<p>A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta segunda-feira (29) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) adie a análise de denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato. O julgamento está previsto para quarta-feira (2).</p><p>Cunha alega que antes de o plenário do Supremo discutir se abre ou não a ação penal, é preciso debater dois recursos que foram apresentados pelos advogados questionando questões processuais, como um pedido para mais prazo para apresentação da defesa na denúncia.<br />O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.</p><p>"O julgamento desses agravos regimentais [recursos] deve anteceder não só à análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas devem ocorrer em sessão própria, a fim de se evitar uma tramitação tumultuada do processo penal, sobretudo diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto", diz o texto.</p><p>"Ora, é certo que a procedência dos agravos regimentais, por decisão do Plenário desta Suprema Corte, terá influência na própria formulação da defesa e deverá reabrir o prazo para o oferecimento da resposta, porque implicará na juntada aos autos de elementos informativos produzidos pelos órgãos estatais, aos quais o ora requerente não teve acesso", completou.</p><p>Os defensores querem que os recursos sejam julgados em sessão diferente da denúncia.</p><p>Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Neste caso, ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.</p><p>No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.</p><p>Ministros ouvidos pela Folha dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.</p><p>Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017.</p><p>,Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.</p><p><strong>Acusações</strong></p><p>O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.</p><p>A Procuradoria aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.</p><p>As acusações da denúncia, que foram apresentadas em agosto de 2015, são baseadas principalmente nas delações premiadas dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos. Baiano é apontado como lobista do PMDB.</p><p>Camargo disse que acertou com Baiano uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos. Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a&nbsp;<span style="line-height: 1.6;">Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.</span></p><p><span style="line-height: 1.6;">A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo.</span></p><p>Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida contra as empresas para pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina.</p><p><strong>Outro lado</strong></p><p>A defesa de Cunha nega o recebimento de propina, diz que delatores foram pressionados pela PGR a citar Cunha e sustenta que não há provas de que o dinheiro foi para o peemedebista.Os advogados pedem ainda que o STF paralise o inquérito, uma vez que, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o peemedebista não poderia ser processado por fatos estranhos ao exercício de seu cargo.</p><p>Cunha ainda acusa PGR de perseguição e agir em conluio com o governo para prejudicá-lo, uma vez que impôs significativas derrotas e rompeu com a presidente Dilma Rousseff.</p>

Cunha pede para STF adiar julgamento de denúncia na Lava Jato

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

<div>O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>O cenário de isolamento que Moro vive no mundo político e jurídico amplia o risco vivido neste ano pelo ex-ministro da gestão Jair Bolsonaro (PL).</div><div>&nbsp;</div><div>Principal protagonista da operação que desvendou casos de corrupção em governos do PT e que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações, o ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).</div><div>&nbsp;</div><div>A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.</div><div>&nbsp;</div><div>Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.</div><div>&nbsp;</div><div>No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nas ações a que responde.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Até o início de 2024, o processo eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele, que uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro, era o principal motivo de preocupação do senador.</div><div>&nbsp;</div><div>No entanto, em meados deste mês ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.</div><div>&nbsp;</div><div>O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.</div><div>&nbsp;</div><div>Foi ele que impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.</div><div>&nbsp;</div><div>Também foi o ministro que anulou a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&amp;F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E não só: na mesma decisão, o magistrado autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas de integrantes da Lava Jato.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.</div><div>&nbsp;</div><div>Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.</div><div>&nbsp;</div><div>A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz.</div><div>&nbsp;</div><div>Como reação ao cerco que se fechava contra ele, Moro decidiu lançar uma candidatura à chefia do Executivo para enfrentar Lula e também Bolsonaro, de quem havia se tornado inimigo por ter afirmado que o ex-presidente tentou violar a autonomia da Polícia Federal para proteger sua família.</div><div>&nbsp;</div><div>A dificuldade para formar alianças devido à restrição do mundo político com ele e se tornar viável eleitoralmente o fez recuar. Moro preferiu concorrer ao Senado inicialmente por São Paulo, mas a troca de seu domicílio eleitoral foi barrada. Optou então por seu estado natal, o Paraná, e venceu o pleito com 33% dos votos.</div><div>&nbsp;</div><div>Agora, o ex-juiz tem afirmado a interlocutores que pretende concorrer ao governo paranaense na próxima eleição, em uma sinalização de que não irá a presidente e não oferece risco aos projetos nacionais de poder em curso, numa tentativa de aliviar a pressão sobre sua situação perante a Justiça.</div><div>&nbsp;</div><div>Assim como Moro, o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), também ingressou para a política e se elegeu em 2022 o deputado federal paranaense mais votado.</div><div>&nbsp;</div><div>Nem a expressiva votação, no entanto, foi suficiente para superar a animosidade de políticos e magistrados de Brasília com ele, o que é visto por atores políticos de Brasília como um prenúncio do que ocorrerá com Moro.</div><div>&nbsp;</div><div>Embora não preenchesse exatamente os requisitos de inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez uma interpretação expansiva da lei para cassar Deltan.</div><div>&nbsp;</div><div>A legislação determina que integrantes do Ministério Público que pedem exoneração com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser declarados inelegíveis. O ex-coordenador da Lava Jato, porém, não respondia a procedimentos dessa natureza quando se desligou da instituição, em 2021.</div><div>&nbsp;</div><div>Os sete ministros da corte eleitoral, todavia, entenderam que Deltan tentou fraudar a lei pelo fato de ter deixado o Ministério Público Federal quando respondia a procedimentos que, mais tarde, poderiam se transformar em PAD.</div><div>&nbsp;</div><div>No caso de Moro, a ação eleitoral movida por PT e PL o acusam de ter realizado gastos irregulares no período da pré-campanha. As ações traçam uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.</div><div>&nbsp;</div><div>Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.</div><div>&nbsp;</div><div>Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá "precedentes hediondos" para futuros pleitos.</div><div>&nbsp;</div><div>"Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, converter a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior", diz a inicial.</div><div>&nbsp;</div><div>As acusações do PT são similares. Agora, caberá ao TRE-PR decidir se ele deve ser cassado, o que levaria à realização de nova eleição para senador no Paraná, ou não.</div>

Moro expõe cerco à Lava Jato e chega isolado a julgamento que pode cassá-lo do Senado

<p>Em evento restrito a convidados em São Paulo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) afirmou não ver motivos para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua conduta durante a pandemia.</p><p>Cunha, que perdeu os direitos políticos até janeiro de 2027 devido à cassação na Câmara, faz ofensiva para reverter a sua situação jurídica e afirma que pretende se lançar candidato a deputado federal por São Paulo no ano que vem. Sua filha, Danielle Cunha, deve ser candidata ao mesmo cargo no Rio de Janeiro, reduto eleitoral do ex-deputado.</p><p>Ambos autografaram na noite desta segunda (25) edições do livro "Tchau, Querida" (Matrix), no qual ele relata os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).</p><p>O evento aconteceu no teatro da Livraria Cultura da avenida Paulista, com presença de poucas pessoas e sem anúncios na porta do local.</p><p>Cunha pretende lançar até o ano que vem outro livro, chamado "Querida, Voltei", relatando a sua vida desde o momento em que a Câmara autorizou o processo de impeachment até o período atual. Só não sabe se espera o resultado da eleição de 2022 para publicá-lo.</p><p>Essa é a segunda noite de autógrafos do livro. A primeira foi em Brasília em junho e, em novembro, haverá outro evento no Rio de Janeiro.</p><p>"Não tive o intuito de transformar isso aqui em um evento. É mais basicamente para me colocar", disse o ex-deputado à reportagem. "Como eu pretendo ser candidato, fazer em São Paulo tem o simbolismo de eu estar presente."</p><p>Ele afirma que não sabe por qual partido se lançaria. Sua filha, diz, não será candidata pelo MDB.</p><p>Cunha foi cassado em 2016, após o impeachment de Dilma, por quebra de decoro parlamentar. Ele tem os direitos políticos cassados até 2027 sob acusação de mentir ter "qualquer tipo de conta" no exterior, mas tenta obter uma decisão judicial que derrube o impedimento.</p><p>Pivô da queda de Dilma e atualmente defensor de Bolsonaro, Cunha diz não ver motivo para o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dar sequência a pedidos de impeachment do presidente.</p><p>"Eu não poria [em votação] os pedidos que têm lá, porque eu não vi nenhum deles que caracterizasse um crime de responsabilidade do presidente", disse ele, acrescentando que só aceitou o pedido contra Dilma quando entendeu que ela praticou um crime em seu segundo mandato.</p><p>"Ela mandou um projeto de lei ao Congresso Nacional para mudar a meta fiscal, só que emitiu decretos para gastar sem que essa meta tivesse sido votada pelo Congresso. Aí, ela praticou um crime. Foi só aí que aceitei", afirmou.</p><p>Questionado a respeito do que foi investigado na CPI da Covid sobre o presidente, Cunha afirmou que são apenas "situações de opinião, de comportamento e do que o presidente pensa".</p><p>"Se houve problema no ministério tal, há forma de punição previsível, que será feita se houver algum ilícito que for apontado e comprovado. Não tem um ato do presidente da República. Qual o ato que o presidente praticou no âmbito da CPI que possa ser considerado crime de responsabilidade? Sinceramente, não vi", afirmou.</p><p>"Vi discussão sobre a maneira de visão que ele tem da pandemia, que você ou eu podemos discordar, mas aquilo não caracteriza crime. Eu acho que a situação do Bolsonaro com relação à pandemia vai ser julgada pela população nas urnas."</p><p>Para ele, não houve negligência do presidente na compra de vacinas. "O que me faz ter convicção de que não houve negligência foi o fato de o Brasil ter entrado no estudo da Astrazeneca na frente de todo mundo. Ali já se estava buscando uma vacina muito antes de a [vacina da] Pfizer estar em condições de ser ofertada. Se [Bolsonaro] não tivesse feito nada, talvez tivessem razão. Mas ele tinha feito", afirmou.</p><p>Cunha obteve uma recente vitória no Supremo Tribunal Federal. Em setembro, a corte decidiu enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação penal em que ele foi condenado por Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.</p><p>Caberá ao juiz que receber o caso avaliar se terão validade ou devem ser anuladas decisões de Moro e as provas produzidas durante a tramitação do processo, incluindo a sentença condenatória.</p><p>O ex-deputado, porém, tem outras duas condenações criminais em primeira instância, por corrupção e lavagem de dinheiro --uma no Distrito Federal e outra em Curitiba, esta última sentenciada pelo sucessor de Moro, o juiz Luiz Antônio Bonat. Sua defesa recorre das decisões.</p><p>Cunha havia sido preso preventivamente em 2016 e obteve liberdade no primeiro semestre desse ano, antes de iniciar a divulgação do livro. Passou a ser um assíduo crítico dos métodos da Lava Jato.</p><p>Moro irá se filiar ao Podemos em novembro, o que abre caminho para que possa se tornar candidato a presidente na eleição do ano que vem.</p><p>Cunha diz torcer para que ele seja candidato, mas acrescenta que não tem "a menor dúvida" que o ex-juiz será derrotado. "Até apelo que ele seja candidato. Acho muito importante para o Brasil que ele seja candidato, até para poder expor todo o processo político que ele era chefe e mostrar que tudo [a Lava Jato] era uma farsa política".</p><p>"É importante que a gente mostre para o país qual era o objetivo dele. É muito importante que o povo brasileiro julgue isso e que a derrota dele seja suficiente para enterrar essa fase ruim da vida política brasileira", afirmou.</p><p>&nbsp;</p>

Eduardo Cunha quer ser candidato por SP e diz não ver motivo para impeachment de Bolsonaro

<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (14) o andamento de duas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.</p><p>Os processos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e dizem respeito a supostas doações da Odebrecht ao Instituto Lula, bem como à compra de um terreno para sediá-lo e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).</p><p>A decisão liminar -provisória- atende a um pedido feito pela defesa de Lula e, na prática, impede que os dois processos sejam retomados agora, depois de o Supremo reconhecer a suspeição (parcialidade) do ex-juiz Sergio Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente, anulando suas condenações.</p><p>Embora a denúncia sobre a sede do Instituto Lula ainda não tenha sido ratificada, Lewandowski argumentou que, quando o STF declarou Moro parcial, também ficou implícita a incompetência dos demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para investigar e acusar Lula.</p><p>Por isso, o ministro optou pela suspensão das ações, alegando "perigo de iminente dano processual irreparável".</p><p>A suspensão é válida até que o STF decida definitivamente se encerra ou não as investigações contra Lula.</p><p>No fim de junho, Lewandowski já havia anulado as provas produzidas contra Lula no âmbito do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF (Ministério Público Federal), enfatizando que as ações sobre a suspeição de Moro e a incompetência de Curitiba para julgar Lula caracterizam "causa de nulidade absoluta".</p><p>Na ocasião, o ministro não poupou críticas à atuação do ex-juiz.</p><p>"Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados ["queimados"] -consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF- pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do acordo de leniência (?), celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação", disse, em despacho de 28 de junho.</p><p>&nbsp;</p>

Lewandowski suspende andamento de duas ações da Lava Jato contra Lula

<p>O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.</p><p>A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Diz, ainda, que Moro contribuiu para a erosão democrática brasileira, abrindo caminho para um "populismo com traços fascistas".</p><p>"Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal Sergio Moro", afirma a ação.</p><p>A peça ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.</p><p>"É fato público e notório que o então juiz federal aceitou a indicação para o cargo de ministro da Justiça ainda no ano de 2018, fato que, analisado em conjunto com os demais, tem a aptidão de explicar a motivação por trás das mencionadas decisões, comprovando a reiterada e sistemática quebra da imparcialidade judicial", seguem os procuradores.</p><p>​Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, que assinam a ação civil pública, pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determine que a União promova "adequada educação cívica para a democracia" por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).</p><p>Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida com cursos, palestras e eventos que abordem temas como "democracia militante" e "novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira".</p><p>"A falta de atenção com a democracia militante nos concursos públicos e na formação dos magistrados e dos membros do Ministério Público favorece ao desenvolvimento de posturas judiciais e ministeriais desenvolvidas completamente à margem da Constituição e com busca por concentração de poder típica de regimes de exceção", justificam.</p><p>Os signatários da ação destacam que não utilizam nenhuma prova decorrente da Operação Spoofing da Polícia Federal, que consideram ser fruto de crime e, portanto, um material ilícito para fins de responsabilização.</p><p>A investigação apura suspeitas de ataques de hackers a telefones de procuradores e de Sergio Moro. Os diálogos obtidos indicam uma troca de informações sobre ações da Lava Jato e sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à operação.</p><p>A ação dos procuradores ocorre na esteira de uma série de derrotas da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Lula à prisão por 580 dias.</p><p>Em abril desde ano, o Supremo já havia formado maioria para anular as condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos.</p><p>&nbsp;</p>