A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) voltou a criticar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelas articulações em favor da sobretaxa imposta ao Brasil pelos Estados Unidos, onde está residindo após pedir licença do mandato.

O período de licença solicitado por Eduardo já encerrou, e seu mandato pode ser cassado.

<cite>Esse é o traíra, comete o crime de lesa-pátria, não tem direito de continuar deputado pelo Brasil. Com certeza, eu espero que o congresso nacional, a Câmara dos Deputados tome medidas para que esse traíra não possa mais representar nenhuma instituição brasileira", declarou.</cite>

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Gleisi disse ainda que conversou brevemente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e que marcaram de se encontrar pessoalmente para tratar da situação.

Eduardo Bolsonaro ameaçou os dois chefes do legislativo ao afirmar que poderiam sofrer sanções caso não pautem a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, processo ao qual Bolsonaro responde na justiça.

Gleisi apoia cassação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele não tem direito de continuar como deputado

Política

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Matéria - Politica - JTO

MANDATO

Após ser chamado de babaca pelo pastor Silas Malafaia, em mensagem enviada ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo em tom amigável e afirmou que é aliado do religioso.

"O senhor está sofrendo os últimos atos desse regime", disse o deputado, em vídeo postado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (20). "É aquela situação do desespero, onde eles nem sabem mais o que fazer".

Em um ambiente doméstico, com vozes de crianças ao fundo e o símbolo da bandeira de Israel em uma estante, Eduardo afirmou que a divulgação de mensagens reproduzidas em relatório da Polícia Federal é uma cortina de fumaça.

"Moraes e Dino estão tendo um tempo muito ruim com os bancos. Sabem que não vão ganhar essa parada, pois não existe cenário de vitória para o STF", disse sobre os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

"Pastor Silas Malafaia, tamo junto", completou o filho do ex-presidente. "O senhor é igual a mim, está preocupado com o Brasil e os brasileiros. Bola para frente, vamos embora"

Ele ironizou a possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mudar de ideia em relação às taxações e retaliações ao Brasil.

"Nos Estados Unidos a banda toca diferente", afirmou, alegando que por lá não adianta contratar advogados para reverter situações.

Alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta, Malafaia fez duras críticas ao deputado em mensagens que fazem parte do relatório policial.

<div class="p-readmore-box">
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</div>

"Esse seu filho Eduardo é um babaca", escreveu o pastor em 11 de julho, dois dias depois de Trump anunciar a aplicação de uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma articulação de Eduardo nos EUA.

Para Malafaia, o deputado estava dando "a Lula e à esquerda o discurso nacionalista" e ao mesmo tempo "ferrando" o ex-presidente.

"Um estúpido de marca maior. ESTOU INDIGNADO! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque por consideração a você. Não sei se vou ter paciência [de] ficar calado se esse idiota falar mas [mais] alguma asneira", escreveu o pastor.

'Tamo junto, pastor', diz Eduardo Bolsonaro para Silas Malafaia

Polícia Federal

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, afirmou à reportagem que o Brasil pode aproveitar as oportunidades de comércio no Sudeste Asiático sem abrir mão de novas parcerias com o governo Donald Trump.

Ele defende que o Brasil inclua na mesa de negociação temas relacionados ao etanol, às big techs, aos minerais críticos, além de um acordo para evitar a bitributação de empresas dos dois países. São temas, que segundo ele, não envolvem perda de soberania do país.

"Somos um país que sempre foi friendly [amigável] com o mundo inteiro. Não podemos perder isso do norte. Temos que aproveitar as oportunidades que o Sudeste Asiático pode oferecer, mas é óbvio que também temos que entender, aproveitar e maximizar a parceria com os Estados Unidos", diz.

No curto prazo, a indústria se alinha à ala do governo e outros setores contrários à adoção de medidas de retaliação à sobretaxa de 50%. Para ele, a medida mais urgente a ser adotada pelo governo para socorrer as empresas é permitir o aumento do prazo máximo dos financiamentos de contrato de câmbio de exportação, principalmente os que já estão em andamento.

"É óbvio que todo mundo sabe que as interferências não comerciais são totalmente inapropriadas, mas é possível manter uma parcimônia, não cair na tentação, e manter o estímulo para uma mesa de diálogo", diz.

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Negociação do etanol

No caso do etanol, Alban sugere parcerias tecnológicas entre os dois países para o fornecimento de SAF (combustível sustentável da aviação) para o mundo inteiro. "Temos uma discussão que é o etanol e o açúcar, essa briga longeva que tem entre Brasil e os Estados Unidos. Não pode ser o momento de fazer algo que seja prudente e razoável para todos?", afirma.

Ele avalia que um acordo nessa área terá que sair da mesa de negociação, principalmente porque o etanol foi incluído na investigação comercial aberta contra o Brasil, vinculada à Seção 301 da lei de Comércio de 1974 dos EUA.

O executivo destaca que os americanos querem a redução da tarifa de importação do etanol para entrar no Nordeste brasileiro. "Nós sabemos que o Nordeste tem custo de produção muito mais alto que no Sudeste do Brasil e tem uma situação de cotas de açúcar do Nordeste que é feito para os Estados Unidos", diz.

Na abertura da investigação, o governo Trump afirma que o Brasil deixou de lado sua disposição de conceder tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol americano e, em vez disso, passou a aplicar uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas de etanol.

A CNI vai apresentar argumentações aos Estados Unidos na seção 301 em defesa dos produtos brasileiros. "Apresentando argumentos, a gente se habilita a fazer parte do processo, que pode demorar até 12 meses", diz.

BIG TECHS E ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO

O presidente da CNI afirma que é uma evolução natural incluir nas negociações temas relacionados às big techs e um acordo para acabar com a dupla tributação (no Brasil e nos EUA). "Nós não temos até hoje um acordo de bitributação com os Estados Unidos. Isso é interessante para as big techs e para as brasileiras também que operam hoje nos EUA", afirma

MINERAIS CRÍTICOS

O dirigente diz que na mesa o Brasil tem poder de barganha para parcerias na área de minerais críticos, essenciais para novas tecnologias. "Somos a segunda maior reserva de terras raras do mundo. E olhe que nossa geologia não foi devidamente apurada. Temos muitas regiões sem nem pesquisar."

Ele lembra que a tecnologia de tratamento de terras raras (conjunto de 17 minerais usados em diferentes segmentos, inclusive em equipamentos militares) é hoje chinesa. "É óbvio que os Estados Unidos estão buscando cobrir essa possível deficiência. Não pode ser feito um trabalho de ambas as partes?", sugere.

RÚSSIA

Para Alban, o governo brasileiro tem que estar em alerta para o risco de uma retaliação dos Estados Unidos envolver proibições de compras de produtos. Esse é um dos riscos que estão no radar da indústria brasileira. "A posição dos Estados Unidos que foi dada à Rússia foi que, se ela não resolvesse o problema da guerra, eles iriam abrir retaliações que envolveriam quem compra produtos da Rússia. E nós compramos petróleo e fertilizantes, que são muito sensíveis ao agronegócio", diz.

MEDIDAS

A CNI entregou ao governo uma proposta de medidas para ajudar as empresas que serão afetadas pelo tarifaço, que entrará em vigor no dia 6 de agosto. A entidade pediu a adoção de oito medidas, consideradas prioritárias, mas a entidade reuniu ao todo 32 ações que deveriam ser feitas no enfrentamento do tarifaço.

"Os vencimentos dos contratos estão acontecendo. O que nós pedimos foi dobrar o prazo, já que é muito difícil para certos setores como calçados, móveis e madeiras, frutas e pescados. O prazo máximo hoje é de 750 dias. A medida exigiria uma regulamentação pelo governo. Tem que sair uma regulamentação permitindo que o prazo aumente e uma política de governo pela qual os bancos oficiais façam isso automaticamente. Eu acho que eles teriam interesse, penso que não tem como tirar leite de pedra", avalia.

SETORES MAIS PREJUDICADOS

Há uma maior preocupação da CNI com as pequenas e médias indústrias, sobretudo no extremo sul do Brasil, que segundo Alban seriam fortemente abaladas. Outro foco de preocupação é com os fabricantes de máquinas e equipamentos. "Existem muitas empresas de médio porte que fabricam máquinas que, na verdade, concorrem com empresas americanas. Apesar do nosso maior mercado ser a China, o maior cliente de manufaturas e produtos semi-industrializados do Brasil são os Estados Unidos."

Ele cita que, no caso dos calçados e madeiras, há especificidades, como uma produção desenhada para os costumes e hábitos americanos. "Os dois lados estão precisando arrefecer. Para isso, precisaria de sinais de que não existem nem vencedores nem vencidos", diz ele, que vê chances de novos exceções à tarifa adicional serem aceitas pelo governo Trump.

GEOPOLÍTICA

Para o presidente da CNI, o X por trás do tarifaço é de natureza geopolítica. "Na minha leitura, há essa conotação de expansão do movimento de esquerda na América Latina e de um novo posicionamento americano com relação à economia mundial em relação à dominância econômica da China um pouco acima do que gostariam", diz. Uma situação que, segundo ele, deve exigir parcimônia. "Nós temos um ano eleitoral. Não tem como fugir dessa realidade. Olha o que aconteceu com um aperto mais forte que o governo americano deu em plena eleição do Canadá", alerta.

SEM RETALIAÇÃO

O presidente da CNI diz que a tônica do governo Lula de não retaliar os EUA pelo tarifaço deve continuar. Ele diz que uma retaliação significaria, na prática, incluir uma série de setores que não exportam para os Estados Unidos, mas importam produtos americanos. "Nós precisamos comprar às vezes alguns insumos para produzir aqui no Brasil e sermos competitivos na própria comercialização desses produtos no Brasil ou para exportação para outros países", explica.

FORÇA-TAREFA

Por meio das federações estaduais, a CNI está mapeando as indústrias que vão precisar de ajuda contra o tarifaço. A avaliação é que também será necessário fazer uma requalificação tecnológica para as empresas buscarem novos mercados. "É diferente você pegar um produto que atende normas e especificações de um mercado para atender normas de outro. Isso demanda tempo."

Brasil não pode abrir mão de parcerias com governo Trump, diz presidente da CNI

Economia

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TARIFAÇO

A imposição de tarifa de 50% feita pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros não causou uma mudança significativa nas expectativas dos economistas ouvidos pelo Banco Central para os principais índices da economia nacional.

O boletim Focus desta segunda-feira (4) apresentou uma queda na previsão para a inflação e manteve a perspectiva para o PIB (Produto Interno Bruto), o dólar e a taxa de juros deste ano.

A expectativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu pela décima semana seguida, indo de 5,09% para 5,07%. Os analistas também reduziram o IPCA de 2026 para 4,43%, uma diminuição de 0,01 ponto percentual em relação à semana passada. Já a expectativa para 2027 e 2028 segue em 4% e 3,8%, respectivamente.

Com isso, o mercado manteve a espera que a inflação fique no limite da meta no próximo ano. O objetivo é alcançar uma alta de preços anual de 3%, com variação de 1,5% para cima ou para baixo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-o-peso-comercial-de-produtos-brasileiros-isentos-e-incluidos-no-tarifaco-1.3295829" target="_blank">Veja o peso comercial de produtos brasileiros isentos e incluídos no tarifaço</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/uft-abre-concurso-para-professores-com-salarios-que-podem-chegar-a-r-14-mil-veja-edital-1.3295551" target="_blank">UFT abre concurso para professores com salários que podem chegar a R$ 14 mil; veja edital</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/china-habilitou-183-exportadores-brasileiros-de-cafe-no-dia-do-tarifaco-de-trump-1.3295688" target="_blank">China habilitou 183 exportadores brasileiros de café no dia do tarifaço de Trump</a></div>

Além da inflação, o outro índice que teve alteração na comparação com o último boletim foi o PIB, que teve uma redução em 2026 (de 1,89% para 1,88%) e 2027 (de 2% para 1,95%). Neste ano, a perspectiva é que o crescimento econômico seja de 2,23%, patamar mantido pela quarta semana consecutiva.

Já o dólar permanece em R$ 5,60 para o término deste ano e em R$ 5,70 nos três anos seguintes, enquanto a Selic deve fechar 2025 em 15%, de acordo com os economistas.

Trump confirmou o aumento na tarifa de importação na última quarta-feira (30), mas isentou 694 produtos brasileiros da cobrança. Ficarão livres do tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil e suco de laranja. Por outro lado, carnes, café e pescado não escaparam.

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Economistas reduzem previsão da inflação neste ano e do PIB para 2026 e 2027 após tarifas de Trump

Economistas reduzem previsão da inflação neste ano e do PIB para 2026 e 2027 após tarifaço

Com base nas atuais regras da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano.

A permanência no mandato mesmo com o filho de Jair Bolsonaro vivendo nos Estados Unidos —e sem data para voltar— está amparada em Ato da Mesa de 2017 e também em posicionamento manifestado pela Câmara após ser questionada pela Folha.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

No caso de Eduardo, a Câmara registra que até o momento ele faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025 (4 de 19), no período em que estava no exercício do mandato —ele se licenciou de 20 de março até o último sábado (19) para tratar de interesses particulares.

O Ato da Mesa 19/2017, que regulamenta a contabilização de faltas para efeito de cumprimento da determinação constitucional, estabelece que a Mesa da Câmara analisará a partir de 5 de março de cada ano relatório de frequência elaborado pela área técnica com a assiduidade dos deputados no ano anterior.

Com o documento em mãos, o presidente da Câmara designa um membro da Mesa para relatar eventuais casos passíveis de cassação por falta, com direito a ampla defesa.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-eduardo-siqueira-continua-reforma-na-gest-o-e-exonera-carlos-amastha-de-secretaria-1.3292357" target="_blank">Prefeito Eduardo Siqueira continua reforma na gestão e exonera Carlos Amastha de secretaria</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-chama-bolsonaro-de-fuj-o-e-diz-que-ex-presidente-deve-ir-ao-xilindro-1.3292248" target="_blank">Lula chama Bolsonaro de fujão e diz que ex-presidente deve ir ao xilindró</a>
</div>

Ou seja, por essas regras, a checagem formal das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 só será feita a partir de 5 de março de 2026.

O Ato da Mesa 19/2017 foi usado pela Câmara recentemente para determinar a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ) em abril deste ano. A decisão se baseou nas faltas de 2024 contabilizadas em nome do parlamentar, que fora preso em março daquele ano sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O Regimento Interno da Câmara prevê em seu artigo 240 que qualquer deputado ou partido pode, sem uma data definida, provocar a Mesa da Câmara a declarar a perda do mandato de deputado por faltas. Estabelece, entretanto, que isso deve ser feito "consoante procedimentos específicos estabelecidos em Ato" e mediante "ampla defesa" do acusado.

Questionada pela reportagem sobre em qual momento é possível o início da análise pela Mesa de eventual pedido de cassação relativo a faltas, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que isso só pode ocorrer no fim do ano Legislativo, a partir de 23 de dezembro.

"[Nesta data] já se torna possível contabilizar essas eventuais faltas, cujo cálculo é feito a partir da contagem das sessões deliberativas nas quais o deputado está no exercício do mandato", disse a assessoria, ressaltando que as sessões não são contadas para efeito de falta se o parlamentar estiver de licença médica ou para tratar de assunto particular.

Eduardo Bolsonaro e a família estão nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre. O parlamentar diz atuar diretamente junto ao governo de Donald Trump em busca de sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Trump anunciou neste mês tarifas de 50% contra o Brasil, a serem implementadas a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro. Depois, o seu governo anunciou a proibição da entrada nos Estados Unidos de Moraes e seus "aliados na corte".

A reportagem não conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (24).

Em recente live, Eduardo afirmou que não renunciará ao mandato e que, se quiser, consegue manter seu mandato "pelo menos até os próximos três meses".

O parlamentar disse em suas redes sociais que Moraes bloqueou suas contas e de sua mulher, mas que se preparou para este momento e não vai recuar.

Integrantes do PL dizem ter em mãos uma série de medidas a serem tomadas para manter o mandato de Eduardo Bolsonaro.

Entre as hipóteses cogitadas está a de licença médica, para tratamento por abalo psicológico, por exemplo. O regimento da Câmara, porém, determina que a concessão dessa licença exige "laudo de inspeção de saúde firmado por três integrantes do corpo médico da Câmara com a expressa indicação de que o paciente não pode continuar no exercício ativo de seu mandato".

O PL também diz ter a intenção de questionar aspectos regimentais e formais das regras estabelecidas pela Câmara para a determinação de cassação. Entre outros pontos, o entendimento clássico de que o termo "sessão legislativa" presente na determinação constitucional se refere ao ano legislativo.

O partido diz entender que a expressão pode significar a legislatura como um todo, quatro anos, o que ampliaria consideravelmente o número de faltas permitidas aos deputados.

Câmara descarta cassar Eduardo Bolsonaro por faltas em 2025 e discussão se arrastará por ano eleitoral