O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que tipifica o crime de vicaricídio, definido como o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher. A nova legislação estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão e inclui esse tipo de crime no rol de crimes hediondos. Esse tipo de violência passou a ser reconhecido na Lei nº 15.384/2026, que trata do tema. A nova proposta busca dar tratamento jurídico específico aos casos que envolvem mortes dessa natureza. A violência vicária, destacam especialistas, é, no geral, mais ampla e envolve outras condutas usadas como meio para causar sofrimento a outra pessoa, comumente uma mulher. - Matar filhos por vingança, hipótese para caso em Goiás, é crime cometido mais por homens A medida foi adotada em meio a outras voltadas a combater a violência contra a mulher, como a previsão de uso de tornozeleira eletrônica por agressores.