Os senadores da CPI da Covid aprovaram requerimentos para ouvir autoridades que integrariam o que vem sendo chamado de gabinete paralelo, um centro de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, para assuntos da pandemia, fora da estrutura do Ministério da Saúde.Foi convocado o secretário de Comunicação Institucional, Felipe Cruz Pedri.Os senadores também aprovaram convocação do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que é médico e considerado um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro para temas de saúde. Terra já defendeu publicamente a tese da imunidade de rebanho.Também, nesse mesmo âmbito, foi aprovada a convocação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, que chegou a ser detido em operação policial.Os senadores também aprovaram a convocação da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fantinato, fruto de requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), para dar explicações sobre vacinação para gestantes e também a respeito da obediência ao previsto nas bulas das vacinas.O mesmo requerimento prevê uma acareação entre Fantinato e a ex-secretária extraordinária de enfrentamento à pandemia Luana Araújo.Também foi convocado o empresário José Alves Filho e Renato Spallicci, presidente da Apsen Farmacêutica.Os senadores também aprovaram perícia no sistema do aplicativo TrateCov, que chegou a receitar a hidroxicloroquina.Além disso, pediram explicações ao Ministério da Saúde sobre eventuais negócios com a médica Nise Yamaguchi, defensora da hidroxicloroquina e que já prestou depoimento à comissão.Outro requerimento prevê que companhias aéreas prestem informações sobre voos de Yamaguchi, para tentar obter informações sobre eventuais participações em reuniões do gabinete paralelo.Os senadores também rejeitaram requerimento para convidar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.O requerimento era iniciativa do governista Eduardo Girão (Podemos-CE) e visava a apurar irregularidades com os recursos repassados para estados, no âmbito do enfrentamento à pandemia. O senador argumentou na sessão que já são mais de 70 operações da PF para apurar irregularidades.A votação desse requerimento de seu em separado, sendo derrotado por oito votos a um. Os senadores argumentaram que poderia haver obstáculos judiciais, uma vez que o diretor da PF não poderia informações sobre inquéritos que possam estar sob sigilo.

CPI aprova convocação de Osmar Terra para explicar 'gabinete paralelo'

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A defesa do jogador Lucas Paquetá pediu para adiar o seu depoimento da CPI de Apostas relacionado às acusações de manipular jogo para favorecer apostadores. Mas a comissão negou seu requerimento e manteve sua participação para o dia 30 de outubro, próxima quarta-feira.

Paquetá é acusado de forçar levar cartões amarelos para favorecer apostas atuando pelo West Ham em jogos da Premier League em 2023. Por isso, é alvo de processo na FA (Federação Inglesa) que ainda não terminou.

A CPI o convocou para falar, online de forma remota, sobre essas suspeitas em 30 de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/tecnico-do-sparta-lamenta-goleada-sofrida-contra-tuna-luso-pa-muito-dolorosa-1.3191278" target="_blank">Técnico do Sparta lamenta goleada sofrida contra Tuna Luso-PA: 'Muito dolorosa'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/velorio-de-maguila-sera-nesta-sexta-feira-25-na-alesp-1.3191289" target="_blank">Velório de Maguila será nesta sexta-feira (25), na Alesp</a></div>

No início da semana, os advogados de Paquetá entraram com um pedido para adiar o depoimento alegando que isso vai prejudicar sua defesa na FA. A intenção é que fosse ouvido a partir de dezembro após apresentar a defesa à federação inglesa.

"Contudo, como Vossa Excelência deve estar ciente, o Sr. Paquetá está respondendo a certas acusações de infrações às regras da Football Association ("FA"), entidade responsável pelo futebol inglês. Vale ressaltar que os procedimentos da FA ainda estão em andamento, e o Sr. Paquetá está elaborando sua defesa, a qual deverá ser apresentada em dezembro de 2024. Nessas condições, entendemos que sua participação em um depoimento perante a CPI na data agendada poderia comprometer o exercício pleno de seu direito de defesa, gerando o risco de decisões inconsistentes e especulações midiáticas desnecessárias", argumentou a defesa de Paquetá.

O presidente da CPI, Jorge Kajuru, no entanto, rejeitou o pedido de adiamento. E manteve seu depoimento para a próxima quarta-feira.

O processo de Paquetá só terá a audiência em março de 2025. Ou seja, se ele não fosse ouvido na CPI, poderia se prolongar excessivamente o prazo para seu depoimento ocorrer.

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Paquetá pede para adiar depoimento à CPI sobre apostas, mas recebe negativa

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Denúncias de disparos em massa nas eleições, desinformação sobre a pandemia e campanhas de ataques contra as instituições e as urnas eletrônicas são alguns dos episódios recentes que geraram pressão por mudanças na legislação com o objetivo de dar uma resposta ao fenômeno das chamadas fake news.Nas propostas aventadas até o momento, ficou evidente a preocupação constante de políticos na criminalização de condutas relacionadas à desinformação. A questão, contudo, é alvo de muita discordância, devido a possíveis riscos à liberdade de expressão.Nesta toada, também a possibilidade de investigar a circulação de mensagens virais em aplicativos como WhatsApp esteve no centro dos debates, apesar das críticas quanto à privacidade, assim como o acesso a dados dos usuários por trás de perfis anônimos.Entenda propostas que estiveram sobre a mesa, estágio atual do debate e perspectivas para 2022.CRIMINALIZAÇÃOA depender da tramitação do projeto de lei das fake news no Congresso no ano que vem, é possível que, até as próximas eleições, participar de esquemas de disparo em massa seja crime, com pena de um a três anos de prisão.O texto aprovado pelo Grupo de Trabalho da Câmara este mês prevê que é punível a prática ou o financiamento desses esquemas com fatos inverídicos que possam comprometer a higidez do processo eleitoral ou causar dano à integridade física das pessoas.Uma proposta similar a esta, contudo, já chegou a ser aprovada pelo Congresso em agosto deste ano, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por isso não entrou em vigor.O item constava na lei que definiu os crimes contra o Estado democrático de Direito, em substituição à antiga Lei de Segurança Nacional.Também no Código Eleitoral, que não foi analisado pelo Senado a tempo de valer no ano que vem, um crime de disparo em massa foi aprovado no texto votado na Câmara.Quais são as críticas?Apesar de ser praticamente um consenso que a desinformação é um problema que precisa ser combatido, parte dos especialistas e também organizações da sociedade civil que acompanham o tema veem com bastante apreensão propostas que buscam criminalizar condutas.O receio principal é que o texto tenha como efeito colateral o uso abusivo da lei para perseguir ou silenciar adversários políticos ou movimentos sociais. Algo que inclusive já ocorre por meio, por exemplo, de ações com base em crimes contra a honra.Já aqueles que defendem a criminalização apontam que o importante é evitar formulações que tenham como foco as pessoas, individualmente, que compartilham desinformação, e mirar aqueles por trás de campanhas de desinformação. Nesse aspecto, contudo, há muita divergência sobre qual seria a redação ideal e que traria menos riscos.Além disso, ao focar em determinada tecnologia ou ferramenta, um novo crime poderia logo estar obsoleto.Qual o cenário atual?Não há na legislação brasileira uma punição específica para quem propaga desinformação ou promove disparos em massa.No inquérito das fake news, por exemplo, apesar do nome, são investigados supostos crimes contra a honra, além de crimes da Lei de Segurança Nacional -que foi revogada.A única exceção é o direito eleitoral (que se aplica apenas ao período de campanha) e que prevê pena de prisão ou multa para quem divulga fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos. Entretanto, faltam parâmetros claros para a aplicação ou não da punição.Já os disparos em massa são vetados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não são crime. De acordo com decisão do tribunal, eles podem ser motivo de cassação da chapa.Como campanhas de desinformação têm sido abordadas juridicamente? Em resposta à campanha de desinformação sobre as urnas este ano, o TSE adotou uma medida controversa: apontou a ocorrência de possível abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social para abrir uma investigação. As condutas não são crime, mas a investigação pode reunir elementos para cassação de chapa no futuro.Já a CPI da Covid, na falta de um crime específico, propôs o indiciamento dos atores que considerou estarem envolvidos com uma rede de desinformação sobre a pandemia por incitação ao crime. No caso, a incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva, como uso de máscaras e não promoção de aglomeração.Para preencher o que considerou ser uma lacuna, a comissão incluiu como sugestão em seu relatório final uma nova lei. No entanto, em vez de mirar esquemas de disparos em massa, o projeto tem um alvo mais amplo: todo aquele que criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade. Com pena de prisão de seis meses a dois anos.Anonimato Para além da criminalização, outro item constante no debate são os robôs ou perfis anônimos.Ao longo da tramitação do projeto das fake news no Senado, por exemplo, alguns dos itens que mais geraram críticas de setores da sociedade civil obrigavam as redes a exigir documentos dos usuários.Diante das críticas, itens sobre identificação foram amenizados e na proposta aprovada no grupo da Câmara o tema deixou de fazer parte do projeto. O texto, contudo, ainda passará pelo plenário da Casa e depois deve voltar ao Senado.Tais perfis também entraram na mira do relatório final da CPI da Covid: "vários dos titulares de canais, páginas e perfis que produzem e difundem as fake news estão ocultos sob o manto do anonimato, buscando dificultar a aplicação da lei na responsabilização por seus atos".Uma das propostas de alteração legislativa da CPI tem como objetivo instituir novas regras às plataformas, como guarda de CPF ou CNPJ dos usuários, além de nome completo e data de nascimento.O que diz a Constituição?Na votação em que o STF declarou que o inquérito das fake news era constitucional, integrantes da corte como o então decano Celso de Mello criticaram os perfis não identificados, sob o argumento de que a Constituição Federal veda o anonimato.Apesar de a Constituição Federal de fato prever que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", críticos a regras que envolvam o fornecimento de mais dados pessoais às plataformas discordam do entendimento de que perfis não identificados estariam anônimos.Para eles, os meios existentes atualmente já seriam suficientes para buscar a identificação dos usuários que tenham cometido ilícitos.Como identificar usuários pelas regras atuais?O Marco Civil da Internet prevê que tanto as plataformas quanto demais serviços de internet devem guardar por seis meses os registros de acesso dos usuários, o que inclui o IP da conexão utilizada, e que podem ser requeridos por meio de autorização judicial.Foi por meio desses registros, por exemplo, que se identificou a ligação de assessores da família Bolsonaro com páginas de apoio ao presidente. Por meio do cruzamento entre diferentes perfis que acessaram as contas a partir de um mesmo endereço de IP, a investigação ganhou corpo.Como mostrou a Folha, contas sem identificação e usadas para atacar opositores do governo e integrantes do STF, bem como para apoiar o presidente, foram acessadas 1.045 vezes por meio de IPs de conexão de computadores em órgãos públicos.Os registros de acesso permitiram ligar, por exemplo, um dos principais integrantes do gabinete do ódio, Tercio Arnaud Tomaz, que é assessor especial de Bolsonaro, à página "Bolsonaro News". Também ligaram contas anônimas a um assessor parlamentar do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fernando Nascimento Pessoa.Os dados foram analisados pelo Laboratório Forense Digital (DFRLab, em inglês) do Atlantic Council, cuja investigação embasou a derrubada do Facebook de uma rede de perfis, de páginas e um de grupo, em julho de 2020.Quais as lacunas? Um dos problemas, contudo, é que há formas de burlar a identificação por meio dos registros de conexão -VPNs, por exemplo. Além disso, o uso de redes compartilhadas ou públicas dificulta chegar a uma pessoa específica.Neste ponto, entretanto, parte dos especialistas apontam que, mais fácil do que driblar a identificação por meio dos endereços de IP, seria utilizar RGs e CPFs falsos. Com isso, o fornecimento de documentos, aumentaria o banco de dados das empresas, sem, contudo, impedir que esquemas de desinformação sigam operando sem identificação.São todos robôs ou contas falsas?A pesquisadora do DFRLab Luiza Bandeira, que participou da investigação sobre as contas inautênticas, alerta que muitas vezes o debate público sobre desinformação passa pela ideia de que as contas são majoritariamente falsas, de bots ou de comportamentos inautênticos, manipulados, sem considerar uma interligação com contas e pessoas reais."Uma campanha só é bem-sucedida, mesmo quando eu uso comportamento inautêntico, quando também tem uma autenticidade", diz. "Começou com os bots, mas depois pegou e as pessoas reais entraram nisso também."A dualidade em relação a contas sem identificação explícita aparece no próprio relatório da CPI da Covid.Ao mesmo tempo que busca coibir o uso de contas não identificadas por meio de um projeto de lei, a comissão parece ver como positiva a atuação do Sleeping Giants Brasil, um perfil que chegou inclusive a ser alvo de ações na Justiça de pessoas que buscavam saber quem estava por trás das postagens.Em seu relatório final, a CPI menciona a página como sendo um "movimento que visa à desmonetização de sites disseminadores de fake news e de discurso de ódio".Rastreabilidade Um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei das fake news aprovado no Senado no ano passado foi apelidado de rastreabilidade. O objetivo da medida seria ter uma ferramenta de investigação para chegar à origem de determinado conteúdo que tenha viralizado em aplicativos de mensagem como o WhatsApp.Atualmente é possível solicitar os registros de acesso e endereços de IP de usuários do WhatsApp. O tempo de guarda desses registros é de seis meses.A versão do texto aprovada no Senado determinou que os aplicativos deveriam armazenar também, por três meses, as cadeias de encaminhamento das mensagens que viralizaram.Críticos da rastreabilidade apontam que, além de a medida envolver grande armazenamento de dados pessoais, ela seria ineficaz para o fim desejado, que seria o de rastrear a origem de determinado conteúdo. Isso porque bastaria, por exemplo, copiar e colar uma mensagem, ao invés de encaminhá-la, para sair da cadeia de registros.Na Câmara, o item foi retirado do texto pelo grupo de trabalho. Em seu relatório, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) substituiu a proposta por algo que já pode ser feito hoje, mas que não estava literalmente previsto em lei e que funcionaria como uma espécie de interceptação telefônica, mas sem acesso ao conteúdo das mensagens.A proposta alternativa prevê o monitoramento de contas suspeitas a partir de autorização judicial. Seriam registrados, por exemplo, os números com os quais aquele usuário entrou em contato.

Propostas contra fake news têm embate sobre liberdade, privacidade e punição; entenda

Passados 20 dias do afastamento do governador Mauro Carlesse (PSL) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de um esquema criminoso de cobrança de propinas de empresários da saúde e de aparelhamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para impedir que o grupo do político sofresse investigação, os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Tocantins não querem saber da instalação de uma CPI para apurar os graves fatos revelados pelos inquéritos criminais dos quais o chefe do Executivo é alvo em Brasília (DF).Em meio às informações de bastidores de uma possível volta de Carlesse, a partir de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e no cenário instável da rotina de interinidade da gestão de Wanderlei Barbosa (sem partido) no comando do Estado, o deputado estadual Júnior Geo (PROS) chegou a apresentar um requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).&nbsp; Mas o deputado apresentou o pedido no dia 26 de outubro com sua única assinatura e agora tenta colher apoio para o pedido de instalação da comissão.O documento do deputado descreve como finalidade da comissão verificar as irregularidades apontadas nas operações Éris e Hygea, da Polícia Federal, que culminaram no afastamento do cargo do governador e de servidores das secretarias da Segurança Pública, Parcerias e Investimentos, da Administração, Fazenda, Ministério Público, Detran e Casa Militar.<h2>Os requisitos de uma CPI</h2>Para uma CPI ser instalada no parlamento, conforme a Constituição Estadual, é necessário o preenchimento de três requisitos taxativos. O primeiro é o requerimento assinado (subscrito) por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa, ou seja, é preciso ter o apoio de pelo menos 8 deputados. Além disso, é preciso haver a indicação de fato determinado que será objeto de apuração e temporariedade da comissão parlamentar de inquérito.&nbsp; O deputado Júnior Geo afirma que está confiante que os deputados vão assinar o pedido de CPI. “Estou dando um tempo para conversar com eles e ver quantos irão aderir ao pedido”. Caso não consiga, o parlamentar tem um plano B, pedir o impeachment de Carlesse. “Se por ventura, não conseguir as assinaturas de imediato, irei protocolar um pedido de impeachment ainda nesta semana.”<h2>Lideranças se esquivam&nbsp;</h2>Os líderes partidários não querem nem falar no tema. O Jto procurou todos os líderes de blocos na Assembleia: Elenil da Penha, líder do MDB/DEM; Ivory de Lira (PSB/Cidadania/PR/PTB/PCdoB); Valderez Castelo Branco (PSDB/PTC/PP); Zé Roberto (PT/PV) e Vilmar de Oliveira SD/PROS/PSL.&nbsp;Nenhum deles quis se pronunciar a respeito do assunto. Ivory de Lira afirma que sequer tem conhecimento do pedido feito por Junior Geo.Integrante do bloco MDB/DEM, o deputado Waldemar Júnior (MDB) afirma que o assunto já foi tratado na Assembleia, mas sem força para virar realidade sem que haja uma CPI. “Acho que a questão do impeachment é em segundo plano porque por instrumento natural é necessário que se abra primeiro uma Comissão Parlamentar de Inquérito para poder avaliar tudo que foi investigado pela Polícia Federal, posteriormente a isso, com as provas materiais que a própria PF já tem em mãos e que poderá ser requisitadas pela assembleia através da CPI é que vai chegar o pedido de impeachment”, afirma.&nbsp;Ele também afirma ter conhecimento de articulação de populares nesse sentido. “Até tenho informações extraoficiais de que alguns segmentos da sociedade já vão dar entrada também a esse procedimento de impeachment e protocolar na Casa de Leis e daí ficará a cargo da presidência porque é somente ela que tem o poder de acatar ou não o pedido para colocar apreciação no plenário”.2019No dia 20 de setembro de 2019, o deputado estadual, Professor Júnior Geo (PROS) apresentou requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias graves de cobrança de propina de clínicas conveniadas ao PlanSaúde e o descredenciamento do Hospital Oswaldo Cruz, prestador de serviços de leitos hospitalares ao Governo do Tocantins.

Líderes de partidos na Assembleia Legislativa não querem saber de CPI contra Carlesse

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Prestes a ser lançada oficialmente como pré-candidata à Presidência pelo MDB, a senadora Simone Tebet (MS) tem encontrado resistência interna somente do deputado Osmar Terra (RS), aliado de Jair Bolsonaro.Terra chegou a se referir à pré-candidatura da parlamentar como ridícula. Em reação, aliados de Tebet têm dito que respiraram aliviados ao saber que não contarão com o apoio do deputado.Terra, que é médico, se notabilizou na pandemia por defender o uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19, como a cloroquina, e por previsões anticientíficas que nunca se concretizaram.O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), diz a aliados ter conseguido construir união interna em torno do nome da senadora. Ainda assim, o deputado quer buscar a assinatura de 20 dos 27 diretórios regionais da sigla antes do ato de lançamento oficial do nome de Simone.&nbsp;