Sancionada em 2010, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos nesta quarta-feira (4) com uma herança em disputa entre propostas no Congresso para flexibilizar regras de inelegibilidade e entendimentos da Justiça Eleitoral que avançam na previsão legal.

Resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve mais de 1 milhão de assinaturas, o texto alcançou, em uma década e meia, nomes como o presidente Lula (PT), em 2018, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030.

Hoje, projetos no Senado e na Câmara dos Deputados visam reduzir, unificar e mudar prazos de inelegibilidade, enquanto órgãos judiciais têm adotado, de outro lado, interpretação expansiva, vetando candidatos acusados de elo com o crime.

O advogado Bruno Andrade, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), afirma que a Lei da Ficha Limpa, pensada inicialmente para moralizar a política, não cumpriu totalmente as expectativas, resultando em um desencanto da população.

Por um lado, continuaram a existir casos de corrupção e desvios éticos. De outro, a legislação gerou uma judicialização da política, com causas de inelegibilidade e decisões eleitorais cada vez mais dependentes do Judiciário em vez do voto popular, diz ele.

"Isso faz com que haja um aumento de uma crise de representatividade em relação a políticos e a partidos políticos e uma instabilidade maior em municípios, estados, que têm que fazer novas eleições a cada decisão judicial", afirma Andrade.

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O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) é dos que se sentem contrariados. Ele é autor de uma proposta que reduz o tempo de afastamento no caso de ações de abuso de poder ou uso indevido de meios de comunicação -tipo de processo pelo qual Bolsonaro foi condenado-- de 8 para 2 anos.

"Existe a lei comum, o Código Penal, a Lei da Improbidade Administrativa, muitas maneiras de punir um político corrupto ou um político criminoso que não esses oito anos", justifica o congressista à Folha.

O deputado diz ainda que o Poder Judiciário, principalmente o STF (Supremo Tribunal Federal), está politizado e que o prazo de oito anos da Lei da Ficha Limpa serve apenas para perseguir quem é de direita, citando o caso do influenciador Pablo Marçal (PRTB), condenado nos últimos meses em dois processos -que ainda estão pendentes de recursos.

O debate em torno da proposta engatou no início do ano, impulsionada por aliados do ex-presidente, mas arrefeceu. Bibo Nunes afirma, no entanto, que as discussões vão continuar em curso e acredita na aprovação caso chegue ao plenário.

Outro projeto que tramita no Congresso, proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mudaria o início da contagem dos prazos. O PL seria votado em março no Senado, mas foi retirado de pauta.

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, afirma não haver por que alterar a lei -em nada. Segundo ele, todos que estão propondo "aprimoramentos" nessa legislação querem, na verdade, reduzir a eficácia dela.

"O principal fundamento de toda a mobilização pela aprovação da lei foi o trabalho para evitar o ingresso nos mandatos eletivos de pessoas que sabidamente mantinham indicativos na sua vida pregressa que desaconselhavam a participação eleitoral", diz ele.

A Ficha Limpa alterou a Lei das Inelegibilidades, a qual já impunha algumas restrições. O que a legislação de 2010 fez foi incorporar a ela mais hipóteses, tornar os critérios mais rigorosos, bem como aumentar os prazos de inelegibilidade, que eram mais curtos, de três anos.

A principal mudança trazida pela nova lei foi o afastamento político após condenação proferida por órgão judicial colegiado, sendo que antes era necessário o trânsito em julgado, ou seja, não caber em tese mais recursos contra a decisão.

No ano passado, a Justiça Eleitoral deu mostras de que pode endurecer ainda mais os parâmetros. Como mostrou a Folha, para barrar acusados de vínculo com organizações criminosas, magistrados começaram a vetar candidaturas até sem condenação.

A ampliação do rigor ocorreu no momento de análise dos registros e teve como base a leitura de uma norma constitucional sobre inelegibilidade. A regra faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade.

Ela estabelece, no entanto, que uma lei complementar especificará essas situações e não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades, nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.

Bruno Andrade, advogado e membro da Abradep, afirma enxergar a decisão como um equívoco e uma interpretação excessivamente alargada barrar candidaturas por condutas que não estão previstas na lei.

De acordo com o pesquisador, "como inelegibilidade é uma restrição a um direito político, um direito fundamental, a doutrina mais básica diz que não se interpreta ampliativamente norma jurídica quando ela é restritiva".

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) depois confirmou a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral fluminense) que indeferiu o registro de candidatura de suspeito de elo com o crime, superando entendimento já estabelecido na própria corte superior.

Lei da Ficha Limpa completa 15 anos com legado sob disputa

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Entenda

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta terça-feira (24) que demorou a delatar a suposta entrega de dinheiro do ex-ministro Walter Braga Netto à Polícia Federal porque estava espantado com a prisão de seus amigos militares acusados de planejar o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.

A declaração está na ata produzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a acareação realizada entre Cid e Braga Netto.

"O réu colaborador disse que não se referiu à entrega do dinheiro porque estaria ainda em choque em virtude da prisão de companheiros dele", diz trecho da ata do Supremo.

A PF prendeu em 19 de novembro de 2024 cinco pessoas suspeitas de planejar o assassinato do então presidente eleito, Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB), o ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro José Dirceu.

Dois dos presos eram amigos de Cid: os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que foi surpreendido pelas acusações contra os militares. Segundo o tenente-coronel, foi por essa razão que ele se esqueceu de contar que Braga Netto teria entregue dinheiro ao militar suspeito de planejar o assassinato de Moraes no depoimento à PF.

"O réu colaborador afirmou que a Polícia Federal deu maior ênfase [em seu depoimento] à reunião ocorrida no dia 12/11 na casa do general Braga Netto. Indagado pelo advogado do general Braga Netto se não achou relevante informar à Polícia Federal sobre a questão do dinheiro, o réu colaborador reiterou que estava em choque", diz a ata.

Mauro Cid falou pela primeira vez sobre o dinheiro na sacola de vinho em audiência com Moraes, no STF, em novembro de 2024. Na ocasião, o militar estava com o acordo de colaboração premiada em risco -a PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordavam com a anulação da delação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaristas-tentam-driblar-ofensa-de-ex-presidente-e-ate-endossam-fala-sobre-malucos-1.3280089" target="_blank">Bolsonaristas tentam driblar ofensa de ex-presidente e até endossam fala sobre malucos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-diz-a-moraes-que-cid-mentiu-e-pede-anulac-o-da-delac-o-1.3277791" target="_blank">Defesa de Bolsonaro diz a Moraes que Cid mentiu e pede anulação da delação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/carlos-e-ramagem-s-o-indiciados-por-abin-paralela-pf-ve-crime-de-bolsonaro-mas-o-deixa-de-fora-1.3278445" target="_blank">Carlos e Ramagem são indiciados por 'Abin paralela'; PF vê crime de Bolsonaro, mas o deixa de fora</a></div>

Braga Netto negou ao Supremo nesta terça que tenha entregue dinheiro a Cid. Ele disse que o militar o procurou pedindo auxílio financeiro, orientou que procurasse a tesouraria do PL e não voltou a falar no assunto.

A controvérsia foi o ponto central da acareação entre o general Braga Netto e o tenente-coronel. A avaliação das defesas dos réus é de que o assunto não foi esclarecido com a manutenção das versões conflitantes dos réus.

Mauro Cid disse acreditar ter recebido o dinheiro em 9 de dezembro de 2022. "O réu colaborador disse não se recordar exatamente [onde recebeu o dinheiro], mas que pode ter sido em um dos 3 lugares onde transitava mais no Alvorada, ou seja: a garagem privativa, a sala da ajudância de ordens ou o estacionamento ao lado da piscina", completou.

Segundo a ata da acareação, Cid disse que Braga Netto entregou uma sacola de vinho lacrada e o informou que a embalagem "continha dinheiro e que deveria ser direcionado para suprir aquele pedido que anteriormente fora feito e negado pelo PL".

O tenente-coronel disse que guardou o dinheiro e providenciou a entrega dos recursos para Rafael de Oliveira -um dos suspeitos de liderar a equipe que colocou em prática o plano para assassinar Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto aproveitou as inconsistências da fala de Mauro Cid e a falta de provas para afirmar que o delator mente ao STF. "É um escândalo. Ele mentiu perante o STF mais uma vez", disse.

Outra controvérsia que não foi esclarecida na acareação foi a reunião realizada na casa do general Braga Netto, em 12 de novembro de 2022, entre os réus e dois militares acusados de serem o braço operacional da tentativa de golpe de Estado.

Cid diz que deixou o encontro antes para participar de uma reunião no Palácio da Alvorada. Ele ainda afirma que os militares teriam discutido questões operacionais diante da indignação com o resultado das eleições após o ajudante de ordens ter deixado a casa de Braga Netto.

O general negou as informações. Ele disse ao Supremo que recebeu os militares em sua casa porque gostava de Mauro Cid e atendia a pedidos para cumprimentos e fotos, mas negou conhecê-los.

"Indagado pelo Min Relator se conhecia o Cel de Oliveira, o General Braga Netto disse

que jamais manteve qualquer relação com o mesmo, que até pode ter servido sob suas ordens, mas como interventor, sua relação era direta com os comandantes de batalhões", afirmou.

Cid diz que não delatou Braga Netto antes porque estava 'em choque' com prisão de colegas

Acareação no Supremo

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) acendeu ontem a sua fogueira de São João, e já tem gente na fila para pular as labaredas – ou nelas cair. Dia 23, conforme revelamos, a União dos Profissionais de Inteligência do Estado (Intelis), que agrega os agentes, vai realizar Assembleia Extraordinária com temas são muito sérios. Além de denunciar o atual diretor da ABIN, o delegado Luiz Fernando Corrêa – indiciado pela PF no escândalo da “ABIN paralela” – a associação colocará em pauta o ajuizamento de ação civil pública para o seu afastamento imediato. Os espiões também consideram que não há interface nas atividades. Acusam a “falta de controle de questões sigilosas por parte da Polícia Federal e do Ministério da Justiça”, e apontam o dedo para o Palácio do Planalto: criticam a falta de diálogo e “o desmonte e congelamento institucional promovidos pelo Governo”.

Na praia

É intenso e muito discreto o approach de mega investidores do setor de cassinos da Ásia e Estados Unidos no Nordeste brasileiro. Emissários e os próprios magnatas russos, americanos e singapurenses têm desembarcado de jatinhos em Natal, Maceió e Fortaleza à procura de grandes terrenos em praias, para construção de resorts, confiantes de que é questão de tempo o Governo aprovar a volta do jogo.

Crise paraguaia

Na esteira da coleção de crises diplomáticas do Brasil, há dois meses a Embaixada do Paraguai em Brasília está sem o seu embaixador. E, até hoje, o Governo não cumpriu promessa do chanceler Mauro Vieira ao seu homólogo paraguaio, de responder às denúncias de suposta espionagem contra autoridades hermanas na Usina binacional de Itaipu. E segue a novela.

Milei e Lula?

Mês que vem será realizada a Cúpula do MERCOSUL, em Buenos Aires, quando a Argentina entregará o comando do bloco ao Brasil. Em dezembro, o presidente Javier Milei não foi ao Uruguai receber o transpasso da presidência do bloco do uruguaio Lacalle Pou. Agora, cabe a ele organizar o evento em que passa o comando a Lula da Silva. Nenhum dos dois ainda confirmou a presença. Deve ficar para os seus vices.

Ativo$ virtuai$

O deputado federal Gabriel Mota (Rep-RR), em conjunto com a OnilX (empresa de compra e venda de criptoativos), apresentou proposta de emenda à MP n.º 1.303/25, sugerindo a retirada das criptomoedas e demais ativos virtuais da alíquota padronizada de 17,5%. O texto destaca que, antes de qualquer pretensão arrecadatória, é necessário firmar um marco regulatório próprio e coerente.

Situação delicada

O ministro da Defesa, José Múcio, está segurando uma barra para ficar no Governo e representar os altos oficiais das Forças Armadas. Os generais não querem comparecer ao Congresso, acham vexatório ter que pedir verba básica de manutenção que lhes é de direito. Há relatos extra-oficiais de que em muitas unidades paga-se a conta de luz e posterga a de água, ou vice-versa.

ESPLANADEIRA

#Conexão Imob Brasília 2025 acontece dia 21/6, às 9h, na Hípica Hall. #Buser aumenta em 30% a venda de passagens de ônibus no ferido de Corpus Christi. #32ª edição da ABF Franchising Expo acontece de 25 a 28/6, no Expo Center Norte (SP). #Rhino fecha parceria com o Terminal BTG em Guarulhos. #Federação Nacional de Capitalização apoia a 1ª edição do Festival Pacto das Pretas no RJ, em julho. #Fashion Mall recebe, em setembro, mais uma edição da CASACOR Rio, com o tema "Semear Sonhos". 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Espiões cercam o chefe

Em março de 2024, o presidente Lula da Silva recebeu em Brasília o primeiro-ministro da Espanha, o socialista Pedro Sánchez, no poder há sete anos. À época, a Unidade Central Operativa (UCO) da Guarda Civil, a similar à Polícia Federal daqui, já investigava a corrupção no seu Governo, passando pelo Brasil. Nesta terça-feira (17), a UCO confirmou que Marrocos, Equador e Brasil sediam as entidades financeiras das pessoas e empresas vinculadas ao esquema de propinas do deputado Santos Cerdán, secretário dos socialistas e homem de confiança de Pedro Sánchez. Além dele, já caíram o ministro dos Transportes, José Luís Ábalos e seu assessor Koldo García. Os dois, além do esquema de subornos com lavagem de dinheiro no Brasil, também mantinham um esquema com prostitutas brasileiras de luxo, “cedidas” aos companheiros do partido.

Fogo na ABIN

A União dos Profissionais de Inteligência do Estado (Intelis) fará reunião na segunda-feira (23) para discutir o ajuizamento de ação civil pública pelo afastamento do Diretor-Geral da ABIN, delegado Luiz Fernando Corrêa, indiciado por obstrução de Justiça. Também será discutida a possibilidade de greve, em protesto contra o Governo e o que reclamam de falta de diálogo com a Casa Civil.

Sem diplomacia

A oposição, que cerca o Itamaraty há meses, sabe que convocar Mauro Vieira e nada é a mesma coisa. E mira em Celso Amorim, o chanceler de fato. Chefe da Assessoria Especial de Lula da Silva, o ex-ministro deverá ser convocado para explicar as razões pelas quais trabalha para sabotar Israel e os acordos entre os dois países. O MRE até hoje não indicou um embaixador para Tel Aviv, apesar do pedido feito em janeiro.

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G7 pra quê?

A assessoria internacional do presidente Lula tentou, sem sucesso, em várias frentes, um encontro a sós entre o brasileiro e o norte-americano Donald Trump na reunião do G7 no Canadá. Em vão. A diplomacia norte-americana sequer respondeu. Lula também não pôde participar das principais reuniões do grupo e ficou apenas como observador. E cometeu gafe ao interromper discurso de premiê reclamando da tradução.

Fiscal

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer a convocação do ministro da Defesa, José Múcio, para esclarecer a ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o funcionamento do comércio legal de produtos controlados, “devido a uma possível omissão, inércia e desgoverno administrativo por parte desta Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército”, afirma.

Freio a ar...

Pode parecer plano estratégico para evitar a farra dos voos desnecessários de autoridades dos três Poderes que abusam dos jatinhos da Força Aérea. Mas de dois meses para cá ministros do Judiciário e do Governo têm levado um discreto "não" do comando aéreo quando solicitam jatos para viajar, em especial fim de semana, para seus redutos, com supostas agendas oficiais.

ESPLANADEIRA

#Conexão Imob Brasília 2025 acontece dia 21/6, às 9h, na Hípica Hall. #Buser aumenta em 30% a venda de passagens de ônibus no ferido de Corpus Christi. #32ª edição da ABF Franchising Expo acontece de 25 a 28/6, no Expo Center Norte (SP). #Rhino fecha parceria com o Terminal BTG em Guarulhos. #Federação Nacional de Capitalização apoia a 1ª edição do Festival Pacto das Pretas no RJ, em julho. #Fashion Mall recebe, em setembro, mais uma edição da CASACOR Rio, com o tema "Semear Sonhos". 
 
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Ladroagem & prostitutas

Calma, leitor, calma. Não haverá (por ora) míssil do espaço caindo em favelas do Brasil contra traficantes. A pressão dos Estados Unidos para que o Brasil classifique as facções PCC e CV como organizações terroristas não implica em tornar favelas vulneráveis a ataques cirúrgicos – como os americanos fazem com grupos terroristas na África e Oriente. Essa classificação tem mais poder pois, legalmente, permitirá que os EUA apliquem sanções contra seus integrantes e sócios, asfixiando financeiramente as organizações mapeadas por suas polícias. Trata-se de medida muito mais eficaz que um ataque militar. O Itamaraty trabalha contra essa classificação na ONU e, ao negar, o Governo Brasil mantém essas organizações à margem de sanções e livres para lavar dinheiro do Hezbollah e Hamas, como já se comprovou. Além disso, PCC e CV mantêm relações com as FARC da Colômbia, que nunca se desmobilizou de fato.

Trancadas

Por protocolo de emergência, as Embaixadas de Israel e do Irã estão fechadas em Brasília. Ventilaram as más línguas que a decisão dos israelenses na capital seria porque o presidente Lula da Silva é considerado persona non grata por Israel. Mas é só padrão. Em todos os países as embaixadas das duas nações estão trancadas e com segurança reforçada.

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“Bomba” no céu

A PF perdeu um dos ícones, o delegado Mauro Sposito, “Mauro Bomba”, falecido no domingo (15). Querido na corporação, o decano deixa legado de trabalho pela defesa da selva amazônica, entre tantas outras frentes. Com humor peculiar e profissionalismo, chamava os colegas de Amorzinho, sem nunca perder o viés altivo do combate ao narcotráfico. O “Bomba’ explodiu centenas de balsas e pistas clandestinas de pouso.

Valeu o passeio

Como esperado, a reunião dos Parlamentares dos países dos BRICS em Brasília serviu apenas para a dispensa de ponto de senadores e deputados, e mais 90% dos servidores. De concreto, o encontro não produziu nada. Ficou acertado, apenas, que os poucos deputados da Índia, Rússia, China e África do Sul que vieram à Brasília, terão prioridade para ir à Índia em 2026.

Luz nas contas

O deputado André Fernandes (PL-CE) requereu ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria sobre os gastos públicos, atos administrativos e contratações relacionados à viagem oficial do presidente Lula da Silva e comitiva à França, nos dias 4 e 5 de junho. O TCU vai investigar também a contratação de show de uma cantora brasileira para apresentação na cidade luz.

Duas na fila

O Senado recebeu as mensagens do Governo Federal indicando Claudia Fonseca para a Embaixada da Hungria, o país de Viktor Orban; e Maria Luísa Escorel, para a Suíça, cumulativamente com Liechtenstein. Os senadores Nelsinho Trad e Mara Gabrilli serão os relatores. Não há datas para as sabatinas das diplomatas.

ESPLANADEIRA

#Parceria da Techfin Paag e Banco BS2 para prevenção à lavagem de dinheiro nas bets já analisou mais de 89 milhões de transações. #Instituto Ronald McDonald apoiará 75 projetos de 48 instituições de oncologia pediátrica. #Mobiis anuncia mais de 100 novos clientes ativos. #Projeto Bem Viver inaugura viveiro florestal e horto medicinal no Paraná. #Fevest Experience 2025 acontece de 24 a 26/6, em Nova Friburgo (RJ). #Tatiane Mendes lança livro “O pequeno cineasta”, dia 26/6, no espaço Bistrô da Multifoco, na Lapa (RJ). 
 
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