O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (17) uma proposta de alteração do Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos. A medida terá validade para os anos de 2026 e 2027.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/nova-superintendente-assume-spu-no-tocantins-com-foco-em-regularizac-o-fundiaria-e-gest-o-de-imoveis-da-uni-o-1.3387179" target="_blank">Nova superintendente assume SPU no Tocantins com foco em regularização fundiária e gestão de imóveis da União</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-reorganiza-prefeitura-e-cria-novas-secretarias-em-palmas-1.3387092" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos reorganiza prefeitura e cria novas secretarias em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ipva-2026-veja-o-calendario-oficial-de-pagamento-por-final-da-placa-1.3371156" target="_blank">IPVA 2026: veja o calendário oficial de pagamento por final da placa</a></div>

O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, no qual o governador aparece acompanhado do secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. Segundo Barbosa, o objetivo é modernizar a política de cobrança tributária e estimular o desenvolvimento econômico sustentável.

“Estamos assinando a isenção do IPVA para carros elétricos, híbridos, caminhões e ônibus, com o objetivo de fortalecer essas modalidades no estado. Após uma ampla discussão no governo, decidimos conceder o benefício por dois anos”, afirmou o governador.

<h2>Escalonamento</h2>

Além da isenção total nos próximos dois anos, o projeto prevê uma redução progressiva da base de cálculo do imposto para os anos seguintes:

<ul>
	<li>2028: Redução de 70%</li>
	<li>2029: Redução de 60%</li>
	<li>2030: Redução de 50%</li>
</ul>

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a medida representa uma renúncia fiscal inicial. No entanto, a expectativa é que o impacto seja compensado pelo crescimento da atividade econômica, ampliando a base de arrecadação e gerando receitas indiretas.

O governador também mencionou tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), que ainda não confirmou participação no planejamento da medida.

<h2>Histórico</h2>

A proposta amplia benefícios já existentes no estado. No ano passado, o então governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), sancionou uma lei que garantia isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias instaladas no Tocantins até 31 de dezembro de 2026.

A legislação vigente exige que o veículo possua ao menos um motor acionado por energia elétrica e que a compra seja realizada dentro do estado, com o objetivo de impulsionar o setor automotivo regional e reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Política

Governador do TO anuncia isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos até 2027

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Renúncia fiscal

<img attr-cid="policy:1.3223711" attr-version="policy:1.3223711:1770396524" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3223711/SemaforoPAlmas.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trânsito na Avenida Siqueira Campos (antiga Av. Teotônio Segurado) (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

Motoristas tocantinenses já podem consultar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor de 2026. Os prazos seguem o final da placa e vencem em setembro e outubro.&nbsp;

A medida consta na Portaria nº 26/2026, assinada pelo presidente do Detran Tocantins, Hercy Ayres Rodrigues Filho, e republicada para correção no Diário Oficial do Estado&nbsp;desta quinta-feira (5).

<ul>
	<li>Confia a publicação oficial aqui: <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5620/download" target="_blank">Diário Oficial do Estado nº 6.994</a></li>
</ul>

O pagamento da taxa deve ocorrer exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no portal do Detran Tocantins.

🚗 Licenciamento depende da quitação do IPVA

A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ipva-2026-pagamento-com-desconto-de-8-deve-ser-feito-ate-o-dia-15-de-janeiro-veja-datas-para-parcelamento-1.3360805" target="_blank">portaria reforça que a emissão do Certificado de Licenciamento Anual depende da quitação integral do IPVA,</a> tanto de exercícios anteriores quanto do exercício corrente, além de taxas e multas vinculadas ao veículo. A exigência segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Tributário do Estado do Tocantins.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/renovac-o-automatica-e-gratuita-beneficia-mais-de-2-mil-motoristas-tocantinenses-veja-como-ter-direito-1.3366256" target="_blank">Renovação automática e gratuita beneficia mais de 2 mil motoristas tocantinenses; veja como ter direito</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/placa-mercosul-veja-quando-motoristas-tocantinenses-s-o-obrigados-a-fazer-a-troca-1.3361194" target="_blank">Placa Mercosul: veja quando motoristas tocantinenses são obrigados a fazer a troca</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/recurso-de-multas-de-transito-agora-pode-ser-feito-online-pelo-detran-1.3365296" target="_blank">Recurso de multas de trânsito agora pode ser feito online pelo Detran</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3365393" attr-version="policy:1.3365393:1770396523" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3365393/Design sem nome (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vencimento do IPVA será por final de placa (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ipva-2026-pagamento-com-desconto-de-8-deve-ser-feito-ate-o-dia-15-de-janeiro-veja-datas-para-parcelamento-1.3360805" target="_blank">Nos casos em que o IPVA esteja parcelado, o licenciamento pode ocorrer desde que todas as parcelas vencidas estejam pagas</a> e o contribuinte mantenha o parcelamento em dia, conforme as normas da Secretaria da Fazenda do Estado.

Segundo o Detran, o calendário busca organizar o fluxo de pagamentos e garantir maior previsibilidade aos proprietários de veículos no estado.

Veja o calendário de pagamento do licenciamento 2026:

Placas com final 1 e 2 
📌 Vencimento em 30 de setembro de 2026

Placas com final 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 
📌 Vencimento em 30 de outubro de 2026

&nbsp;

Economia

IPVA 2026: veja o calendário oficial de pagamento por final da placa

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

Licenciamento

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinou a suspensão do reajuste de 9,37% nas contas de água autorizado durante a gestão interina da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em divulgação publicada nesta segunda-feira (26). A decisão atinge diretamente a concessionária BRK Ambiental – Saneatins, responsável pelos serviços de saneamento no estado.

Em nota, a ATR informou que notificou a concessionária para suspender de forma imediata a aplicação e a cobrança do reajuste. Segundo a agência, a medida ocorreu após estudo técnico realizado em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e órgãos de controle, diante do impacto financeiro direto aos usuários.

De acordo com a ATR, o reajuste entrou em vigor sem a publicação prévia do ato administrativo no Diário Oficial do Estado e sem o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias, exigido pelo artigo 39 da Lei Federal nº 11.445/2007, que trata do marco legal do saneamento básico.

A agência reguladora também estabeleceu prazo de cinco dias para que a concessionária apresente as providências adotadas para cumprir integralmente a determinação, com envio da documentação comprobatória.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tce-aponta-falhas-na-transparencia-e-na-contabilidade-de-emendas-em-municipios-1.3365945" target="_blank">TCE aponta falhas na transparência e na contabilidade de emendas em municípios</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministerio-publico-pede-fim-de-contratac-es-irregulares-e-realizac-o-de-concurso-em-santa-tereza-do-tocantins-1.3366020" target="_blank">Ministério Público pede fim de contratações irregulares e realização de concurso em Santa Tereza do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-bloqueia-r-453-mil-arrecadados-pela-prefeitura-apos-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3365991" target="_blank">Justiça bloqueia R$ 453 mil arrecadados pela prefeitura após queda de ponte entre TO e MA</a></div>

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a BRK Ambiental, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A reportagem também procurou a assessoria do vice-governador Laurez Moreira (PSD), que determinou o reajuste enquanto exerceu o cargo de governador interino. A assessoria encaminhou manifestação do presidente da ATR na gestão interina, Saulo Sardinha Milhomem, segundo quem o reajuste seguiu critérios técnicos e legais.

Na avaliação de Saulo Milhomem, o aumento ocorreu de forma transparente, com base em pareceres de órgãos de fiscalização e controle, dentro dos parâmetros regulatórios vigentes à época da autorização. Ele sustenta que o processo atendeu às exigências legais e contratuais estabelecidas para o setor.

A ATR afirmou ainda que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência dos atos administrativos e a proteção dos usuários dos serviços públicos regulados, assegurando que decisões regulatórias respeitem a legislação em vigor.

Wanderlei Barbosa determina suspensão de reajuste na tarifa de água e esgoto no Tocantins

Serviço público

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/orcamento-bilionario-de-r-19-5-bilh-es-para-2026-e-aprovado-na-assembleia-1.3351372" target="_blank">sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.</a> O valor do orçamento é de R$ 19,58 bilhões. O aumento é de R$ 2,19 bilhões, que representa&nbsp;12,6% a mais que&nbsp;em 2025.

A LDO é o documento que estabelece metas e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual é especificado o orçamento de cada setor da administração pública, bem como dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.

O texto sancionado, após ser aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (14).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/orcamento-bilionario-de-r-19-5-bilh-es-para-2026-e-aprovado-na-assembleia-1.3351372" target="_blank">Orçamento bilionário de R$ 19,5 bilhões para 2026 é aprovado na Assembleia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/transferencia-do-gabinete-gera-reac-o-e-governador-afirma-quem-tem-que-estar-no-palacio-e-o-governador-1.3361927" target="_blank">Transferência do gabinete gera reação e governador afirma: 'Quem tem que estar no Palácio é o governador'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vereadores-aprovam-orcamento-de-r-2-7-bilh-es-para-palmas-em-2026-1.3355683" target="_blank">Vereadores aprovam orçamento de R$ 2,7 bilhões para Palmas em 2026</a></div>

Entre as prioridades que devem receber recursos estão:

<ul>
	<li>R$ 3,3 bilhões serão destinados ao setor da Saúde;</li>
	<li>R$ 2,7 bilhões ao setor da Educação;</li>
	<li>R$ 2,1 bilhões devem ser distribuídos à Polícia Militar do Tocantins (PMTO), ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).</li>
</ul>

A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/orcamento-bilionario-de-r-19-5-bilh-es-para-2026-e-aprovado-na-assembleia-1.3351372" target="_blank">aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)</a> antecede a análise e a votação da LOA de 2026, bem como do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Veja a divisão dos valores entre os poderes:

<ul>
	<li>R$ 9,54 bilhões serão destinados ao Poder Executivo;</li>
	<li>R$ 449 milhões ao Poder Legislativo;</li>
	<li>R$ 899,3 milhões ao Poder Judiciário;</li>
	<li>R$ 265,1 milhões ao Tribunal de Contas do Estado;</li>
	<li>R$ 366,9 milhões ao Ministério Público Estadual;</li>
	<li>R$ 248,7 milhões para a Defensoria Pública.</li>
</ul>

A Lei Orçamentária Anual consolida-se como o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas estaduais para o exercício de 2026. Do&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/orcamento-bilionario-de-r-19-5-bilh-es-para-2026-e-aprovado-na-assembleia-1.3351372" target="_blank">total previsto de R$ 19,58 bilhões,</a>&nbsp;R$ 11,77 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro.

Tocantins terá orçamento de R$ 19,58 bilhões em 2026, sanciona governador

Contas públicas

Os proprietários&nbsp;de veículos em Goiás que desejam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 com desconto de 8% devem fazê-lo até a próxima quinta-feira (15). Essa é a data limite para pagamento à vista para todos os finais de placa, com desconto de 8% no valor do IPVA.&nbsp;

Para quem deseja parcelar o pagamento do IPVA, o vencimento da primeira parcela também será no dia 15 de janeiro.&nbsp;Confira abaixo o cronograma de parcelas e vencimentos para todos os finais de placa.

O valor do IPVA pode ser consultado&nbsp;no&nbsp;<a href="https://goias.gov.br/economia/ipva/" target="_blank">site da Secretaria de Economia.</a>&nbsp;O boleto para pagamento do IPVA pode ser emitido diretamente no&nbsp;<a href="https://goias.gov.br/detran/" target="_blank">site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)</a>&nbsp;ou&nbsp;pelo&nbsp;<a href="https://www.go.gov.br/servicos/servico/consultar-veiculo--ipva-multas-e-crlv" target="_blank">portal Expresso.</a>&nbsp;

Atualmente,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/ipva-2026-goianos-ja-podem-consultar-valor-venal-de-veiculos-1.3354891" target="_self">o benefício de isenção no IPVA contempla veículos com 15 anos de fabricação ou mais</a>&nbsp;e pessoas com deficiência (PCDs). Este ano, o grupo foi ampliado e inclui motocicletas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-libera-primeiro-lote-de-renovac-es-de-cnh-para-bons-condutores-de-forma-gratuita-saiba-quem-pode-participar-1.3359752" target="_self">Governo libera primeiro lote de renovações de CNH para 'bons condutores' de forma gratuita; saiba quem pode participar</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-os-riscos-de-n-o-pagar-o-ipva-2026-e-o-licenciamento-no-tocantins-1.3357754" target="_self">Veja os riscos de não pagar o IPVA 2026 e o licenciamento no Tocantins</a></div>

<h2>Desconto adicional&nbsp;</h2>

De acordo com a Secretaria de Economia do Estado de Goiás, mais de 670 mil goianos cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana têm direito a um desconto adicional de até 10% no IPVA. O programa emite um bilhete a cada R$ 100 em compras&nbsp;de forma acumulativa. Para 2026, foram consideradas as notas fiscais emitidas de dezembro de 2024 a novembro de 2025. As informações sobre a faixa de desconto podem ser consultadas no site da Nota Fiscal Goiana.&nbsp;

<h2>Cronograma de parcelas e vencimentos para todos os finais de placa:&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Cota única com desconto:&nbsp;15/01/2026&nbsp;</li>
	<li>1ª parcela:&nbsp;15/01/2026&nbsp;</li>
	<li>2ª parcela:&nbsp;19/02/2026&nbsp;</li>
	<li>3ª parcela:&nbsp;16/03/2026&nbsp;</li>
	<li>4ª parcela:&nbsp;15/04/2026&nbsp;</li>
	<li>5ª parcela:&nbsp;15/05/2026&nbsp;</li>
	<li>6ª parcela:&nbsp;15/06/2026&nbsp;</li>
	<li>7ª parcela:&nbsp;15/07/2026&nbsp;</li>
	<li>8ª parcela:&nbsp;17/08/2026&nbsp;</li>
	<li>9ª parcela:&nbsp;15/09/2026&nbsp;</li>
</ul>

&nbsp;Regras específicas para o final do calendário:&nbsp;

<ul>
	<li>10ª parcela:&nbsp;No dia 15/10/2026 para placas com final 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0&nbsp;</li>
</ul>

Data limite para pagamento do valor total do IPVA e licenciamento:&nbsp;

<ul>
	<li>Placas&nbsp;com&nbsp;final 1 e 2:&nbsp;Até 15/09/2026</li>
	<li>Placas&nbsp;com&nbsp;final 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0:&nbsp;Até 15/10/2026</li>
</ul>