O juiz eleitoral de Palmas, Lauro Augusto Moreira Maia, concordou com os pedidos feitos pelo promotor eleitoral Fábio Lang, no dia 12, para que o delegado da Polícia Federal Mauro Fernando Knewitz seja intimado para que preste informações processuais no processo do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias da antiga Agetrans, atual Ageto (Agência Tocantinense de Transportes e Obras), Renan Bezerra de Melo Pereira, filho do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira. A decisão do juiz é do dia 26 de agosto e consta eum sucinto despacho: defiro o pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e cumpra-se conforme requerido. Apresentado oito meses após a Justiça Federal ter remetido uma das ações penais da Operação Ápia para a Justiça eleitoral, em Palmas, e depois de duas ocasiões sem manifestação da Promotoria Eleitoral no processo, Lang quer que o delegado esclareça quatro pontos. Se realmente “houve ou não a ocorrência de algum tipo de crime eleitoral” nesse processo da Operação Ápia e se os fatos denunciados “são ou não conexos com possíveis crimes eleitorais”. O membro ministerial também quer que o delegado aponte se há “ao menos” indícios de algum crime de natureza eleitoral na denúncia e se há “procedimento investigatório para averiguar e carrear provas aos autos, referente a prática de qualquer espécie de crime descrito no Código Eleitoral ou leis esparsas eleitorais”. Depois dessa fase, Lang pede para ter acesso novamente ao processo.Relembre a açãoA ação é a terceira denúncia feita à Justiça Federal, em 2019, por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Os alvos são o ex-secretário de Relações Institucionais e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, hoje deputado estadual pelo DEM. A ação tem como réus os ex-governadores Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD) e do ex-presidente da Agetrans (Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins) Alvicto Ozores Nogueira, conhecido como Kaká Nogueira, cunhado de Sandoval, o empresário Wilmar Bastos, proprietário da empresa EHL e o ex-superintendente Renan Bezerra de Melo Pereira.No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar que o caso tem ligação com eventuais crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral, por isso o processo foi remetido para a 29 Zona Eleitoral, com os atos validados.A Justiça eleitoral recebeu o processo da Justiça Federal, após o declínio de competência no dia 14 de dezembro. Depois, houve a anexação de 4 certidões - que não estão disponíveis na consulta pública - até um despacho do juiz no dia 3 de fevereiro deste ano no qual remete o processo para o Ministério Público Eleitoral para análise. Contudo, o sistema processual da Justiça Eleitoral mostra que, por duas ocasiões, a primeira no dia 23 de fevereiro e a segunda em 16 de abril, o prazo restou "decorrido" para o promotor eleitoral do Tocantins. Tecnicamente, a expressão decurso de prazo no âmbito processual que houve a expiração do prazo processual sem a manifestação da parte intimada para isto, no caso a promotoria eleitoral.Na manifestação, o promotor justifica “todo o cuidado” tomado na atuação do processo para que ninguém cometa erros e não pratique “nenhuma injustiça, na perpetuação da necessária persecução penal.”A denúnciaNa denúncia que cita o novo coordenador, os procuradores do MPF calculam que entre 2013 e 2016, a construtora EHL movimentou em suas contas bancárias, a crédito e débito somados, a quantia de R$ 2.544.304.404,96, apurados a partir da quebra sigilo bancário. Desse valor, o maior faturamento da existência - R$ 1.308.710.431,15 – segundo a denúncia, ocorreu em 2014, ano de maior atividade do grupo denunciado e coincidente com o momento de execução maior dos contratos investigados. Segundo o MPF, o empresário teria repassado propina para Sandoval Cardoso, Kaká e Eduardo Siqueira, “agindo em conluio” com Siqueira Campos. Um dos delatores do esquema, ex-servidor da Agetrans, trazido do Piauí por seu ex-patrão, Kaká Nogueira, contou na delação que havia a cobrança de 10% de propina para Eduardo e os quando os “empreiteiros não entregavam diretamente para ele” quem levava era um homem identificado como Erlon. Além do recebimento de valores indevidos, o MPF imputa a Eduardo o uso de aeronaves do empresário Wilmar para viagens com a família e de recorrer ao empreiteiro para que quitasse dívidas pessoais do gestor. Além de Renan, outros dois irmãos dele, Fábio Bezerra de Melo e Juliana Bezerra de Melo e o pai dele também são réus em outras ações decorrentes da Operação Ápia.