Um ano e três meses após a Justiça ter recebido a denúncia do Ministério Público do Tocantins contra o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Tocantins, o advogado criminalista Antônio Ianowich Filho, o ex-diretor da Diretoria de Modernização Tecnológica da AL, Danilo Parente Barros e o servidor público da Casa Leis do Estado, Flávio Negreiros Alves, o&nbsp; juiz Rafael Gonçalves de Paula apresentou a sentença que condena o trio em um esquema de “funcionários fantasmas”.Após análise das provas da primeira fase da Operação Espectro, da Polícia Civil, entre elas trocas de mensagens e print do WhatsApp, o magistrado condenou Antônio Ianowich Filho, Danilo Parente Barros e Flávio Negreiros Alves pelo crime de peculato.&nbsp; Na sentença, o juiz absolve os três do crime de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas condena o advogado Antônio Ianowich por fraude processual qualificada.O ex-diretor Ianowich recebeu a pena de 6 anos de prisão e mais 7 meses de detenção, além de 105 dias-multa, com valor unitário de R$ 1.000,00. O valor levou em conta a condição financeira do réu, que vai recorrer em liberdade. O juiz também fixou que após esgotar os recursos, se a condenação for mantida ele cumprirá o regime semiaberto e terá os direitos políticos suspensos.A denúncia criminal apresentada pelos promotores da capital Edson Azambuja e Octahydes Ballan Junior, dia 7 de fevereiro de 2019, era resultado da primeira fase da Operação Espectro, concluída em fevereiro de 2018, da Polícia Civil. Ianowich era apontado pela investigação como líder da organização que recrutou os outros dois para o esquema, no qual os nomeou como servidores comissionados em 2016.&nbsp;A nomeação de Parente ocorreu dia 7 de dezembro de 2016 retroativa ao início daquele ano e sem que tenha prestado quaisquer serviços recebeu pagamentos feitos nos dias 20 (R$ 7 mil) e 23 de dezembro (R$ 1,2 mil) de 2016 e 2 de janeiro (R$ 93,8 mil) e 1º de fevereiro de 2017 (R$ 8,4 mil).Para viabilizar o recebimento, os dois ex-diretores inseriram 13 declarações falsas de frequência do servidor no sistema, dizem os promotores, que apontam um saque de R$ 90 mil feito por Danilo. Na denúncia, o MP pediu ainda “a condenação dos acusados ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 173.054,72 corrigidos e atualizados no momento do pagamento, na forma do artigo 387, IV do Código de Processo Penal”.Para os outros condenados por peculato, o juiz condenou Flávio a 4 anos de prisão em regime aberto e 60 dias-multa de R$ 200 cada. Ele teve a pena substituída por prestação de serviço à comunidade e aguarda em liberdade o julgamento dos recursos. Se for mantida a condenação terá os direitos políticos suspensos. Para Danilo a pena é de 3 anos e 6 meses de prisão e 50 dias-multa, em regime aberto, substituída por prestação de serviço à comunidade.

Ex-diretor geral da Assembleia e mais dois são condenados por crime de peculato

Política

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Matéria - Politica - JTO

Não tem a ver com Jair Bolsonaro. O presidente americano Donald Trump é protecionista, e quer fazer valer sua política internacional. A Coluna conversa com diplomatas de diferentes países que acompanham o cenário. Aos fatos: Trump tem uma agenda bem preparada pela assessoria. Havia espaço para dedicar 10 minutos ao Brasil. No pacote tinha afago ao ex-presidente Bolsonaro e cerco à China e Rússia, seus rivais diretos no livre mercado. E como seria? Através do Brasil, que se alinhou aos dois, ao Irã, e tem criticado os EUA nas falas do presidente Lula da Silva. A China ‘matou’ o Mercosul – negocia diretamente com os países do bloco – e em outra ponta engole os BRICS. Os EUA, que passaram para o 2° parceiro bilateral no Brasil, perceberam que vão perder mais ainda do comércio precioso com nosso País. Trump decretou a taxação para provocar o Brasil e pressionar Lula a negociar o que ele quer, como tem feito com outros países. O saladão do texto de Trump causou aqui a confusão que ele queria. Mas o Governo do Brasil sabe bem que o dedo do Tio Sam aloprado apontado para cá não é para defender Bolsonaro, e sim para preservar o bolso dos americanos.

Chance de Lula

A iniciativa tarifária do boquirroto presidente americano pode cair como uma luva para o plano eleitoral de Lula da Silva na tentativa de melhorar seus índices populares rumo à reeleição. Um grande empresário do Rio diz à Coluna que o petista tem a chance de alavancar uma campanha nacional (e pré-eleitoral) ufanista para unir empresários, terceiro setor e políticos de várias estirpes no discurso contra o imperialismo americano.

Americano$

Os americanos são os turistas com a média de gastos mais alta no Brasil, mostra estudo da Oxford Economics. Os gringos movimentaram mais de R$ 1 bilhão na economia apenas do Estado do Rio de Janeiro no 1º semestre de 2025. Passaram pela cidade maravilhosa, considerada uma das portas de entrada, 126.366 visitantes dos EUA entre janeiro e junho deste ano, aumento de 39% comparado ao mesmo período de 2024.

Bora trabalhar!

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a presidência da Comissão Mista do MERCOSUL com a promessa de colocar todo mundo para trabalhar. O parlamentar, ex-presidente da Câmara, sabe que a Comissão é questionada por parte dos colegas, pois já existe o Parlasul, cuja sede é no Uruguai. Dos países membros, só o Brasil tem essa Comissão Mista.

Águas quentes

No apagar das luzes da atual gestão da CEDAE, o diretor financeiro Antônio Carlos tenta a recondução de três conselheiros da Fundação PRECE para, segundo fontes, manter a ingerência na empresa e no fundo de pensão. Os nomes foram indicados pelo presidente da PRECE, Antônio Carneiro, aliado de Antônio Carlos. A Cedae informa que “a Fundação é instituição independente, com autonomia jurídica e administrativa”.

Raios x do bolso

Estudo da Croma Consultoria “O futuro da relação do brasileiro com o dinheiro e as finanças”: 15% acreditam que a situação financeira não vai melhorar no País; 72% querem poupar mais que antes; e 78% cortariam gastos numa eventual crise. Isso, antes do tarifaço do Donald Trump contra o Brasil, que pode mexer com a economia.

ESPLANADEIRA

#Maria Adelaide Amaral relança amanhã “O Bruxo” (Ed. Instante) na Livraria das Perdizes (SP). #K’Dea Construtora inaugura espaço no Casa Shopping da Barra (RJ). #Diálogos pelo Clima’, do COPAÍBAS, lança livro dia 16 na embaixada da Noruega (DF). #”Alice - Uma Aventura Musical" retorna aos palcos no Teatro Dell'Arte, no Barra Point (RJ), de 13 a 27/7. #Giovanna Rodrigues ganha destaque no X Business. #Simone Lahorgue lança 1ª obra brasileira sobre Direito da Mídia e do Entretenimento. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

É a geopolítica

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar, nesta quinta-feira (10), o aumento da sobretaxa para 50% sobre produtos importados do Brasil, imposto pelos Estados Unidos, e pediu ação urgente dos Poderes, ao falar pela primeira vez sobre o tema desde o anúncio do presidente Donald Trump.

"O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", disse, no X, antigo Twitter.

Bolsonaro falou ainda de sua admiração e seu respeito pelo governo dos Estados Unidos. Mencionado na carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula (PT), o ex-presidente atribuiu a medida do aliado à diplomacia do governo brasileiro, seguindo a mesma estratégia da adotada por seus aliados desde que a sobretaxa foi anunciada.

"Recebi com senso de responsabilidade a notícia da carta enviada pelo presidente Donald J. Trump ao governo brasileiro, comunicando e justificando o aumento tarifário de produtos brasileiros. Deixo claro meu respeito e admiração pelo Governo dos Estados Unidos", disse na rede social.

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"A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre. Isso jamais teria acontecido sob o meu governo", completou.

Bolsonaro citou ainda a "caça às bruxas", termo utilizado pelo próprio Trump, como justificativa da medida econômica, afirmando que não seria apenas contra ele, mas "milhões de brasileiros".

"O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios. O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional", afirmou ainda.

Por fim, Bolsonaro pede aos Poderes que apresentem "com urgência" medidas para resgatar o que ele chamou de normalidade institucional do país.

Aliados do ex-presidente, na noite de quarta-feira (9), já admitiam reservadamente haver um desgaste para ele e para o seu grupo político com o aumento da sobretaxa para 50%.

A decisão de Trump faz parte de uma ofensiva para defender Bolsonaro, e a carta do americano cita o ex-presidente diretamente. Há uma avaliação entre os aliados do ex-presidente de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país.

Embora haja incerteza em torno das consequências econômicas e políticas da decisão de Trump, bolsonaristas já buscam blindar o ex-presidente da crise.

Bolsonaro pede urgência aos Poderes para que atendam exigências de Trump e só cita tarifaço

Julgamento de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quinta-feira (10) de afronta ao país a carta publicada por Donald Trump em que o americano anuncia uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros. O petista afirmou que, primeiro, tentará negociar as tarifas -mas que, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade.

Lula deu entrevista à TV Record. Ele disse que o americano demonstra desconhecer a relação comercial entre os dois países, que ele precisa respeitar a Justiça e que as empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras

"O que mais vai importar é o seguinte: temos a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. E não tenha dúvida. Primeiro vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele", afirmou.

Apesar da declaração do petista, auxiliares no Palácio do Planalto e no Itamaraty afirmam que, em caso de necessidade de retaliação, o governo não deve optar por uma tarifa linear contra os EUA.

Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos.

Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação, segundo esses assessores. Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, como licenças farmacêuticas e do setor audiovisual (como filmes e séries).

Ao mesmo tempo, Lula e aliados deram sequência nesta quinta à estratégia de associar o tarifaço e suas consequências econômicas a Jair Bolsonaro (PL) e outras lideranças da oposição, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos para advogar junto a autoridades americanas retaliações contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo.

Na entrevista, Lula afirmou que, inicialmente, achou que a carta de Trump pudesse ser falsa. Ele declarou que o texto publicado pelo americano demonstra "total desconhecimento" da relação comercial entre os dois países por conter informações inverídicas -como a de que os Estados Unidos importariam mais do Brasil do que o contrário. "Será que a assessoria dele não tem sabedoria para explicar isso, para ele não fazer uma afronta como essa a outro país?", questionou Lula.

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"Achei que a carta do presidente Trump era um material apócrifo, porque não é costume ficar mandando correspondência a outro presidente através do site do presidente da República", disse, em referência ao fato de o texto do americano ter sido publicado na rede social Truth Social.

O petista também disse que, se Trump conhecesse um pouco o Brasil, teria mais respeito pelo país.

"Devemos exigir que os outros também nos respeitem. O Brasil não tem contencioso com ninguém. Aqui, tudo se resolve com uma conversa", disse. "Queremos que ele respeite o Brasil", complementou.

"Ele tem que respeitar a Justiça brasileira, como eu respeito a americana. Se o que Trump fez no Capitólio ele tivesse feito no Brasil, ele estaria sendo processado, como o Bolsonaro, e arriscado a ser preso. Porque feriu a democracia, porque feriu a Constituição. E eu não me meto no Poder Judiciário, porque ele é autônomo -sobretudo a Suprema Corte", disse.

Sobre a pressão feita pelo republicano contra regras criadas para plataformas digitais, o presidente brasileiro afirmou que quem estabelece essas normas é o Brasil.

"Quando ele fala da questão das empresas dele, das plataformas, é bom que entenda: no Brasil, quem estabelece as regras é o Brasil. É o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário. Ele não pode ficar dizendo que o Brasil não pode fazer nada contra empresas que desrespeitam a legislação brasileira. Aqui, [se] respeita", afirmou.

Lula declarou ainda na entrevista que o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as sobretaxas americanas. Uma ação do tipo, porém, teria efeito apenas simbólico, uma vez que a organização internacional está há anos paralisada por um boicote liderado pelos EUA.

O presidente disse ainda que quer criar um comitê composto por empresários para acompanhar a questão tarifária entre os dois países, e que as medidas diplomáticas estão sendo tomadas pelo Itamaraty. Ele voltou a citar a aplicação da Lei da Reciprocidade como uma das opções de resposta, além de recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio), se necessário.

Para além das declarações de Lula, integrantes do primeiro escalão de Lula apostavam nesta quinta na possibilidade de negociação entre os dois países. Um ministro palaciano citou o trecho final da carta enviada por Trump, no qual o republicano admite a hipótese de revisão das tarifas "dependendo de nosso relacionamento com seu país".

Outro ministro diretamente envolvido com o caso chega a considerar possível um recuo do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Há assessores de Lula, no entanto, que opinam que Trump deixou pouca margem para negociação ao misturar um tema tarifário com assuntos de alta sensibilidade política no Brasil, como o futuro de Bolsonaro e a regulação das big techs.

RESPOSTA DEVE FICAR PARA AGOSTO

Se a melhor forma para responder a um tarifaço americano já está em estudo, o governo descarta neste momento responder aos EUA por meio de uma sobretaxa horizontal. Além do mais, qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto -prazo em que começam a valer as tarifas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida.

O governo viu a movimentação de Trump como uma politização da relação comercial entre os países, atitude considerada inédita.

A gestão de Lula avalia que não é possível recuar em nenhuma das decisões do Judiciário brasileiro, como as referentes aos processos envolvendo Bolsonaro, e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. O entendimento é de que o uso político feito pelo governo americano dos episódios é descabido e fere a soberania do Brasil.

O QUE É A LEI DE RECIPROCIDADE

A Lei da Reciprocidade autoriza a adoção de medidas de retaliação caso um país ou bloco econômico interfira "nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil" por meio de ameaça ou de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge diversos países, incluindo o Brasil.

Conforme a legislação, as contramedidas podem se dar na forma de restrição a importações de bens e serviços; de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual; e de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial de que o Brasil faça parte.

Ainda de acordo com a lei, as respostas devem ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações ou políticas impostas ao Brasil.

O decreto necessário para regulamentar a nova lei ainda não foi publicado. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta que o decreto deverá ficar pronto nos próximos dias.

Ele deverá prever, por exemplo, a realização de consultas públicas, a determinação de prazos para análise do pleito específico e a sugestão de contramedidas. O texto também vai determinar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) como órgão responsável por decidir sobre a aplicação do instrumento.

Enquanto essas etapas estiverem em análise, a lei autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória.

Uma das hipóteses autorizadas pela Lei da Reciprocidade é a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual. Trata-se de um mecanismo que permite a um país responder às tarifas de outro aplicando sanções em setores diferentes dos originalmente atingidos, uma resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.

O Brasil recorreu à OMC em 2002 sustentando que subsídios americanos ao algodão distorciam o mercado e prejudicavam os produtores brasileiros. A organização deu ganho de causa ao Brasil, autorizando-o a retaliar os EUA caso não houvesse mudanças nos subsídios.

Em vez de apenas aumentar tarifas sobre produtos americanos, a retaliação cruzada permitia ao Brasil suspender ou extinguir direitos de propriedade intelectual nos EUA, como patentes. O governo brasileiro, porém, optou por não agir imediatamente e continuar em negociação. Ao final, o governo americano concordou com uma compensação pelos subsídios agrícolas e com mudanças em seu programa de crédito.

COMO FUNCIONAM AS SOBRETAXAS AMERICANAS

Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto.

Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.

A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.

Lula fala em negociar tarifas de Trump, mas promete reciprocidade se diálogo falhar

Governo Lula 

O prefeito afastado de&nbsp;Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (11). Ele ficou três dias internado no Hospital Geral de Palmas (HGP)&nbsp;após infartar e passar por angioplastia. Segundo o boletim médico, Eduardo teve uma evolução clínica favorável e possui condições para continuar o tratamento em ambiente domiciliar.

Eduardo teve fortes dores no peito enquanto estava preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;Ele é um dos alvos no inquérito que apura suposto vazamento de informações sigilosas&nbsp;no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O político passou mal na madrugada de terça-feira (8) e&nbsp;foi levado para o Hospital Geral de Palmas (HGP), onde foi submetido a uma angioplastia.

Conforme o boletim, assinado pelo médico cardiologista Andrés Sánchez, divulgado na manhã desta sexta-feira (11), a artéria coronariana afetada foi desobistruída por meio de angioplastia e o procedimento aconteceu sem imprevistos.

<cite>O paciente apresentou boa resposta ao tratamento instituído e evolução clínica favorável durante o período de internação. Diante da estabilidade do quadro, da recuperação satisfatória e considerando as condições adequadas para continuidade do restabelecimento em ambiente domiciliar, o paciente recebeu alta hospitalar", diz o documento.</cite>

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/show-de-bell-marques-anima-segunda-edic-o-do-taquarucu-fest-nesta-sexta-feira-1.3286961" target="_blank">Show de Bell Marques anima segunda edição do Taquaruçu Fest nesta sexta-feira</a>
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Infarto no quartel

Eduardo, que estava preso em um alojamento na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, passou mal durante a madrugada, sentindo fortes dores no peito. Ele chegou ao HGP em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ele apresentou "quadro súbito de angina instável de alto risco", caracterizado por dor torácica intensa, prolongada e sem alívio, além de náuseas, sudorese e mal-estar geral. Após um cateterismo cardíaco de emergência, foi identificada obstrução significativa na artéria principal do coração.

O político passou por uma angioplastia com implante de stent para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências.

Prisão domiciliar

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo,&nbsp;concedeu prisão domiciliar a Eduardo, após o problema de saúde.&nbsp;Zanin levou em consideração pareceres médicos requisitados antes mesmo da internação, para conceder a prisão domiciliar na terça-feira (9).

As medidas cautelares impostas na ocasião da prisão foram mantidas: afastamento da função pública; proibição de contato com os demais investigado e proibição para deixar o país. A concessão da prisão domiciliar teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O advogado Juvenal Klayber, que atua na defesa de Eduardo, informou que “a próxima etapa será tentar revogar a prisão preventiva do decreto que vive em face do prefeito Eduardo Siqueira Campos".

A decisão não atendeu os outros dois presos na operação, o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. A defesas deles informaram que não iriam se posicionar.

Policial também passou mal

O&nbsp;policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz também passou mal, na madrugada desta quinta-feira (10), e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul, em Palmas.

A PM informou que ele foi medicado e retornou ao alojamento onde está detido. A causa do mal-estar não foi informada. A Secretaria Municipal de Saúde foi questionada sobre o estado de saúde do custodiado, mas informou em nota que "informações médicas de pacientes são protegidas por sigilo e disponibilizadas apenas aos familiares autorizados ou responsável legal".

Íntegra do boletim médico

O Hospital Geral de Palmas - HGP informa que o Prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde a madrugada de terça-feira, após ter sido acometido por um infarto agudo do miocárdio.

A desobstrução da artéria coronariana afetada, realizada por meio de angioplastia, foi conduzida com êxito e em tempo adequado. O paciente apresentou boa resposta ao tratamento instituído e evolução clínica favorável durante o período de internação.

Diante da estabilidade do quadro, da recuperação satisfatória e considerando as condições adequadas para continuidade do restabelecimento em ambiente domiciliar, o paciente recebeu alta hospitalar.