O governo Lula (PT) passou a emprestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos.

Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os demais ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.

O governo Lula diz que as aeronaves são usadas pelo STF por causa de ameaças feitas a ministros do tribunal desde os ataques de 8 de janeiro e que o sigilo é necessário por razões de segurança.

A reportagem obteve as informações por meio de pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação) após detectar a presença frequente, em relatórios publicados no site da FAB, de voos classificados como "à disposição" do Ministério da Defesa, sem revelar o requerente.

Com os novos dados, foi possível descobrir que a maior parte das solicitações dos aviões partiu do Supremo e que ministros da corte realizaram pelo menos 154 viagens do início de 2023 até o fim de fevereiro de 2025.

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De acordo com pessoas que acompanham o assunto, um dos passageiros frequentes é Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra bolsonaristas. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.

No mês passado, como mostrou a Folha de S.Paulo, Moraes usou aeronave da FAB na véspera de acompanhar, no estádio, o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista.

Os trajetos mais comuns dos ministros são idas e voltas de São Paulo a Brasília, totalizando 145 viagens.

O Supremo aproveita brechas nas regras de uso de aviões da FAB para transportar outros ministros além do presidente e ocultar os ocupantes dos voos.

O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso das aeronaves pelos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo, além de ministros do governo e comandantes militares. A lista não inclui explicitamente ministros do STF, mas afirma que o Ministério da Defesa pode liberar os voos de outras autoridades nacionais e estrangeiras.

A brecha nas regras foi ampliada em abril de 2024, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para manter sob sigilo os detalhes dos voos realizados em aviões da FAB por altas autoridades por razões de segurança.

A decisão tem sido usada para omitir os nomes dos passageiros, inclusive para os casos em que os magistrados pegam caronas em voos solicitados por outras autoridades. A reportagem pediu aos ministérios e ao STF, via LAI, a lista dos ocupantes dos voos feitos desde 2023.

O Supremo citou a regra do TCU para não fornecer as informações, mas não revelou por quanto tempo deixará os dados sobre as viagens em sigilo.

A FAB divulga em seu site a relação das viagens em aeronaves oficiais feitas por ministros do governo e presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Em parte dos voos, também há os nomes dos passageiros, decisão que passou a ficar a critério de cada órgão desde a manifestação do TCU.

Os dados disponíveis não permitem apontar a totalidade de ocasiões em que Moraes e outros ministros utilizaram as aeronaves -há apenas informações parciais.

Desde que tomou posse no comando do STF, em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso viajou 215 vezes pela FAB, utilizando o seu direito de ser transportado em aviões oficiais. Em 2024, Barroso foi a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves da Força, com 143 voos de janeiro a dezembro.

Nos registros públicos da FAB, as comunicações de voos de outros ministros são raras. Em 2024, há 10 de Cármen Lúcia, 3 de Cristiano Zanin, 1 de Moraes e 1 de Gilmar Mendes (que teve ainda outro voo anotado em fevereiro de 2025). Os ministros, nesses casos, estavam em voos solicitados por outras autoridades, como Barroso e ministros do governo federal.

As viagens de Zanin e Moraes foram em janeiro de 2024, antes da regra do TCU. Na lista de passageiros dos voos de Moraes e de Gilmar estavam as esposas dos respectivos ministros, Viviane Barci de Moraes e Guiomar de Albuquerque Lima Mendes.

As investigações sobre a trama golpista contra a posse de Lula, em 2022, indicam que Moraes teve a localização monitorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, o ministro foi hostilizado no aeroporto de Roma.

Em novembro de 2024, um homem morreu ao se explodir em frente ao STF, depois de tentar entrar no tribunal, e colocou novamente em alerta os Poderes.

Para especialistas em transparência, não há justificativa para negar informações sobre voos que já foram concluídos.

O advogado Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, diz que é preciso observar se o sigilo dá proteção adicional ou se apenas prejudica a transparência.

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, avalia que a divulgação é necessária para prestar contas e possibilitar o controle social.

"O sigilo sob o argumento da segurança da autoridade sobre uma informação como essa só é aplicável, quando muito, na etapa anterior à viagem", diz Atoji.

<h2>Supremo diz segui lei, e ministério cita 'gravíssimas ameaças'</h2>

Em nota, o STF afirmou que todos os "pedidos de apoio" feitos à FAB seguem "rigorosamente" a legislação. "A principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas."

Até março de 2024, os voos que atenderam a ministros da corte foram solicitados pelo Ministério da Justiça. A partir do mês seguinte, o próprio STF passou a acionar o governo para mobilizar as aeronaves. Em todos os casos, os voos são classificados no site da FAB apenas como "à disposição" do Ministério da Defesa.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que os ministros do Supremo passaram a sofrer "gravíssimas ameaças" após os ataques de 8 de janeiro.

Segundo a pasta, por esse motivo, "houve alinhamento no sentido de resguardar a integridade física e reforçar a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais".

O ministério afirmou que a lista de passageiros dos voos do STF ficará sob sigilo por cinco anos.

Procurada, a Defesa não se manifestou sobre os voos solicitados por outros órgãos.

Governo empresta aviões da FAB ao STF e põe lista de passageiros em sigilo por 5 anos

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, tornar réus mais sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.

Com isso, o colegiado aumenta para 21 o total de réus acusados de tentar impedir a posse de Lula (PT), lista que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão do Supremo, tornam-se réus Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral, com uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e promoveu ataques contra membros das Forças Armadas contrários ao golpe.

Eles são acusados de praticar cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes rebateu os argumentos das defesas que afastavam os acusados da denúncia, seja por baixa participação nas redes sociais ou pela ausência em Brasília no período que antecedeu os ataques de 8 de janeiro.

"Não se trata aqui da acusação de uma pessoa que simplesmente repassou uma notícia [falsa] para a outra. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas dentro dessa organização criminosa, como denominado pela PGR", disse.

De acordo com o ministro, não se pode pegar a conduta específica e retirar do contexto. "A acusação é feita dentro do contexto em que vários núcleos foram investigados pela PF."

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</div>

Segundo o ministro, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado continha um grupo responsável pela criação e disseminação de notícias falsas que minassem a credibilidade da Justiça Eleitoral e de autoridades públicas.

O núcleo denunciado, de acordo com a PGR, chegou a usar ilegalmente a estrutura da Abin para produzir desinformação a ser usada politicamente por apoiadores de Bolsonaro.

"O material construído por essa célula de contrainteligêmcia era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE", disse.

"A partir disso, o núcleo produzia perfis falsos, robôs e o núcleo político aparecia para dar voz a essas notícias. Como era o núcleo político que estava divulgando, a imprensa acabava divulgando. E a origem da notícia acaba desaparecendo", disse o relator.

O ministro Flávio Dino disse que a denúncia traz "indícios de autoria suficientes para o seu recebimento". Dino avalia que a instrução do processo mostrará diferenças relevantes na atuação de cada um dos réus, com possíveis absolvições e condenações.

"Não há dúvida que até aqui há um suporte probatório suficiente para afirmar, sem medo de errar, que, dada a complexidade dos fatos, não haverá solução única para todas as circunstâncias [...]. Creio que teremos na instrução do processo debates riquíssimos sobre a existência de dolo", afirmou.

Luiz Fux disse que a fase de recebimento da denúncia é "muito embrionária" e que os indícios de participação dos denunciados nos crimes descritos pela PGR são fortes.

"Isso me traz a paz necessária que o juiz precisa ter para decidir. Nesse momento, temos que agir em prol da coletividade. Não dá para dizer que não houve nada, mas precisamos conjugar esses indícios com a prova plena", concluiu Fux.

Para a ministra Cármen Lúcia, a denúncia da PGR mostra a estrutura da criação das notícias falsas que colocam em risco a sobrevivência das democracias, como ocorreu no Brasil em 2022.

"Este núcleo trata de como a mentira plantada, divulgada, projetada e executada para um objetivo específico de manter um determinado núcleo sem que seja representante legítimo por meio de eleição possa permanecer no poder", disse.

"Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e consequentemente pouco democráticas."

Na fase de recebimento da denúncia, a Primeira Turma do Supremo analisa somente se a acusação da PGR traz indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se torna os denunciados em réus.

Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.

"A Procuradoria-Geral da República vai ter que comprovar fato por fato, sem que haja dúvida razoável. Se não houver a comprovação, teremos aqui o princípio 'in dubio pro reo'. Mas nesse momento eu afasto qualquer inépcia da [acusação] inicial", afirmou Moraes.

Com o processo penal aberto contra os acusados, as defesas passam a ter o direito de receber todas as provas colhidas pela Polícia Federal durante a investigação. Os advogados ainda podem solicitar a inclusão de novas provas, realizar perícias sobre documentos apreendidos e elencar testemunhas para serem ouvidas.

Até agora, a Primeira Turma fez duas rodadas de análise de denúncias, e o total de réus são 14, incluindo Bolsonaro, que teve sua acusação aceita na primeira leva por unanimidade. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito do caso contra o ex-mandatário até o fim do ano.

A primeira rodada de denunciados, que, segundo a PGR, integrariam o núcleo central da tentativa de ruptura institucional, foi analisada em 26 de março. Os que tornaram-se réus no núcleo 2 foram caracterizados como parte do "gerenciamento de ações" em torno do golpe, com denúncia aceita em 22 de abril.

Há ainda mais dois núcleos para serem analisados pelo Supremo. O próximo, no dia 20 de maio, é composto majoritariamente por militares que, segundo a PGR, incentivaram o golpe de Estado a despeito da posição do Alto Comando do Exército.

O último núcleo é composto somente pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. O processo contra ele está travado no Supremo sem que o acusado tenha sido intimado pessoalmente nos Estados Unidos, onde Paulo mora há dez anos.

STF torna réus por unanimidade mais 7 acusados na trama golpista

O valor cobrado pela cobertura de dependentes indiretos no&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/taxa-de-dependentes-no-plano-de-saude-dos-servidores-estaduais-e-reajustada-e-valores-aumentam-120-1.3255572" target="_blank">plano de saúde dos servidores estaduais aumentou 120%</a>&nbsp;para cobrir um déficit milionário, segundo o Estado. Os novos valores, que variam conforme a faixa etária, foram publicados no Diário Oficial&nbsp;(veja tabela abaixo). Segundo o Secretário Estadual de Administração, Paulo César Benfica, o custo total de apenas uma das categorias chega a quase R$ 12 milhões por ano. Veja entrevista feita pela TV Anhanguera (<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/governo-do-to-fala-em-amenizar-deficit-do-reajuste-na-taxa-do-plano-de-saude-13545605.ghtml" target="_blank">clique aqui</a>)

<cite>Estado aportava R$ 300 para pagar esse idoso. Só que na realidade, esse idoso custa em média R$ 1.500. A totalidade dos indiretos hoje dessa parte mais idosa fica o custo de quase R$ 12 milhões. E se arrecada R$ 2 milhões e pouco. Então tem que ser honesto com o servidor e com a sociedade", explicou.</cite>

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, Zé Roque, o aumento é prejudicial e foi feito sem um debate prévio com os servidores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pris-o-de-collor-ocorre-33-anos-apos-impeachment-sobre-caso-de-corrupc-o-relembre-1.3256267" target="_blank">Prisão de Collor ocorre 33 anos após impeachment sobre caso de corrupção; relembre</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-reclama-de-intimac-o-em-uti-e-fala-em-tribunais-de-hitler-para-oficial-1.3255648" target="_blank">Bolsonaro reclama de intimação em UTI e fala em 'tribunais de Hitler' para oficial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-a-deputados-que-e-candidatissimo-em-2026-e-reconhece-que-governo-depende-do-congresso-1.3255776" target="_blank">Lula diz a deputados que é 'candidatíssimo' em 2026 e reconhece que governo depende do Congresso</a></div>

"Um aumento prejudicial e preocupante porque isso vai tirar muitas pessoas de ter a oportunidade de estar no plano para levar ela para as filas do SUS. É complicado o governo aplicar essa medida nesse formato, sem um debate", disse.

Segundo o Estado, esse foi o primeiro reajuste feito em nove anos, desde 2016. Em nota, a Secad informou que os dependentes indiretos seguem uma tabela própria, sem aporte estatal, o que exige equilíbrio financeiro entre receita e despesa.

Executivo diz que reajuste na contribuição de dependentes indiretos é para cobrir déficit milionário no plano de saúde

Servidores estaduais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso rebateu por meio de nota na noite deste sábado (19) afirmações da revista britânica The Economist de que juízes da mais alta corte brasileira têm "poder excessivo", com destaque ao ministro Alexandre de Moraes.Reportagem da revista recapitula alguns episódios da história política brasileira e de ataques à democracia. No texto, a revista critica posturas que considera autoritárias por parte dos membros do Supremo, defende moderação e cita as decisões monocráticas dos ministros aquelas tomadas de forma individual, sem necessidade de discussão com os demais.Barroso diz na nota que o enfoque da reportagem corresponde "mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena".O presidente do STF citou pesquisa do Datafolha que aponta que a maioria da população do Brasil confia no STF (24% confiam muito e 35% confiam um pouco).Entre os casos citados, ele abordou o episódio de suspensão do X (antigo Twitter) por descumprimento de normas exigidas por parte do dono da empresa, Elon Musk."Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou 'monocráticas' foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido", diz a nota.Ao mencionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela acusação de envolvimento na trama golpista de 2022, o texto da Economist diz que o STF corre o risco de "reforçar a percepção de que a corte é mais guiada pela política do que pela lei", devido aos vínculos anteriores de ministros com o presidente Lula (PT).O jornal se refere a Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Dias Toffoli, ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) no segundo mandato do petista.Segundo a Economist, a alta corte brasileira age de forma autônoma e pouco controlada, num contexto que exigiria maior equilíbrio entre os Poderes. A revista argumenta que o STF se transformou em protagonista político num grau incompatível com democracias liberais maduras.O texto também acusa Barroso de ter dito, em 2023, que o Supremo "derrotou Bolsonaro", o que foi negado pelo presidente." O presidente do Tribunal nunca disse que a corte 'defeated [derrotou] Bolsonaro'. Foram os eleitores", afirma Barroso na nota.O presidente do STF também usou a nota para defender Moraes e afirmar que o ministro "cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente"."Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado", disse.

Barroso rebate reportagem da The Economist e diz que enfoque pende à narrativa dos que tentaram golpe

Ubiratan Carvalho Fonseca tomou posse como titular da&nbsp; Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), nesta quarta-feira (9). O novo secretário iniciou a gestão com uma reunião da&nbsp;equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para discutir a retomada do Projeto de Irrigação São João, em Palmas.

O encontro, realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, contou com a presença de autoridades do governo estadual, como o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; além de representantes da própria Secihd.

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Durante a reunião, Ubiratan Carvalho destacou seu compromisso com a nova missão à frente da secretaria.

“Em todas as oportunidades que eu tenho, gosto de desempenhá-las da melhor forma. Sou muito pacífico, sereno e tenho muito respeito no trato com as pessoas. Sei que existem vários desafios nessa nova função, vou tomar pé de todas as situações e dar a minha contribuição. O nosso direcionamento vem do governador e estou pronto para a missão e à disposição de toda equipe”, afirmou por meio da assessoria.

<h2>Perfil do secretário</h2>

Ubiratan Carvalho Fonseca, é natural de Paraíso do Tocantins, tem 49 anos de idade e tem experiência no setor público e privado. Com formação em técnico em contabilidade e bacharel em direito, iniciou a carreira em 1998, no setor privado. Teve sua primeira experiência política como assessor parlamentar na Câmara Federal.

A partir de 2007, Ubiratan ampliou sua atuação no serviço público estadual, assumindo o cargos como de assessor na Agência de Turismo do Estado do Tocantins, assessor no gabinete do governador e gerente de estatísticas e atendimento no Hospital Regional de Paraíso. 
 
Em 2017, Ubiratan foi nomeado superintendente de Desenvolvimento Econômico de Paraíso do Tocantins. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por seis meses, antes de ser convidado para liderar a Secretaria de Infraestrutura do município, cargo que ocupou até maio de 2024.

Ubiratan Carvalho Fonseca estava à frente da Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito de Paraíso, cargo que ocupou até ser convidado a assumir a Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins.