Os deputados federais gastaram R$ 100 mil com pagamentos de anúncios no Facebook no 1º semestre de 2019. O dinheiro é público. Veio da&nbsp;Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, também conhecida como “cotão”.&nbsp;Trata-se de uma verba extra recebida por deputados e senadores para custear atividades do mandato. O recurso pode ser usado para a contratação de advogados, consultorias, impressão de materiais de divulgação e para custear despesas de combustíveis, passagens aéreas, hotéis e alimentação do congressista, entre outros gastos.O uso do “cotão” é regulamentado por 1&nbsp;ato da Mesa Diretora&nbsp;da Câmara, de 2009, e o total mensal disponível para cada parlamentar varia conforme o Estado. Vai de R$ 30.788,66 (para quem é eleito por Brasília) a R$ 45.612,53 (os de Roraima).Os congressistas usaram esse dinheiro para promover suas páginas na rede social. Dos 513 deputados, 44 utilizaram dinheiro público para este fim.Cinco deputados foram responsáveis por 45% de todos os gastos.&nbsp;Weliton Prado (Pros-MG)&nbsp;lidera com R$ 13.256. Em seguida aparecem&nbsp;Bibo Nunes (PSL-RS)&nbsp;e&nbsp;Léo Moraes (Podemos-RO).Eis a lista com todos os nomes e valores gastos no Facebook:Weliton Prado (Pros-MG): R$ 13,255.98Bibo Nunes (PSL-RS): R$ 12,386.26Léo Moraes (Podemos-RO): R$ 7,404.25Ruy Carneiro (PSDB-PB): R$ 7,068.03Diego Garcia (Podemos-PR): R$ 5,074.22Gleisi Hoffmann (PT-PR): R$ 4,592.06Sidney Leite (PSD-AM): R$ 3,907.21Marcelo Ramos (PL-AM): R$ 3,639.62Flávia Morais (PDT-GO): R$ 3,589.30Vitor Lippi (PSDB-SP): R$ 3,500.00Norma Ayub (DEM-ES): R$ 3,067.63Nilto Tatto (PT-SP): R$ 2,707.38Boca Aberta (Pros-PR): R$ 2,407.65Geovania de Sá (PSDB-SC): R$ 2,388.47Augusto Coutinho (Solidariedade-PE): R$ 2,146.89Pinheirinho (PP-MG): R$ 2,056.05Rosana Valle (PSB-SP): R$ 2,007.33Edilázio Júnior (PSD-MA): R$ 1,787.26Professora Dayane Pimentel (PSL-BA): R$ 1,648.23Perpétua Almeida (PCdoB-AC): R$ 1,554.68Dimas Fabiano (PP-MG): R$ 1,041.39Jerônimo Goergen (PP-RS): R$ 1,015.05Coronel Chrisóstomo (PSL-RO): R$ 913.65Luiz Lima (PSL-RJ): R$ 912.98Felipe Rigoni (PSB-ES): R$ 888.24Gurgel (PSL-RJ): R$ 883.60Hildo Rocha (MDB-MA): R$ 714.81Miguel Lombardi (PL-SP): R$ 646.35Laercio Oliveira (PP-SE): R$ 569.53Rejane Dias (PT-PI): R$ 500.00Luiza Erundina (Psol-SP): R$ 432.00Maurício Dziedricki (PTB-RS): R$ 319.79Alessandro Molon (PSB-RJ): R$ 300.00Natália Bonavides (PT-RN): R$ 299.21Idilvan Alencar (PDT-CE): R$ 200.00Santini (PTB-RS): R$ 180.00delegado Marcelo Freitas (PSL-MG): R$ 166.54Domingos Sávio (PSDB-MG): R$ 150.00Rui Falcão (PT-SP): R$ 101.40Zé Neto (PT-BA): R$ 100.00Total: R$100.319.52fonte: Câmara dos Deputados

Deputados federais gastam R$ 100 mil de verba pública com anúncios no Facebook

Política

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Matéria - Politica - JTO

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema -sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-em-exercicio-de-palmas-faz-novas-mudancas-no-governo-e-exonera-secretarios-1.3284047" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas faz novas mudanças no governo e exonera secretários</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-legislativa-aprova-projeto-de-lei-que-preve-cnh-gratuita-para-pessoas-de-baixa-renda-1.3284032" target="_blank">Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda</a>
</div>

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas -mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como "absurda" a decisão de Motta colocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

"O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda", acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

&nbsp;

Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

 Derrubada de decreto 

Uma decisã do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a vaga de um deputado federal do Tocantins na Câmara. A alteração vem após aplicação dos novos critérios para distribuição de vagas das chamadas "sobras eleitorais". A decisão é de acordo com as eleições de deputados de 2022.

Antes, as sobras eram repartidas pelos deputados mais bem votados, independentemente de o partido ou coligação ter atingido o quociente eleitoral. Agora, o STF entende que tem que ser repartidas entre aqueles que chegaram ao quociente.

O entendimento dos ministros pode ter impacto na configuração da Casa Legislativa em pelo menos sete mandatos. No Tocantins, o impacto seria para o deputado federal Lázaro Botelho (PP- TO), que perderia a vaga para&nbsp;Tiago Dimas (Podemos).&nbsp;

A decisão tomada pelo STF nesta quinta-feira (13), ainda não entrou em vigor, pois a Câmara precisa ser notificada.&nbsp;

Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, votaram por unanimidade pela decisão de Flavio Dino e Alexandre de Moraes.

Já a ministra Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela rejeição dos pedidos.&nbsp;&nbsp;

A mudança pode impactar na Casa Legislativa, em pelo menos outros seis mandatos, que são:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Aline Gurgel (PP-AP) entraria no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)</li>
	<li>Paulo Lemos (PSOL-AP) entraria no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP)</li>
	<li>André Abdon (PP-AP) entraria no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)</li>
	<li>Professora Marcivania (PCdoB-AP) entraria no lugar de Augusto Puppio (MDB - AP)</li>
	<li>Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entraria no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)</li>
	<li>Rafael Fera (Podemos-RO) entraria no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)&nbsp;</li>
</ul>

Em fevereiro de 2024, o tribunal concluiu que é inconstitucional restringir a participação de partidos na distribuição das cadeiras que sobram depois das primeiras divisões de vagas nas Casas Legislativas.

Inicialmente, ao decidir sobre o tema, a Corte fixou que o entendimento valeria para eleições futuras. Com isso, a decisão não afetaria a atual configuração da Câmara dos Deputados, formada nas eleições de 2022, mas houve recursos.

Estes recursos começaram a ser analisados em junho do ano passado, durante um julgamento virtual, apresentado por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos.&nbsp;

Os partidos argumentaram que a proposta para aplicar efeitos futuros à decisão não teve o apoio de oito ministros, como prevê a lei. Com isso, pediram que a decisão se aplique também sobre o resultado das urnas de 2022 para a Câmara.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/n-o-adianta-trump-ficar-gritando-porque-aprendi-a-n-o-ter-medo-de-cara-feia-diz-lula-1.3240100" target="_blank">'Não adianta Trump ficar gritando, porque aprendi a não ter medo de cara feia', diz Lula</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-critica-starlink-de-musk-e-fala-em-ameaca-a-soberania-nacional-1.3240149" target="_blank">Moraes critica Starlink, de Musk, e fala em ameaça à soberania nacional</a>
</div>

&nbsp; O que são as 'sobras eleitorais'?

O termo sobras eleitorais se refere às disputas para o Legislativo, ou seja, deputados e vereadores, em que a eleição é proporcional. Sendo diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária.

Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha. Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.

A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.

O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atingir a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.

A quantidade de votos recebida por todos os partidos é um múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo. Ou seja, após a divisão há um resto de votos - as chamadas sobras eleitorais. Foi sobre o cálculo das vagas a serem preenchidas por meio dessas sobras que a decisão do STF foi tomada.

Decisão do STF pode mudar vaga de deputado federal do Tocantins na Câmara; entenda

Mudanças

WhatsApp, Instagram e Facebook pararam de funcionar na tarde desta quarta-feira (11). Na plataforma Downdetector, que rastreia interrupções de serviços online, houve o registro de milhares de reclamações sobre falhas nos serviços de cada uma das redes da Meta.

Em publicação no X (ex-Twitter), a empresa diz estar ciente dos problemas técnicos, sem especificar se a falha é regional ou global. "Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal o mais rápido possível e pedimos desculpas por qualquer inconveniente."

Os serviços voltam a funcionar e depois param desde o ar às 14h53, de acordo com o Downdetector.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-do-icmbio-tera-350-vagas-e-salario-inicial-de-r-8-817-72-1.3208296" target="_blank">Concurso do ICMBio terá 350 vagas e salário inicial de R$ 8.817,72</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/embrapa-lanca-edital-de-concurso-com-oferta-de-vagas-para-o-tocantins-salarios-chegam-a-r-12-8-mil-1.3208003" target="_blank">Embrapa lança edital de concurso com oferta de vagas para o Tocantins; salários chegam a R$ 12,8 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-assembleia-resultado-definitivo-da-pericia-medica-e-da-heteroidentificac-o-e-divulgado-1.3207222" target="_blank">Concurso da Assembleia: resultado definitivo da perícia médica e da heteroidentificação é divulgado</a></div>

Às 14h55, o número de reclamações no Downdetector sobre o WhatsApp chegou aos 41.129. No Instagram, eram 7.295, e no Facebook, quase 3.000.

Às 15h11, o WhatsApp funcionou por um minuto, mas continua instável. O aplicativo é usado em comunicações pessoais e em negócios em todo o país, sendo que a plataforma comercial WhatsApp Business também registra reclamações. "O Brasil é o país do WhatsApp", disse presidente do aplicativo em entrevista à Folha de S.Paulo.

WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam instabilidade nesta quarta-feira

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Meta

O cenário para pesquisa das narrativas que circulam nas redes sociais para as eleições brasileiras de 2024, a partir de ferramentas disponibilizadas pelas próprias plataformas, tem retrocessos e ausência de avanço em comparação ao último pleito.

De um lado, mudanças na Meta (dona do Facebook e Instagram) tornaram o acesso mais restrito —o mesmo havia ocorrido no X (antigo Twitter), de Elon Musk , agora bloqueado no Brasil após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. De outro, plataformas que vêm ganhando espaço nos últimos anos, como TikTok e Kwai, seguem sem oferecer ferramentas para monitoramento ou coleta de seus dados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://homolog-polopoly.ojc.com.br/mundo/vence-prazo-de-30-dias-para-venezuela-publicar-dados-eleitorais-1.3169984" target="_blank">Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais</a> 
<a href="https://homolog-polopoly.ojc.com.br/politica/musk-cria-perfil-contra-moraes-para-vazar-decis-es-sigilosas-do-stf-1.3169691" target="_blank">Musk cria perfil contra Moraes para vazar decisões sigilosas do STF</a></div>

YouTube e Telegram, por sua vez, são apontados como os dois casos sem piora ou melhora de relevo neste quesito.

Este cenário geral, que impacta estudos sobre desinformação e conteúdos danosos na redes, envolve tanto ferramentas de uso mais especializado como as interfaces que permitem coleta de dados em massa por quem usa programação (APIs) quanto plataformas de monitoramento acessíveis a um público mais amplo.

Apesar de parte desses movimentos ser global, em alguns casos há diferenciação entre países.

Uma das mudanças principais se deu no mês passado, quando a ferramenta da Meta chamada CrowdTangle deixou de estar acessível. Por ela, era possível identificar conteúdos virais no Facebook e Instagram, além de monitorar páginas específicas como perfis de políticos.

A ferramenta apresentada como substituta, a Biblioteca de Conteúdo da Meta e sua respectiva API, é elegível para um rol mais restrito de atores e que não inclui jornalistas –podem solicitar acesso pessoas de instituições acadêmicas ou sem fins lucrativos, além de checadores de fatos independentes parceiros da Meta.

Além disso, há críticas à burocracia envolvida na solicitação, conforme apontam pesquisadores consultados pela reportagem. A autorização é feita por projeto e não por organização ou grupo de pesquisa. Além disso, a documentação tem que ser feita toda em inglês, sendo submetida a um Consórcio Interuniversitário da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos.

Procurada pela Folha para comentar tais pontos, a Meta se restringiu a enviar um link com informações sobre suas ferramentas.

Clarice Tavares, coordenadora de pesquisa no InternetLab, ressalta entender que há preocupações sobre privacidade dos usuários e manipulação de dados, mas vê com receio as restrições que vêm sendo feitas.

"Esse anúncio da Meta é uma gota d'água nesse grande cenário de plataformas cada vez mais fechadas. É um problema bem sério para pesquisa."

Polyana Barboza, que é professora da FGV Comunicação Rio e coordenadora de dados do Dapp Lab, avalia que é preciso discutir regulamentação a respeito do acesso a dados, visto que as mudanças impostas pelas empresas acabam tendo repercussão na análise do debate público digital.

Ela criticava especialmente as mudanças repentinas no X, suspenso desde sexta-feira (30) depois de descumprir ordens judiciais. Nesta segunda-feira (2), a derrubada da plataforma vai ser discutida pela primeira turma do STF em sessão virtual.

Entre a série de alterações empreendidas desde que Musk assumiu o X estava o fim do acesso gratuito à interface de coleta de dados da rede. Na leitura de pesquisadores, os pacotes oferecidos apresentavam condições impraticáveis, com custo alto e limites baixos de conteúdo para baixar.

O X também encerrou o acesso gratuito à sua ferramenta de monitoramento, o TweetDeck.

Já em relação ao TikTok, apenas pesquisadores dos EUA e da Europa têm acesso a uma API para coleta. A empresa não oferece algum tipo de monitor. O Kwai também não possui nem API nem ferramenta para monitoramento.

Questionados pela Folha, o X, o TikTok e o Kwai não responderam.

Sérgio Ludtke, editor-chefe do Projeto Comprova, coalização de checagem da qual a Folha faz parte, vê o cenário para as eleições deste ano como mais desafiador no quesito do monitoramento. Ele destaca que ferramentas das próprias empresas tendem a dar maior confiabilidade sobre o grau de viralização dos conteúdos.

O acesso a dados das redes por pesquisadores era tratado no chamado PL das Fake News, que acabou enterrado na Câmara dos Deputados neste ano, com debate sendo levado, na prática, à estaca zero.

Com o anúncio do fim do CrowdTangle feito com 5 meses de antecedência, em um ano marcado pelo alto número de eleições, a Meta chegou a ser alvo de apelos da academia e sociedade civil internacional para postergar a medida ao menos até 2025.

Viktor Chagas, que é professor de comunicação da Universidade Federal Fluminense, está entre os pesquisadores brasileiros que já têm acesso à nova plataforma da Meta e explica que, além de perder o histórico de dados comparáveis, a transição envolve bastante energia.

"Se você tem, por exemplo, uma cadeia já toda organizada com scripts de programação feitos para pegar esses dados, você tem que adaptar tudo isso", diz.

Já o pesquisador Marcelo Alves, que é professor do Departamento de Comunicação da PUC do Rio, disse que ainda faria a submissão para acesso e vê de modo negativo que a Meta não tenha criado centros de certificações nacionais e diz que até onde tem conhecimento, poucos pesquisadores no Brasil já têm acesso à nova ferramenta.

Apesar de não oferecer ferramenta que permita pesquisa para quem não sabe programar, o YouTube segue disponibilizando sua interface para programadores. Segundo os entrevistados, a empresa não fez alterações significativas.

"Não houve melhoria assim como não houve uma piora desastrosa como a das outras plataformas", afirma Guilherme Felitti, sócio da consultoria Novelo Data, mas que adiciona que há pontos que poderiam ser melhorados.

Procurado, o YouTube afirmou que está sempre buscando expandir a colaboração com a comunidade acadêmica, mas sem deixar de garantir proteção contra maus atores. Sobre ferramenta de monitoramento, disse que as APIs são, em geral, "a interface para possibilitar coletas de dados em conformidade com termos e políticas das plataformas" e que tem apoiado diversos projetos de pesquisas que incluem conteúdo no YouTube.