirá com advogados que preparam sua defesa e receberá aliados em um intensivão para discutir estratégias, revisando a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e os pontos que pretende contestar. O ex-presidente é representado pelo criminalista Celso Vilardi.

Nesta sexta, em Brasília, antes de seguir para São Paulo, Bolsonaro participou de uma conferência de seu partido ao lado de sua mulher, Michelle, e pediu para que apoiadores acompanhassem seu depoimento, que será transmitido ao vivo. Ele disse que não iria "lacrar", apenas dizer a verdade.

O depoimento dos réus do caso começa nesta segunda-feira (9) com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente e delator no caso. As testemunhas de defesa foram ouvidas na semana passada.

Bolsonaro é acusado de liderar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) após as eleições de 2022.

Tarcísio prestou depoimento na semana passada como testemunha de defesa do ex-presidente e negou que Bolsonaro tenha discutido alternativas para reverter o resultado eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-confirma-licenca-de-zambelli-e-bloqueio-de-salario-mas-ainda-n-o-discute-pris-o-1.3273763" target="_blank">Câmara confirma licença de Zambelli e bloqueio de salário, mas ainda não discute prisão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/marinha-expulsa-primeiro-militar-envolvido-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro-1.3273590" target="_blank">Marinha expulsa primeiro militar envolvido em atos golpistas do 8 de Janeiro</a></div>

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Bolsonaro se aloja no Palácio dos Bandeirantes e faz 'intensivão' antes de depor ao STF