O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.

Outra proposta à mesa seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.

Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Dentro do Supremo há também a avaliação de que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seja por meio de ação da AGU na Justiça americana. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode levantar debates sobre o assunto.

Integrantes da corte entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e não dá sinais de que recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela reportagem.

Auxiliares de Lula afirmam que a soberania nacional é inegociável. Magistrados refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado —ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.

Os ministros do STF tentam mensurar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das contas de seus alvos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-trump-aplica-sanc-es-financeiras-a-moraes-e-escala-atrito-com-o-brasil-1.3294233" target="_blank">Governo Trump aplica sanções financeiras a Moraes e escala atrito com o Brasil</a>
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-faz-campanha-de-censura-e-caca-as-bruxas-contra-bolsonaro-diz-governo-trump-1.3294235" target="_blank">&nbsp;Moraes faz campanha de censura e caça às bruxas contra Bolsonaro, diz governo Trump</a>&nbsp;&nbsp;</div>

A decisão de usá-la contra um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.

A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Governo Lula avalia entrar na Justiça americana em defesa de Alexandre de Moraes

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Justiça americana

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (29) um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em uma série de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores.

A proposta deve ampliar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões no ano que vem, e seu envio foi necessário para fechar as contas do Orçamento de 2026, também encaminhado nesta sexta. Formalmente, a o texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O corte atinge benefícios concedidos em tributos como PIS/Cofins, IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), contribuição previdenciária, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação.

Por outro lado, foram poupados os benefícios voltados a pessoas físicas, como as deduções e isenções do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A alíquota zero de PIS/Cofins para itens da cesta básica também está mantida, assim como imunidades tributárias previstas na Constituição.

Ainda não há qualquer garantia de que o projeto será aprovado nos exatos termos propostos pelo governo, mas a formalização do texto dá ao Executivo o direito de contabilizar essas receitas no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem --o que era o objetivo central da equipe econômica neste momento.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-acionou-reciprocidade-por-n-o-ver-margem-de-negociac-o-com-eua-1.3306313" target="_blank">Governo acionou reciprocidade por não ver margem de negociação com EUA</a>

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A tramitação da proposta deve ser desafiadora, e o risco de desidratação é elevado, uma vez que setores atingidos devem se articular para fazer pressão no Congresso e tentar manter seus incentivos.

Foi assim quando gestões anteriores tentaram reduzir a fatura de incentivos fiscais, que alcançaram R$ 564 bilhões no ano passado.

O governo havia desistido de encaminhar um projeto próprio para cortar benefícios fiscais. A medida, defendida pelo Ministério da Fazenda, vinha sendo discutida no âmbito de um projeto de lei complementar já em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O parlamentar, no entanto, ainda não apresentou seu parecer e o substitutivo do projeto, que conterá os cortes de incentivos. Sem isso, o governo não poderia incluir os impactos esperados no PLOA, já que a versão atual do texto não menciona a redução de 10%. A incorporação das receitas só pode ocorrer quando há proposta em tramitação.

A solução não deve alterar o rumo das negociações, uma vez que o projeto protocolado deve ser incorporado por Ribeiro. Mas ela expõe, finalmente, os benefícios que o governo elegeu como alvo da tesourada, o que deve deflagrar as pressões nos bastidores por mudanças daqui para frente.

Integrantes da equipe econômica chegaram a dizer que não seria necessário enviar medidas adicionais de receita para fechar as contas do Orçamento de 2026. No entanto, sem o parecer do relator, o governo precisou rever essa posição para não ficar com um buraco na arrecadação.

O projeto precisará ser aprovado até o início do ano que vem. O presidente Lula até pode sancionar o Orçamento de 2026 com a proposta de corte nos benefícios ainda em tramitação, mas a medida precisará estar em vigor até 22 de março, quando a equipe econômica fará a primeira reavaliação de receitas e despesas. Do contrário, os técnicos terão de subtrair os valores da arrecadação federal e compensar com outras ações, ou impor um contingenciamento para segurar despesas e cumprir a meta.

Para fechar as contas do ano que vem, o Executivo também precisa aprovar a MP que elevou tributos sobre aplicações financeiras e bets (apostas esportivas), JCP (Juro sobre Capital Próprio, uma forma de distribuir lucro a acionistas) e modalidades de investimento antes isentas de IR -o que atinge papéis como LCI (imobiliário), LCA (agronegócio) e debêntures incentivadas de infraestrutura.

O texto ainda aumenta a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre parte das instituições financeiras e cria restrições ao uso de créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar à Receita Federal. O governo espera arrecadar R$ 20,9 bilhões extras com as medidas em 2026.

Governo propõe corte em benefícios fiscais de empresas para arrecadar R$ 19,76 bi em 2026

Economia

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GOVERNO LULA 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore de forma presencial a área externa da residência de Jair Bolsonaro (PL) por causa de potencial risco de fuga do ex-presidente às vésperas do julgamento sobre a trama golpista.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, com tornozeleira eletrônica.

O monitoramento presencial na área externa da casa se refere à parte descoberta da casa, mas cercada do terreno. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se posicionado na sexta (29) contra pedido da Polícia Federal de incluir monitoramento dentro da residência de Bolsonaro, mas indicou risco maior na parte externa do terreno.

A decisão deste sábado também exige "vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento".

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/insatisfeito-com-tarcisio-eduardo-fala-em-lancar-candidatura-independente-em-2026-1.3305853" target="_blank">Insatisfeito com Tarcísio, Eduardo fala em lançar candidatura independente em 2026</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-pode-ficar-ate-sete-anos-em-regime-fechado-se-receber-pena-maxima-1.3305863" target="_blank">Bolsonaro pode ficar até sete anos em regime fechado se receber pena máxima</a>
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Moraes determinou na terça (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passasse a monitorar 24 horas por dia o endereço de Bolsonaro —monitoramento que já está ativo. A medida seria necessária, segundo o ministro, para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido no mesmo dia a Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.

O chefe da PF argumentou em ofício enviado ao STF que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista, marcado para começar na próxima terça, dia 2 de setembro.

A PGR foi contra, o que foi acompanhado na decisão de Moraes.

Moraes determina monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro

Julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes não anda satisfeito com o seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que se refugiou na Itália e, de lá, faz graves denúncias envolvendo o gabinete do magistrado do STF. Ele, o assessor, foi denunciado pela PGR por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O ministro solicita a extradição do assessor, que trabalhou com ele no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a denúncia da PGR Tagliaferro teria confessado à própria esposa que havia repassado informações ao jornal Folha de S. Paulo. “O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade das investigações que seguem em curso no STF, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e desestabilizar as instituições republicanas”, consta da denúncia.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Pedido de extradição

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O número de imigrantes legais cresceu consideravelmente nas últimas semanas na fronteira com a Venezuela, após o anúncio do cerco dos EUA ao presidente Nicolás Maduro. Roraima também registrou aumento no número de mortes de venezuelanos em Boa Vista e Pacaraima, causadas por guerras entre facções. A Operação Acolhida, responsável por realocar essas pessoas para outras capitais do Brasil, atingiu em junho a marca de 150 mil refugiados interiorizados no País. Mas o projeto enfrenta adversidades. Estão sem os aviões da FAB, usados para as transferências nacionais. A igreja católica e as ONGS locais são quem acolhe os recém-chegados. Os venezuelanos recebem roupas e alimentação de doações e são encaminhados à rodoviária para buscarem transporte por conta própria – alguns pagos por ONGs.

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Estão podendo

Vereadores de 25 capitais do Brasil ganham mais que parlamentares de Nova York, revela levantamento da Livres. O Índice de Disparidade Salarial (que compara as rendas das autoridades e da população) nessas cidades é mais alto do que em NY (IDS de 2,9). Em Rio Branco (AC), o índice chega a 12,6 – ou seja, os vereadores recebem 12 vezes mais que a renda média do cidadão. O mesmo acontece em São Paulo (IDS 5,5) e Curitiba (IDS 5,8).

Infortúnio

A cidade de Parnaíba (PI) perdeu três vereadores em alguns anos, dois foram assassinados e um morreu por doença, segundo fontes da Coluna. Um dos casos ocorreu nesta semana. O 1º suplente Thiciano Ribeiro (PL) foi assassinado a tiros em Teresina (PI). Com isso, a 2ª suplente Samara Estevão (PL) deve assumir a cadeira na Câmara Municipal.

COP30 &amp; Musk

Em meio às dificuldades na infraestrutura de internet em Belém para a COP30, a direção teve que contratar os sinais da Starlink, do empresário Elon Musk. O americano possui fortes embates com o atual Governo, inclusive com a primeira-dama. Com bilhões investidos, a direção do evento é feita de dentro do Palácio do Planalto pelo embaixador André Corrêa do Lago. Criticaram tanto o Musk que agora precisam dele.

Haja federação

Há quase um ano das eleições de 2026, federações e articulações da direita ganham força no cenário político brasileiro. Temendo perder espaço, partidos de esquerda também estudam alianças. Com vistas às eleições, a presidente nacional do PSOL (Paula Coradi) e o porta-voz nacional do Rede Sustentabilidade (Paulo Lamac) se reuniram nesta quarta-feira (27) para alinhar a renovação da federação.

Game$

Pesquisa aponta que 77% dos gamers brasileiros gastam até R$250 mensais em jogos digitais. Entre os entrevistados, 59% compram jogos para console ou PCs, enquanto 87% adquirem itens virtuais. Com tempo de tela entre uma e três horas, buscam o entretenimento pela competitividade e para desestressar. O levantamento foi realizado pelo Serasa em parceria com a Gamers Club e ouviu 1.111 entre 25 e 31 de julho.

ESPLANADEIRA

#Cortex realiza 2ª edição do Cortex Summit 2025, evento de IA e Go-to-Market, dia 2/9, em SP. #Seguradora Generali fecha parceria de 5 anos com Lopes Supermercados. #Leao Group lança imigra®, plataforma de capacitação profissional para setor de imigração. #“São Carlo Acutis: Uma Biografia” (Latitude), de Jesús María Silveyra, conta história do 1º santo millennial. #ANS abre consulta até 1/9 sobre incorporação de radioterapia para câncer de reto. #Afya Educação Médica RJ terá especialização em Cuidados Paliativos, em setembro.

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