O pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) depende de decisão da Justiça italiana e pode levar meses ou até anos para que o processo seja encerrado.

Zambelli estava foragida do Brasil havia quase dois meses e foi presa na Itália nesta terça-feira (29).

Especialistas explicam que não há um prazo definido para a conclusão do processo. Fatores como a cidadania italiana da parlamentar e a possibilidade de a defesa dela alegar perseguição política no Brasil podem influenciar a decisão das autoridades italianas.

A ordem definitiva de prisão de Zambelli foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando a deputada já estava foragida. Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália.

A decisão de Moraes previa ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina a Constituição.

A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que o primeiro passo no processo de extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, que aciona os canais diplomáticos para verificar se o pedido do Brasil está formalmente correto e se há acordo de cooperação entre os dois países.

Com a validação dessa etapa inicial, o caso segue para o Judiciário italiano, responsável por uma análise mais aprofundada. Nessa fase, os juízes avaliam se a pena prevista no Brasil é compatível com a legislação italiana.

Um dos pontos centrais da análise é determinar se o crime imputado é comum ou se há indícios de perseguição política, o que pode ser alegado pela defesa de Zambelli. Se as autoridades italianas concluírem que se trata de motivação política, a extradição não deve prosperar.

A alegação da defesa de que estaria sendo perseguida por sua atuação política, especialmente por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, torna o processo mais rigoroso. A Justiça analisará a denúncia, a atuação da defesa e o contexto do julgamento no Brasil.

Outro fator que pesa no processo é o fato de Zambelli ter cidadania italiana. No entanto, segundo Valles, o tratado de extradição entre Brasil e Itália se sobrepõe ao direito de ela optar por cumprir eventual pena no país europeu.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/deputada-carla-zambelli-e-presa-na-italia-1.3293863" target="_blank">Deputada Carla Zambelli é presa na Itália</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gleisi-apoia-cassac-o-de-eduardo-bolsonaro-e-diz-que-ele-n-o-tem-direito-de-continuar-como-deputado-1.3293835" target="_blank">Gleisi apoia cassação de Eduardo Bolsonaro e diz que ele não tem direito de continuar como deputado</a>
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Especialistas explicam que já houve casos em que a extradição foi negada devido à dupla cidadania, ou seja, brasileira e italiana, mas também há precedentes em que o pedido foi aceito, mesmo nessas circunstâncias.

O advogado especialista em migração Wilian Knoner Campos explica que, mesmo que a extradição seja autorizada pela Justiça italiana, a defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial do país.

Só após o esgotamento de todos os trâmites e recursos, o envio de Zambelli ao Brasil será autorizado. Nesses casos, é comum que o país solicitante envie agentes policiais para realizar o transporte da extraditada.

"O processo não tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradição leve de 4 a 12 meses para ser concluída, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas políticas ou pedidos de asilo", afirma Campos.

Valles reforça que há precedentes em que o processo durou de três a quatro anos. "Assim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros são mais céleres", disse.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu em 11 de junho do STF a documentação com o pedido de extradição de Zambelli. Segundo informações do governo, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993.

Em seguida, o ministério encaminhou o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores, que o remeteu à chancelaria italiana pela via diplomática. A chancelaria naquele país é quem manda o caso à autoridade central (o Ministério da Justiça da Itália) -o pedido é encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidirá sobre eventual extradição.

Extradição de Zambelli depende de decisão de Justiça italiana e processo pode demorar anos

Política

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Matéria - Politica - JTO

 Congresso Nacional

A Polícia começou a abrir o cofre dos fiscais corruptos da Fazenda Paulista e achou uma bomba, ou várias bombas (de combustíveis) no esquema de propina por crédito tributário. Um novo personagem surgiu (curiosamente ainda preservado na Justiça e na mídia) e seu assecla direto. A mídia não menciona que o controlador da rede Oxxo é o mega empresário Rubens Ometto, sócio do Grupo Shell no Brasil. A Oxxo opera lojas de conveniência nos postos da bandeira e tem como executivo Carlos Faccio, também diretor do Instituto Combustível Legal (ICL). Semana passada, a Coluna revelou o mal-estar em reunião do ICL após relato de testemunhas de um telefonema muito suspeito de um figurão da Fazenda paulista a Faccio, repassando plano de cercar um concorrente do grupo na praça. Vem mais camburão aí?

Mandato ameaçado

A licença de 120 dias do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou ao fim no último dia 20 de julho e o parlamentar, ainda nos EUA, tem acumulado faltas desde então. Até o final do ano ele pode faltar sem riscos. No entanto, a Câmara estuda fechar seu gabinete por pressão da base governista. Funcionários, escolhidos por Eduardo, é quem diariamente têm aberto o gabinete e cumprindo a jornada.

Sobra parlamentar

Escolhido pelo partido como suplente de Eduardo Bolsonaro, o Missionário José Olímpio (PL-SP) ocupa agora o gabinete da deputada cassada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. O mandato de Zambelli continua em vigor, pois não há suplente para ela. Mas se o mandato do Bolsonaro está valendo, o que faz o Missionário no gabinete?

Climão

Convidado de honra no tradicional almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Arthur Lira (PP-AL) causou climão ao mencionar a isenção dos impostos, do qual é relator. Irritado, o deputado Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) cortou Lira logo no início de sua fala. O evento reuniu menos de 30 deputados, dos 60/80 esperados. O que acende alerta para a força (ou falta dela) do AL.

Ascensão paraguaia

Com cenário de estagnação, dólar alto e carga tributária pesadíssima, grandes e médias empresas brasileiros abrem unidades fora do País. A BOOS Mangueiras, líder em soluções para condução e proteção de cabos fluidos, passará sua produção para o Paraguai. A empresa viu no país vizinho um ambiente mais estável para investimento.

Exportação suína

As exportações brasileiras de carne suína atingiram 848,8 mil toneladas no 1º semestre de 2025. O número supera em 12,9% o total registrado no mesmo período de 2024 (752,1 T), é o que informa a Associação Brasileira de Proteína Animal. O Brasil faturou US$ 2,039 bilhões com o produto nos sete primeiros meses do ano. Os principais destinos de exportação são: Filipinas (31,5T), Chile (14,5T) e China (11,9T).

ESPLANADEIRA

#Pesquisa Deloitte &amp; Docusign aponta: gestão inteligente eleva desempenho das empresas. #ImpulsoBeta e Tree Diversidade anunciam fusão e criam ImpulsoTree. #Pesquisa ABF/Galunion mostra que 84% das foodservice faturaram mais em 2024. #Cine Arte UFF, em Niterói, terá cinema mudo e música de hoje até 6/9. #Afya Unigranrio RJ que acolhe vítimas de violência é finalista do Prêmio de Inovação no Ensino Superior. #Com cartazes em mais de 70 cidades do País, Megafone Ativismo pede que Presidente Lula vete PL da Devastação. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Bomba!

&nbsp;O presidente Lula (PT) criticou nesta quarta-feira (13) a revogação de vistos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo governo dos Estados Unidos pouco depois de o país anunciar que revogará os vistos de "vários membros" do governo brasileiro.

Em evento, Lula comentou apenas a revogação dos ministros do STF, anunciada no meio de julho. Ele já estava em cima do palco quando o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, fez o anúncio, e aparentemente não foi avisado na situação.

Lula voltou a criticar o comportamento do presidente dos EUA, Donald Trump. "[A revogação] não é forma de comportamento de um presidente da República, da maior economia do mundo. Isso é um mau exemplo para a humanidade", afirmou.

"Ele [Trump] tem esse comportamento inexplicável e totalmente inaceitável", disse Lula. O presidente já havia subido o tom contra o colega norte-americano durante o anúncio do pacote contra o tarifaço na tarde de hoje.

A justificativa do governo norte-americano no anúncio hoje é o Programa Mais Médicos. Criada durante a gestão Dilma Rousseff (PT), a iniciativa levou profissionais a regiões carentes, parte deles proveniente de Cuba, exemplo usado na nota dos EUA.

São citadas duas autoridades que atuaram na implementação do programa no Ministério da Saúde: Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor de Relações Externas da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda não se pronunciou.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-lula-anuncia-plano-contra-tarifaco-dos-eua-e-preve-r-30-bilh-es-em-credito-a-empresas-1.3299588" target="_blank">Governo Lula anuncia plano contra tarifaço dos EUA e prevê R$ 30 bilhões em crédito a empresas</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/defesa-final-de-bolsonaro-p-e-contagem-regressiva-a-julgamento-com-stf-sob-press-o-1.3299424" target="_blank">Defesa final de Bolsonaro põe contagem regressiva a julgamento com STF sob pressão</a>
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A decisão é mais uma etapa na ofensiva liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto à equipe de Trump. "Nós sabemos o que nós perdemos com esta gente que governou o país, cada um de vocês sabe o que perderam. E agora estamos perdendo com eles fora do governo", disse Lula, em referência à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em julho, os EUA anunciaram a revogação dos vistos norte-americanos do ministro Alexandre de Moraes, dos "seus aliados da Corte" e da família. As sanções foram contra todos os ministros do STF —menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux— e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As famílias dos ministros e do procurador também serão afetadas pela sanção.

'Mau exemplo para a humanidade', diz Lula sobre suspensões de vistos dos EUA

Governo Lula 

A ocupação dos plenários da Câmara e do Senado, que paralisou o Congresso por dois dias, vai gerar fortes críticas da base governista. Apesar disso, deputados do PT reconhecem a excelente coordenação da ação, o que abre um alerta para o precedente perigoso para o Governo e o Judiciário. Parlamentares experientes do PT e PSB viram na mobilização uma demonstração de força incomum fora dos partidos de esquerda. Na Câmara, cresce a pressão para que o presidente Hugo Motta assuma posição mais clara. Nas negociações com líderes, ao ressuscitar Arthur Lira, ex-presidente e seu padrinho na poltrona, Motta ficou fragilizado. O episódio gerou comparação com ações da esquerda em 2017, como a ocupação do plenário contra a prisão de Lula da Silva à época. Eis o novo desafio de Motta: provar que tem luz própria.

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Pastel do povão

O vice-presidente Geraldo Alckmin busca cair nas graças do povão, caso o presidente Lula da Silva não decida se candidatar em 2026. Participou de um programa matinal na televisão em rede nacional falando de amenidades e depois seguiu para comer pastel em quadra de Brasília. A ideia de aliados é tornar Alckmin conhecido fora de São Paulo. A coordenação na ofensiva contra o tarifaço de Trump também ajudou na popularidade.

É fogo!

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) fecha cerco contra ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e quer informações sobre o aumento de 38% no número de apagões causados por queimadas entre 2023 e 2024. A deputada quer saber quais medidas estão sendo adotadas para evitar as queimadas neste 2º semestre, o mais quente e seco em todo o País.

COP11

O Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) quer saber do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito do posicionamento que será adotado pelo MJ na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.

Crise boliviana

As eleições presidenciais de domingo encontrarão a Bolívia em uma difícil situação econômica devido à escassez de dólares e inflação em produtos e medicamentos. O ex-presidente Evo Morales, inelegível, prega o caos na tentativa de voltar ao poder. O atual presidente, ex-ministro da Fazenda, Luís Arce, declinou de concorrer (não teria chances). O Brasil, por ora, sequer se preocupa com o que ocorre na sua fronteira.

BC privado

A PEC nº 65/2023, que visa transformar o Banco Central do Brasil em instituição de direito privado, gerou forte rejeição por parte dos servidores, que alertam para a perda de soberania nacional e de controle público sobre políticas monetárias. Críticos afirmam que a PEC cria insegurança jurídica e um “quarto poder” sem transparência.

ESPLANADEIRA

#Ausser lança tecnologia que transforma loja física em showroom digital. #Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal lideram transformação digital. #B2B Match anuncia Isabella Wanderley no Get Together, amanhã em SP. #Projeto da Fundação Grupo Boticário conecta prefeituras com financiadores de adaptação climática. #FAS Advogados anuncia Fernanda Muniz, Karine Oliveira, Renan Granja, e Ruy Piza como sócios. #Conta Comigo Digital, Banco BV e Iguá Saneamento discutem boletos e arrecadação hoje no Rio Innovation Week. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Luz própria

&nbsp;O processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista dá nesta quarta-feira (13) seu último passo antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.

As defesas têm até o fim do dia para entregar as alegações finais dos réus --um procedimento em que os denunciados reúnem todas as informações que foram levadas ao processo para defender suas inocências.

O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.

O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, diz que sequer vai considerar as pressões de Trump. "O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada", disse durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário.

As defesas de Bolsonaro e outros réus não devem citar em suas alegações finais a crise instaurada com a ofensiva dos Estados Unidos contra o STF, segundo três advogados consultados pela Folha de S.Paulo.

A percepção entre as defesas é que o assunto gera ainda mais desgaste para os réus, já que o Supremo está unido contra ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário. A estratégia, portanto, é ater-se aos autos.

Com o fim do prazo para as alegações finais, o processo contra Bolsonaro entra em seu momento decisivo. Moraes agora vai preparar seu relatório, com os detalhes de cada fase da ação penal, e seu voto, com a análise das provas colhidas no processo contra cada um dos réus.

Quando estiver com o material pronto, o relator deverá pedir uma data na agenda do Supremo para o julgamento. A inclusão na pauta cabe ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin.

A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/verba-do-ministerio-da-saude-vira-emenda-extra-e-dribla-controle-do-stf-1.3298972" target="_blank">Verba do Ministério da Saúde vira emenda extra e dribla controle do STF</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-nomeia-valderez-castelo-branco-e-lazaro-botelho-pp-para-secretarias-1.3298989" target="_blank">Governador nomeia Valderez Castelo Branco e Lázaro Botelho (PP) para secretarias</a>
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Advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Interlocutores de Fux afirmaram à Folha, porém, que o ministro não tem a intenção de interromper o julgamento. Eles reforçam que Fux foi um dos poucos que participaram de todas as fases do processo.

O clima no Supremo é de apreensão com a possibilidade de o governo Donald Trump ampliar as sanções financeiras da Lei Magnitsky contra ministros e seus familiares.

Há a percepção no STF de que as medidas devem ser aplicadas contra a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, dona do escritório de advocacia da família. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também estão na mira dos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos.

Ministros do Supremo participaram de reuniões com representantes de bancos nas últimas duas semanas para saber do impacto real da Lei Magnitsky no Brasil. A informação inicial é que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas.

O processo sobre a trama golpista teve ritmo acelerado no Supremo. Moraes atuou no limite dos prazos estabelecidos pela lei, avançando entre as etapas da ação penal sem deixar brechas de tempo entre cada fase.

O ministro nega, porém, que tenha dado um ritmo diferente para o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em comparação com outras ações penais de sua relatoria. Ele diz que a celeridade é a mesma de outros processos, como os condenados pela participação nos ataques de 8 de janeiro.

O núcleo central da trama golpista é composto por Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, além do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi paralisado por determinação da Câmara.

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

VEJA CAMINHO DO JULGAMENTO SOBRE A TRAMA GOLPISTA

11 de abril: Início

Processo contra núcleo central da trama golpista é aberto

Até 28 de abril: Defesa prévia

As defesas dos oito réus apresentaram suas considerações iniciais da denúncia

30 de abril: Diligências

Moraes autorizou diligências solicitadas pelas defesas dos réus, como a inclusão de documentos nos autos e perícias sobre provas

De 19 de maio a 2 de junho: Testemunhas

Supremo ouviu 52 testemunhas de acusação e defesa

9 e 10 de junho: Depoimento dos réus

Os oito acusados pela trama golpista responderam a perguntas no STF

10 de junho: Mais diligências

Moraes abriu novo prazo para defesas solicitarem inclusão de documentos nos autos e diligências extras

24 de junho: Acareação

Supremo faz acareação entre Mauro Cid e Braga Netto e outra entre Anderson Torres e Freire Gomes, a pedido das defesas

27 de junho: Alegações finais

Moraes encerra a instrução do processo e abre prazo para alegações finais das defesas. Prazos são de 15 dias para PGR, seguido de 15 dias para o delator Mauro Cid e depois de mais 15 dias para os demais réus

Julgamento

Com o fim do prazo, Moraes prepara relatório e voto. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, define data para o julgamento

Defesa final de Bolsonaro põe contagem regressiva a julgamento com STF sob pressão