<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública,&nbsp;Sérgio Moro, partiu para o embate político na manhã desta quinta-feira, 13. Pelo Twitter, o ex-juiz reclamou da falta de apoio do PSOL às pautas relacionadas ao&nbsp;pacote anticrime.</p><p>“Não gosto deste jogo político. Mas verdades precisam ser ditas. No projeto de lei anticrime, propusemos que milícias fossem qualificadas expressamente como organizações criminosas. Propusemos várias outras medidas contra crime organizado. O Psol, de Freixo/Glauber, foi contra todas elas”, escreveu o ministro. Ontem, em audiência na Câmara, Moro foi chamado de “capanga de milícia” pelo deputado&nbsp;Glauber Braga&nbsp;(PSOL-RJ).</p><blockquote class="twitter-tweet"><p dir="ltr" lang="pt">Não gosto deste jogopolitico.Mas verdades precisam ser ditas. No projeto de lei anticrime,propusemos que milícias fossem qualificadas expressamente como organizações criminosas.Propusemos várias outras medidas contra crime organizado.O PSOL,de Freixo/Glauber,foi contra todas elas</p>— Sergio Moro (@SF_Moro) <a href="https://twitter.com/SF_Moro/status/1227918044887965697?ref_src=twsrc%5Etfw">February 13, 2020</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><p>Apesar do comentário de Moro, na votação do pacote anticrime da Câmara, em dezembro do ano passado, a bancada do PSOL se dividiu em relação à questão: foram 6 votos contra a proposta, incluindo o de Braga, e 3, entre eles o do deputado&nbsp;Marcelo Freixo (RJ), em favor do pacote.</p><p>Não gosto deste jogopolitico.Mas verdades precisam ser ditas. No projeto de lei anticrime,propusemos que milícias fossem qualificadas expressamente como organizações criminosas.Propusemos várias outras medidas contra crime organizado.O PSOL,de Freixo/Glauber,foi contra todas elas</p><p>Freixo logo usou a rede social para publicar sua réplica. “Enquanto seu chefe elogiava as milícias, eu fiz uma CPI para enfrentá-las. Milícia só foi tipificada como crime por causa da CPI. Você mente para tentar tirar o foco da relação do seu patrão com milicianos. Faz isso não que é feio… Você é ministro e deveria se comportar como tal”, escreveu o deputado.</p><p>O relatório final da CPI das milícias pediu o indiciamento de 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Também foram apresentadas 58 propostas para enfrentar as milícias cariocas.</p><p>Enquanto seu chefe elogiava as milícias eu fiz uma CPI p/ enfrentá-las. Milícia só foi tipificada como crime por causa da CPI. Você mente p/ tentar tirar o foco da relação do seu patrão com milicianos. Faz isso não que é feio….Você é ministro e deveria se comportar como tal.&nbsp;</p><blockquote class="twitter-tweet"><p dir="ltr" lang="pt">Enquanto seu chefe elogiava as milícias eu fiz uma CPI p/ enfrentá-las. Milícia só foi tipificada como crime por causa da CPI. Você mente p/ tentar tirar o foco da relação do seu patrão com milicianos. Faz isso não que é feio....Você é ministro e deveria se comportar como tal. <a href="https://t.co/HIMOtXPft4">https://t.co/HIMOtXPft4</a></p>— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) <a href="https://twitter.com/MarceloFreixo/status/1227927683960623109?ref_src=twsrc%5Etfw">February 13, 2020</a></blockquote><p>&nbsp;</p><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

'Enquanto seu chefe elogiava as milícias, eu fiz uma CPI para enfrentá-las', diz Marcelo Freixo

Política

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Matéria - Politica - JTO

Bate boca entre Wolney e Moro

<div attr-cid="policy:1.3264523" attr-version="policy:1.3264523:1747351216" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264523" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264523', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264523">Bate boca entre Wolney e Moro (1.3264523)</a></span></div>

<p>O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), e o senador Sergio Moro (União Brasil-AP), ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), bateram boca nesta quinta-feira (15) durante audiência na Comissão de Fiscalização do Senado por conta de uma denúncia de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020.</p>

<p><cite>Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que Vossa Excelência era o ministro da Justiça nessa época. Vossa Excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?", questionou Wolney.</cite></p>

<p><cite>Os fatos nunca foram informados a mim como foram informados a Vossa Excelência expressamente na reunião lá em 2023. Se alguém se omitiu aqui foi Vossa Excelência nessa apuração", retrucou Moro.</cite></p>

<p>Reportagem da TV Globo afirma que um funcionário da direção central do INSS procurou a Polícia Federal em setembro de 2020 depois de ter recebido ameaças de morte. A investigação da PF sobre as denúncias de irregularidades foi encerrada em 2024 sem nenhum indiciamento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretario-de-cidadania-e-justica-e-exonerado-do-cargo-e-gestor-da-ssp-assume-pasta-interinamente-1.3264088" target="_blank">Secretário de Cidadania e Justiça é exonerado do cargo e gestor da SSP assume pasta interinamente</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/boulos-deve-virar-ministro-de-lula-e-movimentos-temem-hegemonia-do-mtst-1.3263646" target="_blank">Boulos deve virar ministro de Lula, e movimentos temem hegemonia do MTST</a></div>

<p>Momentos após o embate com Wolney, Moro disse que já tinha deixado o Ministério da Justiça em setembro de 2020 -o ministro deixou o cargo em abril daquele ano e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.</p>

<p>Durante a sessão, <strong>senadores de oposição cobraram o apoio de governistas para a abertura de uma CPMI</strong> (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o INSS.</p>

<p>O ministro disse que é "pessoalmente" a favor da comissão, mas teme que isso atrapalhe as investigações ou atrase o ressarcimento das vítimas.</p>

<p>"Eu também, pessoalmente, sou a favor da CPMI, porque acho que a sociedade merece essa resposta por parte do Parlamento. Porém, não devo me imiscuir numa questão que é de atribuição... [do Congresso]. Eu disse que eu tenho medo de que, instalada uma CPMI, ela possa vir a ser palco político, de que ela possa atrasar o ressarcimento, de que ela possa atrapalhar as investigações", afirmou.</p>

<p>O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que vai assinar o requerimento. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reagiu à provocação do bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) e disse que o vento vai "mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique".</p>

<p>"Esta Casa não tem a estrutura que a Polícia Federal e os órgãos de controle têm para fazer a pesquisa [...] e vamos fazer palco em cima do que a Federal [levantou]. Eu não assinei [a CPMI], mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí", disse Wagner.</p>


Ministro da Previdência bate boca com Moro por denúncia de fraude no INSS em 2020

 Comissão de Fiscalização 

<p>A defesa do jogador Lucas Paquetá pediu para adiar o seu depoimento da CPI de Apostas relacionado às acusações de manipular jogo para favorecer apostadores. Mas a comissão negou seu requerimento e manteve sua participação para o dia 30 de outubro, próxima quarta-feira.</p>

<p>Paquetá é acusado de forçar levar cartões amarelos para favorecer apostas atuando pelo West Ham em jogos da Premier League em 2023. Por isso, é alvo de processo na FA (Federação Inglesa) que ainda não terminou.</p>

<p>A CPI o convocou para falar, online de forma remota, sobre essas suspeitas em 30 de outubro.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/tecnico-do-sparta-lamenta-goleada-sofrida-contra-tuna-luso-pa-muito-dolorosa-1.3191278" target="_blank">Técnico do Sparta lamenta goleada sofrida contra Tuna Luso-PA: 'Muito dolorosa'</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/velorio-de-maguila-sera-nesta-sexta-feira-25-na-alesp-1.3191289" target="_blank">Velório de Maguila será nesta sexta-feira (25), na Alesp</a></div>

<p>No início da semana, os advogados de Paquetá entraram com um pedido para adiar o depoimento alegando que isso vai prejudicar sua defesa na FA. A intenção é que fosse ouvido a partir de dezembro após apresentar a defesa à federação inglesa.</p>

<p>"Contudo, como Vossa Excelência deve estar ciente, o Sr. Paquetá está respondendo a certas acusações de infrações às regras da Football Association ("FA"), entidade responsável pelo futebol inglês. Vale ressaltar que os procedimentos da FA ainda estão em andamento, e o Sr. Paquetá está elaborando sua defesa, a qual deverá ser apresentada em dezembro de 2024. Nessas condições, entendemos que sua participação em um depoimento perante a CPI na data agendada poderia comprometer o exercício pleno de seu direito de defesa, gerando o risco de decisões inconsistentes e especulações midiáticas desnecessárias", argumentou a defesa de Paquetá.</p>

<p>O presidente da CPI, Jorge Kajuru, no entanto, rejeitou o pedido de adiamento. E manteve seu depoimento para a próxima quarta-feira.</p>

<p>O processo de Paquetá só terá a audiência em março de 2025. Ou seja, se ele não fosse ouvido na CPI, poderia se prolongar excessivamente o prazo para seu depoimento ocorrer.</p>

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Paquetá pede para adiar depoimento à CPI sobre apostas, mas recebe negativa

Esporte

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<p>O magistrado disse que será necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.</p><p>Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.</p><p>Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar a lista tríplice com os três nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula.</p><p>Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.</p><p>Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.</p><p>O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até meados de fevereiro.</p><p>A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.</p><p>Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.<br />Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.</p><p>&nbsp;</p>

Julgamento de Moro é adiado, e nova data será marcada pelo TRE-PR

<div>O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>O cenário de isolamento que Moro vive no mundo político e jurídico amplia o risco vivido neste ano pelo ex-ministro da gestão Jair Bolsonaro (PL).</div><div>&nbsp;</div><div>Principal protagonista da operação que desvendou casos de corrupção em governos do PT e que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações, o ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).</div><div>&nbsp;</div><div>A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.</div><div>&nbsp;</div><div>Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.</div><div>&nbsp;</div><div>No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nas ações a que responde.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Até o início de 2024, o processo eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele, que uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro, era o principal motivo de preocupação do senador.</div><div>&nbsp;</div><div>No entanto, em meados deste mês ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.</div><div>&nbsp;</div><div>O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.</div><div>&nbsp;</div><div>Foi ele que impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.</div><div>&nbsp;</div><div>Também foi o ministro que anulou a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&amp;F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E não só: na mesma decisão, o magistrado autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas de integrantes da Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.</div><div>&nbsp;</div><div>Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.</div><div>&nbsp;</div><div>A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz.</div><div>&nbsp;</div><div>Como reação ao cerco que se fechava contra ele, Moro decidiu lançar uma candidatura à chefia do Executivo para enfrentar Lula e também Bolsonaro, de quem havia se tornado inimigo por ter afirmado que o ex-presidente tentou violar a autonomia da Polícia Federal para proteger sua família.</div><div>&nbsp;</div><div>A dificuldade para formar alianças devido à restrição do mundo político com ele e se tornar viável eleitoralmente o fez recuar. Moro preferiu concorrer ao Senado inicialmente por São Paulo, mas a troca de seu domicílio eleitoral foi barrada. Optou então por seu estado natal, o Paraná, e venceu o pleito com 33% dos votos.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora, o ex-juiz tem afirmado a interlocutores que pretende concorrer ao governo paranaense na próxima eleição, em uma sinalização de que não irá a presidente e não oferece risco aos projetos nacionais de poder em curso, numa tentativa de aliviar a pressão sobre sua situação perante a Justiça.</div><div>&nbsp;</div><div>Assim como Moro, o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), também ingressou para a política e se elegeu em 2022 o deputado federal paranaense mais votado.</div><div>&nbsp;</div><div>Nem a expressiva votação, no entanto, foi suficiente para superar a animosidade de políticos e magistrados de Brasília com ele, o que é visto por atores políticos de Brasília como um prenúncio do que ocorrerá com Moro.</div><div>&nbsp;</div><div>Embora não preenchesse exatamente os requisitos de inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez uma interpretação expansiva da lei para cassar Deltan.</div><div>&nbsp;</div><div>A legislação determina que integrantes do Ministério Público que pedem exoneração com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser declarados inelegíveis. O ex-coordenador da Lava Jato, porém, não respondia a procedimentos dessa natureza quando se desligou da instituição, em 2021.</div><div>&nbsp;</div><div>Os sete ministros da corte eleitoral, todavia, entenderam que Deltan tentou fraudar a lei pelo fato de ter deixado o Ministério Público Federal quando respondia a procedimentos que, mais tarde, poderiam se transformar em PAD.</div><div>&nbsp;</div><div>No caso de Moro, a ação eleitoral movida por PT e PL o acusam de ter realizado gastos irregulares no período da pré-campanha. As ações traçam uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.</div><div>&nbsp;</div><div>Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.</div><div>&nbsp;</div><div>Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá "precedentes hediondos" para futuros pleitos.</div><div>&nbsp;</div><div>"Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, converter a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior", diz a inicial.</div><div>&nbsp;</div><div>As acusações do PT são similares. Agora, caberá ao TRE-PR decidir se ele deve ser cassado, o que levaria à realização de nova eleição para senador no Paraná, ou não.</div>