O presidente Lula (PT) criticou nesta terça-feira (1º) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto pelos pedidos de anistia a ele mesmo como pelas campanhas de pagamentos em Pix para bancar advogados e demais gastos diante dos processos que enfrenta na Justiça.

"Nunca vou pedir para vocês fazerem Pix para mim. Guardem seus dinheiros para pagar seus funcionários. E jamais vou pedir anistia antes de ser condenado. Quem é frouxo não deveria fazer bobagem. Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem. Quem não mede um erro das consequências não deveria fazer bobagem", declarou.

Bolsonaro tem pedido anistia desde que foi processado por associação com os ataques às sedes dos três Poderes do 8 de janeiro de 2023 e com a trama golpista de 2022 que visava impedir a posse de Lula após as eleições.

As falas foram feitas durante lançamento do Plano Safra para agricultura empresarial, com a presença de representantes do setor, parlamentares e ministros de governo.

No discurso de Lula e de ministros do governo durante o evento, as críticas também se estenderam a outros integrantes da gestão anterior, com menção direta a Paulo Guedes, ministro da Economia da gestão de Bolsonaro (2019-2022).

"Eu vi a quantidade de bravatas que o Guedes fazia, ninguém cobrava responsabilidade fiscal, por que ninguém cobrava teto de gasto? Foi possivelmente o momento mais irresponsável desse país", disse Lula. "Então, Haddad, a gente paga muito preço por sermos honestos e nós vamos pagar esse preço."

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O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), por sua vez, criticou a ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro Tereza Cristina, hoje vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura) do Senado, que afirmara que o Plano Safra não bateu recorde, como diz o governo.

"Ontem a grande ex-ministra Tereza Cristina caiu na fake news e falou que o Plano Safra não é recorde, mas os números estão aí", afirmou.

Dividido em dois dias, um para a agricultura familiar e outro para a empresarial, a primeira etapa de anúncios do Plano Safra, realizada na segunda-feira (30), também teve menções críticas ao ex-presidente.

Na ocasião, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que Bolsonaro não teria moral nas discussões tributárias, por não ter reajustado a tabela do Imposto de Renda durante seu mandato.

Lula chama Bolsonaro de frouxo e diz que jamais pediria anistia antes de condenado

Política

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Matéria - Politica - JTO

Governo Lula

Uma informação que circula nesta semana em gabinetes de políticos italianos e do Judiciário pode influenciar o Governo da Itália a repensar – ou flexibilizar – as fortes restrições sobre o direito à cidadania concedida por direito de sangue. Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que o país europeu pode perder mais de 4 milhões de habitantes em 25 anos – hoje possui 59 milhões. A baixa natalidade é o principal fator. Em 2024, foram apenas 370 mil nascimentos. Já a emigração cresceu. Ano passado, 191 mil pessoas deixaram o país, 20,5% a mais em relação a 2023. Moradora de Roma, Renata Bueno, brasileira ex-deputada no Parlamento da Itália e advogada doutora em direito internacional, afirma que é preciso rever as leis de imigração e investir em políticas públicas. Os latinos e brasileiros foram os principais afetados com a nova lei da dupla cidadania – estima-se que o Brasil e países da AL tenham mais de 40 milhões de descendentes com o direito na regra anterior.

Novo mistério

Ninguém sabe como a primeira-dama Janja da Silva desembarcou no Rio de Janeiro para o velório da cantora Preta Gil, na última sexta-feira (25). Ela não tem cargo no Governo e nem qualquer prerrogativa para usar avião da FAB. Nos registros da Aeronáutica, aparecem na sexta requisição do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa para voos de Brasília para São Paulo, e depois um bate e volta de SP-Rio-SP.

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Caixa (de problemas)

Alguns líderes do Centrão continuam a forçar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que apadrinhe a continuidade de Carlos Vieira na Presidência da Caixa, hoje avalizado lá pelo Progressistas – partido de Motta. Motta não se mexe, para qualquer lado. Mas o que se diz nos corredores da Câmara é que há uma caixa cheia de bombas a explodir, em especial na Vice-Presidência de Atacado.

Fator Ratinho

O Governador do Paraná, Ratinho Junior, anda incomodando aliados (além de desafetos) por sua agenda nacional como pré-candidato a presidente. Há reclamações de prefeitos e deputados estaduais, citando que ele deveria priorizar ainda o Estado. É o que tem feito também, mas há ciumeira.

Força, FAB!

A Força Aérea Brasileira continua a perder oficiais pilotos, de diferentes tipos de aeronaves, para o mercado. A Coluna já citou que houve 88 baixas nos últimos anos. A ofensiva da Latam e a forte entrada de companhias árabes com hub no Brasil abrindo vagas para rotas internacionais pesam nas decisões dos militares.

Disparidade nacional

O Fundo Nacional do Idoso deve superar arrecadação recorde de R$ 170 milhões em 2025. O Sudeste lidera com 56% dos recursos e o Norte do País tem 2% das aprovações. Belo Horizonte (120) é a capital com mais projetos para idosos. Para Vanessa Pires, CEO da Brada consultoria, é necessário redistribuir a verba, que vem da arrecadação de IR de empresas e de doações, federal entre os Estados e estimular novos projetos pelas regiões.

ESPLANADEIRA

#Colégio e Curso pH doa 6 T de alimentos no RJ. #Fashion Mall recebe Gastronomia Sem Fronteiras, dias 2, 3, 9 e 10/8. #Divino Fogão inicia expansão com operação na Rod. dos Bandeirantes em Jundiaí (SP). #Quero Bolsa lança preparatório 100% gratuito para ENEM com simulado 10 e 17/8. #Legaltech VML alerta: ECF é chance de corrigir dados e buscar créditos antes do prazo amanhã. #Brasília recebe Projeto Capacita, curso gratuito sobre como utilizar Lei de Incentivo ao Esporte: capacitacaoesportiva.com.br. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Itália (e o Brasil)

O pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) depende de decisão da Justiça italiana e pode levar meses ou até anos para que o processo seja encerrado.

Zambelli estava foragida do Brasil havia quase dois meses e foi presa na Itália nesta terça-feira (29).

Especialistas explicam que não há um prazo definido para a conclusão do processo. Fatores como a cidadania italiana da parlamentar e a possibilidade de a defesa dela alegar perseguição política no Brasil podem influenciar a decisão das autoridades italianas.

A ordem definitiva de prisão de Zambelli foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando a deputada já estava foragida. Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália.

A decisão de Moraes previa ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina a Constituição.

A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que o primeiro passo no processo de extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, que aciona os canais diplomáticos para verificar se o pedido do Brasil está formalmente correto e se há acordo de cooperação entre os dois países.

Com a validação dessa etapa inicial, o caso segue para o Judiciário italiano, responsável por uma análise mais aprofundada. Nessa fase, os juízes avaliam se a pena prevista no Brasil é compatível com a legislação italiana.

Um dos pontos centrais da análise é determinar se o crime imputado é comum ou se há indícios de perseguição política, o que pode ser alegado pela defesa de Zambelli. Se as autoridades italianas concluírem que se trata de motivação política, a extradição não deve prosperar.

A alegação da defesa de que estaria sendo perseguida por sua atuação política, especialmente por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, torna o processo mais rigoroso. A Justiça analisará a denúncia, a atuação da defesa e o contexto do julgamento no Brasil.

Outro fator que pesa no processo é o fato de Zambelli ter cidadania italiana. No entanto, segundo Valles, o tratado de extradição entre Brasil e Itália se sobrepõe ao direito de ela optar por cumprir eventual pena no país europeu.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-presa-na-italia-1.3293863" target="_blank">Deputada Carla Zambelli é presa na Itália</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gleisi-apoia-cassac-o-de-eduardo-bolsonaro-e-diz-que-ele-n-o-tem-direito-de-continuar-como-deputado-1.3293835" target="_blank">Gleisi apoia cassação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele não tem direito de continuar como deputado</a>
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Especialistas explicam que já houve casos em que a extradição foi negada devido à dupla cidadania, ou seja, brasileira e italiana, mas também há precedentes em que o pedido foi aceito, mesmo nessas circunstâncias.

O advogado especialista em migração Wilian Knoner Campos explica que, mesmo que a extradição seja autorizada pela Justiça italiana, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial do país.

Só após o esgotamento de todos os trâmites e recursos, o envio de Zambelli ao Brasil será autorizado. Nesses casos, é comum que o país solicitante envie agentes policiais para realizar o transporte da extraditada.

"O processo não tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradição leve de 4 a 12 meses para ser concluída, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo", afirma Campos.

Valles reforça que há precedentes em que o processo durou de três a quatro anos. "Assim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros são mais céleres", disse.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em 11 de junho do STF a documentação com o pedido de extradição de Zambelli. Segundo informações do governo, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993.

Em seguida, o ministério encaminhou o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores, que o remeteu à chancelaria italiana pela via diplomática. A chancelaria naquele país é quem manda o caso à autoridade central (o Ministério da Justiça da Itália) -o pedido é encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidirá sobre eventual extradição.

Extradição de Zambelli depende de decisão de Justiça italiana e processo pode demorar anos

 Congresso Nacional

O Palácio do Planalto destituiu o Centrão do comando do setor nuclear, e a dança das cadeiras mexe com dezenas de cargos importantes em pelo menos três empresas após os ministros palacianos verificarem “infidelidade” do Solidariedade e Progressistas – partidos que controlam a estatal. Mas agora coloca o setor nas mãos de legendas da base. A principal delas, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – que cuida da extração e utilização do urânio nas usinas de Angra – vai ficar com o PSD do Rio. O PT do Estado herda a Nuclep e a Eletronuclear ficará com o PDT carioca. Filho do prefeito de Santa Quitéria (onde há minas), Tomás Antônio Pessoa entra na Diretoria de Recursos Minerais da INB avalizado pelo MDB. Na Diretoria de Finanças, assume Itamar de Almeida, que teve passagem pela estatal em 2003. Já para a diretoria de Combustível Nuclear, o Planalto avalizou o nome de Alexandre Gromann, servidor do Conselho Nacional de Energia Elétrica. Todos por apadrinhamento político.

Viva São João

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez uma lotação aérea para prestigiar aliados num jatinho da FAB dias 14 e 15 de junho, conforme registros da Força. No mesmo dia (14) ele usou o avião de manhã e à tarde para fazer o trecho Brasília-Petrolina-Salvador-Brasília (de novo)-Salvador-Petrolina-Campina Grade – de onde decolou de volta para a capital federal no dia 15. Nos últimos três voos, carregou entre 10 e 12 caroneiros.

Voa, Davi, voa

O campeão de voos entre os presidentes das Casas é o senador Davi Alcolumbre. A Coluna descobriu no site da FAB que, desde abril, até esta semana, foram 16 fins de semana (quinta a domingo) que ele solicitou avião da Força Aérea para viagens alegando segurança, como prerrogativa do cargo. A maioria delas decolando quinta ou sexta-feira de Brasília para Macapá, seu reduto eleitoral, e levando uma penca de gente.

Urubu de sobra

O urubu-de-cabeça-preta lidera o ranking das espécies que mais registram colisões com aeronaves no Brasil entre 2011 e 2014, segundo o Guia de Espécies para Gerenciamento do Risco de Fauna. Foram 617 colisões, sendo 280 com danos, em 120 aeródromos. Na maioria dos casos, o que aproxima as aves das pistas são lixo e abatedouros.

Manhã amarga

O tarifaço do presidente americano Donald Trump sobre as importações brasileiras pode deixar a refeição fora de casa até 10% mais cara, a médio e longo prazos, aponta estimativa da Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo. Para a entidade, a taxação pode exercer pressão no mercado interno.

Razões

Muita gente se pergunta como Donald Trump conseguiu voltar ao Poder. Para boa parte dos americanos, o que importa é a supremacia e a economia acima de tudo e de todos. Trump é o seu melhor representante.: ele entrega. Por isso voltou. Numa comparação metafórica, é aquele CEO que chega na empresa de 10 mil funcionários, corta muito custo e empregos, e diz: não precisem gostar de mim, mas vou trabalhar por vocês.

ESPLANADEIRA

#Otavio Leite lança “Tax Free: Efeitos no consumo, na atratividade turística e no desenvolvimento econômico de um destino” (Ed. Senac) dia 12/9, no Clube dos Marimbás (RJ). #Startup Vurdere é finalista do RocketGen, no Forum E-commerce Brasil 2025. #AGU e Instituto Global ESG promovem hoje Simpósio de Instrumentos Fiscais para a Sustentabilidade, em Brasília. #Eduardo Borges fala sobre mercado de shoppings, podcast Portas Abertas. #Projeto Finanças Além do Plano leva educação financeira a pessoas no DF. #Micra, menor marcapasso do mundo, é utilizado pelo SUS em SP. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Todos querem a INB

&nbsp;Caso seja condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos cinco crimes dos quais é acusado, Jair Bolsonaro (PL) pode, com base nos tempos previstos em lei, receber uma pena mínima de 12 anos e meio até uma máxima superior a 43 anos de prisão.

Parte dos especialistas ouvidos pela Folha avalia que a tendência é que a punição seja fixada em nível médio ou alto -mas há quem considere prematuro avaliar a dimensão das penas neste momento.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou neste mês as alegações finais contra Bolsonaro e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central de trama golpista para mantê-lo no poder após a eleição de Lula (PT) em 2022. A peça foi encaminhada ao STF.

Advogados e professores de direito consultados pela reportagem consideram que a manifestação já oferece indicativos sobre a pena que pode ser imposta ao ex-presidente na hipótese de ele ser condenado com base nos crimes indicados e nos fatos narrados pela Procuradoria.

Bolsonaro compõe o grupo com Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-minerais-criticos-pertencem-ao-povo-brasileiro-1.3293427" target="_blank">Lula diz que minerais críticos pertencem ao povo brasileiro</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stf-retoma-depoimentos-de-militares-na-trama-golpista-em-meio-a-press-o-de-trump-1.3293238" target="_blank">STF retoma depoimentos de militares na trama golpista em meio a pressão de Trump</a>
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Todos são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, cuja ação penal foi em parte suspensa pela Câmara, os demais também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao descrever o crime de organização criminosa armada, a PGR indicou agravante e causas de aumento de pena (emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e, no caso de Bolsonaro, exercício de liderança) que podem fazer a punição para esse delito superar os 17 anos de prisão.

Como mostrou a Folha, caso seja condenado por todos os crimes de que é acusado, no enquadramento dado pela Procuradoria, o ex-presidente e outros réus poderiam receber uma pena de mais de 40 anos de prisão a depender de como os ministros fizerem o cálculo.

Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino afirma que as penas devem ser elevadas em situações como a de quem promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais. Segundo ele, muitas dessas hipóteses estão presentes na acusação do chamado núcleo principal da trama golpista.

Bottino diz que parte dos denunciados pelo 8 de Janeiro também foi acusada de alguns desses crimes, mas sem que se aplicasse o entendimento de que tiveram papel de destaque. Assim, avalia que, se forem condenados pelos mesmos delitos, as penas do núcleo principal tendem a ser maiores.

Um balanço divulgado no início do ano pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro no STF, apontou que a maioria dos condenados cujas ações foram classificadas como graves tiveram penas que variaram de três a 17 anos e seis meses de prisão.

Para Bottino, a pena máxima para Bolsonaro e outros acusados do núcleo principal é pouco provável, já que isso exigiria a presença de todas as agravantes e causas de aumento de pena. Segundo ele, seriam necessários mais elementos, que não parecem estar todos presentes no caso.

Mas, de acordo com o professor, também se espera "uma certa coerência nos critérios que já foram adotados. Dificilmente teria, para pessoas que tiveram uma atuação mais destacada no crime, uma pena menor do que para aqueles que tiveram atuação menos destacada".

A criminalista Marina Coelho, vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), avalia que a Procuradoria apresentou uma acusação detalhada que aponta para uma pena elevada. A expectativa dela, no entanto, é que os ministros não apliquem todas as penas no tempo máximo previsto em lei.

"Acredito que vão fazer uma ponderação nessas penas, avaliar a proporcionalidade a partir das causas de aumento e elevar a um patamar menor que o máximo."

Maria Carolina Amorim, presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), avalia não ser possível prever a dimensão das penas porque elas variam muito.

"Cada pena vai ser dada de acordo com a participação de cada acusado naquele crime, de forma que calcularmos agora um patamar de quanto seria cada um é um exercício de futurologia", afirma.

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Bolsonaro condenado pode pegar de 12 a 43 anos, e debate sobre extensão de pena segue aberto