O governo de Mauro Carlesse (PSL) já expulsou pelo menos 65 servidores públicos, civis e efetivos, entre 2018 e o dia 10 de setembro deste ano.&nbsp; De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, para ter findado seu vínculo com a administração pública do Poder Executivo do Tocantins, o servidor passa pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a aplicação de penalidade de demissão.As causas para demissão de servidores públicos estaduais estão fixadas no Estatuto dos Servidores Públicos a Lei 1818, de 2007. São 25 hipóteses inscritas no artigo 157 e vão desde os crimes contra a administração, corrupção, recebimento de propinas, revelação de segredo em razão do cargo, assédio moral e sexual, entre outras.&nbsp;<script id="infogram_0_78297a2c-11b8-43a7-8ba1-e82c61cec2ee" title="Demissões" src="https://e.infogram.com/js/dist/embed.js?zRX" type="text/javascript"></script>Os dados podem ser conferidos nos Diários Oficiais do Estado, pois são públicos, incluindo o nome completo do servidor, os artigos com as infrações que lhe são imputadas e o resultado do julgamento. Em alguns casos, as portarias relacionam ainda o cargo e o órgão de atuação e a data de expulsão do ex-servidor. A maioria se refere a abandono de mais de 5 anos. Há casos de abandono verificado em 2014 e decisão pela demissão em 2018.Neste ano de 2021, há 20 servidores demitidos, quase alcançando o ano de 2019, que aparece com maior quantidade de demitidos (25) na gestão de Carlesse. No ano passado, o JTo encontrou apenas 9 portarias e, em 2018, ano do início da gestão de Carlesse, 13 atos.Dos&nbsp; expulsos, a maioria - 77% - deixou o serviço público demitido por abandono de cargo e inassiduidade habitual. São 50 portarias localizadas e conferidas pelo JTo entre as 65 penas de demissão publicadas no Diário Oficial pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria da Saúde (SES).&nbsp; O levantamento não considerou dados de policiais militares.O estatuto considera configurado o abandono de cargo, quando o servidor se ausenta intencionalmente do serviço, ou seja, sem justificativa legal, por mais de 30 dias consecutivos. A inassiduidade habitual ocorre quando o servidor falta ao serviço por mais de 60 dias, intercalados, sem causa justificada, durante o longo do ano.&nbsp;<h2>11% saiu por atos de corrupção</h2>A segunda principal causa de demissão está ligada à corrupção. Para chegar nessa conta, o JTo incluiu no mesmo grupo os servidores punidos com pelo menos três artigos que associam improbidade administrativa, corrupção, recebimento de propina, lesão ao cofre públicos e uso do cargo para proveito pessoal ou de terceiros. São 7 portarias de demissão nesse grupo, ou 11% do total dos demitidos.<h2>5% expulsos por assédio sexual ou outro motivo</h2>Por assédio sexual três servidores - ou 5% - perderam o cargo estatutário, o mesmo percentual dos que receberam punição por outros motivos. Neste, o JTo agrupou os que tiveram imputados apenas improbidade administrativa (sem associação à corrupção, propina ou lesão aos cofres), conduta incompatível, falta de urbanidade, de zelo, de lealdade e a inobservância das regras gerais do serviço público.<h2>3% acumularam cargos ilegalmente</h2>Os dados mostram ainda que 2 servidores acumularam cargos ilegalmente e acabaram perdendo o emprego no Executivo e correspondem a 3% do totalPor abandono de cargo&nbsp;(Art. 157, inciso II)ADEMAR FRANCISCO PIRES&nbsp; ADRIANA DA SILVA BENICIO SOUSA ALESSANDRA BORGES ALESSANDRA BORGES OLIVEIRA ANALISIA CARVALHO SILVA BATISTA ANILCE MAGALHÃES SILVA ASSIS ANTONIO MARCOS NUNES DE CARVALHO ATAID DA COSTA TEIXEIRA BERGONCIL PEREIRA DA SILVA CINTYA RIBEIRO DE OLIVEIRA CRISTINA MACEDO BISPO VALADÃO DAYANE GEROLIM DA SILVA DIVANILSON DANTAS MONTEIRO EDINAN CARDOSO DO AMARAL FÁBIO SERRAZUL SILVEIRA FERNANDO HENRIQUE AMARAL ALVES FRANCISCO RENECLEI SOUZA ARAUJO GENILSON NUNES DA SILVA GIOVANNA XAVIER NASCIMENTO HELIO FERR EIRA DA SILVA ISABEL CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA ISABELLA NIKITA CARLOS DO CARMO RUELA ISTEFANIA BERNARDINO DE ARAÚJO JADILSON RIBEIRO JANAINA ALFREDO DE CASTRO JECY JANE DOS SANTOS JARDIM JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS JOSÉ EDUARDO MARECO DE OLIVEIRA JOVANA LARA FERREIRA JULIANA MAGALHÃES DA ROCHA JULIANO ELIAS PEGO LEANDRO MESQUITA DE MACEDO LEONARDO DE SOUSA COELHO LIGIA DE OLIVEIRA E SILVA LUCIANO AMIR FREUA LUIZ CARLOS DE ARVELOS LUZIMAR DOS SANTOS CARVALHO MARIANA FIORAVANTE&nbsp; CUNHA CASTRO MARYLYA DA SILVA BANDEIRA BEZERRA NELMA CLÉCIA CARRILHO MILHOMEM OLIVEIRA PAULINA PASSOS DOS SANTOS RAFAEL VERNER HERINGER ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA SAMARA COELHO CRUZ NERY SILVANA MENDES DE MELO SÔNIA REGINA NOGUEIRA TAYNARA BONFIM FONTOUR A AIRES THIAGO DE GODINHO FARIA THIAGO MATHEUS DE ANDRADE BEZERRA WALDSON MOREIRA JUNIORPor&nbsp;Improbidade , lesão ao erário, uso do cargo para proveito pessoal ou de terceiro e propina (Art. 157, incisos IV, IX, X, XII, XV)ANA MARIA CORTES FRANCO ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS DENILSON BEZERRA COSTA ELIANE PEREIRA DE MELO SILVEIRA HO-CHE-MIN SILVA VIEIRA LINDOMAR MOREIRA DO NASCIMENTO NASCIMENTO MARQUES DE MIRANDAPor assédio sexual (Art. 157, incisos XXV, § 2º)&nbsp;JOÃO GENTIL FILHO JOSÉ MOREIRA DA SILVA WELTON FERREIRA FREITASPor outros motivos (falta de urbanidade, falta de zelo, lealdade e inobservância das regras) (Art. 131, 132, 133)JEAN CARLO BECKER LINALDO TAVARES DE LIMA THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Maioria das demissões do governo Carlesse é por abandono de cargo e 11% por atos de corrupção

Política

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O juiz Gil de Araújo Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas, foi convocado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins para substituir o desembargador João Rigo Guimarães. A convocação ocorre após a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do desembargador João Rigo.

<a href="https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/893051" target="_blank">A mudança está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (8).</a> Segundo o Tribunal, o desembargador João Rigo ingressou na magistratura em setembro de 1989 e foi promovido ao cargo atual em abril de 2015. Neste ano, ele completou 35 anos de carreira no Tocantins.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/trump-defende-bolsonaro-mais-uma-vez-e-pede-para-deixarem-o-ex-presidente-em-paz-1.3286189" target="_blank">Trump defende Bolsonaro mais uma vez e pede para deixarem o ex-presidente em paz</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-barrolandia-diz-que-vai-lutar-pelo-mandato-apos-decis-o-que-cassou-diploma-n-o-vou-ser-afastado-1.3286060" target="_blank">Prefeito de Barrolândia diz que vai lutar pelo mandato após decisão que cassou diploma: 'Não vou ser afastado'</a>
</div>

O juiz Gil de Araújo, magistrado desde outubro de 1989, atua em uma comarca de entrância final desde maio de 1993. Ele deve assumir a nova vaga para completar o quórum de julgamento a partir desta quarta-feira (9)

Tribunal nomeia juiz para ocupar cadeira de desembargador

Diário da Justiça

A família de uma idosa encontrada morta dentro de casa em Buriti do Tocantins desconfiou do boletim de ocorrência que atestava causas naturais. O laudo pericial feito pelo Instituto Médico Legal (IML) confirmou que Maria de Fátima Oliveira foi agredida até a morte aos 62 anos. Mesmo assim, após oito meses, o crime não foi solucionado. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a investigação está em andamento.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom dia Tocantins :<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/familia-de-idosa-cobra-investigacao-apos-laudo-apontar-violencia-em-morte-13743032.ghtml" target="_blank">Família de idosa cobra investigação após laudo apontar violência em morte</a></li>
</ul>

O caso aconteceu no dia 7 de novembro de 2024. Maria foi encontrada por um de seus quatro filhos. Ela estava caída sobre uma mala na dispensa da casa. Conforme o boletim, "não foi encontrado na residência nada suspeito que pudesse levar a acreditar que a morte da vítima não fosse natural". Entretanto, o bom histórico de saúde e a ausência de dinheiro na casa fizeram a família desconfiar de um crime e solicitar a perícia.

<cite>Ela não usava banco, não usava aplicativo nem pagamento de Pix. Todos os pagamentos dela eram em dinheiro. Era aquelas pessoas antigas que gostam de guardar o dinheiro em casa e a gente não encontrou nada na casa dela", contou a filha Núbia Lafaete.</cite>

O laudo do IML, concluído no dia 29 de novembro, revelou que Maria de Fátima tinha escoriações nos joelhos e cotovelos -- indícios de que a idosa foi arrastada até a posição em que seu corpo foi encontrado. Além disso, foram encontradas lesões no olho direito, nariz e fratura em uma costela. A causa da morte foi determinada como asfixia.

"Todas as lesões são características de que a vítima fora agredida até a morte em local diferente do que fora encontrada e, posteriormente, fora arrastada até a dispensa, com o local sendo descaracterizado pelo autor", afirma o laudo pericial.

A perícia destaca que não há evidência de uso de qualquer instrumento para causar a morte da vítima. O crime teria envolvido agressões físicas diretas com golpes contundentes das mãos e pés e uso de força para causar a fratura.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/inspetor-organizava-encontro-de-familia-no-dia-que-morreu-em-acidente-na-to-050-tinha-alma-artistica-diz-irm-o-1.3286242" target="_blank">Inspetor organizava encontro de família no dia que morreu em acidente na TO-050: 'Tinha alma artística', diz irmão</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-o-que-e-angioplastia-cirurgia-realizada-em-prefeito-afastado-de-palmas-apos-infarto-1.3286182" target="_blank">Entenda o que é angioplastia, cirurgia realizada em prefeito afastado de Palmas após infarto</a>
</div>

Cena do crime adulterada

Segundo a Polícia Civil, a inspeção no local do crime foi prejudicada pelo excesso de pessoas que entraram na casa após a morte de Maria. Somente a dispensa onde estava o corpo foi isolada pela Polícia Militar.

<cite>O comprometimento do local devido ao grande fluxo de pessoas dificultou a identificação de vestígios essenciais, como possíveis manchas de sangue, marcas de arraste ou deslocamento de objetos, que poderiam elucidar com maior clareza a dinâmica do crime e a manipulação do corpo, bem como vestígios que pudessem identificar o autor", diz o documento.</cite>

A perícia na cena do crime apontou que o corpo de Maria de Fátima foi manipulado após a morte em uma possível tentativa de simular outra causa de morte. Conforme o laudo, a postura em que a vítima foi encontrada "não é condizente com uma queda da própria altura, especialmente em casos de morte súbita. Além disso, as lesões observadas - como as escoriações nos joelhos - reforçam a hipótese de deslocamento pós-morte".

A família da idosa cobra respostas, já que nenhum suspeito foi identificado ou preso. "Até hoje não vimos justiça, e é isso que a gente quer. Eu sei que nada vai trazer minha mãe de volta, mas a gente quer justiça", afimou Núbia.

A SSP disse que as investigações sobre as circunstâncias da morte de Maria de Fátima estão em andamento, e o inquérito policial é devidamente acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

Família pede justiça após laudo do IML apontar que idosa encontrada na dispensa de casa foi espancada até a morte

Cidades

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Entenda o caso 

Os ministros palacianos correm contra o tempo para convencer deputados do Centrão – em especial – a evitarem ajudar a oposição a confirmar o PL 2159, que derrubou várias regras para facilitar o licenciamento ambiental no País. O projeto, já aprovado no Senado, foi para a Câmara e tem tudo para ser endossado no pior momento para o Governo cujo patrono preza tanto pelo meio ambiente: no ano da COP 30 em Belém. A recente derrubada da proposta de aumento do IOF, na qual o Palácio perdeu de lavada na Câmara, foi o primeiro sinal de que Lula será derrotado novamente em caso de veto futuro ao PL. Seu Governo e a ministra Marina Silva serão cobrados por ONGs que bancam o Fundo Amazônia, entre tantos outros Governos. O Brasil corre o risco de passar vergonha internacional e ter o evento esvaziado, diante de tantas outras dificuldades (até estruturais), na capital paraense.

Calma, gente

Repercutiu mal junto ao corpo diplomático do Mercosul a insistência do presidente Lula da Silva em visitar em Buenos Aires, na sua casa, a ex-presidente Cristina Kirchner, condenada por corrupção, quando a prioridade deveria ser a Cúpula do Bloco. Diplomatas argentinos se dizem decepcionados com o petista, e repetem que ele “nada tem de estadista, é só um populista”. Há milhões daqui (e de lá) que discordam.

Com toga, sem boton

Continua repercutindo entre portas de Embaixadas a reportagem da revista inglesa “The Economist” sobre a perda de relevância do presidente Lula da Silva interna e internacionalmente. Os diplomatas estrangeiros em Brasília corroboram com a revista em seus telegramas às suas sedes e enfatizam, na expressão mais repetida sigilosamente, que Lula “Governa com o STF, sem o Congresso”.

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Brasil na rota

A Embratur comemora os números recordes do turismo estrangeiro no Brasil – muito desse cenário ajudado pelos eventos dos BRICS e pré-COP desde o último trimestre de 2024. O desafio será manter os índices para 2026. O Principado de Andorra, 6ª menor nação da Europa e com 80 mil habitantes, recebeu ano passado 9,7 milhões de turistas apenas no inverno, enquanto o Brasil inteiro foi visitado por 6,7 milhões em 2024.

Moro na ponta

O senador Sergio Moro (UNIÃO-PR) lidera em todos os cenários das estimuladas para governador no Estado do Paraná, segundo sondagem da Paraná Pesquisas divulgada ontem. No 1º cenário Moro aparece à frente com 43,8%, seguido pelo deputado federal e ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) com 17,5%. Em outro cenário, com a presença do ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca (19,5%) (PSD-PR), Moro surge com 38,2%.

No rigor da lei

Avança na Assembleia Legislativa do RS Projeto de Lei que regulamenta os cigarros eletrônicos, com relatoria do deputado Marcus Vinícius (PP-RS). Os dispositivos para fumar estão proibidos pela Anvisa no Brasil desde 2019. O texto propõe a adoção de regras semelhantes às do cigarro tradicional e incentivo à utilização da nicotina extraída do tabaco. Cerca de 70 mil famílias trabalham com o tabaco no Estado.

ESPLANADEIRA

#Xandó Bistrô &amp; Café será inaugurado sexta-feira, na Pousada Canto do Ilê, Paraty (RJ). #Festival Crossroads, maior evento de rock do Brasil, acontece sábado em Curitiba. #Prêmio Abradee contempla distribuidoras de energia, 20 de agosto, em Brasília. #Ecoparque Barra Mansa patrocina Corrida de Cotiara, em Barra Mansa (RJ). #VR soluções de negócios divulga estudo demonstrando impactos da Covid 19 na saúde mental dos trabalhadores brasileiros. #RIS Kids inaugura 1ª escola internacional bilíngue de Niterói (RJ). 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O maior desafio

Na segunda-feira (30), o sertanejo Murilo Huff conseguiu a guarda unilateral do filho Léo, 4, fruto da relação com a cantora sertaneja Marília Mendonça, morta em uma acidente aéreo em 2021. A decisão ocorreu após a Justiça acatar a acusação de negligência e alienação parental contra a avó materna, Ruth Moreira Dias.

Segundo reportagem do UOL, a defesa da mãe de Mendonça afirma que a "decisão contraria parecer do Ministério Público, que se manifestou contrário à concessão da tutela de urgência, e que provas 'vão mudar totalmente o curso dessa ação'".

O parecer levanta o debate sobre o que é a alienação parental e como essa prática é decisória em casos de disputa de guarda. A síndrome da alienação parental foi proposta pelo psiquiatra Richard Gardner e é quando um genitor desqualifica, de forma deliberada, o outro, visando interferir sistematicamente na relação entre a vítima da alienação e o filho, afastando-os.

A alienação parental foi definida pela lei n° 12.318/2010, que estabelece medidas para proteger a criança e o adolescente desse tipo de interferência. Tanto a teoria de Gardner quanto a lei têm sofrido críticas, resultando em projetos de lei que promovem a revogação da lei da alienação parental integralmente.

No entanto, a alienação parental como prática ainda é reconhecida por especialistas. "Os critérios envolvem dificultar o contato com o outro genitor, omitir informações relevantes ou realizar falsas acusações", explica a advogada especialista em direito da família Amanda Helito.

A advogada diz que a lei permite que qualquer pessoa que exerça influência na vida da criança seja responsabilizada por atos de alienação parental, como tios e avós. Segundo ela, apesar do essencial ser preservar os vínculos afetivos do menor, o juiz pode determinar mudança de guarda ou restrição de convivência.

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A criança, nesse caso, é usada contra o genitor vítima. "Mesmo uma mentira muito óbvia, quando ela é repetida muitas vezes para a criança acaba se tornando uma verdade", diz a psicóloga forense Maria de Fatima Franco dos Santos, complementando que o genitor que faz isso sabe que vai causar sofrimento à criança, agindo de forma narcísica e egocêntrica.

Os danos causados à criança em um processo de alienação parental podem perdurar durante toda a vida, dizem psicólogos. Os sentimentos mais comuns são os de rejeição, medo de não ser amado, desconfiança das pessoas, insegurança, ansiedade e culpa internalizada.

Ainda na infância, esses sinais podem ser observados, além de mudança brusca do comportamento e rejeição repentina por um dos genitores. "Precisamos olhar e prestar atenção nesses sinais, mais do que as palavras. A criança sempre dá sinais quando algo não vai bem", afirma a psicóloga Patrícia Binhardi.

A psicóloga também explica que, em casos de falecimento de um dos genitores e no processo de luto, a tentativa de apagar a memória ou desqualificar a figura do genitor que partiu também pode ser uma forma sutil de alienação.

No entanto, é importante ressaltar que a acusação de alienação parental é algo complexo e que exige avaliação séria e multidisciplinar, além da apresentação de provas contundentes de que a prática está de fato ocorrendo.

A advogada especialista em direito de família Vanessa Paiva conta que a criação de provas pode ser complexa. "A lei da alienação parental estabelece que, havendo indícios desse tipo de violência, o juiz deve determinar perícia psicológica ou biopsicossocial com equipe qualificada, documentos e entrevistas", complementa.

Para complementar os documentos probatórios, devem ser incluídos laudos psicológicos, áudios, mensagens e prints, laudos sociais e entrevistas com a criança. Paiva acrescenta que deve ser feita análise técnica minuciosa, via perícia interdisciplinar. Além disso, a advogada afirma que a lei proíbe que alegações de alienação sejam usadas para desqualificar denúncias de abuso ou violência, e o contrário também.

Artur Costa, psicanalista e professor da Associação Brasileira de Psicanálise Clínica (ABPC), diz que "o debate precisa ser técnico, não ideológico. A criança não pode ser palco de disputa, mas ser prioridade afetiva e institucional".

O psicanalista reforça que a alienação parental não pode ser um álibi para encobrir outras violências, mas tampouco pode ser banalizada. Ele também aponta que o interesse do menor deve ser preservado e avaliado à luz do vínculo emocional, da estabilidade psíquica e do desenvolvimento subjetivo da criança, levando em conta o contexto afetivo.

Santos lembra que o profissional que vai fazer uma avaliação psicológica de alienação parental tem que ser uma pessoa experiente e que saberá olhar para todo esse contexto, além de conhecer bem as características de um alienador parental.

Durante o processo judicial de alienação parental, a psicóloga forense diz que a psicoterapia é uma das melhores formas de proteger a criança, também feita com um profissional experiente no assunto. "Para ajudar a criança a perceber que tudo aquilo que ela está sentindo, que ela está pensando em relação ao pai ou à mãe, os sentimentos que ela tem devem ser considerados e valorizados."

Paiva explica que, do ponto de vista jurídico, é possível e necessário proteger a criança durante o processo judicial, sendo dever do juiz agir para essa proteção, conforme estabelece o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

As medidas para essa proteção envolvem: protocolo de escuta especializada, que evita exposição desnecessária; acompanhamento psicológico contínuo; antecipação de tutela para afastamento de um dos genitores, se comprovado risco à integridade da criança; sigilo processual, nomeação de curador especial, quando os pais forem inaptos para representar os reais interesses da criança.

O que é alienação parental, que deu a Murilo Huff a guarda do filho com Marília Mendonça