O conselheiro José Wagner Praxedes, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), determinou a suspensão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP), responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A prefeitura terá prazo de 60 dias para retomar de forma gradual a administração direta dos serviços. A decisão cautelar ainda será analisada pelo plenário da Corte. Durante o período de transição, a execução do contrato poderá ser mantida apenas para evitar a interrupção do atendimento à população. O contrato prevê o gerenciamento, a operacionalização e a execução dos serviços de saúde nas UPAs, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões à entidade, o que representa mais de R$ 139 milhões por ano.