O governo Lula (PT) passou a emprestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos.

Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os demais ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.

O governo Lula diz que as aeronaves são usadas pelo STF por causa de ameaças feitas a ministros do tribunal desde os ataques de 8 de janeiro e que o sigilo é necessário por razões de segurança.

A reportagem obteve as informações por meio de pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação) após detectar a presença frequente, em relatórios publicados no site da FAB, de voos classificados como "à disposição" do Ministério da Defesa, sem revelar o requerente.

Com os novos dados, foi possível descobrir que a maior parte das solicitações dos aviões partiu do Supremo e que ministros da corte realizaram pelo menos 154 viagens do início de 2023 até o fim de fevereiro de 2025.

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De acordo com pessoas que acompanham o assunto, um dos passageiros frequentes é Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra bolsonaristas. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.

No mês passado, como mostrou a Folha de S.Paulo, Moraes usou aeronave da FAB na véspera de acompanhar, no estádio, o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista.

Os trajetos mais comuns dos ministros são idas e voltas de São Paulo a Brasília, totalizando 145 viagens.

O Supremo aproveita brechas nas regras de uso de aviões da FAB para transportar outros ministros além do presidente e ocultar os ocupantes dos voos.

O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso das aeronaves pelos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo, além de ministros do governo e comandantes militares. A lista não inclui explicitamente ministros do STF, mas afirma que o Ministério da Defesa pode liberar os voos de outras autoridades nacionais e estrangeiras.

A brecha nas regras foi ampliada em abril de 2024, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para manter sob sigilo os detalhes dos voos realizados em aviões da FAB por altas autoridades por razões de segurança.

A decisão tem sido usada para omitir os nomes dos passageiros, inclusive para os casos em que os magistrados pegam caronas em voos solicitados por outras autoridades. A reportagem pediu aos ministérios e ao STF, via LAI, a lista dos ocupantes dos voos feitos desde 2023.

O Supremo citou a regra do TCU para não fornecer as informações, mas não revelou por quanto tempo deixará os dados sobre as viagens em sigilo.

A FAB divulga em seu site a relação das viagens em aeronaves oficiais feitas por ministros do governo e presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Em parte dos voos, também há os nomes dos passageiros, decisão que passou a ficar a critério de cada órgão desde a manifestação do TCU.

Os dados disponíveis não permitem apontar a totalidade de ocasiões em que Moraes e outros ministros utilizaram as aeronaves -há apenas informações parciais.

Desde que tomou posse no comando do STF, em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso viajou 215 vezes pela FAB, utilizando o seu direito de ser transportado em aviões oficiais. Em 2024, Barroso foi a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves da Força, com 143 voos de janeiro a dezembro.

Nos registros públicos da FAB, as comunicações de voos de outros ministros são raras. Em 2024, há 10 de Cármen Lúcia, 3 de Cristiano Zanin, 1 de Moraes e 1 de Gilmar Mendes (que teve ainda outro voo anotado em fevereiro de 2025). Os ministros, nesses casos, estavam em voos solicitados por outras autoridades, como Barroso e ministros do governo federal.

As viagens de Zanin e Moraes foram em janeiro de 2024, antes da regra do TCU. Na lista de passageiros dos voos de Moraes e de Gilmar estavam as esposas dos respectivos ministros, Viviane Barci de Moraes e Guiomar de Albuquerque Lima Mendes.

As investigações sobre a trama golpista contra a posse de Lula, em 2022, indicam que Moraes teve a localização monitorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o ministro foi hostilizado no aeroporto de Roma.

Em novembro de 2024, um homem morreu ao se explodir em frente ao STF, depois de tentar entrar no tribunal, e colocou novamente em alerta os Poderes.

Para especialistas em transparência, não há justificativa para negar informações sobre voos que já foram concluídos.

O advogado Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, diz que é preciso observar se o sigilo dá proteção adicional ou se apenas prejudica a transparência.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, avalia que a divulgação é necessária para prestar contas e possibilitar o controle social.

"O sigilo sob o argumento da segurança da autoridade sobre uma informação como essa só é aplicável, quando muito, na etapa anterior à viagem", diz Atoji.

<h2>Supremo diz segui lei, e ministério cita 'gravíssimas ameaças'</h2>

Em nota, o STF afirmou que todos os "pedidos de apoio" feitos à FAB seguem "rigorosamente" a legislação. "A principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas."

Até março de 2024, os voos que atenderam a ministros da corte foram solicitados pelo Ministério da Justiça. A partir do mês seguinte, o próprio STF passou a acionar o governo para mobilizar as aeronaves. Em todos os casos, os voos são classificados no site da FAB apenas como "à disposição" do Ministério da Defesa.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que os ministros do Supremo passaram a sofrer "gravíssimas ameaças" após os ataques de 8 de janeiro.

Segundo a pasta, por esse motivo, "houve alinhamento no sentido de resguardar a integridade física e reforçar a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais".

O ministério afirmou que a lista de passageiros dos voos do STF ficará sob sigilo por cinco anos.

Procurada, a Defesa não se manifestou sobre os voos solicitados por outros órgãos.

Governo empresta aviões da FAB ao STF e põe lista de passageiros em sigilo por 5 anos

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso rebateu por meio de nota na noite deste sábado (19) afirmações da revista britânica The Economist de que juízes da mais alta corte brasileira têm "poder excessivo", com destaque ao ministro Alexandre de Moraes.Reportagem da revista recapitula alguns episódios da história política brasileira e de ataques à democracia. No texto, a revista critica posturas que considera autoritárias por parte dos membros do Supremo, defende moderação e cita as decisões monocráticas dos ministros aquelas tomadas de forma individual, sem necessidade de discussão com os demais.Barroso diz na nota que o enfoque da reportagem corresponde "mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena".O presidente do STF citou pesquisa do Datafolha que aponta que a maioria da população do Brasil confia no STF (24% confiam muito e 35% confiam um pouco).Entre os casos citados, ele abordou o episódio de suspensão do X (antigo Twitter) por descumprimento de normas exigidas por parte do dono da empresa, Elon Musk."Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou 'monocráticas' foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido", diz a nota.Ao mencionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela acusação de envolvimento na trama golpista de 2022, o texto da Economist diz que o STF corre o risco de "reforçar a percepção de que a corte é mais guiada pela política do que pela lei", devido aos vínculos anteriores de ministros com o presidente Lula (PT).O jornal se refere a Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Dias Toffoli, ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no segundo mandato do petista.Segundo a Economist, a alta corte brasileira age de forma autônoma e pouco controlada, num contexto que exigiria maior equilíbrio entre os Poderes. A revista argumenta que o STF se transformou em protagonista político num grau incompatível com democracias liberais maduras.O texto também acusa Barroso de ter dito, em 2023, que o Supremo "derrotou Bolsonaro", o que foi negado pelo presidente." O presidente do Tribunal nunca disse que a corte 'defeated [derrotou] Bolsonaro'. Foram os eleitores", afirma Barroso na nota.O presidente do STF também usou a nota para defender Moraes e afirmar que o ministro "cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente"."Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado", disse.

Barroso rebate reportagem da The Economist e diz que enfoque pende à narrativa dos que tentaram golpe

Ubiratan Carvalho Fonseca tomou posse como titular da&nbsp; Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), nesta quarta-feira (9). O novo secretário iniciou a gestão com uma reunião da&nbsp;equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para discutir a retomada do Projeto de Irrigação São João, em Palmas.

O encontro, realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, contou com a presença de autoridades do governo estadual, como o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; além de representantes da própria Secihd.

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Durante a reunião, Ubiratan Carvalho destacou seu compromisso com a nova missão à frente da secretaria.

“Em todas as oportunidades que eu tenho, gosto de desempenhá-las da melhor forma. Sou muito pacífico, sereno e tenho muito respeito no trato com as pessoas. Sei que existem vários desafios nessa nova função, vou tomar pé de todas as situações e dar a minha contribuição. O nosso direcionamento vem do governador e estou pronto para a missão e à disposição de toda equipe”, afirmou por meio da assessoria.

<h2>Perfil do secretário</h2>

Ubiratan Carvalho Fonseca, é natural de Paraíso do Tocantins, tem 49 anos de idade e tem experiência no setor público e privado. Com formação em técnico em contabilidade e bacharel em direito, iniciou a carreira em 1998, no setor privado. Teve sua primeira experiência política como assessor parlamentar na Câmara Federal.

A partir de 2007, Ubiratan ampliou sua atuação no serviço público estadual, assumindo o cargos como de assessor na Agência de Turismo do Estado do Tocantins, assessor no gabinete do governador e gerente de estatísticas e atendimento no Hospital Regional de Paraíso. 
 
Em 2017, Ubiratan foi nomeado superintendente de Desenvolvimento Econômico de Paraíso do Tocantins. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por seis meses, antes de ser convidado para liderar a Secretaria de Infraestrutura do município, cargo que ocupou até maio de 2024.

Ubiratan Carvalho Fonseca estava à frente da Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito de Paraíso, cargo que ocupou até ser convidado a assumir a Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins.

Ubiratan Carvalho assume Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional

Posse

O Supremo Tribunal Federal divulgou alguns dados sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, talvez preocupado com a repercussão na sociedade em relação aos anos de pena para alguns dos condenados. Segundo a Corte, das 497 pessoas que receberam o veredicto, apenas 43, ou 8,6% do total, têm mais de 60 anos de idade. Dessas 43, apenas 15 são mulheres.

Com isso, o Supremo mostra que não se trata de “velhinhas com Bíblias nas mãos”, que estavam passando por ali cândidas e meigas. No vídeo que foi apresentado por Alexandre de Moraes no STF, ele diz que nenhuma Bíblia é vista entre os envolvidos, apenas ataques à Polícia Militar e pedidos de intervenção.

Apenas 15 das condenadas podem ser denominadas de “velhinhas”, mas nem tanto assim, levando-se em conta o que a lei define como idoso. O maior número das pessoas está entre 51 e 60 anos, sendo 168 nessa faixa, seguido por aqueles entre 41 e 50, com 154 no total. Apenas 32 têm menos de 30 anos. A maioria – é preciso esclarecer – não cumpre pena de prisão.

Outros 524 devem prestar serviços à comunidade, além de pagar multa ou cumprir penas restritivas de direito. A pena mais alta foi arbitrada em 17 anos e 6 meses. No caso da Débora Rodrigues, a do “perdeu, mané”, o julgamento foi suspenso com pedido de vista, mas ela foi beneficiada com a prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, vez que já cumpriu quase 25% da pena prevista.

Velhinhas, vírgula

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que vê um "teatro processual".

A Primeira Turma do STF decidiu nesta quarta-feira (26) torná-lo réu sob acusação de liderar uma trama golpista em 2022.

"O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer", afirmou quando já havia maioria pela decisão no tribunal.

"A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça —não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país", completou.

A fala foi feita no X, antigo Twitter, enquanto Bolsonaro acompanhava o final do julgamento da admissibilidade do caso no gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/com-unanimidade-dos-votos-1-turma-do-stf-torna-bolsonaro-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-1.3245460" target="_blank">Com unanimidade dos votos, 1ª Turma do STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-aposentado-vagner-maia-leite-morre-aos-89-anos-1.3245319" target="_blank">Juiz aposentado Vagner Maia Leite morre aos 89 anos</a></div>

Durante o dia, aliados visitaram-no no local. A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma oração com o ex-presidente e divulgou uma foto rindo ao lado dele.

Na publicação, Bolsonaro republicou imagem de reportagem da Folha de S.Paulo, que mostrou que a ação da trama golpista tem rito 14 vezes mais rápido que a do mensalão.

O ex-presidente disse que a comunidade internacional acompanha o julgamento, sem mencionar diretamente Donald Trump, presidente dos Estados Unidos considerado seu aliado. "Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela", disse.

Na véspera, o ex-presidente manteve sigilo até uma hora antes de iniciar o julgamento sobre onde acompanharia a sessão, para logo aparecer na corte e se sentar na primeira fileira.

O gesto simbolicamente repete o do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado, quando se sentou à mesa da defesa em julgamento em Nova York. Em casos penais, a presença do acusado é obrigatória nos EUA. No Brasil, não.

Na ocasião, Trump foi condenado por fraude, sob acusação de ter comprado o silêncio de uma atriz pornô com quem teria tido um relacionamento. Assim como Bolsonaro, o republicano dizia ser alvo de perseguição política. Apesar da condenação, meses depois, foi eleito ao cargo.

O STF recebeu as acusações contra Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/com-unanimidade-dos-votos-1-turma-do-stf-torna-bolsonaro-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-1.3245460" target="_blank">Eles se tornaram réus por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado</a>, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Agora, podem pegar penas que chegam a 43 anos de prisão.

Após o resultado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nota em que afirma que o processo legal não foi respeitado. Marinho argumentou que houve prisão preventiva "desvirtuada" para extrair a delação de Cid e que os advogados não tiveram acesso à íntegra das provas —o que os ministros negam.

Assim como Bolsonaro, Marinho disse tratar-se de "evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026" e acrescentou que não há provas de que o ex-presidente tramou um golpe de Estado.

"Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias", escreveu.

"Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação."

Bolsonaro fala em 'teatro processual' para tirá-lo de 2026