Autor de decisões que contrariaram o Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu um despacho neste domingo (18) convocando uma audiência pública para 27 de junho com o objetivo de tratar da obrigatoriedade pelo governo federal da execução das emendas parlamentares.

Embora não antecipe juízo de valor sobre o tema, o ministro reproduziu no documento opiniões e estudos predominantemente críticos sobre os impactos das chamadas "emendas impositivas" na separação dos Poderes, na eficiência da gestão pública, na responsabilidade fiscal e no sistema presidencialista.

A obrigatoriedade da execução da maior parte das bilionárias emendas parlamentares e o seu volume alcançado --R$ 50 bilhões em 2025-- são os principais instrumentos do recente empoderamento do Congresso.

Eventuais mudanças de regras têm potencial de gerar nova crise entre os Poderes.

"O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes, assim como do direito fundamental ao devido processo orçamentário e do conjunto de normas que compõe a chamada 'Constituição Financeira'", escreveu Dino do despacho.

O ministro é o relator de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo PSOL, Procuradoria-Geral da República e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contra as emendas impositivas.

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Desde 2015, amparado nas fragilidades políticas do Executivo no segundo mandato de Dilma Rousseff e nos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o Congresso aprovou de forma gradativa a obrigatoriedade da execução das emendas, assim como o expressivo aumento em seus valores.

Em 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle R$ 16 milhões em emendas, e o governo tinha o poder de não pagar nenhum centavo, se quisesse.

Em 2024, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões e cada senador, R$ 70 milhões. Além desse montante, há as emendas coletivas, gerenciadas pela cúpula das bancadas e do Congresso. No total, o Congresso manda em mais de R$ 50 bilhões ao ano --mais de R$ 135 milhões por dia, em média.

Em seu despacho, Dino citou estudo de Marcos Mendes e Hélio Tollini apontando que o sistema brasileiro é atípico, dando ao Congresso poder orçamentário muito maior que em 11 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) analisados.

Listou ainda opiniões, entre outras, do economista Felipe Salto, segundo quem não há hipótese de se promover um ajuste fiscal permanente sem mexer nas emendas parlamentares

O ministro afirmou no despacho que a audiência pública tem o objetivo de dar elementos técnicos para o julgamento plenário do STF da constitucionalidade das emendas impositivas, mas disse que decisões liminares antes disso podem ser tomadas "se isso se revelar imprescindível e urgente, à luz da

execução orçamentária de 2025 e da elaboração do Orçamento de 2026".

Dino tem tomado decisões determinando a transparência e rastreabilidade das emendas, motivo de grande insatisfação no Congresso sob o argumento de invasão de competências.

Em 2024, ele determinou, em decisão monocrática, que o Executivo só poderia executar emendas parlamentares mediante prévia e total transparência, com a abertura de contas específicas para cada verba e a identificação nominal dos parlamentares "solicitantes" e da vinculação federativa das emendas aos estados de origem dos proponentes.

A decisão também restringiu a destinação das chamadas emendas de comissão, usadas pela cúpula do Congresso para angariar apoio entre os parlamentares.

Integrantes do Congresso acusam Dino de ativismo judicial e veem uma suposta articulação do governo por trás da iniciativa.

Dino marca audiência e lista argumentos contra execução obrigatória de emendas

Política

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Supremo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou nesta terça-feira (10) depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista. Ele negou ter tentado dar um golpe de Estado, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas o que chamou de "alternativas" -dentro da Constituição, segundo ele.

Foi a primeira vez que Bolsonaro esteve diante do ministro Alexandre de Moraes para ser interrogado na condição de réu. Foram duas horas e sete minutos de depoimento, em que o ex-presidente respondeu a perguntas formuladas por Moraes, pelo ministro Luiz Fux, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por advogados.

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Veja a seguir frases de destaque do depoimento de Bolsonaro.

VAIA HISTÓRICA

Bolsonaro não esteve presente na posse do presidente Lula (PT), porque, segundo ele, tomaria a maior vaia da história do Brasil. Ao perder as eleições, afirmou que ele e seus aliados tiveram que "entubar o resultado" e que não tinham nada a fazer a não ser aceitar.

"Conforme falou o general Freire Gomes [comandante do Exército na época], talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas."

OCASO DO GOVENRO

Ao negar a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro afirmou que, em poucas reuniões, abandonou o ímpeto de tentar uma ação inconstitucional. Foi por isso, segundo ele, que seu governo conheceu o "ocaso".

"Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma de uma ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

MALUCOS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de "malucos" os apoiadores que montaram acampamentos golpistas em frente a unidades militares após as eleições de 2022 e que pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula na Presidência da República.

"Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os chefes militares jamais iam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

CRIANÇA ESPERANÇA

Bolsonaro afirmou que arrecadou mais dinheiro que as campanhas do Criança Esperança. De acordo com o ex-presidente, as doações financeiras de seus apoiares, realizadas via Pix, foram fundamentais para que pudesse arcar com os gastos de sua defesa.

"Se não fosse a campanha de Pix, que eu não fiz, eu não sei como estaria sobrevivendo hoje em dia. R$ 17 milhões, depois teve um pingado, chegou a R$ 18 milhões. E a gente gasta [olha sorrindo para seus advogados, que riem de volta]. Não pode trabalhar de graça. [...] Não teria como ajudar meu filho que está nos Estados Unidos também. Eu arrecadei mais dinheiro do que o Criança Esperança, inclusive. Sinal que o pessoal gosta da gente. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

NAS QUATRO LINHAS

Embora tenha negado um plano de golpe de Estado, Bolsonaro admitiu ter estudado possibilidades alternativas, depois das eleições. Mesmo assim, afirmou que todas as "possibilidades" respeitavam a Constituição.

"Conforme falou o general Freire Gomes [comandante do Exército na época], talvez foi nessa reunião, nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

MORAES VICE?

Apesar de ter sido declarado inelegível pela Justiça, o ex-presidente ainda se considera o candidato da direita para 2026. Em seu depoimento, fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, convidando-o a ser seu vice. Moraes recusou.

"Poderia fazer uma brincadeira? Gostaria de convidá-lo [Alexandre de Moraes] para ser meu vice em 2026. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

DESMOBILIZANDO A QUESTÃO

Durante o depoimento, Bolsonaro ressaltou ter feito um vídeo para desmobilizar os caminhoneiros, que protestavam contra o resultado das eleições de 2022.

"Se eu quisesse tumultuar o Brasil era só virar as costas. Tínhamos quase mil pontos de paralisação pelo Brasil. E eu não me omiti. Eu fui, fiz o vídeo, gostaria de passá-lo aqui, não é possível, justamente para desmobilizar essa questão e tivemos sucesso. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

POBRES COITADOS

Além de malucos, Bolsonaro chamou seus apoiadores de "pobres coitados". O ex-presidente negou que essas pessoas tenham participado de atos antidemocráticos. "Depois da baderna", disse Bolsonaro, eles invadiram a sede dos Três Poderes e logo foram embora.

"Fico até arrepiado quando se fala que o 8 de Janeiro foi um golpe. Aquelas 1.500 pessoas, pobres coitados... cem ônibus, né? Chegaram na região do Setor Militar Urbano na madrugada de domingo e o pessoal foi embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez foi embora. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

VAZIO

Bolsonaro refletiu sobre o momento político depois da derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente afirmou que muitas pessoas que o procuravam, durante o mandato, passaram a querer distância dele. O ex-presidente afirmou ter enfrentado um sentimento de vazio.

"Ministro, quando o senhor perde uma eleição, ministro, é um vazio que o senhor não imagina. A gente conhece os amigos exatamente nesse momento, né? Pouca gente te procura, pessoal quer distância e eu aproveitava nem falava com muitos para não importuná-los. Então esse vazio muitas vezes era preenchido aqui com a conversa amigável entre eu e alguns oficiais generais das Forças Armadas. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

APAIXONADO

Bolsonaro, em tom de brincadeira, afirmou ser apaixonado pelo general Heleno. A declaração foi dada quando Moraes perguntou ao ex-presidente sobre o telefonema que deu ao seu então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), convocando-o para uma reunião de emergência. Heleno participava da formatura de seu neto no ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica).

"Senhor ministro, eu sou apaixonado pelo general Heleno, confesso. Por vezes também eu estava em eventos e dava uma desculpa. Olha, minha sogra está me chamando, eu vou ter que ir embora agora, tá? Eu não me lembro de ter telefonado para o general Heleno. Jair Bolsonaro Depoimento ao STF."

'Malucos', 'ocaso', 'entubar', 'Criança Esperança'; veja frases de Bolsonaro em depoimento ao STF

Interrogatório 

Em seu primeiro encontro com Jair Bolsonaro (PL) desde que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid confirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente e aliados debateram formas de reverter o resultado da disputa que elegeu Lula (PT) em 2022.

O militar falou durante pouco mais de quatro horas, e os principais pontos de seu depoimento que implicam Bolsonaro são a edição da minuta de decreto que promoveria um golpe de Estado e a convocação dos chefes das Forças Armadas para discutir as medidas.

Cid repetiu detalhes da apresentação de uma minuta de decreto golpista para Bolsonaro e das alterações feitas pelo ex-presidente para adequar o documento às intenções do grupo que ocupava o Palácio do Planalto.

As defesas dos réus, porém, exploraram a falta de precisão sobre datas e reuniões para argumentar que as falas do militar não devem ser consideradas verdadeiras sem a apresentação de provas.

Segundo Cid, o decreto golpista tinha duas partes. A primeira descrevia, em dez páginas, o que o grupo político de Bolsonaro entendia como interferências do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no governo do ex-presidente.

A segunda parte descrevia as ações que seriam tomadas pelo presidente -a decretação do estado de defesa, a prisão de autoridades e a criação de um conselho eleitoral para organizar novas eleições.

"Ele enxugou o decreto", disse Cid ao ministro Alexandre de Moraes, "retirando as autoridades das prisões só o senhor ficaria preso".

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O tenente-coronel afirmou ao Supremo que Bolsonaro pressionava o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para incluir suspeitas de fraudes no relatório das Forças Armadas sobre a fiscalização do processo eleitoral entregue ao TSE.

"A conclusão mais técnica dos militares que estavam na comissão dizia que não foi encontrada fraude. O presidente Bolsonaro não queria isso, talvez incluísse as denúncias que foram levantadas. Algo para dar uma conotação de que havia fraude nas eleições", disse.

Segundo o militar, Paulo Sérgio decidiu apresentar um meio-termo em seu relatório, concluindo que não foi identificada fraude, mas que não foi possível auditar o sistema eletrônico de votação.

Cid também destacou que Bolsonaro não queria a desmobilização dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis espalhados pelo país. "O presidente deu a seguinte resposta: 'Não fui eu que chamei eles aqui, não sou eu que vou mandar eles irem embora'", afirmou.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que o grupo criminoso que tentou dar um golpe de Estado incentivou a manutenção dos acampamentos para "dar continuidade ao sentimento de suspeita e de inconformidade popular".

Cid chegou ao Supremo meia hora antes do início da sessão de depoimentos. Ele cumprimentou Bolsonaro e prestou continência aos generais-réus Augusto Heleno e Paulo Sérgio.

O militar estava preocupado com a manutenção de seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Como o ministro Luiz Fux sinalizou no julgamento do recebimento da denúncia, a delação de Cid segue em risco mesmo com o processo sobre a trama golpista perto de sua fase final.

Questionado por Moraes, Fux e o procurador-geral Paulo Gonet, Cid afirmou manter tudo o que disse à Polícia Federal.

Ele disse que prestou 12 depoimentos durante a investigação porque, em muitos casos, houve mais de uma sessão de perguntas por dia; em outros casos, a PF queria só confirmar algumas informações que surgiram com o avançar da investigação.

As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, porém, aproveitaram algumas imprecisões e o esquecimento de Cid para apontar omissões e mudanças de versões nos depoimentos.

O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente, apresentou um áudio enviado em novembro de 2022 por Mauro Cid para um interlocutor não identificado que falava sobre Bolsonaro ter se encontrado com empresários aliados, como Meyer Nigri e Luciano Hang, para dizer que não iria avançar com propostas golpistas -minutos antes, Cid disse que não sabia de tal encontro.

José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, também pediu mais detalhes de Cid sobre o general ter entregue dinheiro vivo, em uma caixa de vinho, para financiar as ações golpistas.

Cid disse que não se lembrava do dia, do horário nem do local no Palácio da Alvorada que tinha recebido o dinheiro. Só se lembrava que guardou a caixa perto de sua mesa no escritório.

"Eu deixei [a caixa com o dinheiro] no batente da minha mesa, para ninguém ver. Me foi entregue; o local efetivo, não me lembro. Se foi na garagem ou outro lugar. Mas lembro que me marcou porque eu deixei do lado do meu pé, para ninguém mexer", afirmou.

Os réus do processo sobre a trama golpista seguirão prestando depoimentos durante a semana. Mauro Cid foi o primeiro a falar, por ser colaborador da investigação, e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) também foi questionado no primeiro dia.

A lista continua nesta terça-feira (10) por ordem alfabética: Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

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Cid implica Bolsonaro em planos golpistas e cita pressão por relatório contra urnas

Interrogatório

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse, em carta aberta ao ministro Alexandre de Moraes, que as ordens brasileiras que determinam ações da plataforma Rumble nos EUA não são automaticamente executáveis em território americano.&nbsp;&nbsp;

No documento, afirma-se que decisões que imponham obrigações à empresa referida, como o bloqueio de contas, suspensão de pagamentos, entre outros, só poderiam ser aplicadas após o processo de reconhecimento por um tribunal norte-americano competente.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Carta ao ministro

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em São Paulo desde esta sexta-feira (6) para se preparar para o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para a próxima semana.

Ele passará o fim de semana no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, hospedado a convite de seu aliado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo auxiliares, Bolsonaro se reunirá com advogados que preparam sua defesa e receberá aliados em um intensivão para discutir estratégias, revisando a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e os pontos que pretende contestar. O ex-presidente é representado pelo criminalista Celso Vilardi.

Nesta sexta, em Brasília, antes de seguir para São Paulo, Bolsonaro participou de uma conferência de seu partido ao lado de sua mulher, Michelle, e pediu para que apoiadores acompanhassem seu depoimento, que será transmitido ao vivo. Ele disse que não iria "lacrar", apenas dizer a verdade.

O depoimento dos réus do caso começa nesta segunda-feira (9) com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente e delator no caso. As testemunhas de defesa foram ouvidas na semana passada.

Bolsonaro é acusado de liderar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) após as eleições de 2022.

Tarcísio prestou depoimento na semana passada como testemunha de defesa do ex-presidente e negou que Bolsonaro tenha discutido alternativas para reverter o resultado eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-confirma-licenca-de-zambelli-e-bloqueio-de-salario-mas-ainda-n-o-discute-pris-o-1.3273763" target="_blank">Câmara confirma licença de Zambelli e bloqueio de salário, mas ainda não discute prisão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/marinha-expulsa-primeiro-militar-envolvido-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro-1.3273590" target="_blank">Marinha expulsa primeiro militar envolvido em atos golpistas do 8 de Janeiro</a></div>

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Bolsonaro se aloja no Palácio dos Bandeirantes e faz 'intensivão' antes de depor ao STF