O primeiro julgamento do ano no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais, é considerado pelo presidente da corte, Edson Fachin, um termômetro sobre a receptividade dos colegas à proposta de criação de um código de conduta.

Os ministros vão decidir a partir desta quarta-feira (4) se validam ou derrubam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece à magistratura parâmetros para o uso das plataformas digitais, como restrições a opiniões de cunho político-partidário e proibição de veicular fake news.

O texto também traz recomendações como "evitar compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário".

Resgatar a confiança no STF foi uma das justificativas de Fachin para avançar com um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. O presidente da corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que deve ser votada em sessão administrativa após as eleições de outubro.

A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026 como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam esse tema estão previstos para março, como processos que discutem penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.

Ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no fim de 2019, a ação sobre as diretrizes para juízes nas redes sociais foi distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começou em plenário virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido do ministro Kassio Nunes Marques para que o debate fosse levado à sessão presencial.

Interlocutores de Fachin e de Cármen afirmam que a atenção está voltada para as manifestações de Moraes e do ministro Dias Toffoli. Ambos estão no centro dos desgastes do tribunal em meio às repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.

Moraes e Toffoli votaram a favor da resolução em plenário virtual, mas como o julgamento recomeça do zero, eles precisam se posicionar novamente —e, conforme destacou um auxiliar do presidente do STF, não há nada que impeça que eles mudem de opinião. Além dos dois, votaram nesse sentido o próprio Fachin e a então ministra Rosa Weber.

O caso de Toffoli é o mais peculiar porque, como presidente do CNJ, ele foi o autor da portaria que criou o grupo de trabalho para discutir o assunto. O texto assinado por ele fala em "preservação da imagem" do Judiciário e considera que "o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" da Justiça.

Já Moraes, ao votar pela preservação das diretrizes do conselho, disse que as medidas se justificam "pela necessidade de o Poder Judiciário demonstrar uma atuação imparcial e transparente, que é o que legitima os atos judiciais perante a sociedade". Escreveu, ainda, que a resolução busca "obter a confiança na autoridade e moral do Poder Judiciário".

Nas discussões que dominaram o recesso do STF, no entanto, a calculadora de expectativas de Fachin incluía tanto Toffoli quanto Moraes, assim como o ministro Gilmar Mendes, na ala contrária ao código de conduta. Porém, o presidente da corte fez um trabalho de "redução de danos" e conseguiu aplacar parte das resistências

Um desses ministros disse à Folha, reservadamente, que a designação de Cármen foi positiva para que as discussões sejam realizadas de forma ponderada, construtiva e sem paixões —e que a perspectiva de votação apenas depois das eleições significa um "timing" melhor do que o atual.

Esse grupo entende que a ofensiva de Fachin a favor do código acontece em um momento conturbado para o STF, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques e insuflando parlamentares bolsonaristas a avançarem, no Congresso Nacional, com pautas que podem enfraquecer o tribunal.

Já para os ministros favoráveis ao código de ética para o Supremo e outros tribunais superiores, o julgamento sobre o uso de redes sociais por magistrados deve ser uma oportunidade de passar recados, ainda que de forma indireta, sobre a necessidade de fixar parâmetros capazes de recompor a imagem da corte.

Política

Julgamento sobre posts de juízes nas redes sociais vira termômetro para código de ética de Fachin no STF

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Ética 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos salariais no serviço público. Eles conversaram nesta terça-feira (24), véspera do julgamento no plenário da corte sobre esse tipo de benefício.

Em nota, o STF afirmou que "como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional".

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de ações relacionadas ao assunto no STF, participaram do encontro. Também estavam presentes o vice-presidente da corte, Alexandre de Moraes, além do do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, e o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

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Segundo interlocutores, Motta e Alcolumbre sinalizaram que não há tempo hábil para edição de uma lei que discipline o pagamento dos penduricalhos. A cúpula do Congresso listou outras prioridades do Legislativo, além do calendário de votação apertado pela campanha eleitoral.

O Congresso tem como objetivo votar no primeiro semestre deste ano propostas como o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6x1 e o acordo Mercosul-União Europeia, por exemplo. O temor é que um projeto sobre penduricalhos atrapalhe o andamento dessas pautas.

No dia 5 de fevereiro, Dino havia determinado que o Congresso regulamentasse esse tipo de verba. Ainda de acordo com a decisão, sem uma nova lei os três Poderes seriam obrigados a, em 60 dias, reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos seus servidores.

A cúpula do Congresso também manifestou à corte a impossibilidade de se realizar um pente fino nos penduricalhos dentro desse prazo.

A cruzada contra os penduricalhos se tornou um tema central no STF, que vive uma crise de imagem causada pelos escândalos do caso Master. O questionamento a esse tipo de pagamento, que funciona como um bônus que permitia a alguns servidores receberem salários que ultrapassam o teto constitucional, chegou à corte por meio de uma reclamação de procuradores municipais de Praia Grande (SP).

Dino suspendeu esse tipo de pagamento e considerou que há um vácuo legislativo sobre o assunto. Segundo ele, a Constituição determina que somente verbas indenizatórias previstas em lei nacional poderiam ficar fora do teto. Apesar disso, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Na sua decisão, Dino determinou que, caso o Congresso "não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão inconstitucional", caberá "exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório".

Apesar da sinalização de uma regra de transição, Fachin manteve para esta quarta-feira (25) o julgamento no plenário. Segundo apurou a Folha de S.Paulo, os ministros tendem a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos salários de servidores públicos, embora haja ressalvas quanto ao método utilizado pelo relator para proferir sua decisão.

O principal desconforto de uma ala de ministros é com o fato de Dino ter analisado uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande e estendido seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação.

Na decisão que suspendeu os penduricalhos, Dino citou que o STF tem invalidado normas que criam parcelas remuneratórias pagas a servidores para exercerem atribuições que já fariam parte da sua rotina.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e será submetida ao plenário do STF para votação.

STF se reúne com cúpula do Congresso e fala em regra de transição sobre penduricalhos

Legislativo

A Receita Federal encontrou indícios de que um servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados) cedido ao Fisco está envolvido na quebra de sigilo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares. De acordo com apuração inicial, o servidor, lotado no Rio de Janeiro, teria acessado irregularmente os sistemas da Receita e entregue dados para outras pessoas.

Ainda não há informação sobre o nome do suspeito ou sobre a identidade de quem teria recebido o material.

A notícia de vazamento de dados da Receita ocorre na esteira do caso do Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado e que já levou a operações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-diz-que-houve-acessos-ilicitos-e-vazamento-de-dados-de-ministros-do-stf-e-familiares-1.3375358" target="_self">Moraes diz que houve acessos ilícitos e vazamento de dados de ministros do STF e familiares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/rapido-avanco-de-ia-exige-ajuste-nas-regras-do-tse-alertam-especialistas-1.3374850" target="_self">Rápido avanço de IA exige 'ajuste' nas regras do TSE, alertam especialistas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/investimentos-do-igeprev-em-fundos-de-risco-do-banco-master-entram-na-mira-do-mpto-1.3374623" target="_self">Investimentos do Igeprev em fundos de risco do Banco Master entram na mira do MPTO</a></div>

De acordo com a apuração inicial, o funcionário já era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da Polícia Federal sobre vazamento de dados.

Foi detectada uma sobreposição do mesmo servidor nos dois casos, o que fez as autoridades acelerarem a operação realizada na manhã desta terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

O rastreamento feito pela Receita permitiu identificar acessos indevidos, quanto tempo durou a visualização das páginas e se os dados do Fisco foram baixados ou impressos.

O mapeamento dos acessos também levou em conta as pessoas que tinham autorização para entrar no sistema por meio de procuração.

Um robô foi utilizado para fazer o levantamento nos sistemas e verificar a quebra de sigilo de ministros e seus familiares (mães, pais, cônjuges e filhos). Trata-se de uma lista que envolve mais de 100 pessoas, como revelou a Folha de S.Paulo.

A primeira parte do levantamento da Receita foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações. Foi com base nessa informações que a operação foi autorizada.

Moraes foi informado de que houve acesso à declaração da sua esposa, a advogada Viviane Barsi.

O escritório dela foi contratado pelo Master por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo em dezembro.

Outros integrantes da Corte também foram informados que dados dos seus familiares foram consultados irregularmente. Estão na lista de possíveis alvos dos acessos indevidos as ex-esposas do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, e de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.

De acordo com a Receita, o STF solicitou ao órgão em 12 de janeiro uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal, com base em notícias veiculadas pela imprensa.

Segundo a Receita, desde 2023 foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções nos demais.

A Receita ainda tem dez processos administrativos em andamento, de acordo com pessoas a par do tema.

Investigação da Receita vê indícios de que servidor entregou dados sigilosos a terceiros

Caso Banco Master

A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que já foram detectados desvios no acesso a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, após auditoria nos sistemas solicitada pelo tribunal.

Em nota à imprensa, o órgão afirmou que tais desvios já foram informados ao relator do STF. A Folha revelou no domingo (15) que o ministro Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news, relatado por ele, para solicitar à Receita que investigasse o possível vazamento de dados há cerca de três semanas.

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", acrescentou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/saida-de-toffoli-de-relatoria-exp-e-crise-inedita-no-stf-e-reforca-historico-de-blindagem-1.3374429" target="_self">Saída de Toffoli de relatoria expõe crise inédita no STF e reforça histórico de blindagem</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-apura-repasses-de-empresa-de-resort-a-toffoli-e-encontra-conversa-com-vorcaro-1.3373343" target="_self">PF apura repasses de empresa de resort a Toffoli e encontra conversa com Vorcaro</a></div>

De acordo com o órgão, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. A Receita diz que os sistemas são "totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal" e que desde 2003 foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação adicional que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares.

A ação ocorreu por determinação do STF, a partir de uma representação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação.

O tribunal também determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Receita detectou quebra de sigilo de dados de ministros do STF e parentes

desvios

A portas fechadas, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tiraram Dias Toffoli da relatoria do caso Master em uma decisão sem precedentes que reforça a percepção de corporativismo na corte.

Historicamente, o afastamento de um ministro do caso sempre foi decisão do próprio magistrado. O plenário nunca reconheceu situação de suspeição ou impedimento sem ser por autodeclaração.

Na quinta-feira (12), o tribunal reagiu à descoberta de transações e mensagens entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas manteve um pacto de autopreservação ao não o declarar suspeito para seguir à frente do caso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-faz-novo-pedido-de-pris-o-domiciliar-e-apos-pericia-da-pf-frustrar-tentativa-1.3373037" target="_self">Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar e após perícia da PF frustrar tentativa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-apura-repasses-de-empresa-de-resort-a-toffoli-e-encontra-conversa-com-vorcaro-1.3373343" target="_self">PF apura repasses de empresa de resort a Toffoli e encontra conversa com Vorcaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-lula-libera-recorde-de-r-1-5-bi-em-emendas-no-inicio-do-ano-1.3372463" target="_self">Governo Lula libera recorde de R$ 1,5 bi em emendas no início do ano&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

Para especialistas ouvidos pela Folha, a saída do ministro evidencia uma crise profunda e reforça a incapacidade do tribunal de admitir e consertar seus próprios erros.

O professor de direito constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves define como "histórica" e "estranha" a saída de Toffoli do caso Master e questiona o fato de que todos opinaram contra a suspeição.

"Não me lembro de uma crise ética tão grave assim no Supremo Tribunal Federal. Isso é inédito", diz ele, acrescentando que um ministro do STF implicado em crimes também seria algo inédito -a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento com informações sobre a relação entre Toffoli e Vorcaro em que aponta indícios de crimes do ministro.

Esteves manifesta estranheza com parte da solução que os ministros deram, de tirar o magistrado do caso sem declarar a suspeição. "Estão basicamente dizendo que o ministro Toffoli pode participar de eventual julgamento [do caso Master]".

Essa é a mesma percepção do professor da Faculdade de Direito da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes. "Se Toffoli não é suspeito, vai continuar a votar, o que é muito grave. Se não é suspeito, só deixou de ser relator."

Segundo ele, a decisão do Supremo tem uma racionalidade estratégica, mas não é necessariamente uma positiva nem representa algum tipo de consciência e inteligência institucional.

Como mostrou o site Poder360, a reunião dos ministros teve um tom político e uma busca por autopreservação. Com a medida, a expectativa era que a temperatura fosse baixar.

Para o professor, o tribunal buscou uma saída intermediária diante de uma situação que se mostrava insustentável, mas o fez adotando uma solução "extravagante" do ponto de vista procedimental que aprofunda a crise.

Apesar da pressão, não quebrou a tradição sobre nunca declarar ministros impedidos ou suspeitos nem escolheu pagar o preço de forçá-lo a se declarar suspeito. "O STF não fez nem isso."

"É uma racionalidade ingênua" que "aprofunda a crise da autoridade, a degradação da imagem, da autoridade jurídica e moral que o STF tem pra exercer seu papel constitucional", afirma o professor.

A professora da ESPM Direito Ana Laura Barbosa destaca que, historicamente, o Supremo teve resistência a prestar contas publicamente sobre sua parcialidade e que a saída de Toffoli confirma esse padrão.

"O tribunal parece estar replicando o padrão de tentar se fechar e se blindar quando há críticas a respeito de sua imparcialidade, quando deveria estar fazendo o contrário", afirma.

Ela acrescenta que, embora a situação seja delicada pelo fato de nem todas as informações estarem disponíveis, a falta de transparência é negativa.

"Só há uma saída perene para a crise reputacional, que é ampliar a ênfase sobre a técnica constitucional de suas decisões e ampliar a prestação de contas pública sobre a sua imparcialidade", diz. "Enquanto o tribunal for mais notícia em razão de escândalos políticos do que em razão do conteúdo de suas decisões técnicas, ele manterá sua crise reputacional."

Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, afirma que a solução adotada pelo Supremo não recompõe a confiança na imagem da corte e critica a sinalização que passa para a comunidade jurídica e a população em geral.

"Dá a ideia de que a escolha do STF é sempre a proteção dos ministros e a proteção de um pacto de proteção recíproca, não importa o quanto se coloque em risco o próprio tribunal."

De acordo com o professor, a "última boia de salvamento" do Supremo é o código de ética. A medida foi proposta por Fachin, mas tem a resistência de integrantes do tribunal como os ministros Alexandre de Moraes e o próprio Toffoli.

Sem um gesto claro de reconhecimento de problemas e disposição para mudança, afirma Glezer, o que sobra são propostas de reforma que avançam pelo mundo político, fora do controle do próprio tribunal.

Saída de Toffoli de relatoria expõe crise inédita no STF e reforça histórico de blindagem