A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir nesta quarta-feira (11) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes conceda prisão domiciliar em caráter humanitário ao ex-presidente, que atualmente está preso na Papudinha, batalhão da Polícia Militar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

No documento apresentado ao Supremo, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-mandatário se encontra "em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais".

A nova solicitação foi apresentada depois de uma perícia médica da PF (Polícia Federal) divulgada na última sexta (6) indicar que Bolsonaro necessita de cuidados especiais na Papudinha e apresenta risco de queda, mas que não há necessidade de transferência para um hospital.

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O laudo, que foi elaborado a pedido de Moraes, concluiu que Bolsonaro apresenta doenças crônicas sob controle e recomenda acompanhamento regular, além de certos tratamentos e medidas preventivas por causa do risco de complicações.

A Folha de S.Paulo mostrou que a expectativa de bolsonaristas era a de que o laudo reforçasse o pleito para que o ex-presidente seja transferido para a prisão domiciliar. Como isso não ocorreu, a defesa acabou frustrada com a perícia. No entanto, a orientação é de reiterar o pedido de domiciliar.

Agora, os advogados afirmam que, embora a Papudinha tenha recebido adaptações para atender às necessidades de Bolsonaro, a permanência no local ainda oferece riscos "seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo".

<cite>Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências", afirmam.</cite>

A defesa procotolou junto ao pedido um parecer elaborado pelo médico Claudio Birolini e um relatório do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas.

O documento assinado pelo médico de Bolsonaro afirma que o quadro do ex-presidente é de "alta complexidade", com "vulnerabilidade crônica e progressiva, com risco cardiovascular, pulmonar, infeccioso e funcional", além de citar o uso contínuo de remédios como anti-hipertensivos, antidepressivos e anticonvulsivantes para controle de soluços.

Segundo Birolini, o quadro de apneia do sono de Bolsonaro, somado à instabilidade postural e aos episódios de soluços, aumentam o risco de queda.

Em janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com Moraes e perguntou se o ministro não poderia conceder a Bolsonaro o mesmo benefício dado por ele ao ex-presidente Fernando Collor em maio do ano passado -prisão domiciliar humanitária. Moraes respondeu que Collor foi diagnosticado com Parkinson e tem risco de queda.

Bolsonaro completou seis meses preso no início de fevereiro. Ele foi transferido, inicialmente para a superintendência da Polícia Federal e depois para a Papudinha, após violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda em novembro passado. Antes, estava preso em sua casa, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

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Política

Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar e após perícia da PF frustrar tentativa

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Condenação

<img attr-cid="policy:1.3048702" attr-version="policy:1.3048702:1689634764" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3048702/Andre.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça: PGR e AGU já se colocaram contra leis goianas (Carlos Moura/SCOSTF)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 60 dias para que a PF (Polícia Federal) entregue um relatório completo sobre o Banco Master e aponte as autoridades com foro privilegiado eventualmente envolvidas no esquema. Depois disso, ele vai definir se a investigação permanece na corte ou será enviada à primeira instância.

O prazo foi acordado em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre Mendonça e os investigadores responsáveis pelo caso Master. A corporação detalhou o estágio das apurações, ao passo que o ministro apresentou uma lista de processos vinculados à operação Compliance Zero e seus desdobramentos.

Ao fim da reunião, ficou acertado que a PF vai entregar a Mendonça, em até dois meses, uma análise completa do material apreendido até o momento, incluindo o conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado da Compliance Zero.

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Como revelou a Folha de S.Paulo, nas conversas de Vorcaro há menções ao antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli. A Folha de S.Paulo também mostrou referências a lideranças partidárias e altas autoridades, embora sem evidências de que existisse uma relação direta entre as pessoas e a fabricação de carteiras fraudulentas de crédito consignado.

Ainda assim, devido às citações, a tendência é de que o caso seja mantido no STF, segundo interlocutores de Mendonça ouvidos reservadamente pela reportagem. O ministro entende, em um primeiro momento, que as várias frentes de apuração estão intrincadas, o que torna o desmembramento algo não recomendável.

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Supremo Tribunal Federal (Reprodução/STF)

O receio do relator é de que, nas instâncias inferiores, mais pessoas tenham acesso a uma investigação sigilosa, o que pode abrir margem para vazamentos e comprometer o andamento regular das diligências. Desde que assumiu o caso Master, Mendonça tem imposto limites à PF em suas decisões, para evitar possíveis abusos.

O relator determinou, por exemplo, que as informações obtidas nas investigações do Master sejam compartilhadas "apenas e tão somente" com agentes policiais diretamente envolvidos no caso, e que o dever do sigilo profissional deve ser adotado "inclusive em relação aos superiores hierárquicos".

A decisão foi interpretada por integrantes do STF como um recado de que nem o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderia ter conhecimento do que foi ou não localizado no celular de Vorcaro. Auxiliares de Mendonça alegam que esse é um protocolo "antivazamento" adotado pelo ministro em todos os processos penais sob sua relatoria.

Apesar de o ministro ter estabelecido 60 dias para que a PF produza o relatório, prorrogações costumam ser concedidas à corporação se os investigadores pormenorizarem e justificarem a necessidade de mais diligências. Na reunião, no entanto, a corporação se mostrou disposta a concluir os trabalhos no prazo inicial.

Mendonça já havia se reunido com delegados em 13 de fevereiro, um dia depois de ser sorteado como o substituto de Toffoli na relatoria. O antigo relator deixou o processo depois que a PF apontou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, uma possível situação de suspeição, devido a ligações com Vorcaro.

Toffoli nega ter recebido dinheiro de Vorcaro ou ter relação de amizade com o banqueiro. Apesar disso, segundo o ministro, ele faz parte do quadro societário da empresa Maridt, que integrou o grupo do resort Tayayá até fevereiro de 2025 e teve cotas vendidas ao fundo Arleen, usado na teia de fraudes do Master.

Mendonça dá 60 dias para PF entregar relatório completo do Master e citações a pessoas com foro

GRUPO MASTER

A portas fechadas, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tiraram Dias Toffoli da relatoria do caso Master em uma decisão sem precedentes que reforça a percepção de corporativismo na corte.

Historicamente, o afastamento de um ministro do caso sempre foi decisão do próprio magistrado. O plenário nunca reconheceu situação de suspeição ou impedimento sem ser por autodeclaração.

Na quinta-feira (12), o tribunal reagiu à descoberta de transações e mensagens entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas manteve um pacto de autopreservação ao não o declarar suspeito para seguir à frente do caso.

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Para especialistas ouvidos pela Folha, a saída do ministro evidencia uma crise profunda e reforça a incapacidade do tribunal de admitir e consertar seus próprios erros.

O professor de direito constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves define como "histórica" e "estranha" a saída de Toffoli do caso Master e questiona o fato de que todos opinaram contra a suspeição.

"Não me lembro de uma crise ética tão grave assim no Supremo Tribunal Federal. Isso é inédito", diz ele, acrescentando que um ministro do STF implicado em crimes também seria algo inédito -a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento com informações sobre a relação entre Toffoli e Vorcaro em que aponta indícios de crimes do ministro.

Esteves manifesta estranheza com parte da solução que os ministros deram, de tirar o magistrado do caso sem declarar a suspeição. "Estão basicamente dizendo que o ministro Toffoli pode participar de eventual julgamento [do caso Master]".

Essa é a mesma percepção do professor da Faculdade de Direito da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes. "Se Toffoli não é suspeito, vai continuar a votar, o que é muito grave. Se não é suspeito, só deixou de ser relator."

Segundo ele, a decisão do Supremo tem uma racionalidade estratégica, mas não é necessariamente uma positiva nem representa algum tipo de consciência e inteligência institucional.

Como mostrou o site Poder360, a reunião dos ministros teve um tom político e uma busca por autopreservação. Com a medida, a expectativa era que a temperatura fosse baixar.

Para o professor, o tribunal buscou uma saída intermediária diante de uma situação que se mostrava insustentável, mas o fez adotando uma solução "extravagante" do ponto de vista procedimental que aprofunda a crise.

Apesar da pressão, não quebrou a tradição sobre nunca declarar ministros impedidos ou suspeitos nem escolheu pagar o preço de forçá-lo a se declarar suspeito. "O STF não fez nem isso."

"É uma racionalidade ingênua" que "aprofunda a crise da autoridade, a degradação da imagem, da autoridade jurídica e moral que o STF tem pra exercer seu papel constitucional", afirma o professor.

A professora da ESPM Direito Ana Laura Barbosa destaca que, historicamente, o Supremo teve resistência a prestar contas publicamente sobre sua parcialidade e que a saída de Toffoli confirma esse padrão.

"O tribunal parece estar replicando o padrão de tentar se fechar e se blindar quando há críticas a respeito de sua imparcialidade, quando deveria estar fazendo o contrário", afirma.

Ela acrescenta que, embora a situação seja delicada pelo fato de nem todas as informações estarem disponíveis, a falta de transparência é negativa.

"Só há uma saída perene para a crise reputacional, que é ampliar a ênfase sobre a técnica constitucional de suas decisões e ampliar a prestação de contas pública sobre a sua imparcialidade", diz. "Enquanto o tribunal for mais notícia em razão de escândalos políticos do que em razão do conteúdo de suas decisões técnicas, ele manterá sua crise reputacional."

Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, afirma que a solução adotada pelo Supremo não recompõe a confiança na imagem da corte e critica a sinalização que passa para a comunidade jurídica e a população em geral.

"Dá a ideia de que a escolha do STF é sempre a proteção dos ministros e a proteção de um pacto de proteção recíproca, não importa o quanto se coloque em risco o próprio tribunal."

De acordo com o professor, a "última boia de salvamento" do Supremo é o código de ética. A medida foi proposta por Fachin, mas tem a resistência de integrantes do tribunal como os ministros Alexandre de Moraes e o próprio Toffoli.

Sem um gesto claro de reconhecimento de problemas e disposição para mudança, afirma Glezer, o que sobra são propostas de reforma que avançam pelo mundo político, fora do controle do próprio tribunal.

Saída de Toffoli de relatoria expõe crise inédita no STF e reforça histórico de blindagem

Decisão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma perícia médica a respeito da saúde de Jair Bolsonaro (PL) indica que o ex-presidente necessita de cuidados especiais na Papudinha, onde cumpre pena, e apresenta risco de queda, mas sem necessidade de transferência para um hospital.

O laudo elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conclui que Bolsonaro apresenta doenças crônicas sob controle e recomenda otimizar tratamentos e medidas preventivas por causa do risco de complicações.

Moraes pediu que a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a perícia.

A expectativa de bolsonaristas é a de que o laudo reforce o pleito da defesa para que o ex-presidente seja transferido para a prisão domiciliar. A análise médica foi solicitada por Moraes para determinar o quadro clínico de Bolsonaro, as necessidades dele para o cumprimento da pena e se ele precisaria cumprir sua pena em um hospital penitenciário, o que foi descartado pelos médicos.

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Em janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com Moraes e perguntou ao ministro se ele não poderia conceder a Bolsonaro o mesmo benefício dado por ele ao ex-presidente Fernando Collor em maio do ano passado —prisão domiciliar humanitária. Moraes respondeu que Collor foi diagnosticado com Parkinson e tem risco de queda.

O laudo da PF aponta que há risco de que Bolsonaro sofra nova queda, especialmente se não houver vigilância contínua. "[Bolsonaro] apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica", diz.

Bolsonaro sofreu uma queda e bateu a cabeça no início de janeiro, quando estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois disso e da conversa com Michelle, Moraes determinou a transferência do ex-presidente para uma cela mais espaçosa, na Papudinha.

A visita dos médicos a Bolsonaro na Papudinha, como é conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, localizado no complexo do presídio da Papuda, ocorreu no último dia 20. Eles entrevistaram e examinaram o ex-presidente, verificaram resultados de exames anteriores e inspecionaram as condições do local. A principal queixa de Bolsonaro foi o soluço constante.

Os médicos da PF levantam a hipótese de que o uso combinado de certos medicamentos apresenta relação com o risco de queda.

"O uso concomitante especialmente de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria, portanto, um cenário farmacológico de risco, no qual os possíveis efeitos adversos —sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural— apresentam relação com o risco de queda", afirma o laudo.

Bolsonaro relatou aos médicos ter sensação de tontura ao mudar de posição e disse que, ao caminhar, precisa se manter concentrado para evitar desequilibrar ou precisa do apoio de outras pessoas.

Os médicos dizem que é "inegável a presença de comorbidades crônicas", como hipertensão, obesidade clínica, refluxo e apneia (pausa na respiração) obstrutiva do sono grave.

O laudo recomenda uma maior investigação do quadro neurológico do ex-presidente. Enquanto isso, lista cuidados especiais como instalar grades de apoio nos corredores e no box de banho, instalar campainhas de emergência e equipamentos de monitoramento em tempo real na cela, seguir dieta prescrita por nutricionista, além de praticar atividade física e fisioterapia.

Atualmente, Bolsonaro tem uma campainha de emergência próxima à cama e barras de apoio também na lateral da cama e ao lado do vaso sanitário. Ele também faz fisioterapia e acupuntura.

A Papudinha não tem um ambulatório —o mais próximo fica na Papuda, a três quilômetros. Mas Bolsonaro tem especialmente dedicados a ele um médico e uma unidade do SAMU durante 24 horas.

Os médicos, porém, criticaram sua alimentação. Bolsonaro toma apenas o café da manhã servido na Papudinha, que tem pão com manteiga e achocolatado. As demais refeições são trazidas por familiares —Michelle costuma postar a preparação de marmitas para o marido, com recados escritos por ela na tampa.

O ex-presidente disse que as marmitas têm "arroz, feijão, uma proteína (carne ou frango) e salada de alface e tomate".

"Atualmente, o periciado [Bolsonaro] tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade", diz o laudo.

O documento descreve ainda a rotina de Bolsonaro, que costuma ir dormir por volta de 22h, acordar em torno de 5h e se levantar às 8h. De manhã, o ex-presidente diz tomar banho, fazer a barba e ler livros. Durante a tarde, ele descansa 20 minutos depois do almoço, assiste a programas esportivos na TV e conversa com o policial de plantão. Suas caminhadas diárias ocorrem no fim da tarde.

A respeito do soluço, Bolsonaro disse que não encontrou ainda solução definitiva e que o remédio atual causa fadiga e "redução da disposição para leitura ou outras atividades". Ele relatou ainda que as cirurgias feitas em dezembro para amenizar as crises "surtiram pouco efeito". Durante a visita dos médicos, porém, Bolsonaro não teve soluços.

Bolsonaro disse ainda que seu sono havia melhorado desde que começou a usar em janeiro o aparelho CPAP, uma espécie de máscara para respiração. Em relação a Papudinha, Bolsonaro afirmou ter mais espaço do que na PF e não se incomodar com barulhos.

Os médicos afirmam que não ficou comprovado que Bolsonaro tenha depressão. Bolsonaro relatou a eles que procura se manter equilibrado e que se preocupa com Michelle, sua filha Laura e sua enteada.

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PF diz que Bolsonaro deve receber cuidados na Papudinha e não precisa ser transferido a hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em nota que são falsas as informações publicadas em matéria do portal Metrópoles, de que ele teria participado de encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.&nbsp;

A reportagem aponta que as reuniões teriam ocorrido em um final de semana do primeiro semestre de 2025, na residência de Vorcaro, em Brasília. O ministro chamou a matéria de “falsa e mentirosa” e negou o encontro. Disse, ainda, que a narrativa segue “um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”.&nbsp;

Segundo o portal, o ministro teria estado ao menos duas vezes na mansão de Vorcaro, localizada no Lago Sul, em Brasília. Diz, ainda, que em duas dessas ocasiões o ministro teria conhecido Paulo Henrique, em meio às negociações para uma possível aquisição do Banco Master pelo BRB. Afirma, ainda, que Moraes estaria acompanhado de um assessor e que testemunhas presenciaram o encontro.

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