O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (14) que a "terceirização" da indicação de emendas parlamentares é "obviamente ilegal". A manifestação ocorre após a PF (Polícia Federal) identificar ações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) para manejar o envio desses recursos, mesmo sem mandato.

Relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a transparência das emendas parlamentares, Dino ainda cobrou ministérios e órgãos do Congresso Nacional, pedindo também manifestações sobre a viabilidade de novos dispositivos de transparência.

Nesse sentido, o ministro afirmou em decisão que "é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".

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A PF identificou que Valdemar Costa Neto, sem mandato desde 2013, indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Eduardo Cunha, cassado em 2016, teria indicado R$ 6,1 milhões em emendas. Ambos foram alvos da PF e tiveram bens bloqueados.

<cite>A definição da destinação dos recursos públicos é incompatível com a atuação de centros informais de deliberação orçamentária, sejam eles integrados por ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros agentes privados destituídos de legitimidade para interferir na alocação de recursos públicos, hipótese que se revela ainda mais excêntrica", escreveu Dino na sua decisão.</cite>

Além de criticar a indicação de emendas por lideranças políticas sem mandato, Dino determina o compartilhamento de relatórios técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) com a PF. O ministro afirma que eles podem ser juntados a ações já existentes ou para a abertura de novos inquéritos.

Flávio Dino também cobrou explicações do Ministério da Saúde, do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e das comissões de Saúde da Câmara e do Senado. De acordo com a PF, parte das emendas indicadas por Valdemar Costa Neto foi destinada à saúde.

O ministro determinou que o ministério e os demais órgãos apresentem, em até 30 dias, sugestões para correção das falhas e estabelecimento dos procedimentos adequados. O ministro cobrou os critérios para emendas voltadas ao custeio, procedimentos para garantir rastreabilidade das despesas e o resultado dessas verbas.

Para a AGU (Advocacia-Geral da União), Dino determinou a apresentação de um novo relatório sobre a "responsabilização civil e administrativa dos agentes vinculados aos indícios de irregularidades". O ministro também cobrou parecer sobre as medidas adotadas para recuperação dos recursos públicos.

Além disso, o ministro exigiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a implementação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) para emendas individuais. Esse mecanismo obriga que a informação do gasto seja disponibilizada previamente ao pagamento e que o órgão ou entidade concedente acompanhe e autorize individualmente cada transação.

Ainda sobre transparência, Dino determinou ao secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, manifestação sobre a "viabilidade técnica e operacional" da criação "de códigos e padrões" para identificar individualmente recursos de emendas parlamentares das esferas estadual, distrital e municipal. O prazo foi de 15 dias.

Política

Dino aperta fiscalização e diz que só parlamentares podem indicar emendas após casos Valdemar e Cunha

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Matéria - Politica - JTO

O funcionamento de órgãos da administração direta e indireta do Tocantins será suspenso nos dias 4 e 5 de junho devido ao feriado de Corpus Christi. A determinação do Governo do Estado (DOE) será publicada no Diário Oficial,&nbsp;por meio do Decreto nº 7.168.

O decreto estabelece o ponto facultativo para todos os servidores do Poder Executivo. De acordo com o governo, o funcionamento dos serviços essenciais e indispensáveis à população não será interrompido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/interdic-o-de-ponte-na-br-235-muda-travessia-entre-cidades-do-to-veja-como-fica-acesso-1.3414314" target="_blank">Interdição de ponte na BR-235 muda travessia entre cidades do TO; veja como fica acesso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saiba-quais-servicos-ainda-est-o-disponiveis-na-justica-eleitoral-do-to-apos-o-fechamento-do-cadastro-1.3414172" target="_blank">Saiba quais serviços ainda estão disponíveis na Justiça Eleitoral do TO após o fechamento do cadastro​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guardi-da-cultura-popular-dona-romana-sera-agraciada-com-honoris-causa-pela-uft-1.3413792" target="_blank">Guardiã da cultura popular, Dona Romana será agraciada com Honoris Causa pela UFT​</a></div>

Segundo o documento, as atividades que não podem sofrer interrupção, por sua natureza, permanecem com escala normal de funcionamento. Entre elas estão:

<ul>
	<li>Saúde;</li>
	<li>Segurança Pública;</li>
	<li>Fiscalização Tributária.</li>
</ul>

A responsabilidade de organizar as escalas para garantir a continuidade desses atendimentos será dos dirigentes de cada pasta. A celebração de Corpus Christi é uma das datas mais tradicionais do calendário cristão no Tocantins, com celebrações e montagem de tapetes em diversos municípios do estado.

Vida Urbana

Servidores do Tocantins terão folga prolongada durante celebração de Corpus Christi

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Dois dias de folga

<img attr-cid="policy:1.1971042" attr-version="policy:1.1971042:1771163711" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1971042/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas (Emerson Silva/Arquivo JTo)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está conduzindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de veículos oficiais do Estado. De acordo com informações publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPTO,&nbsp;foram identificadas transações, realizadas em apenas 20 dias, que totalizam R$13.254,40.&nbsp;

A Secretaria Executiva da Governadoria (Segov) informou que ainda não foi notificada pelo MPTO e que, quando ocorrer, prestará as informações solicitadas e instaurará procedimento administrativo para apurar as denúncias. A Segov ainda ressalta que&nbsp;não compactua com qualquer prática irregular e adotará as providências administrativas necessárias, caso sejam identificados indícios de irregularidades.

A investigação começou após a ouvidoria do MPTO receber denúncia anônima sobre possível desvio de recursos públicos nos abastecimentos realizados pelo Setor de Transportes da Secretaria da Governadoria do Estado. Segundo o documento, as compras irregulares teriam ocorrido com o uso dos chamados “cartões coringa”, destinados ao abastecimento de frotas oficiais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/empresa-e-ex-secretario-ter-o-que-devolver-r-616-mil-por-cestas-basicas-decide-tce-1.3401802" target="_blank">Empresa e ex-secretário terão que devolver R$ 616 mil por cestas básicas, decide TCE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-exp-e-abandono-e-risco-estrutural-na-casa-do-estudante-de-palmas-1.3401718" target="_blank">Vídeo expõe abandono e risco estrutural na Casa do Estudante de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/publicidade-da-prefeitura-de-barrolandia-entra-na-mira-do-mpto-1.3401369" target="_blank">Publicidade da Prefeitura de Barrolândia entra na mira do MPTO</a></div>

Os comprovantes de abastecimento revelam que um veículo foi abastecido com uma quantidade de litros incompatível com a capacidade do tanque. Um dos registros, referente a outubro de 2025, aponta um gasto de R$ 5 mil por 736,38 litros de gasolina. Já em novembro, foram realizadas outras duas transações que, somadas, totalizam R$ 8.254,40 por 1.215,67 litros de gasolina. Ao todo, o valor gasto em combustível, em um período de 20 dias, ultrapassa R$ 13 mil.&nbsp;

Além disso, o MPTO está investigando um contrato firmado entre o Estado do Tocantins e uma empresa responsável pelo sistema de abastecimento dos veículos oficiais. O Ministério Público também determinou que a empresa forneça, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre todos os abastecimentos realizados entre os meses de agosto e outubro de 2025.&nbsp;&nbsp;

As informações solicitadas incluem os responsáveis pelos abastecimentos, os postos utilizados, as datas, a quantidade de combustível e uma cópia do contrato firmado.

<img attr-cid="policy:1.1947760" attr-version="policy:1.1947760:1776976821" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1947760/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Palácio Araguaia, sede do governo estadual (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

MPTO apura gastos de até 700 litros em um único abastecimento em veículos da Governadoria

Investigação

Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e das disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs nesta, segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário.

A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.

"O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção', vista como uma 'pedra filosofal'", critica Dino no artigo.

A autocontenção do Judiciário é uma das bandeiras mais defendidas por Fachin na sua gestão.

Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorososos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular "direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas".

As duas sugestões se somam a outras 13 que, segundo ele, "demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fog-o-com-identificac-o-de-patrimonio-publico-em-chacara-ligada-ao-governador-no-to-1.3400645" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Fogão com identificação de patrimônio público em chácara ligada ao governador no TO</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/diretora-alvo-de-polemica-por-fala-sobre-autismo-volta-ao-cargo-por-decis-o-judicial-em-gurupi-1.3400848" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Diretora alvo de polêmica por fala sobre autismo volta ao cargo por decisão judicial em Gurupi'</a></div>

Desde fevereiro, decisões proferidas por Dino têm sido interpretadas como recados a Fachin e como uma forma de forçar o presidente do STF a enfrentar certos temas, como as verbas pagas acima do teto e a aposentadoria compulsória como punição a magistrados infratores.

Interlocutores de Dino afirmam que, enquanto Fachin insiste na aprovação de um código de conduta para regulamentar, por exemplo, a realização de palestras e manifestações públicas de ministros, os reais problemas do Judiciário são de outra natureza.

"Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável", escreveu Dino no artigo.

Um dos primeiros pontos da reforma de Dino faz referência indireta ao caso Banco Master, ao propor criar "critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários e fraudulentos".

O ministro também propõe "tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados".

Dino se refere aos casos do Rio de Janeiro e de Roraima -os respectivos governadores respondiam a processos de cassação que demoraram meses até serem efetivamente pautados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O assunto motivou troca de farpas entre o decano da corte, Gilmar Mendes, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, na sesssão da semana passada. A ministra disse que seguiu todos os ritos e que não procede a alegação de que os casos tenham "ficado na gaveta".

A lista de Dino também fixa "limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais" e mais transparência na arrecadação e no uso dos recursos que integram o Fundo de Modernização do Judiciário.

Outra sugestão de Dino é a criação de instâncias especializadas, em todos os tribunais, para dar mais agilidade a processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.

O ministro diz ainda que decisões do STF sobre temas que envolvem grandes interesses, como a pandemia, negacionismo climático, big techs e emendas parlamentares, fizeram crescer os debates na sociedade sobre o papel da corte.

"O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis. De outra face, é inequívoco que em um mundo marcado por tantas desigualdades, conflitos e precariedades institucionais, reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica", afirmou.

Dino afirma que a última reforma foi há 22 anos e que é chegada a hora de os órgãos que integram o sistema de Justiça e as entidades representativas de seus membros debaterem "um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais".

Dino propõe reforma do Judiciário e abre novo embate com Fachin por agenda ética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou publicamente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (8) e disse que integrantes da corte não podem ficar milionários. A fala mostra um afastamento do tribunal, do qual o petista foi próximo ao longo do atual mandato.

A postura do presidente evidencia um esforço de desvinculação de sua imagem à do ministro Alexandre de Moraes. Embora tenha sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), adversário político do PT, Moraes tem seu nome associado a Lula, segundo pesquisas a que governistas tiveram acesso.

Ainda de acordo com essas pesquisas, Moraes produziria mais prejuízo ao governo do que o próprio ministro Dias Toffoli, este, sim, indicado por Lula. Nas palavras de um colaborador do presidente, sua declaração significa, portanto, uma tentativa de redução de danos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/wanderlei-barbosa-define-novos-secretarios-para-tres-pastas-apos-saida-de-titulares-1.3395410" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Wanderlei Barbosa define novos secretários para três pastas após saída de titulares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-se-reaproxima-de-malafaia-atrai-novas-congregac-es-e-amarra-apoio-evangelico-1.3395205" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Flávio Bolsonaro se reaproxima de Malafaia, atrai novas congregações e amarra apoio evangélico&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-diz-que-postura-critica-de-eduardo-a-nikolas-n-o-e-inteligente-1.3395182" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Flávio Bolsonaro diz que postura crítica de Eduardo a Nikolas 'não é inteligente'</a></div>

Na entrevista, Lula disse ainda que a atuação da esposa de Moraes na defesa do Master prejudica a imagem da corte.

Ele afirmou ter aconselhado o magistrado a não jogar a biografia dele fora por conta dos escândalos que envolvem Daniel Vorcaro e sugeriu que Moraes transmita alguma mensagem de firmeza à sociedade, como a promessa de que se declarará impedido de votar sobre esse caso no STF.

"O companheiro Alexandre de Moraes sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem, o povo trata como uma coisa imoral. E num ano politico, em que as pessoas vão dar muito destaque para isso", afirmou em entrevista ao ICL Notícias.

"Vou dizer a vocês o que eu disse para ele: 'você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro; não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora sua biografia'", completou Lula.

O gesto com relação ao STF ocorre nesse contexto de desgaste da corte causado pelo caso do Banco Master. Moraes e Dias Toffoli são citados no escândalo. O chefe do governo tenta se distanciar.

"Quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro", disse o presidente da República. "Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo."

O chefe do governo também defendeu que os ministros expliquem quando são publicamente ligados a irregularidades.

"Se tem algum membro da Suprema Corte que cometeu um desvio, esse cidadão que pague o preço do desvio. Mas a Suprema Corte não pode pagar o preço", declarou Lula, ainda na mesma entrevista.

Ele defende que a Constituição determine as exigências de conduta para os integrantes do Supremo, em vez de um código com regras internas. O presidente do tribunal, Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de conduta para os ministros.

"Tem que ter na própria Constituição uma definição melhor de quais as exigências que você faz para alguém ser ministro da Suprema Corte", declarou o petista.

"Vai ter mandato? De quanto tempo será esse mandato?", questionou.

Atualmente não há um tempo determinado de mandato para ministros do Supremo. Uma vez no cargo, eles podem permanecer até os 75 anos, quando precisam se aposentar.

Aliados de Lula contam que, já no ano passado, o presidente criticava o envolvimento de magistrados no escândalo, defendendo a imposição de regras rígidas à corte. Entre colaboradores do presidente, havia, no entanto, uma divergência sobre a oportunidade de uma manifestação pública de Lula.

Além de inócuo, alegavam, esse gesto do presidente poderia abalar a relação com a corte. Prevaleceu, porém, o argumento de que seria necessário demarcar um posicionamento crítico.

Lula está irritado há meses com o desgaste político causado pelo Banco Master. Avalia que tem arcado com a perda de popularidade mesmo sem ter nada a ver com o escândalo. O assunto fica mais delicado para o petista com a aproximação da eleição.

A estratégia do petista para a campanha eleitoral é se apresentar ao eleitor como um candidato antissistema, classificando como "sistema" a elite econômica e financeira. O movimento será mais difícil caso sua gestão fique associada a um escândalo de fraude financeira.

O grupo político no entorno do presidente avalia movimentos como um distanciamento do Supremo e do centrão como forma de não inviabilizar o discurso antissistema.

A avaliação de petistas e outros aliados de Lula é que o caso está ligado principalmente ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, de acordo com esse raciocínio, a opinião pública atribuiria ao governo de turno a culpa por casos de corrupção em geral.

Lula afirma que o "ovo da serpente" foi gestado pelo então presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.

"Todo mundo tem que ter clareza de que a extrema direita vai utilizar o caso do Banco Master, envolvimento com a Suprema Corte, na campanha. Vão fazer pedindo voto. 'Quem quiser cassar a Suprema Corte, vote tal deputado ou tal senador.' Vai ser assim", disse o chefe do governo.

O presidente cultivou uma relação próxima com o Supremo ao longo do seu atual mandato e teve na corte uma de suas principais fontes de apoio. Por isso a exposição de seu descontentamento tem significado político amplificado.

Na entrevista desta quarta-feira, ele também criticou as frequentes viagens de ministros da corte para participar de eventos no exterior.

Como mostrou a Folha em janeiro, a irritação do petista com as ligações expostas entre ministros do Supremo e o Banco Master é tamanha que ele chegou a afirmar, em conversas reservadas, que Dias Toffoli deveria deixar o Supremo.

Moraes passou a ser citado no escândalo do Banco Master depois de um contrato entre a empresa e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro, chegar ao conhecimento público. No caso de Toffoli, o elo seria o resort Tayayá.

No STF, ministros avaliam que não cabe uma "declaração prévia" de impedimento se Moraes não tem processos do Master sob a sua relatoria, o que é o caso. Além disso, como André Mendonça é o relator da investigação criminal, a competência de julgamento é da Segunda Turma, e não da Primeira —portanto, Moraes ficaria naturalmente de fora da votação em colegiado.

Em fevereiro, ao citar críticas feitas pela opinião pública ao Supremo, mas sem mencionar o caso Master, Moraes disse que as regras de impedimento e suspeição são claras na corte. "O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o do STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha seus parentes como partes ou como advogados", afirmou.

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Lula faz cobrança pública a integrantes do STF e diz que ministro não pode querer ser milionário