<p>A Controladoria-Geral do Estado (CGE) aplicou a penalidade de destituição de cargo em comissão ao ex-vice-presidente executivo do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), Jasson Quirino da Silva. A sanção foi publicadano<a href="https://doe.to.gov.br/diario/5779/download" target="_blank"> Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14), </a>após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a conduta do ex-gestor.</p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">De acordo com a CGE, embora Jasson Quirino tenha pedido exoneração do cargo em novembro de 2024, o desligamento foi convertido em destituição de cargo em comissão ao fim das investigações. A medida está prevista na Lei Estadual nº 1.818/2007 e é aplicada quando são constatadas infrações disciplinares cometidas por ocupantes de cargos comissionados.</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buriti-estava-morto-por-que-curiquinhas-escolheram-a-arvore-para-fazer-ninho-em-araguaina-1.3456401" target="_blank">Buriti estava morto: por que curiquinhas escolheram a árvore para fazer ninho em Araguaína</a>&nbsp;<br />
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<p>O<strong> Jornal do Tocantins </strong>solicitou posicionamento ao Detran-TO sobre a penalidade aplicada ao ex-vice-presidente executivo Jasson Quirino da Silva, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O <strong>JTo</strong> também tentou contato com o ex-gestor, porém não conseguiu localizá-lo.</p>

<p>Com a penalidade, o ex-vice-presidente fica impedido de exercer cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública estadual pelo período de cinco anos. Na prática, ele não poderá assumir funções no governo do Tocantins até 2031.</p>

<p>A decisão foi mantida mesmo após um pedido de reconsideração apresentado pelo ex-servidor. Com o indeferimento do recurso, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Francisco Centeno, assinou a portaria que confirmou a punição.</p>

<p>&nbsp;</p>


Política

Detran: ex-vice-presidente é punido pela CGE e fica impedido de ocupar cargo público até 2031

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Matéria - Politica - JTO

Diário Oficial 

<p>O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) detalhou nesta quinta-feira (2) as mudanças que passam a valer para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. As novas regras incluem a prorrogação do prazo de validade para parte dos condutores e alterações nos procedimentos de renovação.</p>

<p>Segundo o órgão, a medida busca garantir mais segurança jurídica aos motoristas e organizar o atendimento durante o período de transição das novas normas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/lula-sanciona-renovac-o-automatica-de-cnh-para-bons-condutores-1.3419065" target="_blank">Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/passageiros-inusitados-cavalos-s-o-flagrados-dentro-de-onibus-escolar-no-tocantins-1.3417656" target="_blank">Passageiros inusitados: cavalos são flagrados dentro de ônibus escolar no Tocantins</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/indenizac-es-de-seguro-automovel-sobem-10-no-tocantins-em-meio-a-alta-de-acidentes-revela-cnseg-1.3413488" target="_blank">Indenizações de seguro automóvel sobem 10% no Tocantins em meio a alta de acidentes, revela CNseg</a></div>

<h2>Quem tem direito à prorrogação?</h2>

<p>Motoristas com CNH dentro das situações previstas pela regulamentação poderão contar com prazo estendido para regularizar o documento sem perder o direito de dirigir. O benefício alcança apenas os casos definidos pela norma, conforme cronograma divulgado pelo Detran.</p>

<p>A orientação é verificar a data de vencimento da habilitação e confirmar se o documento se enquadra nas regras de prorrogação antes de solicitar a renovação.</p>

<h2>Como fica a renovação?</h2>

<p>Quem não se enquadrar na prorrogação deverá seguir o procedimento normal de renovação da CNH. O processo inclui agendamento, pagamento das taxas, atualização cadastral e realização dos exames obrigatórios quando exigidos.</p>

<p>O Detran também reforça que os motoristas devem acompanhar os prazos para evitar multas e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.</p>

<h2>Exames continuam obrigatórios</h2>

<p>A renovação da CNH continua condicionada aos exames previstos para cada categoria de condutor. Entre eles estão a avaliação de aptidão física e mental e, quando necessário, exames complementares, conforme a legislação de trânsito.</p>


Vida Urbana

CNH vencida? Entenda o que muda com as novas regras de renovação no Tocantins

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Trânsito

<p>Endereço desatualizado pode comprometer o recebimento de notificações, alerta o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Sem a atualização cadastral, comunicados sobre multas continuam sendo enviados ao endereço antigo do proprietário, o que pode resultar na perda de prazos e em complicações administrativas.</p>

<p>O órgão reforça que não apenas as notificações de multas podem ser afetadas: avisos sobre o vencimento do exame toxicológico e processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também podem ser encaminhados ao endereço incorreto.</p>

<p>Segundo o Detran/TO, manter os dados atualizados é fundamental para a segurança do proprietário do veículo, já que a medida ajuda na identificação e prevenção de irregularidades, como casos de clonagem de veículos. Nessas situações, o recebimento de notificações de infrações desconhecidas pode servir de alerta para que o condutor apresente recurso e realize sua defesa dentro do prazo legal.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/anvisa-mantem-proibic-o-a-ype-e-determina-plano-para-devoluc-o-gradual-de-produtos-1.3410476" target="_blank">Anvisa mantém proibição a Ypê e determina plano para devolução gradual de produtos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/campanha-de-vacinac-o-antirrabica-comeca-neste-sabado-16-em-palmas-veja-locais-1.3410034" target="_blank">Campanha de vacinação antirrábica começa neste sábado (16) em Palmas; veja locais</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/palmas-reforca-ac-es-contra-dengue-apos-aumento-de-casos-suspeitos-1.3410173" target="_blank">Palmas reforça ações contra dengue após aumento de casos suspeitos</a></div>

<h2>Como recorrer?&nbsp;</h2>

<p data-end="233" data-start="0">Motoristas com endereço desatualizado ainda podem recorrer de multas, desde que o pedido seja apresentado dentro do prazo estabelecido. Até 30 dias após o registro da infração, o recurso deve ser apresentado na fase de defesa prévia.</p>

<p data-end="445" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="235">Após esse período, a contestação passa a ser feita junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O serviço de recurso de multa pode ser realizado de forma digital pelo site oficial do Detran/TO.</p>

<h2>Cadastro de endereço&nbsp;</h2>

<p>Para confirmar se o endereço está atualizado, o condutor deve procurar a unidade mais próxima do Detran/TO e solicitar a verificação das informações cadastrais no atendimento presencial.</p>

<p>A atualização do endereço é gratuita e não possui cobrança de taxas. O procedimento deve ser feito presencialmente em uma unidade do Detran/TO, mediante apresentação de comprovante de residência atualizado e documento oficial de identificação.</p>

<p><em><strong>*Isabela Belizário</strong> é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.</em></p>


Atualização cadastral no Detran evita perda de prazos e notificações; entenda

Confira

<p>Motoristas tocantinsenses podem recorrer de multas de trânsito de forma totalmente online e gratuita. O novo serviço do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) permite abrir processos digitais relacionados a infrações de trânsito, irregularidades administrativas e até questões ligadas ao exame toxicológico, sem necessidade de pagamento de taxas.&nbsp;</p>

<p>Segundo o órgão, a procura pela plataforma aumentou nos últimos meses. Em 2025, foram registrados 270 recursos online. Já nos quatro primeiros meses deste ano, o sistema contabilizou 535 processos digitais.&nbsp;</p>

<p>De acordo com o presidente do Detran, Hercy Filho, a ferramenta busca facilitar o acesso dos condutores aos serviços e garantir mais agilidade no atendimento.&nbsp;</p>

<h2>Como acessar o sistema&nbsp;</h2>

<p>O serviço está disponível no portal do Detran. Para fazer o pedido, o motorista deve:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Fazer o cadastro com os dados pessoais;&nbsp;</li>
	<li>Informar um e-mail válido e concluir a autenticação;&nbsp;</li>
	<li>Entrar na plataforma e iniciar o processo.&nbsp;</li>
</ul>

<p><a href="https://venus.detranto.aureaphigital.com/#/acesso" target="_blank">Acesse aqui</a></p>

<h2>Documentos necessários&nbsp;&nbsp;</h2>

<p>Para protocolar o pedido, é necessário reunir os documentos exigidos pelo&nbsp;&nbsp;orgão. Também será preciso apresentar:&nbsp;&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Auto de infração;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Dados do veículo;&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Requerimento com os argumentos da defesa.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<p>O formulário pode ser preenchido digitalmente ou à mão, desde que a escrita esteja legível. Depois do envio, o usuário poderá acompanhar o andamento do processo por e-mail.&nbsp;</p>

<p><a href="https://central.to.gov.br/download/433731" target="_blank">Clique aqui e acesso o checklist.&nbsp;&nbsp;</a></p>

<h2>Entenda a diferença entre Defesa Prévia e Recurso&nbsp;</h2>

<p>Antes de abrir o processo, o motorista deve verificar em qual etapa está a notificação da multa.&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Se o Auto de Infração (AIT) foi recebido há menos de 30 dias, o procedimento correto é a Defesa Prévia;&nbsp;</li>
	<li>Após esse prazo, a infração vira penalidade e o condutor deve entrar com Recurso.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Quais multas podem ser recorridas no sistema&nbsp;</h2>

<p>O Detran-TO informa que a plataforma atende apenas multas aplicadas pelo próprio órgão ou pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO), identificadas pelo código 128 100.&nbsp;</p>

<p>Infrações emitidas por outros órgãos devem ser recorridas diretamente nas instituições responsáveis.&nbsp;</p>

<p><strong>Confira os códigos:&nbsp;</strong></p>

<ul>
	<li>128 200 - Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto);&nbsp;</li>
	<li>297 330 - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU) - Prefeitura de Palmas;&nbsp;</li>
	<li>000 100 - Polícia Rodoviária Federal (PRF);&nbsp;</li>
	<li>000 400 - Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);&nbsp;</li>
	<li>292 410 - Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) - Prefeitura de Araguaína;&nbsp;</li>
	<li>292 410 - Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) - Prefeitura de Gurupi;&nbsp;</li>
	<li>000 300 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).&nbsp;</li>
</ul>

<p>Motoristas com multas registradas em outros estados devem procurar o Detran da unidade federativa responsável pela autuação.&nbsp;</p>


Detran-TO disponibiliza recurso de multas online sem taxa; saiba como acessar

Infrações de trânsito 

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3403440" attr-version="policy:1.3403440:1777402103" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403440/Velocidade.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Associação Brasileira de Medicina de Tráfego afirma que dirigir apenas 5 km/h acima do limite em áreas urbanas já é suficiente para dobrar o risco de um acidente (Félix Carneiro/Governo do Tocantins)</span></p>

<p>O excesso de velocidade lidera as infrações de trânsito no Tocantins e concentra quase a totalidade das autuações nas rodovias estaduais. Levantamento da Gerência de Estatísticas de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) registra 102.654 autuações em 2025, das quais 94.393 ocorreram por velocidade acima do limite permitido, o equivalente a 91,96% dos casos.&nbsp;</p>

<p>Nos centros urbanos, o cenário também chama atenção. Em Palmas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) contabiliza 140.786 autuações no ano, sendo 70,58% relacionadas ao excesso de velocidade. Em Araguaína, a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) registra 46.093 infrações, com 19.161 por esse motivo, o que representa 41,57% do total.&nbsp;</p>

<p>Os dados orientam ações integradas entre órgãos estaduais e municipais, com foco na redução de sinistros e na preservação de vidas. A velocidade acima do permitido reduz o tempo de reação do condutor, aumenta a distância de frenagem e intensifica a gravidade dos impactos em caso de colisão.&nbsp;</p>

<p>A legislação de trânsito estabelece três níveis para esse tipo de infração. Quando o condutor ultrapassa o limite em até 20%, a infração é considerada média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre 20% e 50%, a penalidade passa a grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos. Acima de 50%, a infração se torna gravíssima, com multa de até R$ 880,41, sete pontos na CNH e possibilidade de suspensão do direito de dirigir.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-entre-moto-e-carro-deixa-duas-mulheres-mortas-em-miracema-motorista-e-preso-por-embriaguez-1.3402598" target="_blank">Acidente entre moto e carro deixa duas mulheres mortas em Miracema; motorista é preso por embriaguez</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/van-envolvida-em-acidente-com-oito-mortos-n-o-tinha-licenca-para-transportar-passageiros-diz-delegado-1.3401442" target="_blank">Van envolvida em acidente com oito mortos não tinha licença para transportar passageiros, diz delegado</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-bate-em-porta-de-carro-cai-e-morre-atropelado-por-picape-em-araguaina-video-1.3400197" target="_blank">Motociclista bate em porta de carro, cai e morre atropelado por picape em Araguaína; vídeo</a></div>

<p>Estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) indicam que dirigir apenas 5 km/h acima do limite em áreas urbanas já dobra o risco de acidentes. Em casos de atropelamento, a probabilidade de morte supera 90% quando o impacto ocorre a 60 km/h, enquanto velocidades menores reduzem significativamente esse risco.&nbsp;</p>

<p>O presidente do Detran/TO,&nbsp;Hercy&nbsp;Filho, destaca que o excesso de velocidade permanece entre as principais preocupações no trânsito do estado e costuma vir acompanhado de outras condutas de risco. “Quando o condutor excede a velocidade, reduz drasticamente sua capacidade de reação. Essa situação se agrava com o uso do celular ao volante, que compromete a atenção e aumenta o risco de acidentes graves”, afirma.&nbsp;</p>

<p>Para enfrentar o problema, o Detran intensifica operações de fiscalização e ações educativas em diferentes regiões, com apoio das forças de segurança. As iniciativas incluem campanhas, palestras e atividades em escolas e comunidades, com foco na conscientização de motoristas e pedestres.&nbsp;</p>

<p>Em outros municípios, o perfil das infrações mais frequentes apresenta variações. Em Gurupi, a principal irregularidade envolve a falta do uso do cinto de segurança, que representa 24,74% das 2.405 autuações registradas. Em Porto Nacional, avançar o sinal vermelho lidera, com 19,06% dos casos. Já em Paraíso do Tocantins, estacionar em local proibido aparece como a infração mais comum, concentrando 35% das 343 notificações.&nbsp;</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3403443" attr-version="policy:1.3403443:1777402654" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403443/Velocidade1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Em velocidades mais altas, o condutor tem menos tempo para perceber riscos e reagir, o que aumenta significativamente as chances de sinistros (Félix Carneiro/Governo do Tocantins)</span></p>
