Nikolas Ferreira (PL), deputado federal, e Bruno Engler (PL-MG), deputado estadual, viraram réus na Justiça Eleitoral de Minas Gerais sob acusação de disseminar informações falsas contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), no segundo turno das eleições municipais de 2024. Caso sejam condenados, podem ter os direitos políticos suspensos, se tornar inelegíveis e pagar indenização por danos morais coletivos.

Também são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, foi publicada na sexta (25). No despacho, o magistrado afirmou que a denúncia da Promotoria apresenta elementos que indicam violação à legislação eleitoral.

A reportagem não conseguiu contato com os acusados.

De acordo com a denúncia, os suspeitos participaram de uma campanha organizada de desinformação nos últimos dias da eleição, com publicações em redes sociais, rádio, TV e internet, com o objetivo de influenciar o resultado do segundo turno em Belo Horizonte.

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A denúncia aponta que os acusados distorceram trechos do livro "Cobiça" (Editora Ramalhete), escrito por Fuad Noman, sugerindo falsamente que o autor endossava crimes contra crianças, além de o acusarem de permitir que menores tivessem acesso a conteúdo sexual em um festival de quadrinhos. Ambos os episódios foram alvo de decisões da Justiça Eleitoral que classificaram as acusações como ilegais. Fuad Noman venceu a eleição em 2024 e morreu em março deste ano, aos 77 anos.

A obra "Cobiça", escrita em 2020, trata da história de uma mulher que investiga o passado de sua família e se depara com uma série de episódios de vingança pessoal envolvendo seus antepassados.

Nos ataques a Fuad, os adversários afirmavam que o prefeito escreveu um livro erótico em que relata um estupro de uma criança de 12 anos.

A Promotoria afirma que Nikolas teve papel central na divulgação das informações, utilizando seu alcance nas redes sociais para disseminar conteúdo falso e ofensivo, além de descumprir ordem judicial que determinava a remoção das publicações.

Caso sejam condenados, os deputados podem perder os direitos políticos, o que os impediria de votar e disputar eleições.

Justiça torna Nikolas e aliados réus acusados de desinformação eleitoral

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Justila eleitoral

Uma mulher de 44 anos foi condenada a mais de nove anos de prisão pela tentativa de homicídio do ex-marido. O homem, de 40 anos, com quem ela tinha um relacionamento extraconjugal, também responde por participar do crime contra a vítima, que é uma pessoa com deficiência. A decisão cabe recurso.

De acordo com o processo, o crime foi planejado para que a mulher conseguisse herdar os bens e a pensão do ex-marido. O julgamento ocorreu na Comarca de Gurupi. Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), os dois foram casados por 11 anos, mas estavam separados havia quatro anos.

A condenada convenceu o ex-marido a retomar a união e a se mudarem do município de Sucupira para Gurupi. Conforme o processo, ela continuou tendo um relacionamento extraconjugal com o outro réu.

A Defensoria Pública, que atuou na defesa da mulher, informou que não comenta decisões da Justiça envolvendo julgamento de pessoas assistidas e ressaltou que 'todas as pessoas têm direito à defesa, como prevê a Constituição Federal'. O&nbsp;JTo tenta contato com a defesa do segundo réu.

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<h2>Como o crime aconteceu</h2>

Consta no processo que, no dia 5 de dezembro de 2024, a mulher facilitou a entrada do amante na casa onde ela morava com a vítima, no setor Leste, em Gurupi. Juntos, eles tentaram asfixiar o marido dela, que não tem as duas pernas.

O processo apontou que a dupla usou um lençol e um travesseiro, mas a vítima conseguiu gritar por socorro, frustrando os planos dos réus.

Os dois enfrentaram júri popular nesta quarta-feira (27), que decidiu pela condenação. Conforme ficou comprovado, o amante da mulher tentou asfixiar a vítima e a mulher deu apoio na tentativa.

Foi um consenso entre os jurados que o crime teve interesse financeiro e motivo torpe. A forma como o crime foi tentado dificultou a defesa da vítima em razão de sua condição física.

Também foi considerado que o marido foi enganado pela mulher poucos dias após o casal se mudar para Gurupi.

O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna presidiu a sessão do Tribunal do Júri e determinou uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, para a mulher, além de manter a prisão preventiva dela.

Quanto ao cúmplice, a pena fixada é de 8 anos, 3 meses e 23 dias, em regime semiaberto.

A vítima também deverá receber de cada um dos réus condenados uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.

Mulher é condenada a mais de 9 anos de prisão por tentar matar ex-marido para ficar com os bens e pensão

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Justiça

Um homem de 28 anos foi condenado a três anos de prisão por agredir a ex-companheira em Araguanã, norte do estado. A vítima tinha 17 anos na época da agressão e recebeu diversos socos no rosto, o que causou várias lesões. 
 
O crime aconteceu em maio de 2024 e, segundo o processo que tramita na Comarca de Xambioá, o acusado partiu para cima da adolescente após uma discussão motivada por ciúmes. A jovem conseguiu avisar a mãe por telefone e pedir ajuda. A Polícia Militar (PM) foi chamada e o homem acabou sendo preso. 
 
O JTO pediu um posicionamento para a Defensoria Pública do Estado (DPE), que faz a defesa do réu, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. 
 
O julgamento aconteceu na sexta-feira (8) e o juiz José Carlos Ferreira Machado considerou a confissão do réu em interrogatório. Segundo o juiz, o homem disse ter “perdido a cabeça no momento". 
 
Além do depoimento do acusado, a mãe da jovem agredida e o policial que atendeu a ocorrência contaram suas versões, o que também levou à decisão pela condenação. 
 
Segundo a Justiça, a vítima chegou a afirmar que teria provocado o agressor, o que o levou a bater nela. Mas, mesmo com a fala de minimização da agressão, o juiz considerou "essa atitude como um comportamento comum no ciclo de violência doméstica, no qual a mulher pode ser levada a internalizar a culpa".

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Para o juiz, mesmo a vítima tendo alegado que provocou o réu, isso teria sido desproporcional à forma como ela foi agredida. “É uma manifestação de controle e poder, exacerbada pela condição de menoridade da vítima”, destacou o juiz. 
 
Além da pena de três anos, que deverá ser cumprida em regime semiaberto, o homem terá que pagar uma indenização no valor de R$ 1.520,00 por danos morais à ex-companheira, considerando que a situação aconteceu em contexto de violência doméstica e familiar.

Homem é condenado a três anos de prisão por agredir ex-companheira com socos após briga por ciúmes

Gil Lindemberg Barbosa Valentin, 28 anos, e Luciano Francisco Dutra, 38 anos, foram condenados a 21 anos e sete meses de prisão, cada, pela morte de um adolescente de 16 anos. O crime aconteceu em abril de 2022. O corpo foi encontrado em maio do mesmo ano no Morro do Limpão, ponto turístico de Palmas.

O julgamento do Tribunal do Júri terminou na noite desta segunda-feira (4). A sentença foi assinada pelo juiz Cledson Jose Dias Nunes, da 1ª Vara Criminal de Palmas, na madrugada desta terça-feira (5). Conforme o documento, os réus foram condenados por homicídio, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Além das penas, a Justiça também determinou o pagamento de multa.

A defesa de Luciano informou que irá recorrer e está confiante na "tese da negativa de autoria, fundamentada principalmente nos elementos de coação moral resistiva aos quais o Luciano foi submetido". O advogado ainda disse que Luciano sempre colaborou comas investigações e nunca foi faccionado ou teve problemas criminais que motivassem alguma participação de facção.

A defesa de Gil Lindemberg Barbosa Valentin é realizada pela Defensoria Pública. O&nbsp;JTo solicitou um posicionamento ao órgão, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-com-arma-e-moto-roubada-bate-em-viatura-e-acaba-preso-1.3296569" target="_blank">Suspeito com arma e moto roubada bate em viatura e acaba preso</a> 
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De acordo com a sentença, o crime aconteceu na zona rural de Palmas, próximo ao Mirante do Limpão, no dia 29 de abril de 2022, por motivo torpe. Os réus teriam coagido a vítima a gravar um vídeo dizendo que participava da facção rival.

<cite>Enquanto [a vítima] era levada para um local distante e ermo onde posteriormente seria executada, a vítima foi coagida a se manifestar contra facção criminosa à qual alegava pertencer, afirmando que estaria se aliando à facção rival.&nbsp;Além disso, antes de sofrer o tiro de execução, a vítima foi amarrada pelos pés, conforme atesta o Laudo o qual dispõe que 'os membros inferiores se apresentavam amarrados por uma corda de nylon'", descreve o documento.</cite>

O juiz informou que o Conselho de Sentença reconheceu que um outro adolescente teria sido corrompido a praticar o crime de homicídio qualificado. Por isso os dois foram condenados também por corrupção de menor.

Os réus ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça, mas devem continuar presos, segundo determinou o juiz.

<h2>Relembre o caso</h2>

O corpo do&nbsp;adolescente foi encontrado no dia 6 de maio de 2022. Na época, a Polícia Civil disse que o jovem estava desaparecido e as marcas no corpo indicavam que a vítima tinha sido assassinada.

O caso envolveu a Divisão de Homicídios de Palmas e também a Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), após a vítima parar de se comunicar com a família no dia 29 de abril. Inicialmente o boletim de ocorrência foi feito para desaparecimento.

Dupla é condenada a mais de 40 anos por matar adolescente e ocultar corpo em mirante de Palmas

Um auxiliar de supermercado gaúcho será indenizado em 30 mil por danos morais depois de ter sido vítima de ameaças com um chicote por parte de um gerente, bem como por ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho. Essa decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Canoas/RS.

Consta que o empregado foi ameaçado com um chicote pelo gerente, que bateu o instrumento no corrimão de uma escada, ao tempo em que disse: “Quero ver não trabalhar agora!”. O homem disse que foi alvo de constantes comentários sobre sua orientação sexual, sendo comparado a uma “mocinha”.&nbsp;

A empresa não tomou qualquer medida para coibir o gerente travestido de feitor. Uma testemunha confirmou que o chicote fazia parte da decoração, por ter pertencido ao antigo dono do local e que o empregado havia denunciado o caso ao gerente-geral, mas nada foi feito. O número do processo não foi informado.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;