Nikolas Ferreira (PL), deputado federal, e Bruno Engler (PL-MG), deputado estadual, viraram réus na Justiça Eleitoral de Minas Gerais sob acusação de disseminar informações falsas contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), no segundo turno das eleições municipais de 2024. Caso sejam condenados, podem ter os direitos políticos suspensos, se tornar inelegíveis e pagar indenização por danos morais coletivos.

Também são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, foi publicada na sexta (25). No despacho, o magistrado afirmou que a denúncia da Promotoria apresenta elementos que indicam violação à legislação eleitoral.

A reportagem não conseguiu contato com os acusados.

De acordo com a denúncia, os suspeitos participaram de uma campanha organizada de desinformação nos últimos dias da eleição, com publicações em redes sociais, rádio, TV e internet, com o objetivo de influenciar o resultado do segundo turno em Belo Horizonte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-revoga-pris-o-de-advogado-e-policial-civil-investigados-em-operac-o-sobre-vazamento-de-informac-es-sigilosas-1.3292447" target="_blank">Supremo revoga prisão de advogado e policial civil investigados em operação sobre vazamento de informações sigilosas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-eduardo-siqueira-continua-reforma-na-gest-o-e-exonera-carlos-amastha-de-secretaria-1.3292357" target="_blank">Prefeito Eduardo Siqueira continua reforma na gestão e exonera Carlos Amastha de secretaria</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-chama-bolsonaro-de-fuj-o-e-diz-que-ex-presidente-deve-ir-ao-xilindro-1.3292248" target="_blank">Lula chama Bolsonaro de fujão e diz que ex-presidente deve ir ao xilindró</a></div>

A denúncia aponta que os acusados distorceram trechos do livro "Cobiça" (Editora Ramalhete), escrito por Fuad Noman, sugerindo falsamente que o autor endossava crimes contra crianças, além de o acusarem de permitir que menores tivessem acesso a conteúdo sexual em um festival de quadrinhos. Ambos os episódios foram alvo de decisões da Justiça Eleitoral que classificaram as acusações como ilegais. Fuad Noman venceu a eleição em 2024 e morreu em março deste ano, aos 77 anos.

A obra "Cobiça", escrita em 2020, trata da história de uma mulher que investiga o passado de sua família e se depara com uma série de episódios de vingança pessoal envolvendo seus antepassados.

Nos ataques a Fuad, os adversários afirmavam que o prefeito escreveu um livro erótico em que relata um estupro de uma criança de 12 anos.

A Promotoria afirma que Nikolas teve papel central na divulgação das informações, utilizando seu alcance nas redes sociais para disseminar conteúdo falso e ofensivo, além de descumprir ordem judicial que determinava a remoção das publicações.

Caso sejam condenados, os deputados podem perder os direitos políticos, o que os impediria de votar e disputar eleições.

Justiça torna Nikolas e aliados réus acusados de desinformação eleitoral

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Justila eleitoral

Um homem de 28 anos foi condenado a três anos de prisão por agredir a ex-companheira em Araguanã, norte do estado. A vítima tinha 17 anos na época da agressão e recebeu diversos socos no rosto, o que causou várias lesões. 
 
O crime aconteceu em maio de 2024 e, segundo o processo que tramita na Comarca de Xambioá, o acusado partiu para cima da adolescente após uma discussão motivada por ciúmes. A jovem conseguiu avisar a mãe por telefone e pedir ajuda. A Polícia Militar (PM) foi chamada e o homem acabou sendo preso. 
 
O JTO pediu um posicionamento para a Defensoria Pública do Estado (DPE), que faz a defesa do réu, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. 
 
O julgamento aconteceu na sexta-feira (8) e o juiz José Carlos Ferreira Machado considerou a confissão do réu em interrogatório. Segundo o juiz, o homem disse ter “perdido a cabeça no momento". 
 
Além do depoimento do acusado, a mãe da jovem agredida e o policial que atendeu a ocorrência contaram suas versões, o que também levou à decisão pela condenação. 
 
Segundo a Justiça, a vítima chegou a afirmar que teria provocado o agressor, o que o levou a bater nela. Mas, mesmo com a fala de minimização da agressão, o juiz considerou "essa atitude como um comportamento comum no ciclo de violência doméstica, no qual a mulher pode ser levada a internalizar a culpa".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idoso-de-90-anos-com-alzheimer-e-encontrado-morto-oito-dias-apos-sumico-1.3298112" target="_blank">Idoso de 90 anos com Alzheimer é encontrado morto oito dias após sumiço</a> 
<a href="http://jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-e-filho-suspeitos-de-assassinato-em-tocantinia-est-o-foragidos-e-tem-fotos-divulgadas-pela-policia-1.3298232" target="_blank">Pai e filho suspeitos de assassinato em Tocantínia estão foragidos e têm fotos divulgadas pela polícia</a></div>

 
Para o juiz, mesmo a vítima tendo alegado que provocou o réu, isso teria sido desproporcional à forma como ela foi agredida. “É uma manifestação de controle e poder, exacerbada pela condição de menoridade da vítima”, destacou o juiz. 
 
Além da pena de três anos, que deverá ser cumprida em regime semiaberto, o homem terá que pagar uma indenização no valor de R$ 1.520,00 por danos morais à ex-companheira, considerando que a situação aconteceu em contexto de violência doméstica e familiar.

Homem é condenado a três anos de prisão por agredir ex-companheira com socos após briga por ciúmes

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Gil Lindemberg Barbosa Valentin, 28 anos, e Luciano Francisco Dutra, 38 anos, foram condenados a 21 anos e sete meses de prisão, cada, pela morte de um adolescente de 16 anos. O crime aconteceu em abril de 2022. O corpo foi encontrado em maio do mesmo ano no Morro do Limpão, ponto turístico de Palmas.

O julgamento do Tribunal do Júri terminou na noite desta segunda-feira (4). A sentença foi assinada pelo juiz Cledson Jose Dias Nunes, da 1ª Vara Criminal de Palmas, na madrugada desta terça-feira (5). Conforme o documento, os réus foram condenados por homicídio, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Além das penas, a Justiça também determinou o pagamento de multa.

A defesa de Luciano informou que irá recorrer e está confiante na "tese da negativa de autoria, fundamentada principalmente nos elementos de coação moral resistiva aos quais o Luciano foi submetido". O advogado ainda disse que Luciano sempre colaborou comas investigações e nunca foi faccionado ou teve problemas criminais que motivassem alguma participação de facção.

A defesa de Gil Lindemberg Barbosa Valentin é realizada pela Defensoria Pública. O&nbsp;JTo solicitou um posicionamento ao órgão, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-com-arma-e-moto-roubada-bate-em-viatura-e-acaba-preso-1.3296569" target="_blank">Suspeito com arma e moto roubada bate em viatura e acaba preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-aceita-denuncia-e-mulher-vira-re-pelo-assassinato-do-marido-corpo-estava-em-cova-no-quintal-1.3296430" target="_blank">Justiça aceita denúncia, e mulher vira ré pelo assassinato do marido; corpo estava em cova no quintal</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familia-cobra-investigac-o-um-ano-apos-sumico-de-idoso-que-saiu-para-cuidar-do-gado-1.3296232" target="_blank">Família cobra investigação um ano após sumiço de idoso que saiu para cuidar do gado</a></div>

De acordo com a sentença, o crime aconteceu na zona rural de Palmas, próximo ao Mirante do Limpão, no dia 29 de abril de 2022, por motivo torpe. Os réus teriam coagido a vítima a gravar um vídeo dizendo que participava da facção rival.

<cite>Enquanto [a vítima] era levada para um local distante e ermo onde posteriormente seria executada, a vítima foi coagida a se manifestar contra facção criminosa à qual alegava pertencer, afirmando que estaria se aliando à facção rival.&nbsp;Além disso, antes de sofrer o tiro de execução, a vítima foi amarrada pelos pés, conforme atesta o Laudo o qual dispõe que 'os membros inferiores se apresentavam amarrados por uma corda de nylon'", descreve o documento.</cite>

O juiz informou que o Conselho de Sentença reconheceu que um outro adolescente teria sido corrompido a praticar o crime de homicídio qualificado. Por isso os dois foram condenados também por corrupção de menor.

Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça, mas devem continuar presos, segundo determinou o juiz.

<h2>Relembre o caso</h2>

O corpo do&nbsp;adolescente foi encontrado no dia 6 de maio de 2022. Na época, a Polícia Civil disse que o jovem estava desaparecido e as marcas no corpo indicavam que a vítima tinha sido assassinada.

O caso envolveu a Divisão de Homicídios de Palmas e também a Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), após a vítima parar de se comunicar com a família no dia 29 de abril. Inicialmente o boletim de ocorrência foi feito para desaparecimento.

Dupla é condenada a mais de 40 anos por matar adolescente e ocultar corpo em mirante de Palmas

Justiça

Um auxiliar de supermercado gaúcho será indenizado em 30 mil por danos morais depois de ter sido vítima de ameaças com um chicote por parte de um gerente, bem como por ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho. Essa decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Canoas/RS.

Consta que o empregado foi ameaçado com um chicote pelo gerente, que bateu o instrumento no corrimão de uma escada, ao tempo em que disse: “Quero ver não trabalhar agora!”. O homem disse que foi alvo de constantes comentários sobre sua orientação sexual, sendo comparado a uma “mocinha”.&nbsp;

A empresa não tomou qualquer medida para coibir o gerente travestido de feitor. Uma testemunha confirmou que o chicote fazia parte da decoração, por ter pertencido ao antigo dono do local e que o empregado havia denunciado o caso ao gerente-geral, mas nada foi feito. O número do processo não foi informado.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

No chicote

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-prende-advogado-sobrinho-do-governador-do-tocantins-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-decis-es-judiciais-1.3242374" target="_blank">advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, investigado em operação que apura vazamento de informações judiciais sigilosas</a> do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve a prisão preventiva revogada. A decisão é do ministro Cristiano Zanin, relator do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Thiago é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que não é investigado na operação.

Thiago está preso desde o dia 18 de março de 2025,&nbsp;quando a Polícia Federal realizou um desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva.

A revogação da prisão foi assinada na terça-feira (29). Segundo a defesa do advogado, a previsão é que ele seja solto na quinta-feira (31), quando o alvará de soltura será enviado à Unidade Penal de Palmas. Os advogados Lucas Mendonça Cavalcante, Evellin Faquini Moura Coelho e Beatriz Castro Cavalcante informaram que a partir de agora vão trabalhar para comprovar a inocência do cliente (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-preso-pela-pf-em-operac-o-tinha-salario-de-quase-r-23-mil-no-ministerio-publico-do-tocantins-1.3242587" target="_blank">Advogado preso pela PF em operação tinha salário de quase R$ 23 mil no Ministério Público do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-preso-pela-pf-em-operac-o-tinha-salario-de-quase-r-23-mil-no-ministerio-publico-do-tocantins-1.3242587" target="_blank">Vazamento de informações sigilosas e rede de influência: o que se sabe da operação que prendeu prefeito de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-preso-pela-pf-em-operac-o-tinha-salario-de-quase-r-23-mil-no-ministerio-publico-do-tocantins-1.3242587" target="_blank">Eduardo Siqueira: veja o que aconteceu durante o período de afastamento da Prefeitura de Palmas</a></div>

Para a decisão, o ministro considerou que como os outros investigados na operação - o prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz e o advogado Antônio Ianowich Filho - também tiveram a prisão revogada, os mesmos efeitos devem ser aplicados no caso de Thiago Barbosa.

Entretanto, a soltura deverá obedecer medidas cautelares, que são a proibição de contato com qualquer investigado das Operações Sisamnes, Fames-19 (apura o desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas) e Máximus (apura venda de sentenças na Justiça do Tocantins); e a retenção do passaporte, não podendo o investigado deixar o Brasil.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/operacao-apura-vazamento-de-inqueritos-e-decisoes-do-stj-sobrinho-do-governador-foi-preso-13437984.ghtml" target="_blank">Operação apura vazamento de inquéritos e decisões do STJ; sobrinho do governador foi preso</a></li>
</ul>

<h2>Entenda a prisão</h2>

Conforme o inquérito da Polícia Federal,&nbsp;Thiago teria tido acesso total à investigação da Operação Fames-19 e teria repassado ao tio, Wanderlei Barbosa. O governador não é alvo da investigação da Operação Sisamnes, mas por meio da defesa, informou na época que não recebeu nenhuma informação privilegiada, pois já estava habilitado no inquérito.

Na época da prisão, o advogado trabalhava como assessor jurídico do Ministério Público do Tocantins (MPTO), mas diante da situação foi exonerado pelo órgão ainda no dia 18 de março.

O vazamento das informações privilegiadas, segundo os investigadores, acabava frustrando o andamento de operações policiais.

A decisão que determinou a prisão preventiva de Thiago também A operação investiga outros advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados no suposto esquema, e durante as ações, foram expedidas medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país, e recolhimento de passaportes contra os alvos.

Íntegra da nota da defesa de Thiago Barbosa:

Os advogados Lucas Mendonça Cavalcante, Evellin Faquini Moura Coelho e Beatriz Castro Cavalcante, receberam com serenidade a decisão do eminente Ministro Cristiano Zanin, nos autos da Pet. 13.546, que com o costumeiro brilho e cultura jurídica, revogou a prisão preventiva do Dr Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho, que agora poderá responder à imputação que lhe foi dirigida com sua liberdade restabelecida e assim comprovar sua inocência.