&nbsp;O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto foi aprovado com uma emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) que restringe o escopo a crimes contra o Estado democrático de Direito —mudança considerada só de redação.

Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, ela agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que Lula (PT) a vete de forma integral, conforme adiantou a Folha de S.Paulo.

Entenda em quatro pontos o que o Senado aprovou, como era o texto da Câmara, quais foram as mudanças, como pode ficar a pena de Bolsonaro e outros condenados e quais são os próximos passos.

O que o Senado aprovou?

A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto.

Nesse caso, o texto estabelece como alternativa que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão.

Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

Foram 48 votos a favor, 25 contrários e 1 abstenção.

O que a Câmara aprovou?

O substitutivo aprovado na Câmara excepcionou que condenados por crimes contra a vida e contra o patrimônio, com uso de violência ou grave ameaça, deveriam cumprir ao menos 25% da pena para progredir de regime —ou 30% em caso de reincidência.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse texto aceleraria a progressão de regime para pessoas consideradas culpadas por outros crimes fora desse rol, como coação no curso do processo e incêndio doloso.

Os deputados aprovaram o projeto no último dia 10 de dezembro com 291 votos a favor. Os contrários somaram 148, e houve 1 abstenção.

A proposta foi uma alternativa ao projeto original, que concedia anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista. A mudança foi fruto de um acordo entre a cúpula da Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Quais foram as mudanças?

Os senadores adotaram uma emenda sugerida por Moro para limitar a redução de penas somente aos crimes contra o Estado de Direito, pelos quais foram condenados os envolvidos no 8 de Janeiro.

A mudança foi considerada uma emenda de redação, e não de mérito, o que no último caso faria com o projeto devesse retornar para nova análise da Câmara. Por isso, a proposta foi direto à sanção.

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Como Lula deve se posicionar?

O petista afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto. "Tenho dito que as pessoas que cometeram o crime terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país."

O presidente da República pode vetar parte ou todo um projeto, mas os congressistas podem rejeitar esse veto. Nesse caso, a lei é promulgada sem necessariamente a anuência presidencial.

Para a rejeição do veto é preciso maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados de forma separada.

O debate ainda deve voltar ao Supremo, com possibilidade de a matéria aprovada ser questionada. A corte também deve interpretar como a eventual legislação se aplica às penas já fixadas.

Qual é o impacto nas penas?

A proposta traria reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. Bolsonaro seria um dos mais beneficiados.

A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

Entenda o PL da Dosimetria aprovado pelo Senado e os próximos passos

Política

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Os mares e portos do Brasil continuam a receber navios de bandeira iraniana polêmicos, de diferentes empresas, conforme temos noticiado. Mais um esta semana. Uma embarcação de bandeira do Irã, sancionada pelo Governo dos Estados Unidos, aportou no País. O MV Ganj, que transporta ureia produzida no complexo petroquímico de Asaluyeh, atracou no Porto de Imbituba (SC). Tanto a embarcação quanto a fabricante Pardis Petrochemical constam na lista de sanções do OFAC, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA. O site da Coluna publica matéria com mais detalhes.

Incentivo do bi

O Ministério da Cultura recebeu mais de 22,5 mil propostas via Lei Rouanet, com captação proposta de R$ 1,59 bilhão. A produção audiovisual lidera o ranking das iniciativas com mais solicitações, seguida por festivais de música e eventos culturais. Vanessa Pires, da Brada, que atua na captação de recursos para projetos sociais, afirma que, em 2025, 60% das propostas originam do Sudeste, e 20% na região Sul.

Ela voltou

A Câmara tem nova dupla do barulho. A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) voltou ao Congresso como suplente de Glauber Braga (PSOL-RJ). Na terça (16), ela discursava na tribuna durante sua posse, enquanto o deputado Lenildo Mendes, o Delegado Caveira (PL-PA), vociferava. Heloísa soltou, olhando para o adversário, que Jair Bolsonaro foi um “soldado covarde que abandonou o Brasil na pandemia”.

Chicote verbal

O principal advogado da Federação N'Golo, de Minas, é processado por taxar uma advogada negra de “capitão do mato”. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite recentemente foi condenado por caluniar juiz federal. Agora, é alvo da advogada Calizandra Viana, da Herculano Mineração, a quem atacou com a expressão. O doutor não respondeu contato da Coluna por e-mail nem por rede social. Detalhes no site.

Clima e Economia

O HUB de Economia e Clima do iCS promove hoje, em São Paulo, a mesa “Clima na Economia: desafios e oportunidades para integração da questão climática à agenda econômica”, no 53º Encontro Nacional de Economia da Anpec, no Insper. Mediado por Sarah Irffi, contará com o presidente da Anpec, Cássio Nóbrega, Alesandra Benevides (UFC) e os pesquisadores Eduardo Haddad (USP) e José Bruno Fevereiro (BNDES).

Voo ‘verde’

O projeto da Geo biogas &amp; carbon e GIZ Brasil para produzir combustível sustentável de aviação (SAF) a partir de resíduos da cana-de-açúcar entrou nas prioridades do Novo PAC. A intenção é produzir em São Paulo 500 litros de SAF/dia a partir de 2027, quando todos os voos nacionais terão que ter um percentual do combustível adicionado ao querosene convencional das aeronaves.

ESPLANADEIRA

#IT Forum volta à Bahia em abril. #Idea Maker projeta fechar 2025 com crescimento de dois dígitos. # Vitru investe R$ 2 milhões em crédito estudantil para ONG Gerando Falcões. #DF ganha seu 1º espumante com o BSB Rosé da Vinícola Brasília. #Dasa e Afya abrem inscrições para capacitação de jovens médicos inovadores. #iGUi renova parceria com Club&amp;Casa Design. 
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Mar brabo

Coluna Esplanada  

Novos secretários e presidentes de autarquias foram nomeados para integrar a gestão do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). As mudanças passam a valer nesta quarta-feira (17).

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (16). O governador escolheu Paulo Hernandes Moura Lima como chefe de gabinete, e Iderval João da Silva como secretário de Estado de Assuntos Institucionais.

Bárbara Jesuína Mendes Gomes passa a comandar o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), enquanto Matheus Pereira Martins foi nomeado Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR).

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-empresario-a-facada-durante-tentativa-de-roubo-em-loja-e-preso-1.3351055" target="_blank">Suspeito de matar empresário a facada durante tentativa de roubo em loja é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresario-e-morto-a-facadas-em-frente-da-propria-loja-apos-reagir-a-assalto-1.3350960" target="_blank">Empresário é morto a facadas em frente da própria loja após reagir a assalto</a>
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Wanderlei Barbosa vem fazendo mudanças no primeiro escalão do governo desde que reassumiu o cargo, após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.

O governador tinha sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. Ele nega as acusações.

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Novos presidentes para o Igeprev e Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização são nomeados; veja nomes

Diário Oficial 

Um ex-tucano que pousou no ninho do PSB sem garantias eleitorais, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está num desafio enorme no seu reduto. Ex-governador de São Paulo por quatro mandatos e com gestão bem avaliada – o que lhe garantiria uma vantagem nas urnas – ele chegará a 2026 balançando na chapa com o presidente Lula da Silva: não há certeza de renovação da dupla na tentativa de reeleição. Para piorar, Alckmin se vê cercado de cenários incertos. De um lado, o seu tradicional eleitor pode vê-lo como traidor, ao se aliar a Lula e ao PT. Em 2006 disse que a quadrilha queria voltar ao comando do País. De outro, não tem a simpatia dos petistas e socialistas de seu próprio partido. Como há duas vagas para o Senado, uma pode ser reservada a ele para o grande teste. A conferir.

Flávio x Lula

Os ministros palacianos foram surpreendidos com o resultado da Quaest ontem, que mostra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a apenas 10 pontos do presidente Lula da Silva na corrida pré-eleitoral, na 1ª pesquisa em que surge como o candidato bolsonarista. Os 36% do Filho Zero Um, que se lançou há uma semana, assustaram. Resta saber, pelas próximas, se o índice é o piso ou o teto do senador.

PO e o PSD

A filiação do ex-governador José Roberto Arruda no PSD, pelo qual quer disputar o GDF, teve a presença do presidente nacional Gilberto Kassab, mas Paulo Octávio, comandante regional do partido, não compareceu. A ausência reforça a tese de que ele está alinhado com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice Celina Leão (PP) – a candidata à sucessão. Não se sabe que mágica Kassab vai fazer. Arruda está inelegível.

Feminicídio paulista

O deputado Guilherme Derrite deixou a Secretaria de Segurança paulista com um problema não resolvido. Quem aponta é o Sindicato dos Delegados de Polícia: De janeiro a outubro, 207 mulheres foram assassinadas no Estado, vítimas de feminicídio. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, SP foi o 26º do País em investimento para combate ao feminicídio em 2024 – e só perdeu para o Maranhão.

Di$paridade

Pesquisa do Oldiversity, da Croma Consultoria, aponta que 82% das mulheres e 66% dos homens concordam que eles ganham mais do que elas, mesmo em cargos iguais. Além disso, 83% das mulheres e 68% dos homens acreditam que as mulheres ainda são sub-representadas em cargos de liderança. Outro ponto crítico é o acúmulo de funções: 74% das mulheres relatam sofrer sobrecarga conforme avançam profissionalmente.

E as crianças?

A Comissão de Relações Exteriores aprovou Moção de Repúdio ao Governo Lula da Silva por se abster de votar resolução da ONU exigindo a devolução das crianças ucranianas, sequestradas pelos soldados russos nas invasões. Foi aprovada com mais de 90 votos e o Brasil figurou entre os que preferiram a indiferença para não constranger o presidente Vladimir Putin.

ESPLANADEIRA

#5àsec cresceu 15,08% no faturamento do 3º trimestre. #FenaCap fecha o ano com encontro no Rio destacando os avanços da Capitalização. #Franquias Embracon disparam 180% e faturam R$ 1,7 bilhão. #Talita Malafaia lança 3ª edição de "Devocional na Prática", #CASA&amp;VIDEO lança campanha de Natal com ofertas, até 10x sem juros e entrega até 3h. #Luciano Manzato lança thriller policial "Sem Remorso"

O teste de Alckmin

Coluna esplanada 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, que fez uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Lima foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O condenado sentou na cadeira de Moraes e disse: "Aê, pessoal, essa daqui é a cadeira do Xandão. Porra, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c*." A defesa de Lima questionou a autenticidade do vídeo, alegando que o arquivo não corresponde à versão original postada por ele.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-nomeia-novos-secretarios-e-define-presidentes-interinos-veja-nomes-1.3350444" target="_blank">Wanderlei Barbosa nomeia novos secretários e define presidentes interinos; veja nomes</a> 
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Contudo, em depoimento à Polícia Federal, Lima negou ter postado o vídeo em suas redes sociais, mas reconheceu a autoria do material. Em 27 de setembro de 2023, foi preso preventivamente pela PF em Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo.

A prisão foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2024. Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar a ele. O ministro determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no 8 de Janeiro, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados e familiares.

STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes a 14 anos de prisão