O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24), 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. Esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.Por decisão de Alcolumbre, a sessãofoi antecipada em uma semana depois da Operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff.A articulação foi feita no fim de semana, quando Alcolumbre ligou para colegas em busca de consenso sobre a derrubada de parte dos vetos à lei aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês. Em acordo articulado por Alcolumbre, PT e PCdoB retiraram dois destaques que poderiam atrasar a votação e mudar o resultado.PolêmicaOs vetos criaram polêmica no Congresso, na Câmara, líderes do centrão pregam abertamente a derrubada desde que eles foram anunciados. O clima azedou de vez depois do mandado de busca e apreensão contra Bezerra.A ação foi autorizada pelo ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvo da Operação Desintegração. Os dois são suspeitos de terem recebido propina de empreiteiras por obras no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT). O presidente vetou 36 dos 108 dispositivos da norma.Entre os trechos cortados por Bolsonaro, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.

Congresso derruba vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar, nesta quinta-feira (10), o aumento da sobretaxa para 50% sobre produtos importados do Brasil, imposto pelos Estados Unidos, e pediu ação urgente dos Poderes, ao falar pela primeira vez sobre o tema desde o anúncio do presidente Donald Trump.

"O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", disse, no X, antigo Twitter.

Bolsonaro falou ainda de sua admiração e seu respeito pelo governo dos Estados Unidos. Mencionado na carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula (PT), o ex-presidente atribuiu a medida do aliado à diplomacia do governo brasileiro, seguindo a mesma estratégia da adotada por seus aliados desde que a sobretaxa foi anunciada.

"Recebi com senso de responsabilidade a notícia da carta enviada pelo presidente Donald J. Trump ao governo brasileiro, comunicando e justificando o aumento tarifário de produtos brasileiros. Deixo claro meu respeito e admiração pelo Governo dos Estados Unidos", disse na rede social.

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"A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre. Isso jamais teria acontecido sob o meu governo", completou.

Bolsonaro citou ainda a "caça às bruxas", termo utilizado pelo próprio Trump, como justificativa da medida econômica, afirmando que não seria apenas contra ele, mas "milhões de brasileiros".

"O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios. O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional", afirmou ainda.

Por fim, Bolsonaro pede aos Poderes que apresentem "com urgência" medidas para resgatar o que ele chamou de normalidade institucional do país.

Aliados do ex-presidente, na noite de quarta-feira (9), já admitiam reservadamente haver um desgaste para ele e para o seu grupo político com o aumento da sobretaxa para 50%.

A decisão de Trump faz parte de uma ofensiva para defender Bolsonaro, e a carta do americano cita o ex-presidente diretamente. Há uma avaliação entre os aliados do ex-presidente de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país.

Embora haja incerteza em torno das consequências econômicas e políticas da decisão de Trump, bolsonaristas já buscam blindar o ex-presidente da crise.

Bolsonaro pede urgência aos Poderes para que atendam exigências de Trump e só cita tarifaço

Julgamento de Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, gerando reações nos setores afetados e no governo brasileiro, que afirmou que vai responder com base na lei de reciprocidade.

Como aconteceu com outros países nesta semana, o anúncio ocorreu por meio de uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no perfil de Trump na rede social Truth Social. Além de discutir a tarifa, o republicano sai em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda os principais pontos do tarifaço de Trump e o que acontece agora

<h2>O que Trump anunciou?</h2>

Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos com implementação prevista para 1º de agosto.

A nova tarifa é separada das tarifas setoriais já existentes, como as de 50% aplicadas ao aço e alumínio. Mercadorias redirecionadas para evitar essa nova taxa também serão sujeitas a ela.

A nova sobretaxa é a maior entre as 21 tarifas extras anunciadas por Trump nesta semana, como os 25% aplicados sobre o Japão e a Coreia do Sul.

Trump também ameaçou que, se o Brasil retaliar aumentando suas tarifas, a porcentagem será adicionada aos 50% já impostos pelos EUA.

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<h2>Por que Trump quer impor tarifas?</h2>

Trump justifica a tarifa alegando que a relação comercial entre os dois países é "muito injusta" e "não recíproca", citando políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil e supostos déficits comerciais dos Estados Unidos.

Na carta, ele também disse que as taxas se devem, em parte, "aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos", referindo-se a decisões do STF de remover conteúdos de redes sociais americanas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em ação que apura sua participação na trama golpista de 2022.

Trump também afirmou que orientou o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação da Seção 301 contra o Brasil, um mecanismo que permite aos EUA impor tarifas sobre práticas comerciais consideradas desleais.

<h2>Os EUA têm déficit comercial com o Brasil?</h2>

Não, os números oficiais mais recentes desmentem a afirmação de Trump. Faz 17 anos que o fluxo de bens entre os dois países favorece os americanos, que vendem mais do que compram.

O que Trump aponta na carta foi verdadeiro nos anos 2000, quando o Brasil registrou sucessivos superávits na relação. Nesse período, o Brasil chegou a ter uma vantagem de quase US$ 10 bilhões. A partir daí, o saldo foi caindo até se tornar negativo a partir de 2009. A série histórica disponível inicia em 1997.

Nos dados parciais de 2025, a vantagem americana é de US$ 1,6 bilhão. O Brasil exporta principalmente commodities e produtos primários –como petróleo bruto, café e produtos de ferro e aço. Já as importações de produtos americanos tem no topo bens ligados à aviação.

Os dados são do Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) usado pelo governo para a tomada de decisões e também para análises de mercado e estudos acadêmicos.

<h2>Qual o efeito das tarifas?</h2>

Se concretizadas, as tarifas podem encarecer para consumidores e empresas americanas produtos variados como petróleo, ferro, café, carnes e suco de laranja, alguns dos itens brasileiros mais exportados para os Estados Unidos.

O anúncio, no entanto, pegou de surpresa diversos setores brasileiros. Marcos Matos, diretor-executivo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), diz que a entidade acompanha com atenção o anúncio e que vem, junto à National Coffee Association e às empresas que a integram, trabalhando em uma agenda positiva para tratar da taxação.

Os Estados Unidos representam, para a indústria do café, o maior mercado consumidor do mundo. O Brasil tem cerca de 30% desse mercado.

A&nbsp; Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou em nota que "qualquer aumento de tarifa sobre produtos brasileiros representa um entrave ao comércio internacional e impacta negativamente o setor produtivo da carne bovina".

Os Estados Unidos são hoje o segundo maior comprador de carne bovina do país, com uma participação de 12,33% no volume total exportado no primeiro semestre, com 181,3 mil toneladas. O volume mais do que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, com a proteína brasileira despontando como alternativa para complementar a escassez da produção local.

Na indústria têxtil, os efeitos da decisão do presidente Trump serão diretos e indiretos, mas o risco é o de inviabilizar o comércio com o país. "Uma tarifa de 50% nos coloca fora do mercado", afirmou à reportagem o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel.

Os Estados Unidos representam apenas 7% das exportações brasileiras de têxteis, contudo, elas estão concentradas em produtos de maior valor agregado, de marcas famosas ou nichos, como a moda praia.

<h2>Como o governo brasileiro reagiu?</h2>

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida de Trump e disse que o Brasil responderá por meio da lei de reciprocidade. A lei da reciprocidade autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória durante o processo. No entanto, o decreto que normatiza essa lei ainda não foi publicado.

"É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos", escreveu Lula no X (antigo Twitter).

O governo também convocou uma reunião de última hora nesta quarta-feira (9) com ministros para discutir a decisão de Trump de aumentar para 50% a taxação extra sobre produtos brasileiros.

Participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Nesta quarta, pouco antes do anúncio de Trump, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Mdic) ressaltou os números dos dois países. "Eu não vejo nenhuma razão para aumento de tarifa em relação ao Brasil. O Brasil não é problema para os Estados Unidos, é importante sempre reiterar isso. Os Estados Unidos têm realmente um déficit de balança comercial, mas com o Brasil tem superávit de balança comercial, então o Brasil não é problema", afirmou.

"De outro lado, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, [para] 8 a alíquota é zero, não pagam imposto. A alíquota é zero, o chamado ex-tarifário. Então, é uma medida que, em relação ao Brasil, é injusta e prejudica a própria economia americana", complementou.

<h2>Houve impacto no dólar?</h2>

O anúncio de Trump gerou uma forte desvalorização do real. O contrato futuro de dólar com vencimento em agosto subiu 2,30%, atingindo R$ 5,6115 na venda, com um pico de alta de 2,9% após o anúncio de Trump. Já o Ibovespa futuro para agosto caiu 2,44%, aos 137.800 pontos

No fechamento do mercado à vista, o dólar já havia registrado uma alta de 1,05%, fechando a R$ 5,5023, o maior valor da divisa americana sobre o real desde 25 de junho.

<h2>O que acontece agora?</h2>

As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros têm implementação prevista para 1º de agosto, então ainda há tempo para alterações para cima ou para baixo. Trump, por exemplo, indicou que as tarifas podem ser revistas se o Brasil "abrir seus mercados e eliminar barreiras comerciais".

O presidente dos EUA, no entanto, fez a ressalva de que, caso o Brasil decida aumentar suas tarifas, a porcentagem da retaliação será adicionada aos 50% já impostos pelos EUA.

Na hipótese de uma reação aos Estados Unidos, técnicos no governo Lula consideram que uma elevação de impostos sobre produtos americanos não é o caminho mais eficiente.

Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação.

Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.

Trump também orientou o Representante de Comércio dos EUA a iniciar uma investigação da Seção 301 contra o Brasil, um mecanismo que pode permitir aos EUA impor tarifas adicionais por tempo indeterminado. No entanto, assim como ocorreu com as tarifas recíprocas de abril, Trump também pode recuar da decisão.

Entenda o tarifaço de Trump sobre Brasil e o que acontece a partir de agora

Mundo

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Comércio internacional

O Ministério das Relações Exteriores convocou nesta quarta-feira (9) o chefe da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as recentes <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/trump-diz-que-brasil-faz-coisa-horrivel-com-bolsonaro-e-chama-julgamento-de-caca-as-bruxas-1.3285466" target="_blank">manifestações do governo Donald Trump em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</a>

Na diplomacia, a convocação do embaixador na chancelaria é uma forma de demonstrar descontentamento com temas da relação bilateral. Escobar é encarregado de negócios e responde interinamente pela missão, uma vez que não há embaixador designado.

Nesta quarta, a embaixada americana no Brasil afirmou que o ex-presidente Bolsonaro e sua família são parceiros dos Estados Unidos e voltou a falar em perseguição política contra ele.

Com isso, a missão diplomática se juntou às manifestações do próprio presidente Trump, que na segunda (7) disse que Bolsonaro é vítima de uma "caça às bruxas".

<cite>Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação", disse a embaixada.</cite>

"Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos".

Na segunda, Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma "coisa horrível" no tratamento dado a Bolsonaro, alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

<cite>Eu tenho assistido, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano. Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo", afirmou Trump em um post na Truth Social.</cite>

A declaração de Trump gerou uma reação de Lula. Em nota, ainda na segunda, o petista afirmou não aceitar interferências nas políticas internas do Brasil. "A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano."

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-n-o-aceita-interferencia-apos-post-de-trump-sobre-bolsonaro-1.3285469" target="_blank">Lula diz que não aceita interferência após post de Trump sobre Bolsonaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quadro-de-saude-leva-stf-a-conceder-pris-o-domiciliar-a-prefeito-afastado-de-palmas-1.3285971" target="_blank">Quadro de saúde leva STF a conceder prisão domiciliar a prefeito afastado de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-barrolandia-diz-que-vai-lutar-pelo-mandato-apos-decis-o-que-cassou-diploma-n-o-vou-ser-afastado-1.3286060" target="_blank">Prefeito de Barrolândia diz que vai lutar pelo mandato após decisão que cassou diploma: 'Não vou ser afastado'</a></div>

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Donald Trump e expoentes do movimento ultraconservador americano se fiam no discurso de uso político do STF para defender Bolsonaro e a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.

À Folha um integrante sênior da gestão Trump, como são chamados assessores influentes do presidente dos Estados Unidos, resumiu a visão que permeia o governo nos seguintes termos: o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão sob ataque de um sistema judiciário "instrumentalizado".

Para esse auxiliar do republicano, as decisões de Moraes atingem a liberdade de expressão e, mais do que isso, subvertem a democracia para sustentar um governo que julga impopular, o do presidente Lula.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para morar nos EUA, tem reforçado a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos.

O mesmo discurso foi usado por Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, em audiência no Congresso americano no mês passado.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula,&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/principais-acessos-a-capital-s-o-monitorados-em-prevenc-o-de-atos-golpistas-1.2594117" target="_blank">incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país</a> e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

&nbsp;

Itamaraty convoca chefe de embaixada após EUA citarem perseguição a Bolsonaro no Brasil

Governo Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma nova postagem na sua rede social Truth Social no noite desta terça-feira (8) defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

<cite>Deixem o Grande Ex-Presidente do Brasil em paz. CAÇA ÀS BRUXAS!!!", escreveu usando letras maiúsculas.</cite>

O comentário foi feito ao repostar o anterior que o republicano já havia feito tratando do Brasil na segunda-feira (7). Na ocasião, Trump também havia falado em "caça às bruxas" e disse que o julgamento de Bolsonaro deveria ser feito nas urnas.

"Isso não é nada mais nada menos do que um ataque a um oponente político -algo que eu conheço muito bem! Aconteceu comigo, dez vezes pior, e agora o nosso país é o mais 'quente' do mundo!", prosseguiu o presidente dos EUA, sem indicar quem seria essa "oponente político", escreveu.

"O grande povo do Brasil não vai tolerar o que estão fazendo com seu ex-presidente. Estarei acompanhando muito de perto a caça às bruxas contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelo voto do povo brasileiro. Isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz", disse o presidente americano na primeira mensagem.

Ainda na segunda, o presidente Lula reagiu. Em nota, afirmou não aceitar interferências nas políticas internas do Brasil. "A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano."

Assim como Lula, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reagiu à declaração de Trump, afirmando que o americano não pode interferir no processo judicial brasileiro.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-de-barrolandia-diz-que-vai-lutar-pelo-mandato-apos-decis-o-que-cassou-diploma-n-o-vou-ser-afastado-1.3286060" target="_blank">Prefeito de Barrolândia diz que vai lutar pelo mandato após decisão que cassou diploma: 'Não vou ser afastado'</a>&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quadro-de-saude-leva-stf-a-conceder-pris-o-domiciliar-a-prefeito-afastado-de-palmas-1.3285971" target="_blank">Quadro de saúde leva STF a conceder prisão domiciliar a prefeito afastado de Palmas</a>
</div>

A ofensiva de Trump ocorre em meio à pressão e expectativa de bolsonaristas para que os Estados Unidos apliquem uma sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A articulação conta com pessoas próximas ao presidente dos EUA, como o ex-assessor de Trump Jason Miller.

Pessoas ligadas a Trump, como o ideólogo da extrema-direita Steve Bannon dizem que a única forma de Moraes evitar ser sancionado seria se arquivasse as acusações contra o ex-presidente. Ele e integrantes do governo Trump veem uma ação do Judiciário para tentar beneficiar Lula.

Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também é alvo de ação penal no STF, investigado por tramar um golpe na eleição de 2022.

Apesar da investida do americano, ministros do STF tem afirmado que a ação não vai gerar nenhuma interferência no processo e que o julgamento seguirá normalmente. A previsão é que Bolsonaro seja julgado entre agosto e setembro.

Trump defende Bolsonaro mais uma vez e pede para deixarem o ex-presidente em paz