O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (14) de forma favorável ao pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ter assistência religiosa na prisão, mas contrária ao de acesso a uma SmartTV. O PGR diz, no entanto, ser possível autorizar solução alternativa para acompanhamento do noticiário.

<cite>O acesso a tv a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva", disse o PGR.</cite>

Ainda, ele afirmou que os custos envolvidos com eventual autorização pelo relator, Alexandre de Moraes, devem ser arcados pelo ex-presidente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-faz-serie-de-pedidos-na-pris-o-de-smarttv-a-alimentac-o-1.3360598" target="_self">Bolsonaro faz série de pedidos na prisão, de SmartTV a alimentação&nbsp;</a> 
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Gonet ainda não se manifestou sobre o novo pedido de concessão de prisão domiciliar feito nesta terça (13) pela defesa do ex-presidente.

O ex-presidente queria especificamente uma do tipo com acesso à internet. A defesa de Bolsonaro afirmou à corte que, ainda que o pedido fosse exclusivamente para esse tipo de aparelho, se destinaria a acesso a informação, e não a redes sociais.

<cite>O direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal", disse a defesa.</cite>

Gonet avaliou que o pedido não é razoável, já que a conexão com a internet inviabilizaria o controle do uso de redes sociais e de comunicação com terceiros.

No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet também anui com as demandas pela adesão ao programa de atividades de leitura para redução de pena e por uma vistoria ao local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal por representante da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, pedido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O ex-presidente quer receber visitas do bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Araújo Manzoni. Segundo Gonet, eles só poderão ser recebidos como lideranças religiosas, e não como agentes políticos.

Para a concessão da "assistência religiosa", a defesa cita os encontros que aconteceram "sem que houvesse qualquer registro de incidente" durante a prisão domiciliar do ex-presidente.

Na quinta (8), Bolsonaro pediu para entrar no programa de redução de pena pela leitura. Prevista no artigo 126 da Lei de Execuções penais, a remição por estudo pode ser obtida, no caso do ex-presidente, a partir da leitura de livros presentes em uma lista da Secretaria de Educação do DF. O abatimento dos dias (4 por livro) depende da apresentação de uma resenha sobre a obra.

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Gonet dá aval a visita religiosa a Bolsonaro, mas discorda de SmartTV em cela na PF

Política

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Custos ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (1º) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar.

O ex-presidente foi internado no hospital DF Star, em Brasília, no último dia 24, para fazer uma cirurgia de hérnia. Ele sofreu com picos de hipertensão e teve crises de soluço —motivo pelo qual foi submetido a três procedimentos cirúrgicos, respectivamente no sábado (27), na segunda (29) e terça (30).

A alta está prevista para esta quinta, e a defesa pediu que ele não volte para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena por ser condenado por liderar uma trama golpista depois de ser derrotado nas eleições de 2022.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-chega-ao-ano-eleitoral-enfraquecido-mas-com-esperanca-em-flavio-1.3355452" target="_blank">Bolsonaro chega ao ano eleitoral enfraquecido, mas com esperança em Flávio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-aponta-modus-operandi-sobre-risco-de-fuga-para-ordenar-domiciliar-a-condenados-1.3354851" target="_blank">Moraes aponta 'modus operandi' sobre risco de fuga para ordenar domiciliar a condenados</a></div>

Em sua decisão, Moraes disse que "diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos".

<cite>Destaco, ainda, que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia; bem como autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares", afirmou o ministro.</cite>

Após as três cirurgias para tratar dos soluços, os médicos concluíram que houve melhora de Bolsonaro, mas que ele precisará seguir fazendo tratamentos não invasivos para tentar controlar esse problema.

Segundo o boletim médico divulgado nesta quarta (31), a endoscopia revelou a "persistência de esofagite e gastrite".

"[Ele] segue em tratamento para doença do refluxo gastroesofágico, em fisioterapia respiratória, terapia de CPAP noturno [aparelho que ajuda na respiração] e medidas preventivas para trombose", completa o documento.

"A endoscopia mostrou o quadro que ele já tinha, que é uma gastrite e uma esofagite erosiva. Provavelmente nós suspeitamos que essa esofagite é muito causadora dos soluços", afirmou Brasil Caiado, cardiologista da equipe médica.

Bolsonaro recebeu uma série de orientações de autocuidado que terá que seguir, por exemplo comer de forma mais fracionada e não deitar depois de se alimentar para não ter refluxo. Segundo os médicos, ele seguirá com curativos depois da alta e precisará dispensar atenção especial ao risco de queda em razão do uso do CPAP.

Moraes nega pedido de domiciliar para Bolsonaro e mantém ex-presidente preso na PF

Custódia federal

A Polícia Federal (PF) cumpriu, neste sábado (27),&nbsp;10&nbsp;mandados&nbsp;de prisão&nbsp;domiciliar&nbsp;em Goiás e outros&nbsp;sete&nbsp;estados contra condenados pela trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro&nbsp;(PL).&nbsp;Entre os&nbsp;alvos, está&nbsp;o&nbsp;tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques Almeida, que comandava o Primeiro Batalhão de Operações Psicológicas, de Goiânia.&nbsp;A determinação, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorreu um dia após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser&nbsp;detido no Paraguai durante fuga.&nbsp;

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a defesa dele para saber se houve o cumprimento do mandado, mas não teve retorno.&nbsp;Conforme apuração da TV Globo,&nbsp;Marques Almeida&nbsp;estava em um estado diferente do informado, mas já entrou em contato com as autoridades e está em direção à sua residência para cumprir prisão domiciliar.&nbsp;

Os&nbsp;dez mandados de prisão domiciliar, que acompanham&nbsp;o&nbsp;uso de tornozeleira eletrônica,&nbsp;são contra os condenados pela Primeira Turma do STF. &nbsp;De acordo com a PF, as ordens judiciais&nbsp;foram&nbsp;cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.&nbsp;

A decisão do STF também alcança os réus Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Filipe Garcia Martins Pereira, Giancarlo Gomes Rodrigues, Ângelo Martins&nbsp;Denicoli, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Fabrício Moreira de Bastos, Bernardo Romão Corrêa Netto e Marília Alencar.&nbsp;

Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas,&nbsp;segundo a&nbsp;PF.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/o-bolsonarismo-diante-da-derrocada-do-mito-1.3354675" target="_self">O bolsonarismo diante da derrocada do "mito"</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-confirma-em-carta-indicac-o-de-flavio-como-pre-candidato-e-cita-continuidade-1.3354012" target="_self">Bolsonaro confirma em carta indicação de Flávio como pré-candidato e cita 'continuidade'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/alexandre-de-moraes-concede-pris-o-domiciliar-para-augusto-heleno-1.3353137" target="_self">Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Augusto Heleno</a></div>

<h2>Condenações&nbsp;</h2>

Na decisão que determinou os mandados, Moraes disse que há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou casos de fuga de réus nestas ações, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem.&nbsp;&nbsp;

<cite>O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, argumentou o ministro na decisão.&nbsp;&nbsp;</cite>

As prisões foram determinadas no âmbito das ações penais (AP) julgadas pela Primeira Turma do STF. O colegiado reconheceu a atuação estruturada e permanente de organização criminosa armada voltada à tentativa de golpe de Estado e aos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. As novas decisões ampliam o alcance das medidas cautelares para outros réus já condenados nos mesmos processos ou em ações conexas.&nbsp;

Na AP 2694, Guilherme Marques Almeida foi condenado à pena de 13 anos e 6 meses de prisão.&nbsp;&nbsp;

<h2>Alvo de operação e exoneração&nbsp;</h2>

O POPULAR&nbsp;mostrou que em fevereiro de 2024,&nbsp;Marques Almeida foi alvo de um dos 33 mandados de busca e apreensão&nbsp;da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Ela foi cumprida em uma residência na Vila Militar, no Setor Marista, em Goiânia, para apurar o envolvimento do tenente-coronel no chamado "Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral" do grupo do ex-presidente Bolsonaro.&nbsp;

Segundo informação revelada pelo site Metrópolis, o militar desmaiou ao ser abordado pelos policiais.&nbsp;

Dias depois, o Exército exonerou o tenente-coronel do cargo de chefia do Primeiro Batalhão de Operações Psicológicas, de Goiânia, que havia assumido há 20 dias. Também foi desligado na época o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, da Terceira Companhia de Forças Especiais, que fica em Manaus.&nbsp;

PF cumpre mandados de prisão domiciliar em Goiás e outros sete estados contra condenados por trama golpista

TENTATIVA DE GOLPE

Complexo natural na disputa entre Goiás e Tocantins

<img attr-cid="policy:1.3352889" attr-version="policy:1.3352889:1766418981" class="p-smartimage" src="https://az-polopoly.ojc.com.br/image/policy:1.3352889/regi%C3%A3o_de_disputa_entre_goias_e_tocantins.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" style="max-width: 100%; height: auto; vertical-align: middle; border: 0px;" /> 
Placa em área rural marca o Rio Ouro Fino como limite entre Goiás e Tocantins, ponto central de uma disputa (Reprodução/Bárbara França/g1 Goiás)

O&nbsp;conflito sobre um território na divisa entre Goiás e Tocantins, localizado em Cavalcante, no norte goiano, terá uma mesa de conciliação entre representantes dos dois estados, determinou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acolheu um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) na quinta-feira (18).

Segundo o governo estadual, o território, de aproximadamente 12,9 mil hectares (129 km²), pertence a Goiás, mas passou a ser ocupado de forma irregular pelo Estado do Tocantins. A Ação Cível Originária (ACO) no STF busca definir a linha divisória entre os dois estados. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou reconhecer a adequação do assunto via conciliação e manifestou disposição para participar do diálogo.

<cite style="font-style: normal;">Estamos abertos a uma solução consensual para a questão, que não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, frisou Arruda.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/area-disputada-por-goias-e-tocantins-inclui-chacara-atribuida-a-wanderlei-barbosa-diz-pf-1.3336468" target="_self">Área disputada por Goiás e Tocantins inclui chácara atribuída a Wanderlei Barbosa, diz PF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/goias-aciona-stf-e-acusa-tocantins-de-invadir-territorio-em-disputa-por-divisa-1.3333389" target="_self">Goiás aciona STF e acusa Tocantins de invadir território em disputa por divisa</a></div>

Cabe lembrar que todo o território tocantinense foi um desmembramento de Goiás. Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin considerou adequada a instalação da mesa de conciliação já no início da tramitação do processo e determinou que o Estado do Tocantins se manifeste sobre o interesse em buscar uma solução consensual.

“Em ações judiciais nas quais se discutem limites territoriais, demarcações e divisões de áreas, conflitos fundiários e situações similares, a autocomposição é método reconhecidamente adequado para a pacificação social”, salientou Zanin.

<div attr-cid="policy:1.3352891" attr-version="policy:1.3352891:1766419489" class="p-smartmidiabox" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3352891" data-onecms-type="article" polopoly:contentid="policy:1.3352891" style="color: rgb(0, 136, 204);">Complexo natural na disputa entre Goiás e Tocantins (1.3352891)</a></div>

O epicentro da disputa territorial entre os dois dos estados&nbsp;está localizado o Complexo do Prata, um dos destinos mais procurados por turistas que exploram as paisagens naturais da Chapada dos Veadeiros&nbsp;(veja vídeo acima).

<img attr-cid="policy:1.3352884" attr-version="policy:1.3352884:1766418395" class="p-smartimage" src="https://az-polopoly.ojc.com.br/image/policy:1.3352884/divisao_entre_goias_e_tocantis.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" style="max-width: 100%; height: auto; vertical-align: middle; border: 0px;" /> 
Conflito entre estados envolve a região da Chapada dos Veadeiros (Reprodução/Infográfico g1)

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Erro de delimitação territorial entre estados</h2>

Segundo a ACO, a ocupação é resultado de um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977.

A PGE-GO argumenta que esse equívoco e a consequente ocupação indevida têm provocado impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região. Um exemplo citado é o município de Cavalcante, que deixou de contabilizar parte de sua população no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que teria ocasionado redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

STF determina mesa de conciliação entre Goiás e Tocantins em caso de invasão de área

Divisa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Augusto Heleno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22). Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado.

<cite>A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado", diz Moraes em sua decisão.</cite>

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica além de pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-ministro também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais.

A defesa de Heleno afirmou em nota que "a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direita à saúde e à dignidade da pessoa humana".

<cite>Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário", prosseguiu.</cite>

A nota afirma ainda que Heleno "cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permancerá ao lado de sua família".

O descumprimento de qualquer um desses itens acarretará a volta de Heleno para o regime fechado. "O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico", determina a decisão.

A cúpula do Exército esperava por uma decisão nesse sentido de Moraes, conforme revelou a Folha. General da reserva, Heleno foi levado para o Comando Militar do Planalto para cumprir a pena após ter sido condenado na trama golpista.

A defesa de Heleno apresentou no processo uma linha do tempo segundo a qual o general tem histórico psiquiátrico desde 2018 (transtorno depressivo grave), com remissão em 2020, voltou a apresentar sintomas de ansiedade e queixas cognitivas em 2022, passou a registrar falhas de memória progressivas ao longo de 2023; fez uma avaliação neuropsicológica em 2024, que já sugeria processo demencial.

Após exames especializados, como ressonância, líquor e testes cognitivos, teve então o diagnóstico definitivo de demência mista (Alzheimer e vascular) apenas em janeiro de 2025. A doença não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo.

Em novembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à concessão da domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a medida seja autorizada em caráter humanitário.

O ministro Alexandre de Moraes determinou no início deste mês uma perícia médica para avaliar a situação de Heleno. A decisão de hoje vem depois da perícia confirmar o diagnóstico do militar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também aguarda uma decisão de Moraes sobre sua situação médica. A defesa dele pediu a realização de uma cirurgia para corrigir um problema no intestino. O STF aguarda que os advogados de Bolsonaro apresentem uma data para a realização do procedimento.

Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que o general, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente. A defesa do general negou todas as acusações.

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Augusto Heleno