Se fosse sancionar o projeto hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetaria 31 artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Sobrariam 9 artigos dos 40 do texto aprovado na Câmara.O número reflete a tendência atual do presidente. A decisão final deve sair na data máxima, 5 de setembro.O QUE DIZ O PROJETOO texto da Lei de Abuso da Autoridade (íntegra) foi aprovado pela Câmara em 14 de agosto de 2019. Teve autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) –que depois veio a renegar o projeto, alegando que o relatório do então senador Roberto Requião (MDB-PR) distorcia a proposta original.Criticado no plenário por deputados governistas e do partido Novo, o texto final determina que 1 agente público incorre em crime quando prende alguém em caso claro de desconformidade com as leis ou constrange o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.Eis algumas das ocorrências consideradas crimes de abuso de autoridade segundo o teor da proposta:Provas – conseguir por meio ilícito (1 a 4 anos de reclusão);Filmagens – divulgar gravação sem relação com as provas (1 a 4 anos de reclusão);Prisão – decretar de forma expressamente contrária às situações estipuladas em lei (1 a 4 anos de reclusão);Condução coercitiva – utilizar a medida de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (1 a quatro 4 de reclusão);Algemas – submeter preso ao uso do equipamento quando estiver claro que não há resistência à prisão (6 meses a 2 anos de reclusão);Cela – manter mulheres e homens presos no mesmo local (1 a 4 anos de detenção).REDES PRESSIONAM COM #VETABOLSONAROO projeto de lei foi ainda alvo de intensa campanha nas redes sociais. Apoiadores de Bolsonaro lançaram a hashtag #VetaBolsonaro, pedindo que o presidente bloqueie integralmente o texto aprovado pelo Congresso. O movimento contou com o apoio declarado de deputados do PSL, partido do presidente.Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Bolsonaro “está entre a cruz e a espada” em relação ao projeto. “Se eu vetar tudo, crio 1 problema com parte do Congresso […]. Se eu não vetar nada, crio 1 problema com a população”, teria dito, segundo ela, o presidente da República.