Um decreto publicado na sexta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE) determina quais são as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, que são aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Município de Mateiros. Esses locais fazem parte da área do projeto de concessão do Jalapão. Na mesma publicação, o governador interino, Wanderlei Barbosa (sem partido), institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão. Segundo o diário, o grupo, que será no âmbito da administração direta e indireta do Executivo estadual, será composto pelos secretários de Estado José Humberto Pereira Martins Filho (Parcerias e Investimentos), Miyuki Hyashida (Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos); Elfas Cavalcante Lustosa Elvas (procurador-geral do Estado) e os presidentes de autarquias Renato Jayme da Silva (Naturatins), Robson Moura Figueiredo (Intertins) e Herci Ares (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - Adetuc).Ainda conforme a publicação, o grupo fica responsável pela definição e coordenação geral dos trabalhos e também poderá convidar à participação em seus trabalhos instituições públicas e entidades associativas que representam as comunidades e povos tradicionais. Também entre as competências dos participantes dos estudados está analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à regularização das terras quilombolas e comunidades tradicionais existentes na região do Jalapão, compreendendo as comunidades quilombolas Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão.O grupo ainda deve estabelecer as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos na instituição de comissões técnicas que, compostas por agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, cumprirão a finalidade de subsidiar suas decisões na avaliação e no acompanhamento dos processos de execução da regularização fundiária das terras quilombolas e comunidades tradicionais na região do Jalapão. ComunidadesAtravés de uma nota encaminhada à imprensa, as comunidades tradicionais do Jalapão avaliaram a criação do grupo como positiva. Segundo o comunicado, as comunidades esperam que os trabalhos sejam feitos com transparência e a garantia de resguardo dos direitos do povo quilombola no processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. No entanto, a mesma nota afirma que o movimento do Palácio Araguaia é contraditório com a prática, “pois o governo sinaliza que vai dialogar com as comunidades, para resolver nossas reivindicações, mas o processo de concessão denunciado pelas comunidades quilombolas do Jalapão, continua em andamento”, destaca. As comunidades também ressaltam que com as audiências públicas confirmadas para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, os quilombolas do Jalapão exigem que o processo de concessão do parque seja anulado e se inicie um novo processo de concessão. “Obedecendo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º, Consultas Prévias, Livres e Informada aos povos indígenas e tribais, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direto ou indiretamente. Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão”, finaliza a nota.Audiências As audiências ocorrerão em Mateiros no dia 30 de novembro e em Palmas, no dia 1° de dezembro. Essas datas das audiências obedecem a decisão da Justiça Federal que determinou que as audiências fossem realizadas depois do dia 15 de novembro atendendo ao pedido da coordenação das comunidades quilombolas.Em Mateiros, a audiência pública será realizada no dia 30 de novembro, no Ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, das 8h30 às 11h30. Já na Capital, a audiência pública será no dia 1° de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia, das 14h30 às 17h30.