O empresário Lucas Meira (DEM) que estava concorrendo ao cargo de vice-prefeito de Palmas na chapa de Cinthia Ribeiro (PSDB) renunciou a candidatura. O pedido protocolado na Justiça Eleitoral&nbsp; nesta semana já foi aceito e consta em sua ficha no <a href="http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/73440/270001228807" target="_blank">site do Tribunal Superior Eleitoral com as informações das candidaturae de todo o País</a>.&nbsp;O pedido de renúncia protocolado pelo empresário afirma que aceitou o convite a ser vice=-prefeito na coligação Palmas Só Melhora, entretanto "mesmo não tendo nenhum impedimento para concorrer às eleições 2020, estando completamente apto e elegível, declinei da vaga no pleito por motivos pessoais e divergências que surgiram ao longo do processo", diz documento.&nbsp;Com a renúncia do candidato, a coligação em até o dia 26 de outubro para definir um novo nome para disputar as eleições municipais na chapa, quando termina o prazo no calendário eleitoral.Lucas Vieira tinha sido indicado como vice durante a convenção do PSDB que anunciou a candidatura à reeleição de Cinthia Ribeiro, que tem apoio do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Rede Sustentabilidade (REDE), Democratas (DEM), Avante e Patriota.

Lucas Meira renuncia a candidatura de vice-prefeito na chapa de Cinthia Ribeiro

Política

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Matéria - Politica - JTO

Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 6 de outubro para votar no 1º turno durante as eleições municipais devem justificar a ausência até esta quinta-feira (4). No Tocantins 192.656 pessoas não compareceram às urnas neste dia, eles representam 16,45% do eleitorado tocantinense.

Para justificar a falta os eleitores devem informar seus dados pessoais nos portais da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título. Documentos como atestado médico, bilhetes de embarque, entre outros, podem ser encaminhados para análise.

Os interessados em justificar presencialmente, podem ir o cartório eleitoral com documentos pessoais, além do Requerimento de Justificativa Eleitoral (Pós eleição).&nbsp;

Para eleitores com idades entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo, e não é necessário justificar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/prefeito-vice-e-vereadores-eleitos-em-palmas-ser-o-diplomados-em-cerimonia-no-tribunal-de-justica-1.3205368" target="_blank">Prefeito, vice e vereadores eleitos em Palmas serão diplomados em cerimônia no Tribunal de Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputado-amelio-cayres-segue-na-presidencia-da-assembleia-legislativa-durante-o-bienio-2025-2026-1.3205164" target="_blank">Deputado Amélio Cayres segue na presidência da Assembleia Legislativa durante o biênio 2025/2026</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/candidatos-eleitos-em-babaculandia-filadelfia-e-palmeirante-s-o-diplomados-pelo-tre-1.3205071" target="_blank">Candidatos eleitos em Babaçulândia, Filadélfia e Palmeirante são diplomados pelo TRE</a></div>

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), independentemente do meio utilizado para justificar, os documentos serão analisados pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ser aceita ou não. Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor deve pagar multa.

Os valores da multa variam entre o mínimo de 3% até o máximo de 10% do salário mínimo da região, o que pode ser aumentado em até dez vezes conforme a situação econômica do eleitor. Para a fixação da multa, cada turno do pleito será considerado uma eleição, ou seja, a justificativa deverá ser feita para a ausência em cada um dos turnos.&nbsp;&nbsp;

O assistente do Cartório Eleitoral de Palmas, Michel Leão, explica que em casos que o eleitor ficar com débito com a justiça, pode ter implicações.

<cite>A falta de quitação impede alguns atos da vida cívil como financiamento em banco, a pessoa fica restringida na Receita Federal, não consegue fazer matrícula em faculdade", explicou.</cite>

A justificativa dos cidadão que faltaram no 2º turno pode ser realizada nos canais da Justiça Eleitoral, os documentos serão aceitos até o dia 7 de janeiro de 2025.

Reinaldo Carvalho é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Vilma Nascimento.

Mais de 190 mil eleitores deixaram de votar no 1º turno das Eleições no TO; prazo justificar termina nesta quinta-feira

Eleições 2024

Mais de 7 mil candidaturas foram confirmadas para as Eleições Municipais deste ano no Tocantins. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE). Dentro destes números, se autodeclaram 2.515 (34,97%) do gênero feminino e 4.677 (65,03%) do gênero masculino.

Ao todo, 330 candidatos à liderança das prefeituras disputam o cargo, o que equivale a um percentual de 4,59%. Os candidatos que disputam a posição de vice-prefeito são 335, que equivale a 4,66%. Em relação aos cargos de vereador, concorrem 6.527 pessoas, um total de 90,75% das candidaturas registradas no portal do TSE.&nbsp;

No entanto, estão disponíveis 139 vagas para comandar as prefeituras, seja no cargo de liderança do poder executivo, ou como vice. Já para ocupar uma cadeira nas Câmaras Municipais, estão disponíveis 1.317 vagas para vereadora ou vereador.

Conforme o TRE, dos mais de 7 mil candidatos, 1.025 (14,25%) estão buscando a reeleição para atuar por mais quatro anos. Destes, 80 (7,80%) são tentantes para o cargo chefe de prefeitura, 38 (3,71%) para vice, e 907 (88,49%) estão tentando novamente permanecer com suas vagas nas câmaras.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/mais-de-1-3-mil-vereadores-ser-o-eleitos-nos-139-municipios-do-tocantins-1.3182310" target="_blank">Mais de 1,3 mil vereadores serão eleitos nos 139 municípios do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/eleic-es-2024-saiba-como-consultar-o-local-de-votac-o-1.3181198" target="_blank">Eleições 2024: Saiba como consultar o local de votação</a></div>

As eleições municipais ocorrem no próximo dia 6 de outubro em todo o país. A população vai escolher quem o representará nos municípios nos próximos quatro anos de gestão.&nbsp;

<h2>Distribuição partidária no Tocantins</h2>

O levantamento oferece ainda um panorama da distribuição partidária no Tocantins. O Republicanos&nbsp; lidera com 1.191 das candidaturas, seguido pelo União Brasil, com 1.070, e pelo Partido Progressista, com 746.&nbsp;

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) conta com 737 candidaturas, enquanto o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) registra 574 candidaturas.

Em outro extremo, partidos com menor expressão partidária no Tocantins são Cidadania, com dois candidatos filiados; o Psol, com 10 candidatos; Avante e Rede, com 33; o Novo, com 38; e PC do B, com 40.&nbsp;

Ainda entre os partidos com menos de 200 filiados estão o Democracia Cristã (DC), com&nbsp; 62; o Partido Verde (PV), com 120; o Agir, com 127; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com&nbsp; 144; o Solidariedade,&nbsp; com 146; e o Podemos, com 168.

<h2>Federações</h2>

Também foram definidas sobre os dados de candidaturas no Tocantins sem federação, que representam 86.97% (6.255) do total. Já a Federação Brasil da Esperança (FÉ Brasil) soma 486 candidaturas (6,76%), a Federação PSDB Cidadania tem 408 (6,67%) e a Federação PSOL Rede conta com 43 candidaturas (0,60%).

A seguir, confira mais dados das Eleições Municipais 2024 no Tocantins:

Identidade de gênero:

<ul>
	<li>Cisgênero - 5.232 (72,75%)</li>
	<li>Transgênero - 1.944 (27,03%)</li>
	<li>Prefere não informar - 16 (0,22%)</li>
</ul>

Estado Civil:

<ul>
	<li>Casada/Casado: 3.630 (50,47%)</li>
	<li>Divorciada/divorciado: 540 (7,51%)</li>
	<li>Separada/separado judicialmente: 15 (0,21%)</li>
	<li>Solteira/solteiro: 2.912 (40,50%)</li>
	<li>Viúva/viúvo: 95 (1,32%)</li>
</ul>

Candidaturas por faixa etária:&nbsp;

<ul>
	<li>17 anos: 1 (0,01%)&nbsp;</li>
	<li>18 anos: 12 (0,17%)&nbsp;</li>
	<li>19 anos: 10 (0,14%)&nbsp;</li>
	<li>20 anos: 20 (0,28%)&nbsp;</li>
	<li>21 a 24 anos: 148 (2,06%)&nbsp;</li>
	<li>25 a 29 anos: 383 (5,33%)&nbsp;</li>
	<li>30 a 34 anos: 631 (8,77%)&nbsp;</li>
	<li>35 a 39 anos: 1.027 (14,28%)&nbsp;</li>
	<li>40 a 44 anos: 1.310 (18,21%)&nbsp;</li>
	<li>45 a 49 anos: 1.242 (17,27%)&nbsp;</li>
	<li>50 a 54 anos: 948 (13,18%)&nbsp;</li>
	<li>55 a 59 anos: 715 (9,94%)&nbsp;</li>
	<li>60 a 64 anos: 429 (5,96%)&nbsp;</li>
	<li>65 a 69 anos: 193 (2,68%)&nbsp;</li>
	<li>70 a 74 anos: 82 (1,14%)&nbsp;</li>
	<li>75 a 79 anos: 37 (0,51%)&nbsp;</li>
	<li>80 a 84 anos: 4 (0,06%)&nbsp;</li>
	<li>Candidaturas por grau de instrução (escolaridade):&nbsp;</li>
	<li>Ensino fundamental completo: 739 (10,28%)&nbsp;</li>
	<li>Ensino fundamental incompleto: 590 (8,20%)</li>
	<li>Ensino médio completo: 3.268 (45,44%)&nbsp;</li>
	<li>Ensino médio incompleto: 270 (3,75%)</li>
	<li>Superior completo: 1.981 (27,54%)&nbsp;</li>
	<li>Superior incompleto: 200 (2,78%)&nbsp;</li>
	<li>Lê e escreve: 144 (2,00%)</li>
</ul>

Mais de 7 mil candidaturas são confirmadas para as Eleições Municipais deste ano no Tocantins

ELEIÇÕES 2024

Mais de 1,3 mil vereadores vão se eleger em todo o estado do Tocantins. Na capital Palmas são 326 candidatos concorrendo ao posto na câmara municipal.&nbsp; O&nbsp; 1º turno das eleições para o pleito que determina quem serão os políticos que ocuparão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador será neste domingo (6).&nbsp;

Em Palmas são aproximadamente 14 candidatos disputando uma vaga pelo cargo, já que para a função atualmente são 23 cadeiras disponíveis, quatro a mais que nas últimas eleições. De acordo com a TV Anhanguera, os escolhidos representarão os mais de 300 mil habitantes da capital, veja<a href="https://globoplay.globo.com/v/12971207/" target="_blank"> aqui</a> a reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/eleic-es-2024-saiba-como-consultar-o-local-de-votac-o-1.3181198">Eleições 2024: Saiba como consultar o local de votação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleic-es-2024-veja-como-e-possivel-votar-sem-o-titulo-de-eleitor-1.3178843">Eleições 2024: veja como é possível votar sem o título de eleitor</a></div>

De acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, o&nbsp; total de vagas para a Câmara de Vereadores varia de cidade para cidade, pois depende do tamanho da população de cada município.

<h3>Mas você sabe o que faz um vereador?&nbsp;</h3>

Nessa matéria a gente te explica sobre as atribuições dadas a esse parlamentar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores têm quatro atribuições principais: legislativa, fiscalizadora, de assessoramento ao Executivo e julgadora. Veja abaixo o detalhamento dessas atribuições.

A função legislativa dos vereadores envolve criar e aprovar as leis que afetam o município. Eles são responsáveis por propor, analisar, discutir e votar sobre questões importantes para a cidade, como transporte público, educação, saúde, saneamento básico e alguns tipos de impostos. Em resumo, eles trabalham para criar regras e tomar decisões que melhorem a vida da população local.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los.

A função fiscalizadora dos vereadores significa que eles têm o poder e a responsabilidade de supervisionar o trabalho da Prefeitura. Eles acompanham os projetos, programas e ações do governo municipal para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei, que o orçamento seja bem administrado e que o dinheiro público seja usado de forma correta e eficiente.

No assessoramento ao Executivo é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas no município por programas governamentais, via plano plurianual, Lei Orçamentária Anual (LOA) e lei de diretrizes orçamentárias. Proposta pelo prefeito, a LOA pode ser modificada pelos vereadores e define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.

Já na função julgadora os vereadores também têm a atribuição de apreciação das contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios vereadores.

<h3>Quanto tempo dura o mandato de um vereador?&nbsp;</h3>

Conforme a legislação brasileira, os cargos para vereador e prefeito têm mandatos de quatro anos, porém, no caso do vereador, não há limite para a reeleição como existe no caso de prefeito, que só pode cumprir dois mandatos consecutivos no cargo.

* Raquel Oliveira é integrante do programa de estágio entre Jornal do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob orientação de Raphael Pontes.

Mais de 1,3 mil vereadores serão eleitos nos 139 municípios do Tocantins

Eleições Municipais

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido&nbsp;determinada no mês passado&nbsp;pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal. &nbsp;Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.O que diz a ConstituiçãoPela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; obter passaporte ou carteira de identidade;- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.