O prefeito de Barrolândia, João Machado Alves (União), e o vice-prefeito Neusimar dos Reis (Republicanos) tiveram os mandatos cassados pela Justiça. Segundo a decisão, eles estariam envolvidos em um suposto abuso de poder político e econômico, junto com o ex-prefeito da cidade&nbsp;Adriano José Ribeiro, que esteve no cargo nos mandatos de 2016-2019 e 2020-2024. A decisão ainda cabe recurso.

A defesa dos investigados informou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, Ricardo Gagliardi, nesta sexta-feira (4). Conforme o documento,&nbsp;os três investigados teriam trocado benefícios por votos nas eleições de 2024. 
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<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/justica-eleitoral-cassa-mandatos-de-prefeito-e-vice-de-barrolandia-entenda-13735296.ghtml" target="_blank">Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Barrolândia; entenda</a></li>
</ul>

As trocas envolviam contratação temporária no município, aprovação no concurso público às pessoas de interesse dos investigados, distribuição de dinheiro, auxílio por meio de tratamento médico, oferta de imóvel, ajuda para ir até o local de votação, transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e dinheiro em troca de afixação de adesivos em veículos.

Entre as determinações do juiz estão:

<ul>
	<li>Cassação do diploma do prefeito e vice;</li>
	<li>Declaração de inelegibilidade do prefeito, vice e ex-prefeito pelo prazo de oito anos, contando a partir das eleições de 2024;</li>
	<li>Aplicação de multa no valor de 30 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para cada investigado;</li>
	<li>Realização de novas eleições suplementares para prefeito e vice.</li>
</ul>

O juiz também afirmou na decisão que em 2024 houve um aumento de mais de 30% no quadro de funcionários do município, se comparado ao ano anterior. Desta forma, em 2023 o prefeitura tinha 158 funcionários e ano seguinte passou para 227 pessoas. A mudança, segundo o juiz, não teve "qualquer justificativa salvo a busca por angariar apoio político junto ao eleitorado".

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-em-exercicio-de-palmas-nomeia-secretaria-interina-de-habitac-o-e-muda-diretorias-1.3284547" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas nomeia secretária interina de Habitação e muda diretorias</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-em-exercicio-de-palmas-faz-novas-mudancas-no-executivo-veja-nomes-1.3284953" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas faz novas mudanças no Executivo; veja nomes</a>
</div>

Segundo a decisão, a contratação desses funcionários indica capital político que pode influenciar nas eleições, já que a cidade é pequena com poucos postos de trabalho, deixando a população refém da de políticos que ofertam vagas na administração municipal.

"Em um município pequeno como o de Barrolândia a contratação de 69 pessoas em ano eleitoral representa grande capital político, capaz de interferir na eleição, visto que, trata-se de município bastante dependente da agropecuária, que não consegue empregar grande número de trabalhadores, em razão da inexistência de postos de trabalho para empregar todos da população economicamente ativa do município. Isso, torna a pessoas reféns da classe política local, que faz uso da oferta de emprego na Administração Pública Municipal como moeda de troca, no momento de buscar votos e, consequentemente, perpetuando-se no poder", afirmou o juiz.

Ainda conforme a sentença, dois vereadores também foram investigados no processo. A Justiça negou o pedido de cassação do mandato deles "por ausência de provas robustas que demonstrem a participação direta ou indireta dos referidos candidatos na prática dos ilícitos eleitorais".

<h2>Íntegra da nota do União Brasil&nbsp;</h2>

 
A Direção Estadual do União Brasil declara ter tomado ciência da respeitável decisão proferida pelo Juízo da 28ª Zona Eleitoral. Em que pese o apreço e respeito à judiciosa atuação do magistrado prolator, a legenda manifesta sua discordância em relação aos fundamentos jurídicos adotados. O União Brasil reitera sua convicção de que o processo eleitoral no município de Barrolândia transcorreu em estrita conformidade com a legislação vigente, assegurando a legitimidade do pleito.

Mandatos de prefeito e vice de Barrolândia são cassados por suposto abuso político e econômico

Política

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Entenda

O presidente Lula (PT) afirmou ao The New York Times que quer ser tratado com respeito por Donald Trump e acusou o governante americano de ignorar as ofertas do Brasil para conversar. Também afirmou que não vai aceitar ordens de Trump.

Publicadas na madrugada desta quarta-feira (30), as declarações fazem parte da primeira entrevista de Lula ao jornal em 13 anos.

"Tenha certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência", disse o presidente brasileiro. "Eu trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito."

Trump confirmou no domingo (27) que tarifas sobre produtos importados de outros países entrarão em vigor na sexta-feira (1º), como planejado. A sobretaxa atinge o Brasil e foi estabelecida em 50%, uma das maiores do mundo.

O jornal americano afirma que a decisão é em grande parte devido às acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cita o fato de Trump ter chamado o caso de "caça às bruxas".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-trump-aplica-sanc-es-financeiras-a-moraes-e-escala-atrito-com-o-brasil-1.3294233" target="_blank">Governo Trump aplica sanções financeiras a Moraes e escala atrito com o Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/extradic-o-de-zambelli-depende-de-decis-o-de-justica-italiana-e-processo-pode-demorar-anos-1.3293992" target="_blank">Extradição de Zambelli depende de decisão de Justiça italiana e processo pode demorar anos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-faz-campanha-de-censura-e-caca-as-bruxas-contra-bolsonaro-diz-governo-trump-1.3294235" target="_blank">Moraes faz campanha de censura e caça às bruxas contra Bolsonaro, diz governo Trump</a></div>

Na entrevista, Lula afirmou que o presidente americano está infringindo a soberania do Brasil.

<cite>Em nenhum momento o Brasil vai negociar como se fosse um país pequeno diante de um país grande", disse. "Nós conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos, reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos, reconhecemos o tamanho tecnológico dos Estados Unidos. Mas isso não nos deixa com medo. Nos deixa preocupados."</cite>

Para o New York Times, talvez não haja nenhum líder mundial desafiando o Trump tão fortemente quanto Lula.

O presidente brasileiro é definido como possivelmente o estadista latino-americano mais importante deste século. O jornal cita os discursos dele em defesa da soberania brasileira e da Justiça do país.

A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário à entrevista.

O New York Times afirma que Trump e Bolsonaro são dois políticos com estilos semelhantes ao não aceitarem a derrota nas campanhas pela reeleição.

"A diferença marcante é que quatro anos depois, Trump retornou ao poder, enquanto o Bolsonaro agora enfrenta a prisão", diz o jornal, referindo-se à determinação para que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe.

<cite>O comportamento do presidente Trump desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia", declarou Lula. "Quando você tem uma divergência comercial, uma divergência política, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa e tenta resolver o problema. O que você não faz é taxar e dar um ultimato."</cite>

Ele disse também que os americanos irão enfrentar preços mais altos para café, carne, suco de laranja e outros produtos brasileiros. "Nem o povo americano nem o povo brasileiro merecem isso. Porque vamos passar de uma relação diplomática de 201 anos de ganha-ganha para uma relação política de perde-perde."

A reportagem lembra também as críticas de Trump às ações do STF em relação às empresas de tecnologia, com remoção de contas e postagens, além de ordens em sigilo.

O jornal aponta o ministro Alexandre de Moraes como um alvo da Casa Branca e cita a revogação de vistos dele e dos outros ministros do STF, além do lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a aplicação de sanções.

'Quero ser tratado com respeito', diz Lula ao New York Times

ENTREVISTA

Uma informação que circula nesta semana em gabinetes de políticos italianos e do Judiciário pode influenciar o Governo da Itália a repensar – ou flexibilizar – as fortes restrições sobre o direito à cidadania concedida por direito de sangue. Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que o país europeu pode perder mais de 4 milhões de habitantes em 25 anos – hoje possui 59 milhões. A baixa natalidade é o principal fator. Em 2024, foram apenas 370 mil nascimentos. Já a emigração cresceu. Ano passado, 191 mil pessoas deixaram o país, 20,5% a mais em relação a 2023. Moradora de Roma, Renata Bueno, brasileira ex-deputada no Parlamento da Itália e advogada doutora em direito internacional, afirma que é preciso rever as leis de imigração e investir em políticas públicas. Os latinos e brasileiros foram os principais afetados com a nova lei da dupla cidadania – estima-se que o Brasil e países da AL tenham mais de 40 milhões de descendentes com o direito na regra anterior.

Novo mistério

Ninguém sabe como a primeira-dama Janja da Silva desembarcou no Rio de Janeiro para o velório da cantora Preta Gil, na última sexta-feira (25). Ela não tem cargo no Governo e nem qualquer prerrogativa para usar avião da FAB. Nos registros da Aeronáutica, aparecem na sexta requisição do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa para voos de Brasília para São Paulo, e depois um bate e volta de SP-Rio-SP.

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Caixa (de problemas)

Alguns líderes do Centrão continuam a forçar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que apadrinhe a continuidade de Carlos Vieira na Presidência da Caixa, hoje avalizado lá pelo Progressistas – partido de Motta. Motta não se mexe, para qualquer lado. Mas o que se diz nos corredores da Câmara é que há uma caixa cheia de bombas a explodir, em especial na Vice-Presidência de Atacado.

Fator Ratinho

O Governador do Paraná, Ratinho Junior, anda incomodando aliados (além de desafetos) por sua agenda nacional como pré-candidato a presidente. Há reclamações de prefeitos e deputados estaduais, citando que ele deveria priorizar ainda o Estado. É o que tem feito também, mas há ciumeira.

Força, FAB!

A Força Aérea Brasileira continua a perder oficiais pilotos, de diferentes tipos de aeronaves, para o mercado. A Coluna já citou que houve 88 baixas nos últimos anos. A ofensiva da Latam e a forte entrada de companhias árabes com hub no Brasil abrindo vagas para rotas internacionais pesam nas decisões dos militares.

Disparidade nacional

O Fundo Nacional do Idoso deve superar arrecadação recorde de R$ 170 milhões em 2025. O Sudeste lidera com 56% dos recursos e o Norte do País tem 2% das aprovações. Belo Horizonte (120) é a capital com mais projetos para idosos. Para Vanessa Pires, CEO da Brada consultoria, é necessário redistribuir a verba, que vem da arrecadação de IR de empresas e de doações, federal entre os Estados e estimular novos projetos pelas regiões.

ESPLANADEIRA

#Colégio e Curso pH doa 6 T de alimentos no RJ. #Fashion Mall recebe Gastronomia Sem Fronteiras, dias 2, 3, 9 e 10/8. #Divino Fogão inicia expansão com operação na Rod. dos Bandeirantes em Jundiaí (SP). #Quero Bolsa lança preparatório 100% gratuito para ENEM com simulado 10 e 17/8. #Legaltech VML alerta: ECF é chance de corrigir dados e buscar créditos antes do prazo amanhã. #Brasília recebe Projeto Capacita, curso gratuito sobre como utilizar Lei de Incentivo ao Esporte: capacitacaoesportiva.com.br. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Itália (e o Brasil)

O pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) depende de decisão da Justiça italiana e pode levar meses ou até anos para que o processo seja encerrado.

Zambelli estava foragida do Brasil havia quase dois meses e foi presa na Itália nesta terça-feira (29).

Especialistas explicam que não há um prazo definido para a conclusão do processo. Fatores como a cidadania italiana da parlamentar e a possibilidade de a defesa dela alegar perseguição política no Brasil podem influenciar a decisão das autoridades italianas.

A ordem definitiva de prisão de Zambelli foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando a deputada já estava foragida. Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália.

A decisão de Moraes previa ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina a Constituição.

A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que o primeiro passo no processo de extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, que aciona os canais diplomáticos para verificar se o pedido do Brasil está formalmente correto e se há acordo de cooperação entre os dois países.

Com a validação dessa etapa inicial, o caso segue para o Judiciário italiano, responsável por uma análise mais aprofundada. Nessa fase, os juízes avaliam se a pena prevista no Brasil é compatível com a legislação italiana.

Um dos pontos centrais da análise é determinar se o crime imputado é comum ou se há indícios de perseguição política, o que pode ser alegado pela defesa de Zambelli. Se as autoridades italianas concluírem que se trata de motivação política, a extradição não deve prosperar.

A alegação da defesa de que estaria sendo perseguida por sua atuação política, especialmente por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, torna o processo mais rigoroso. A Justiça analisará a denúncia, a atuação da defesa e o contexto do julgamento no Brasil.

Outro fator que pesa no processo é o fato de Zambelli ter cidadania italiana. No entanto, segundo Valles, o tratado de extradição entre Brasil e Itália se sobrepõe ao direito de ela optar por cumprir eventual pena no país europeu.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-presa-na-italia-1.3293863" target="_blank">Deputada Carla Zambelli é presa na Itália</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gleisi-apoia-cassac-o-de-eduardo-bolsonaro-e-diz-que-ele-n-o-tem-direito-de-continuar-como-deputado-1.3293835" target="_blank">Gleisi apoia cassação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele não tem direito de continuar como deputado</a>
</div>

Especialistas explicam que já houve casos em que a extradição foi negada devido à dupla cidadania, ou seja, brasileira e italiana, mas também há precedentes em que o pedido foi aceito, mesmo nessas circunstâncias.

O advogado especialista em migração Wilian Knoner Campos explica que, mesmo que a extradição seja autorizada pela Justiça italiana, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial do país.

Só após o esgotamento de todos os trâmites e recursos, o envio de Zambelli ao Brasil será autorizado. Nesses casos, é comum que o país solicitante envie agentes policiais para realizar o transporte da extraditada.

"O processo não tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradição leve de 4 a 12 meses para ser concluída, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo", afirma Campos.

Valles reforça que há precedentes em que o processo durou de três a quatro anos. "Assim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros são mais céleres", disse.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em 11 de junho do STF a documentação com o pedido de extradição de Zambelli. Segundo informações do governo, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993.

Em seguida, o ministério encaminhou o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores, que o remeteu à chancelaria italiana pela via diplomática. A chancelaria naquele país é quem manda o caso à autoridade central (o Ministério da Justiça da Itália) -o pedido é encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidirá sobre eventual extradição.

Extradição de Zambelli depende de decisão de Justiça italiana e processo pode demorar anos

 Congresso Nacional

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29). Ela foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Zambelli foi detida na Itália. O STF decretou no dia 5 de junho a prisão da deputada, e desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Deputada deve ser extraditada e trazida de volta ao Brasil, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. A prisão não será mais preventiva, mas já a definitiva: quando ela saiu do país, no final de maio, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou que ela tentava fugir da lei e decretou sua prisão preventiva. Desde então, porém, a Primeira Turma da Corte já rejeitou os pedidos da defesa da deputada e o caso transitou em julgado —ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Governo italiano disse que não sabia o paradeiro da deputada. No dia 13 de junho, a administração da premiê de extrema direita Giorgia Meloni declarou que Zambelli desembarcou nos arredores de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, mas que o alerta vermelho da Interpol só foi publicado horas depois, às 16h24 do mesmo dia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-revoga-pris-o-de-advogado-e-policial-civil-investigados-em-operac-o-sobre-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3292447" target="_blank">Supremo revoga prisão de advogado e policial civil investigados em operação sobre vazamento de informações sigilosas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-minerais-criticos-pertencem-ao-povo-brasileiro-1.3293427" target="_blank">Lula diz que minerais críticos pertencem ao povo brasileiro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-ordena-remoc-o-de-deputados-do-pl-acampados-em-frente-ao-stf-1.3292759" target="_blank">Moraes ordena remoção de deputados do PL acampados em frente ao STF</a></div>

<h2>Relembre o caso</h2>

Zambelli contratou um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo, segundo a denúncia. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.

Após a condenação, deputada anunciou nas redes sociais que havia saído do país. Segundo apurou o UOL, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina, foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, país onde tem cidadania.

A deputada chamou de "ilegal" e "autoritária" a ordem de Moraes para prendê-la. "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu", disse, em nota enviada à imprensa no último dia 5.

Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.

<h2>Licença na Câmara</h2>

A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para "tratar de interesse particular".

Deputada terá que pagar multa por atraso em devolução do apartamento funcional. Ela devolveu o apartamento funcional em que morava em Brasília no último dia 15, com 11 dias de atraso. Segundo a presidência da Casa, a multa diária é R$ 283,53, equivalente a 2/30 de R$ 4.253, o valor mensal do auxílio moradia.

Captura rápida. O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura de Zambelli poderia levar meses. Além do caso de Zambelli, a embaixada tem, segundo Mosca, mais 15 casos pendentes de solicitação de extradição.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália