O presidente Lula (PT) defendeu, nesta quarta-feira (3), a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) e disse não entender a polêmica e o problema político criado com o Senado.

"Sinceramente, eu não entendo o porquê da polêmica, não é a primeira pessoa que eu indico para o Supremo", disse Lula, referindo-se a designações feitas por ele no passado. "Eu não sei por que foi transformado num problema político dessa monta, eu espero que seja resolvido", completou, durante entrevista à TV Verdes Mares, do Ceará.

Ele ainda declarou que Messias, atual chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), tem qualificação comprovada para ser ministro do STF.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/arma-que-matou-vigia-e-apreendida-apos-defesa-de-foragido-indicar-onde-ela-estava-1.3344988" target="_blank">Arma que matou vigia é apreendida após defesa de foragido indicar onde ela estava</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/projeto-de-lei-orcamentaria-e-plano-plurianual-de-palmas-s-o-entregues-a-camara-municipal-1.3344532" target="_blank">Projeto de Lei Orçamentária e Plano Plurianual de Palmas são entregues à Câmara Municipal</a>
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Na terça (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recuou da data que havia anunciado para a sabatina do indicado de Lula para o STF. A data inicialmente proposta era 10 de dezembro, o que dava a Messias um prazo apertado para fazer campanha.

Alcolumbre está contrariado pela escolha de Lula. Ele havia trabalhado pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lula defende indicação de Messias ao STF e diz não entender polêmica com Senado

Política

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Matéria - Politica - JTO

 Congresso Nacional 

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) escolheu novos nomes para comandar áreas de segurança e de planejamento. Foram nomeados Cláudio Thomaz Coelho de Souza como chefe do Estado Maior da Polícia Militar, e Maurício Parizotto Lourenço como secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.

As mudanças passam a valer nesta sexta-feira (12), conforme publicação no&nbsp;Diário Oficial de quinta-feira (11).&nbsp;O documento também traz a exoneração de Flávio Santos Brito do cargo de chefe do Estado Maior da Polícia Militar.

As alterações fazem parte da reorganização administrativa feita por&nbsp;Wanderlei Barbosa após retornar ao governo.&nbsp;

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/todos-os-ministros-da-segunda-turma-do-stf-votam-pelo-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-1.3348883" target="_blank">Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tribunal-de-justica-do-tocantins-vai-eleger-oito-novos-desembargadores-1.3349015" target="_blank">Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores</a>
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Uma das primeiras ações do governador foi&nbsp;promover a exoneração em massa&nbsp;de aliados do vice-governador Laurez Moreira (PSD),&nbsp;deixando várias secretarias e autarquias sem gestor.

Seguindo com a reestruturação de sua base governista, Wanderlei nomeou Pedro Henrique Cardoso Beckman como presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e exonerou Mônica Avelino Arrais do cargo de secretária executiva da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.&nbsp;

Governador nomeia novo chefe do Estado Maior e escolhe nomes para Secretaria de Planejamento e Agência de Saneamento

Veja mudanças

Oito novos desembargadores devem ser eleitos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na próxima quinta-feira (18). Atualmente, são 12 cadeiras, mas o número subirá para 20. O aumento foi aprovado pelo&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_blank">Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</a>

A sessão administrativa para eleger os novos desembargadores está prevista para ocorrer a partir das 14h. Segundo o Tribunal, as vagas serão preenchidas por magistrados, que devem atender a dois critérios: o da antiguidade e o de merecimento.

Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas, que preveem a submissão do nome do juiz mais antigo à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.

Já no critério de merecimento, são disponibilizadas 4 vagas, das quais duas serão destinadas apenas para mulheres. Os candidatos serão avaliados pelo desempenho, produtividade e conduta.

Todos os processos vão ser relatados pelo corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

Das oito vagas, uma surgiu devido à aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano. As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.

A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, que deve ser votada quando o órgão definir os candidatos.

Ao todo, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.

Veja a lista dos juízes que estão aptos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_blank">CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e cobra concurso público no Tribunal de Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/todos-os-ministros-da-segunda-turma-do-stf-votam-pelo-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-1.3348883" target="_blank">Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo</a>
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Novos desembargadores

Mauro Campbell, que além de corregedor nacional do CNJ também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o aumento de desembargadores durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO, realizada no dia 26 de setembro. Com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de desembargadores deve aumentar de 12 para 20.

Ele justificou que seria necessário o aumento no número de desembargadores para acelerar os processos que estão parados.

Em 2024, o próprio ministro negou o pedido do Tribunal de Justiça para ampliar o número de desembargadores.

Na época, ele afirmou que o TJTO não teria atingido o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.

O TJTO foi procurado pelo JTo, na época, mas não se manifestou.

Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores

Entenda como funciona

Advogados conhecidos de Brasília ouvidos pela Coluna, de grandes bancas, fazem chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma sugestão discreta, mas importante: os togados deveriam aprovar logo um Código de Conduta para integrantes da Corte, para casos extra-tribunal. Um advogado que circula no STF ressalta: “Sem caça às bruxas e sem olhar pra trás”, sobre as farras que já aconteceram com jatinhos da FAB e de empresários que possam ter interesses em processos no Supremo. “É preciso dar logo uma resposta à sociedade de que estão dispostos a fazer algo”, complementa. A caneta para esta pauta está com o presidente Edson Fachin.

Houve plano B

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi aconselhado a renunciar ao mandato minutos antes da sessão destinada à sua cassação. Com isso, perderia apenas um ano do mandato e retornaria após as eleições de 2026. Ele não quis arriscar. Levou a melhor com suspensão de seis meses. O que se diz no tapete verde é que houve acordos partidários para salvar ele e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Sauditas no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo de Defesa entre Brasil e Arábia Saudita, relatado por Filipe Barros (PL-PR), presidente da CREDN. Até fevereiro, uma comitiva de deputados vai ao país para acompanhar parcerias com os sauditas, que deverão investir pesado na compra de material bélico brasileiro.

Subiu à cabeça

Um grupo de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia tem demonstrado preocupação com o comportamento da desembargadora Margareth Rodrigues Costa. Desde que passou a disputar uma das vagas para o Tribunal Superior do Trabalho, a magistrada teria apresentado dificuldades de relacionamento com seus pares, além de episódios de tratamento inadequado a servidores da instituição.

Dinheiro de lá

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei das ONGs que propõe impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. E vem o pior, para muitas daqui, se vingar a ementa: ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior.

Corina

Os presidentes da Argentina e do Paraguai foram a Oslo para pestigiar a entrega do Nobel da Paz à venezuelana María Corina Machado. O Governo do Brasil, aliado do ditador Nicolás Maduro, até hoje sequer fez menção ao prêmio conquistado pela líder oposicionista e é contra a política de Donald Trump de intervir no país o qual acusa de financiar o narcoterrorismo.

 
ESPLANADEIRA

#InfinitePay lança CDB no app com investimento a partir de R$ 1, rentabilidade de 106% do CDI. #Fernanda Emediato apresenta "As Pipas de Portinari", domingo, no MIS (SP). # Black Friday: vendas caem 3,7% em novembro no comparativo anual, aponta Índice de Varejo Stone. #Pro Criança Cardíaca participa do Rio Sports Village, hoje e amanhã na Marina da Glória (RJ). #Núcleo da Ideia ganhou Jacaré de Bronze no Prêmio Caio com o Verão #TônoRio. #Pe Júlio Lancellotti e Marcio Rachkorsky lançam "Condomínio do Bem", em SP.

Passou da hora

Coluna esplanada 

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;confirmaram o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins.&nbsp;O julgamento virtual terminou na noite desta quinta-feira (11) com o voto do presidente Gilmar Mendes.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/diario-oficial-publica-termo-de-reassunc-o-apos-justica-retornar-wanderlei-ao-cargo-de-governador-1.3346485">Wanderlei Barbosa&nbsp;voltou ao governo após uma liminar do ministro Nunes Marques.</a> A decisão era monocrática e por isso precisou ser referendada pelos demais ministros da segunda turma.

O julgamento virtual começou à meia-noite de quarta-feira (10)&nbsp;com o voto favorável do relator Nunes Marques.&nbsp;André Mendonça e Luiz Fux votaram ainda na quarta-feira acompanhando o relator e formando a maioria que Wanderlei precisava para se manter no cargo.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram votos, também favoráveis, nesta quinta-feira (11), garantindo a unanimidade da decisão.

O processo corre em segredo de justiça, mas é possível ver no site do STF que a defesa de Wanderlei apresentou a sustentação oral e como os ministros se posicionaram.

O governador do Tocantins ficou três meses afastado da função por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Wanderlei Barbosa disse que a decisão do STF permite que o governo siga com estabilidade e seriedade. "Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo".&nbsp;(Veja a íntegra da nota abaixo)

<h2>Volta do governador</h2>

A revogação do afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo STJ, que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.

"[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais", afirmou o ministro Nunes Marques.

Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/veja-exonerac-es-e-nomeac-es-feitas-por-wanderlei-barbosa-no-primeiro-dia-de-retorno-ao-governo-1.3346621">Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão&nbsp;e retornou aliados para pastas estratégicas</a>. Nomes haviam sido escolhidos pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que assumiu o cargo de governador do Tocantins por três meses.

<h2>Afastamento em setembro</h2>

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021.

Na época, Wanderlei era o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

A liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa não mencionou o afastamento da primeira-dama.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo. A decisão desta quinta-feira (11) permite que o governo siga executando seu trabalho com estabilidade e seriedade. Confio no trabalho institucional e no esclarecimento dos fatos com rigor.

Meu dever é garantir que o Tocantins tenha gestão presente, decisões responsáveis e continuidade das políticas públicas. Seguiremos conduzindo o Estado com transparência e foco no que é prioritário para a população.