Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira&nbsp;Projeto de Resolução (PR) que autoriza a realização de nova eleição para escolha da mesa diretora do biênio 2025/2026. Os parlamentares devem fazer a escolha da chapa para a próxima gestão na sexta-feira (29), a partir das 19h30.

A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (27), para alteração no regimento da Assembleia Legislativa. Com a mudança por meio da resolução, pela primeira vez os deputados vão fazer uma terceira eleição em um mesmo ano para escolha de integrantes que vão compor a mesa.

A mudança tem o objetivo de adequar as eleições dentro da casa de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que não poderiam ser antecipadas e deveriam ser realizadas a partir de outubro.

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A votação da resolução aconteceu em dois turnos no plenário, com apenas dois votos divergentes, dos deputados Professor Júnior Geo e e Eduardo Mantoan, ambos do PSDB.

Os possíveis nomes que devem concorrer à presidência da Casa são Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente, e Eduardo do Dertins (Cidadania).

A resolução com nova regulamentação da eleição da mesa diretora para o 2º biênio de cada legislatura foi protocolado ainda na manhã desta quarta-feira. A pressa para votação se deu porque é preciso que os deputados apreciem do projeto até 48 horas antes da eleição.

Conforme a Assembleia, o PR determina que o processo eleitoral ocorra a partir do dia 1º de novembro do ano anterior ao início do segundo biênio e está alinhado com o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre

A primeira eleição para escolha da mesa diretora da 2ª legislatura ocorreu em fevereiro.&nbsp;Na época ainda não tinha sido declarada inconstitucional pelo STF a realização de duas eleições em uma mesma legislatura, conforme aprovada pela Casa no final de 2022.

Na época, foram escolhidos o deputado Amélio Cayres para comandar a primeira legislatura e Léo Barbosa para a segunda. Os dois políticos são do partido Republicanos.

Com a inconstitucionalidade da mudança, os deputados voltaram atrás e fizeram a segunda eleição, em junho deste ano.&nbsp;Mais uma vez Amélio Cayres foi eleito como presidente da casa.&nbsp;Entretanto, a nova eleição também não atende as normas estabelecidas pelo STF.

Antes que a reeleição seja derrubada pelo STF, começou a movimentação dos deputados na manhã de terça-feira (26), para se adequar à legislação referente à escolha das mesas diretoras.

Deputados aprovam resolução que determina nova eleição para mesa diretora da Assembleia Legislativa

Política

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Plenário

O deputado estadual&nbsp;Amélio Cayres (Republicanos) foi reeleito na noite desta sexta-feira (29)&nbsp;para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2025/2026. A eleição teve chapa única e 23 dos 24 deputados compareceram à sessão extraordinária que começou por volta das 19h30.

<a href="https://globoplay.globo.com/v/13142500/" target="_blank">VÍDEO:&nbsp;Terceira eleieção da Mesa Diretora da AL-TO foi realizada nesta sexta-feira (29)</a>

Os demais integrantes da chapa única registrada para a eleição são:

<ul>
	<li>Léo Barbosa (Republicanos) - 1º vice-presidente 
	&nbsp;</li>
	<li>Cleiton Cardoso (Republicanos) - 2º vice-presidente 
	&nbsp;</li>
	<li>Vilmar de Oliveira (SD) - 1º secretário 
	&nbsp;</li>
	<li>Janad Valcari (PL) - 2º secretário 
	&nbsp;</li>
	<li>Luciano Oliveira (PSD) - 3º secretário 
	&nbsp;</li>
	<li>Marcus Marcelo (PL) - 4º secretário</li>
</ul>

Não compareceu à votação apenas o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que chegou a questionar a legalidade da eleição e pontos da resolução.

Esta é a terceira vez em 2024 que os deputados estaduais se reúnem para escolher os integrantes da mesa diretora. A primeira eleição, em que Léo Barbosa (Republicanos) havia sido eleito presidente para o segundo biênio, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional.&nbsp;Na segunda, Amélio também havia sido eleito pelos parlamentares, em junho deste ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/candidatos-eleitos-em-babaculandia-filadelfia-e-palmeirante-s-o-diplomados-pelo-tre-1.3205071" target="_blank">Candidatos eleitos em Babaçulândia, Filadélfia e Palmeirante são diplomados pelo TRE</a> 
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Amélio tem 63 anos, é agropecuarista e começou a carreira política como prefeito de Esperantina, em 1996. Ocupa o cargo de deputado estadual pelo quarto mandato.

<h2>Relembre</h2>

Antes de ser declarada inconstitucional, os parlamentares tinham aprovado, em 2022, a realização de duas eleições em uma mesma legislatura.

Mas com a decisão do STF, uma nova eleição ocorreu em junho deste ano, em que a maioria dos deputados optaram por manter Cayres no posto. Mas também houve questionamento na Justiça pela legalidade da eleição.

Para não correr o risco de ser novamente declarada inconstitucional, os deputados protocolaram na terça-feira (26) um Projeto de Resolução (PR) que faz alterações nas eleições para a mesa diretora.

“A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura, em Sessão Extraordinária, por escrutínio secreto com a presença da maioria absoluta dos Deputados, por convocação da Mesa Diretora”, diz trecho do projeto, que também anula a eleição de junho.

Para que a eleição pudesse ocorrer nesta sexta-feira, a aprovação da resolução aconteceu na noite de quarta-feira (27), já que deveria ter um período de 48 horas de antecedência.

A mudança teve o objetivo de adequar as eleições dentro da casa de acordo com entendimento do STF, já que não poderiam ser antecipadas e deveriam ser realizadas a partir de outubro.

Deputado Amélio Cayres segue na presidência da Assembleia Legislativa durante o biênio 2025/2026

Sessão Extraordinária 

Pós quase dois anos de investigação, a Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT). Entenda o que se sabe até o momento sobre o caso em cinco pontos.

1. POR QUE BOLSONARO E ALIADOS FORAM INDICIADOS?

A Polícia Federal diz que todos os envolvidos teriam cometido três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

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O relatório, que está sob sigilo, divide os investigados em seis núcleos: 1. desinformação e ataques ao sistema eleitoral; 2. incitação de militares a aderirem ao golpe; 3. jurídico; 4. operacional de apoio às ações golpistas; 5. inteligência paralela; e 6. cumprimento de medidas coercitivas.

Segundo a PF, a trama golpista incluía planos para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) e autorizou a operação que prendeu quatro militares e um policial federal na terça (19).

2. QUEM SÃO OS PRINCIPAIS INDICIADOS?

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército. Suspeito de ser o principal articulador da trama golpista para impedir a posse do governo eleito.

- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice de Bolsonaro em 2022 e general da reserva. A PF diz que o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes foi discutido em sua casa.

- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL e ex-deputado federal por São Paulo. Segundo a PF, coube a ele "financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições de 2022".

- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva do Exército. Integraria o suposto "núcleo de inteligência paralela".

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general e ex-comandante do Exército. Atuou para manter o discurso de que a eleição de 2022 foi fraudada e teria participado de discussões sobre a minuta golpista.

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército. Firmou delação premiada em que deu detalhes sobre encontros de Bolsonaro com chefes das Forças Armadas para tratar de suposto golpe de Estado.

- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), candidato derrotado à Prefeitura do Rio e deputado federal pelo PL. É suspeito de ter chefiado esquema paralelo de espionagem durante a gestão Bolsonaro.

- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O único chefe militar que teria concordado com o plano golpista e colocado tropas à disposição do ex-presidente, segundo a PF.

3. COMO A PF CHEGOU ATÉ ELES?

A corporação disse em nota que as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro, quando ocorreu a maior operação do caso, mirando Bolsonaro, aliados e militares. Em março, os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que foram chamados pelo ex-presidente para discutir o golpe de Estado.

O pano de fundo foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração em setembro de 2023. A PF apontou omissões e contradições nos depoimentos do militar, mas nesta quinta Moraes o interrogou e decidiu manter válida sua delação.

4. QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

Por enquanto, Bolsonaro e os outros indiciados são tratados apenas como suspeitos. Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo do Ministério Público, deverá avaliar os indícios levantados e decidir se apresenta denúncia, arquiva o caso ou pede mais investigações à PF.

Se a denúncia for realizada, os ministros do STF precisam julgar se a aceitam. A partir daí, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo penal. Eles só são considerados culpados se houver decisão definitiva ou não existir mais possibilidade de recurso.

Caso Bolsonaro fosse condenado nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos de idade. Hoje o ex-presidente não pode disputar eleições até 2030, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por ataques e mentiras que proferiu sobre o sistema eleitoral.

5. O QUE DIZ BOLSONARO?

Bolsonaro criticou Moraes: "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", disse ele nesta quinta ao site Metrópoles.

O ex-presidente afirmou ainda que "tem que ver o que tem nesse indiciamento" e que vai esperar o seu advogado analisar o relatório. "Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse.

Antes da divulgação do indiciamento de Bolsonaro, Lula agradeceu por estar vivo. "Sou um cara que tem que agradecer agora muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o [Geraldo] Alckmin não deu certo, estamos aqui", disse ele em sua primeira declaração após a operação da PF de terça.

Ele acrescentou que é preciso construir país "sem perseguição, sem estímulo do ódio, sem estimulo da desavença". "Não quero envenenar ninguém, não quero nem perseguir ninguém. Quero é que, quando terminar meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós."

Entenda em 5 pontos o indiciamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista

Polícia Federal

O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã desta quinta-feira (21).

"Até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.

Gilmar vê crime consumado de tentativa de golpe e diz que anistia não faz sentido

A despeito do caso fatídico inédito na Praça dos Três Poderes, a maior preocupação do presidente Lula da Silva é com a notícia que se espalhou no corpo diplomático de mais de 30 países sobre um suposto “homem-bomba” que se explodiu em frente ao Palácio do Planalto. O informe foi passado pelos adidos de segurança das embaixadas em Brasília e deixou em alerta diplomatas e chefes de delegações que vão para o Rio de Janeiro participar do G20, porque toda a prioridade da Polícia Federal é para a segurança dos presidentes como Emmanuel Macron (França), Joseph Biden (EUA) e Xi Jinping (China), que desembarcarão no Brasil. A informação que o Governo tem enviado aos presidentes é de que foi um ato isolado, e que não houve bombas, e sim fogos de artifícios e rojões dentro do veículo e amarrados ao corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, que cometeu o suicídio sem deixar outras vítimas.

Lama pura

Autora do livro mais detalhado sobre a tragédia e crime, a jornalista Cristina Serra desabafou ontem, de público, sobre a decisão da justiça federal que absolveu todos os acusados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP, em 2015, que matou 19 pessoas. “É um crime sem autoria, sem criminoso. A culpa é da lama. Mas quem produziu essa lama? Meu coração está partido em 19 pedaços”

Passaram no teste

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou seis novos embaixadores do Brasil na Turquia, Senegal, Eslovênia, Geórgia, Suriname e Gabão. Apenas Felipe Costi Santarosa, do Suriname, recebeu um voto contrário. Todos os demais receberam 12 votos e foram aprovados. O Itamaraty corre. A ideia é que os novos embaixadores assumam ainda em 2024 os respectivos postos.

Homem de Milei

Apesar de xingar Lula da Silva e não esboçar nenhuma vontade de boas relações com o Governo do Brasil, o presidente da Argentina, Javier Milei, enviou para Brasília o novo embaixador indicado para o agrément do Barba no Palácio. Guillermo Daniel Raimondi apresentou sua carta ontem e promete ser o elo entre os dois maiores países da América do Sul.

“Desencontro”

As bancadas do PL no Congresso fizeram questão de prestigiar a posse do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como Secretário de Relações Internacionais do partido, na quarta-feira. Até o ex-presidente apareceu. Como a Justiça lhes proíbe o contato, Jair Bolsonaro teve de esperar na garagem do complexo Brasil 21, até que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, se retirasse após empossar o deputado.

Livro no G20

A Prefeitura do Rio, cidade-sede do G-20, e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais lançam hoje o livro “Desenvolvimento Urbano Sustentável: Governança, Finanças e Política”, sobre os desafios do crescimento sustentável das cidades. O debate conta, entre outros, com representantes do Equador, Arábia Saudita e Estados Unidos.