O governo Lula (PT) passou a emprestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos.

Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os demais ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.

O governo Lula diz que as aeronaves são usadas pelo STF por causa de ameaças feitas a ministros do tribunal desde os ataques de 8 de janeiro e que o sigilo é necessário por razões de segurança.

A reportagem obteve as informações por meio de pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação) após detectar a presença frequente, em relatórios publicados no site da FAB, de voos classificados como "à disposição" do Ministério da Defesa, sem revelar o requerente.

Com os novos dados, foi possível descobrir que a maior parte das solicitações dos aviões partiu do Supremo e que ministros da corte realizaram pelo menos 154 viagens do início de 2023 até o fim de fevereiro de 2025.

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De acordo com pessoas que acompanham o assunto, um dos passageiros frequentes é Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra bolsonaristas. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.

No mês passado, como mostrou a Folha de S.Paulo, Moraes usou aeronave da FAB na véspera de acompanhar, no estádio, o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista.

Os trajetos mais comuns dos ministros são idas e voltas de São Paulo a Brasília, totalizando 145 viagens.

O Supremo aproveita brechas nas regras de uso de aviões da FAB para transportar outros ministros além do presidente e ocultar os ocupantes dos voos.

O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso das aeronaves pelos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo, além de ministros do governo e comandantes militares. A lista não inclui explicitamente ministros do STF, mas afirma que o Ministério da Defesa pode liberar os voos de outras autoridades nacionais e estrangeiras.

A brecha nas regras foi ampliada em abril de 2024, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para manter sob sigilo os detalhes dos voos realizados em aviões da FAB por altas autoridades por razões de segurança.

A decisão tem sido usada para omitir os nomes dos passageiros, inclusive para os casos em que os magistrados pegam caronas em voos solicitados por outras autoridades. A reportagem pediu aos ministérios e ao STF, via LAI, a lista dos ocupantes dos voos feitos desde 2023.

O Supremo citou a regra do TCU para não fornecer as informações, mas não revelou por quanto tempo deixará os dados sobre as viagens em sigilo.

A FAB divulga em seu site a relação das viagens em aeronaves oficiais feitas por ministros do governo e presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Em parte dos voos, também há os nomes dos passageiros, decisão que passou a ficar a critério de cada órgão desde a manifestação do TCU.

Os dados disponíveis não permitem apontar a totalidade de ocasiões em que Moraes e outros ministros utilizaram as aeronaves -há apenas informações parciais.

Desde que tomou posse no comando do STF, em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso viajou 215 vezes pela FAB, utilizando o seu direito de ser transportado em aviões oficiais. Em 2024, Barroso foi a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves da Força, com 143 voos de janeiro a dezembro.

Nos registros públicos da FAB, as comunicações de voos de outros ministros são raras. Em 2024, há 10 de Cármen Lúcia, 3 de Cristiano Zanin, 1 de Moraes e 1 de Gilmar Mendes (que teve ainda outro voo anotado em fevereiro de 2025). Os ministros, nesses casos, estavam em voos solicitados por outras autoridades, como Barroso e ministros do governo federal.

As viagens de Zanin e Moraes foram em janeiro de 2024, antes da regra do TCU. Na lista de passageiros dos voos de Moraes e de Gilmar estavam as esposas dos respectivos ministros, Viviane Barci de Moraes e Guiomar de Albuquerque Lima Mendes.

As investigações sobre a trama golpista contra a posse de Lula, em 2022, indicam que Moraes teve a localização monitorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o ministro foi hostilizado no aeroporto de Roma.

Em novembro de 2024, um homem morreu ao se explodir em frente ao STF, depois de tentar entrar no tribunal, e colocou novamente em alerta os Poderes.

Para especialistas em transparência, não há justificativa para negar informações sobre voos que já foram concluídos.

O advogado Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, diz que é preciso observar se o sigilo dá proteção adicional ou se apenas prejudica a transparência.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, avalia que a divulgação é necessária para prestar contas e possibilitar o controle social.

"O sigilo sob o argumento da segurança da autoridade sobre uma informação como essa só é aplicável, quando muito, na etapa anterior à viagem", diz Atoji.

<h2>Supremo diz segui lei, e ministério cita 'gravíssimas ameaças'</h2>

Em nota, o STF afirmou que todos os "pedidos de apoio" feitos à FAB seguem "rigorosamente" a legislação. "A principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas."

Até março de 2024, os voos que atenderam a ministros da corte foram solicitados pelo Ministério da Justiça. A partir do mês seguinte, o próprio STF passou a acionar o governo para mobilizar as aeronaves. Em todos os casos, os voos são classificados no site da FAB apenas como "à disposição" do Ministério da Defesa.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que os ministros do Supremo passaram a sofrer "gravíssimas ameaças" após os ataques de 8 de janeiro.

Segundo a pasta, por esse motivo, "houve alinhamento no sentido de resguardar a integridade física e reforçar a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais".

O ministério afirmou que a lista de passageiros dos voos do STF ficará sob sigilo por cinco anos.

Procurada, a Defesa não se manifestou sobre os voos solicitados por outros órgãos.

Governo empresta aviões da FAB ao STF e põe lista de passageiros em sigilo por 5 anos

Política

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Segurança

O STF decidiu, por maioria, que é válida a regra da OAB que impede a indicação de advogados em listas sêxtuplas para vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional caso eles não tenham inscrição na mesma seccional da Corte em questão há pelo menos cinco anos.&nbsp;

Essa ação é de 2021, da lavra do então procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionou um trecho de um provimento de 2004 do Conselho Federal da OAB, que sofreu alteração em 2010. Ele menciona que a Constituição não menciona o critério de cinco anos.

Prevaleceu o voto do ministro Flávio Dino, que entendeu agregar valor ao funcionamento dos tribunais o critério regional, vez que o órgão judicial fica composto por “advogados conhecedores das várias realidades experimentadas pela comunidade, entidades e instituições alcançadas pela jurisdição de determinado tribunal”.

Disse, ainda, que em algum momento todos os advogados de todas as unidades da federação poderão concorrer a uma cadeira no tribunal local. Dias Toffoli entendeu que o critério é inconstitucional, pois dificulta a participação de advogados na lista sêxtupla. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, mas o seu voto ficou vencido. (ADI 6.810).

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Critério de cinco anos

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (20) a denúncia contra o terceiro núcleo da trama golpista de 2022. O grupo inclui militares da ativa e da reserva do Exército e um policial federal. É o maior da peça da PGR (Procuradoria-Geral da República), com 12 acusados.Os envolvidos listados seriam os responsáveis pelas ações coercitivas, ou seja, teriam pressionado e coagido militares e outros agentes públicos a aderirem ao plano golpista.O tribunal já recebeu as denúncias contra outros três núcleos, de forma unânime em todas as ocasiões.Até o momento, são 21 réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), que teve sua acusação aceita na primeira leva por unanimidade. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito do caso contra o ex-presidente até o fim do ano.Nesta rodada, são 12 acusados a terem a denúncia analisada: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).Eles foram denunciados em 18 de fevereiro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.Nesta etapa, os ministros analisam questões processuais para decidir se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR. Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais no Supremo, assim como ocorreu a Bolsonaro e outros 7 citados como do núcleo central da tentativa de golpe.

STF julga recebimento de denúncia contra mais um núcleo de trama golpista

Autor de decisões que contrariaram o Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu um despacho neste domingo (18) convocando uma audiência pública para 27 de junho com o objetivo de tratar da obrigatoriedade pelo governo federal da execução das emendas parlamentares.

Embora não antecipe juízo de valor sobre o tema, o ministro reproduziu no documento opiniões e estudos predominantemente críticos sobre os impactos das chamadas "emendas impositivas" na separação dos Poderes, na eficiência da gestão pública, na responsabilidade fiscal e no sistema presidencialista.

A obrigatoriedade da execução da maior parte das bilionárias emendas parlamentares e o seu volume alcançado --R$ 50 bilhões em 2025-- são os principais instrumentos do recente empoderamento do Congresso.

Eventuais mudanças de regras têm potencial de gerar nova crise entre os Poderes.

"O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes, assim como do direito fundamental ao devido processo orçamentário e do conjunto de normas que compõe a chamada 'Constituição Financeira'", escreveu Dino do despacho.

O ministro é o relator de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo PSOL, Procuradoria-Geral da República e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contra as emendas impositivas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/me-prendam-n-o-vou-sair-do-brasil-vou-morrer-na-cadeia-diz-bolsonaro-1.3264991" target="_blank">'Me prendam, não vou sair do Brasil, vou morrer na cadeia', diz Bolsonaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/chefe-da-pf-associa-anistia-a-capricho-politico-e-gilmar-diz-que-8-1-e-tema-dos-tribunais-1.3260079" target="_blank">Chefe da PF associa anistia a capricho político, e Gilmar diz que 8/1 é tema dos tribunais</a></div>

Desde 2015, amparado nas fragilidades políticas do Executivo no segundo mandato de Dilma Rousseff e nos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o Congresso aprovou de forma gradativa a obrigatoriedade da execução das emendas, assim como o expressivo aumento em seus valores.

Em 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle R$ 16 milhões em emendas, e o governo tinha o poder de não pagar nenhum centavo, se quisesse.

Em 2024, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões e cada senador, R$ 70 milhões. Além desse montante, há as emendas coletivas, gerenciadas pela cúpula das bancadas e do Congresso. No total, o Congresso manda em mais de R$ 50 bilhões ao ano --mais de R$ 135 milhões por dia, em média.

Em seu despacho, Dino citou estudo de Marcos Mendes e Hélio Tollini apontando que o sistema brasileiro é atípico, dando ao Congresso poder orçamentário muito maior que em 11 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) analisados.

Listou ainda opiniões, entre outras, do economista Felipe Salto, segundo quem não há hipótese de se promover um ajuste fiscal permanente sem mexer nas emendas parlamentares

O ministro afirmou no despacho que a audiência pública tem o objetivo de dar elementos técnicos para o julgamento plenário do STF da constitucionalidade das emendas impositivas, mas disse que decisões liminares antes disso podem ser tomadas "se isso se revelar imprescindível e urgente, à luz da

execução orçamentária de 2025 e da elaboração do Orçamento de 2026".

Dino tem tomado decisões determinando a transparência e rastreabilidade das emendas, motivo de grande insatisfação no Congresso sob o argumento de invasão de competências.

Em 2024, ele determinou, em decisão monocrática, que o Executivo só poderia executar emendas parlamentares mediante prévia e total transparência, com a abertura de contas específicas para cada verba e a identificação nominal dos parlamentares "solicitantes" e da vinculação federativa das emendas aos estados de origem dos proponentes.

A decisão também restringiu a destinação das chamadas emendas de comissão, usadas pela cúpula do Congresso para angariar apoio entre os parlamentares.

Integrantes do Congresso acusam Dino de ativismo judicial e veem uma suposta articulação do governo por trás da iniciativa.

Dino marca audiência e lista argumentos contra execução obrigatória de emendas

Supremo

Afastado da presidência da CBF, Ednaldo Rodrigues pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a anulação da eleição convocada pelo interventor Fernando Sarney para ocorrer no próximo dia 25.

Ednaldo quer derrubar o pleito ao justificar "risco institucional". O agora ex-presidente cita uma votação do Supremo prevista para ocorrer no dia 28 de maio que julgará a validade da eleição de 2022, que o manteve no poder.

Ele ainda classificou seu afastamento como uma "intervenção ilegal e ilegítima". O pedido foi assinado pelo escritório do advogado Gamil Foppel.

<cite>Caso esta Suprema Corte reconheça a higidez do acordo homologado nos autos e a legitimidade da Assembleia Geral da CBF, os efeitos práticos da convocação eleitoral promovida por Fernando Sarney serão imediatamente esvaziados, com o consequenterestabelecimento da diretoria eleita em 2022. O risco institucional é evidente. A permanência do atual cronograma pode implicar a instalação de um quadro de duplicidade de mandatos e disputas paralelas pela presidência da entidade, o que comprometeria a governança do futebol brasileiro", afirma a defesa de Ednaldo.</cite>

Ednaldo também pediu a suspensão da decisão de seu afastamento e que o STF derrube Sarney do cargo de interventor alegando o artigo 64 do estatuto da CBF, sugerindo Hélio Menezes, diretor mais velho da entidade, para assumir o posto interinamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/neymar-acompanhou-negociac-o-com-ancelotti-de-perto-e-aprova-novo-tecnico-1.3263223" target="_blank">Neymar acompanhou negociação com Ancelotti de perto e aprova novo técnico</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/cbf-anuncia-carlo-ancelotti-como-tecnico-da-selec-o-brasileira-1.3262751" target="_blank">CBF anuncia Carlo Ancelotti como técnico da Seleção Brasileira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/justica-afasta-ednaldo-rodrigues-da-presidencia-da-cbf-1.3264421" target="_blank">Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF</a></div>

<h2>Mudança no rito</h2>

Nesta sexta, os advogados de Ednaldo corrigiram um rito processual feito nesta quinta-feira (15).

Horas depois de ser deposto, Gamil Föppel entrou com recurso em prol de Ednaldo. Mas ainda dizendo-se ser a CBF no processo.

Os responsáveis pela intervenção se questionaram nos bastidores: se Ednaldo estava afastado, não poderia ter usado a CBF para recorrer.

nesta sexta-feira (16), ele corrigiu a rota. Entrou com pedido para que Gilmar Mendes o aceite como terceiro interessado no processo que tramita no STF e reforçou o pedido para barrar a intervenção e a eleição na CBF.