O transporte coletivo intermunicipal de passageiros será gratuito no Tocantins durante os dias de votação das Eleições 2026. A determinação da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) vale para o primeiro turno, neste domingo (4), e para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A medida está publicada pela ATR no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), por meio da Notificação nº 172/2026/GABPRES/ATR. As empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros deverão oferecer o serviço sem cobrança de tarifa durante todo o período de operação nos dias de votação.

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A gratuidade será válida para todos os usuários, sem distinção entre eleitoras e eleitores. As empresas também deverão manter frequência compatível com a praticada nos dias úteis, cumprindo os itinerários e horários registrados na ATR.

As linhas que normalmente não circulam aos domingos também deverão operar nos dias de votação. Nesses casos, deverão ser adotados os itinerários e horários praticados nos dias úteis, conforme os registros da agência reguladora.

<h2>Regra nacional</h2>

A determinação considera o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A norma também determina que o serviço seja oferecido sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem utilização para propaganda partidária ou eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos.

A ATR também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento da ADPF nº 1.013/DF, que reconheceu o dever do poder público de garantir transporte coletivo gratuito nos dias de eleições.

A medida da agência, no entanto, trata especificamente do transporte coletivo intermunicipal de competência estadual. O transporte de eleitores residentes em áreas rurais é organizado separadamente pela Justiça Eleitoral, conforme a legislação federal.

*Isabella Brito é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Política

Transporte intermunicipal será gratuito no Tocantins nos dias de votação

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Eleições 2026

A Prefeitura de Palmas suspendeu, neste domingo (4), os atendimentos do Mutirão de Castração do programa Animal de Rua Zero. A interrupção ocorre em razão da realização das eleições.

Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), os procedimentos serão retomados normalmente na segunda-feira (5), conforme o cronograma do programa.

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Mesmo durante a suspensão, tutores interessados na castração gratuita de cães e gatos podem realizar o cadastro pelo site da Clínica O Clinic Vet. Para participar da iniciativa, também é necessário que o animal esteja previamente cadastrado no SinPatinhas.

O Mutirão de Castração faz parte do programa Animal de Rua Zero, desenvolvido pela Prefeitura de Palmas para ampliar o acesso à castração gratuita e contribuir para o controle populacional de cães e gatos no município.

*Isabella Brito é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Vida Urbana

Palmas suspende mutirão de castração neste domingo por causa das eleições

Cidades

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Castração

A campanha do presidente Lula (PT) à reeleição pediu nesta sexta-feira (2) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a decisão dos Estados Unidos de suspender os serviços consulares no Brasil seja incluída em uma investigação que apura suposta interferência externa nas eleições brasileiras.

Os advogados afirmam que, segundo reportagens, a ordem teria partido diretamente do secretário de Estado americano, Marco Rubio. "Um gesto diplomático anômalo dessa magnitude, deflagrado por Estado estrangeiro no exato interregno eleitoral, projeta instabilidade sobre o ambiente do pleito", diz a petição.

Segundo a equipe do petista, há alinhamento entre Rubio e as propostas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário na disputa pelo Palácio do Planalto. A petição cita reportagem da Folha que mostrou que o congresssita pretende, se eleito, implementar no Itamaraty uma reforma importada do governo de Donald Trump na diplomacia americana.

A petição menciona ainda a carta na qual os senadores democratas Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch advertem o governo americano contra a interferência nas eleições brasileiras.

"Estes fatos apenas são mais um desdobramento gravíssimo da interferência nas eleições brasileiras pelo governo norte-americano, articulada, ao que tudo indica, diretamente pelos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro", afirmaram os advogados de Lula no pedido de investigação ao TSE.

Os EUA suspenderam nesta sexta serviços consulares na Embaixada e nos consulados no Brasil, citando questões de segurança. Não há, por ora, previsão para o retorno dos atendimentos presenciais.

A Polícia Federal informou em nota que realizou operação para investigar potenciais ameaças contra as representações diplomáticas americanas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e no entorno do Distrito Federal.

A operação foi feita no âmbito de uma investigação sigilosa, com a cooperação de forças estrangeiras e, segundo o comunicado da corporação, não encontrou "até o momento elementos que corroborassem os riscos inicialmente apontados". Foram apreendidos equipamentos de comunicação e mídias.

&nbsp;

Lula pede que TSE investigue suspensão de serviços de embaixadas dos EUA

ELEIÇÕES 2026

A Justiça determinou que a Prefeitura de Araguaçu, no sul do Tocantins, não realize o sacrificio de cães e gatos fora das situações previstas na legislação federal. A decisão liminar foi concedida após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Conforme a decisão, a eutanásia de cães e gatos somente poderá ser realizada nas hipóteses excepcionais previstas pela Lei Federal nº 14.228/2021, como em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou de outros animais. O procedimento também deve ser precedido de avaliação e laudo assinado por médico veterinário habilitado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

A determinação vale para qualquer dependência municipal, incluindo o aterro sanitário, além de logradouros públicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por cada ato comprovado, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

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<h2>Apuração começou em 2018</h2>

A atuação do MPTO teve início a partir de um procedimento administrativo instaurado em 2018 para apurar problemas relacionados ao manejo de cães e gatos em situação de rua no município.

Durante a apuração, foram identificadas a ausência de responsável técnico e de médico veterinário, além da falta de estrutura adequada para o acolhimento e manejo dos animais.

Documentos também apontaram que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do município estava vencida desde março de 2020.

<h2>MPTO pede criação de canil</h2>

Além da medida de urgência concedida pela Justiça, o Ministério Público solicita a implantação progressiva de uma política pública voltada ao manejo e à proteção dos animais em Araguaçu.

Entre as medidas requeridas estão a criação de um canil municipal e a contratação de um responsável técnico para acompanhar as ações relacionadas aos animais.

A decisão judicial determina, portanto, que a eliminação de cães e gatos não seja utilizada como forma indiscriminada de manejo e que eventuais procedimentos de eutanásia sigam os critérios estabelecidos pela legislação.

*Isabella Brito é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Justiça proíbe sacrifício irregular de cães e gatos em Araguaçu

Animais Domésticos 

O primeiro turno das eleições de 2026 acontece neste domingo (4), e para facilitar o acesso aos locais de votação, a cidade de Palmas terá reforço no transporte coletivo, que será gratuito.

Eleitores vão escolher candidatos a&nbsp;deputado federal, deputado estadual, duas vagas para o Senado, governador e presidente da República.

A votação será realizada das 8h às 17h, no horário de Brasília.

As linhas vão operar seguindo o fluxo e horário da programação dos dias úteis, especialmente no início da manhã, antes das 7h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/avi-o-que-caiu-no-to-saiu-de-goiania-fez-escala-em-gurupi-e-seguia-para-o-para-1.3462643" title="Avião que caiu no TO saiu de Goiânia, fez escala em Gurupi e seguia para o Pará">Avião que caiu no TO saiu de Goiânia, fez escala em Gurupi e seguia para o Pará</a> 
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A gratuidade no transporte público aos domingos já é uma realidade que atende a um decreto publicado pelo município e obedece, automaticamente, à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina transporte coletivo gratuito em dias de votação.

Para votar, basta apresentar &nbsp;um documento oficial com foto, como:&nbsp;

<ul>
	<li>RG;</li>
	<li>CNH;</li>
	<li>passaporte;</li>
	<li>certificado de reservista;</li>
	<li>carteira de trabalho física;</li>
	<li>e-Título, válido apenas se tiver foto cadastrada.</li>
</ul>

Documentos digitais oficiais com foto também são aceitos. Certidões de nascimento, casamento e a carteira de trabalho digital não servem para identificação na votação.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. E facultativo para quem tem 16 ou 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas.

<h3>Onde eu voto?</h3>

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins recomenda&nbsp;a eleitora e o eleitor a consultar o local de votação pelo Autoatendimento Eleitoral da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. A orientação é fazer a consulta antes do dia da eleição.

Será possível levar uma "colinha eleitoral" em papel com os números dos candidatos para facilitar a escolha na urna eletrônica.

<h3>Qual é a ordem da votação?</h3>

Neste ano, o eleitor terá de fazer seis escolhas. A ordem na urna será:

<ul>
	<li>Deputado estadual — 5 números;</li>
	<li>Deputado federal — 4 números;</li>
	<li>Senador – 1ª vaga — 3 números;</li>
	<li>Senador – 2ª vaga — 3 números;</li>
	<li>Governador — 2 números;</li>
	<li>Presidente — 2 números.</li>
</ul>