<img attr-cid="policy:1.3320232" attr-version="policy:1.3320232:1768490515" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320232/Laurez.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Laurez Moreira, vice-governador do Tocantins (Bruno Maia/Governo do Tocantins)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-determina-que-governo-do-tocantins-devolva-estrutura-a-vice-governadoria-em-10-dias-1.3416008" target="_blank">A recente decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas impõe uma derrota administrativa ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)</a> e devolve o aparato institucional ao vice-governador Laurez Moreira (PSD). O magistrado Roniclay Alves de Morais suspendeu a lei que extinguia o gabinete do vice e identificou indícios de desvio de finalidade na medida.

Para facilitar a compreensão do embate político e jurídico, preparamos um resumo dos principais pontos que o Palácio Araguaia precisa cumprir:

<h2>O que deve ser restabelecido</h2>

A liminar fixa o prazo de 10 dias para que o Estado devolva toda a estrutura existente antes da Medida Provisória nº 07/2026. A lista inclui:

<ul>
	<li>Cargos comissionados: O retorno de 17 postos de trabalho destinados ao apoio direto do vice-governador.</li>
	<li>Espaço físico: A reabertura e devolução do gabinete oficial no Palácio Araguaia.</li>
	<li>Segurança institucional: A recomposição da escolta composta por sete militares.</li>
	<li>Transporte oficial: A disponibilização de veículos equivalentes aos utilizados anteriormente.</li>
	<li>Recursos financeiros: O restabelecimento do acesso a cartões corporativos para o custeio de despesas da função.</li>
</ul>

<h2>Os fundamentos da Justiça</h2>

O juiz baseou a sentença no princípio da simetria constitucional. Segundo o entendimento, as unidades federativas devem reproduzir o modelo federal, que assegura estrutura condizente ao cargo de Vice-Presidente da República. A decisão aponta que:

<ul>
	<li>A cronologia dos fatos sugere retaliação, já que o esvaziamento iniciou imediatamente após Laurez reassumir o posto, em dezembro de 2025.</li>
	<li>A extinção de cargos por ato unilateral do Executivo encontra limites na Constituição.</li>
	<li>A manutenção do isolamento causa prejuízo contínuo ao funcionamento das instituições.</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-critica-laurez-moreira-e-alega-perseguic-o-tentando-o-tempo-inteiro-me-afastar-1.3308555" target="_blank">Wanderlei Barbosa critica Laurez Moreira e alega perseguição: 'Tentando o tempo inteiro me afastar'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-decis-o-da-justica-que-suspende-ato-de-wanderlei-barbosa-em-disputa-por-comando-de-org-o-de-contas-1.3357263" target="_blank">Entenda decisão da Justiça que suspende ato de Wanderlei Barbosa em disputa por comando de órgão de contas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gabinete-do-vice-governador-e-transferido-do-palacio-araguaia-para-sala-comercial-em-palmas-1.3361852" style="background-color: rgb(255, 255, 255);" target="_blank">Gabinete do vice-governador é transferido do Palácio Araguaia para sala comercial em Palmas</a></div>

<h2>Multas e punições</h2>

O descumprimento da ordem judicial implica em multa diária de R$ 5 mil, com teto fixado em R$ 100 mil.

<h2>Histórico do esvaziamento</h2>

O isolamento de Laurez Moreira constitui um processo de sucessivas restrições administrativas iniciadas após o primeiro ano da atual gestão. Relembre os marcos desse embate:

<ul>
	<li>Transferência de gabinete: Em janeiro de 2026, o Governo do Tocantins transferiu a sede física da Vice-Governadoria do Palácio Araguaia para uma sala comercial na região central de Palmas. A mudança afastou o vice-governador do centro decisório do Poder Executivo.</li>
	<li>Extinção por lei: Em fevereiro de 2026, a edição de uma medida provisória — posteriormente convertida em lei — extinguiu formalmente a estrutura de apoio administrativo ao cargo.</li>
	<li>Justificativa de Retaliação: O vice-governador atribui essas medidas ao seu posicionamento crítico sobre os rumos da administração estadual.</li>
</ul>

<h2>Posicionamento das partes</h2>

Laurez Moreira classifica as medidas do governo como violação aos princípios da impessoalidade e moralidade. "Não aceitei participar de práticas com as quais não concordo. Política se faz para ajudar a população, e não para benefício próprio", declarou o vice-governador.

O Governo do Estado informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não recebeu notificação oficial. A gestão esclareceu que, após a intimação, analisará o teor jurídico da decisão para avaliar possíveis recursos.

<img attr-cid="policy:1.1942642" attr-version="policy:1.1942642:1768580419" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1942642/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, sede do Poder Executivo do Tocantins (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

Política

Carros, cargos e seguranças: entenda o que o Palácio Araguaia deve devolver a Laurez Moreira

Politica - título

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Matéria - Politica - JTO

Justiça

<img attr-cid="policy:1.3346802" attr-version="policy:1.3346802:1768489754" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3346802/wanderlei-laurez-posse.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PSD) durante cerimônia de posse, em 2023 (Divulgação/Governo do Tocantins)

A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas ordenou o imediato restabelecimento da estrutura administrativa de apoio ao vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD). Na decisão liminar proferida nesta quinta-feira (28), o juiz Roniclay Alves de Morais suspendeu trechos da Lei Estadual nº 4.990/2026 e deu prazo de 10 dias para que o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gabinete-do-vice-governador-e-transferido-do-palacio-araguaia-para-sala-comercial-em-palmas-1.3361852" target="_blank">Palácio Araguaia recomponha o gabinete físico e o quadro de pessoal da Vice-Governadoria.</a>

O magistrado fundamenta a sentença no princípio da simetria constitucional, que exige que os estados mantenham estruturas condizentes com o cargo de vice-executivo, a exemplo do modelo federal. A decisão identifica indícios de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, além de possível desvio de finalidade por parte do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O juiz ressalta que o esvaziamento das atribuições de Laurez Moreira iniciou logo após seu retorno ao cargo, em dezembro de 2025.

A determinação obriga o Estado a devolver 17 cargos comissionados, veículos oficiais e o aparato de segurança composto por sete militares. O texto também autoriza o acesso do vice-governador a cartões corporativos para custeio de despesas institucionais. Em caso de descumprimento, o governo enfrentará multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante total de R$ 100 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-critica-laurez-moreira-e-alega-perseguic-o-tentando-o-tempo-inteiro-me-afastar-1.3308555" target="_blank">Wanderlei Barbosa critica Laurez Moreira e alega perseguição: 'Tentando o tempo inteiro me afastar'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-decis-o-da-justica-que-suspende-ato-de-wanderlei-barbosa-em-disputa-por-comando-de-org-o-de-contas-1.3357263" target="_blank">Entenda decisão da Justiça que suspende ato de Wanderlei Barbosa em disputa por comando de órgão de contas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gabinete-do-vice-governador-e-transferido-do-palacio-araguaia-para-sala-comercial-em-palmas-1.3361852" style="background-color: rgb(255, 255, 255);" target="_blank">Gabinete do vice-governador é transferido do Palácio Araguaia para sala comercial em Palmas</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3320232" attr-version="policy:1.3320232:1768490515" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320232/Laurez.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Laurez Moreira, vice-governador do Tocantins (Bruno Maia/Governo do Tocantins)

<h2>Isolamento e retaliação</h2>

Laurez Moreira atribui as restrições administrativas ao seu posicionamento crítico em relação aos rumos da atual gestão. "Sempre mantive uma postura de respeito às instituições e de compromisso com o povo do Tocantins. Não aceitei participar de práticas com as quais não concordo. Eu sempre aprendi que política se faz para ajudar a população, e não para benefício próprio", declarou o vice-governador em nota.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gabinete-do-vice-governador-e-transferido-do-palacio-araguaia-para-sala-comercial-em-palmas-1.3361852" target="_blank">O processo aponta que o isolamento incluiu a retirada do gabinete físico no início de 2026</a> e a extinção da estrutura de apoio por meio de medida provisória, posteriormente convertida em lei. Para o magistrado, a manutenção dessas restrições compromete o funcionamento das instituições e causa prejuízo contínuo ao exercício das funções públicas do vice-titular.

<h2>Posicionamento do Governo</h2>

O Governo do Tocantins informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão. A gestão estadual esclareceu que, caso ocorra a intimação, analisará o teor da determinação judicial para avaliar a possibilidade de recurso.

<img attr-cid="policy:1.1942642" attr-version="policy:1.1942642:1768580419" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1942642/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, sede do Poder Executivo do Tocantins (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

Justiça determina que Governo do Tocantins devolva estrutura à Vice-Governadoria em 10 dias

CRISE INSTITUCIONAL

O Governo do Tocantins tem 45 dias para regularizar o quadro de profissionais de saúde no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, no sul do estado. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.

&nbsp;Segundo o MPTO, liminar foi assinada na última sexta-feira (22). De acordo com a determinação, o Estado deve contratar ou remanejar sete enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e oito maqueiros para a unidade.

A medida busca garantir o mínimo necessário de profissionais, conforme prevê a legislação, para assegurar atendimento adequado e a segurança dos pacientes.

<div>
O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento ao Governo do Estado e à Prefeitura de Alvorada e aguarda retorno.
</div>

Segundo o MPTO, a situação é considerada crítica e se arrasta desde janeiro de 2025, em que o&nbsp;déficit de pessoal foi apontado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Em julho do mesmo ano, a própria direção do hospital reconheceu a escassez de profissionais, o que levou à redução de atendimentos eletivos para priorizar pacientes internados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-900-criancas-aguardam-cirurgias-e-mpto-pede-bloqueio-de-r-12-5-milh-es-do-estado-1.3415233" target="_blank">Mais de 900 crianças aguardam cirurgias e MPTO pede bloqueio de R$ 12,5 milhões do Estado</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governo-convoca-familias-para-sorteio-de-apartamentos-populares-em-palmas-veja-lista-1.3415155" target="_blank">Governo convoca famílias para sorteio de apartamentos populares em Palmas; veja lista</a></div>

Uma fiscalização realizada em 10 de abril de 2026 confirmou que o problema continua. Um dos principais pontos destacados é a falta de maqueiros. Sem esses profissionais, a equipe de enfermagem tem sido responsável pelo transporte de pacientes, o que caracteriza desvio de função.

Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público informou que recomendou à Secretaria Estadual da Saúde (SES) a regularização do quadro de servidores. No entanto, segundo o órgão, não houve providências. A secretaria alegou limitações fiscais e orçamentárias para justificar a falta de contratações.

Com a decisão, o Estado terá prazo para resolver a situação. Caso não cumpra as medidas, poderá sofrer sanções financeiras.

Vida Urbana

Justiça dá ultimato ao Estado por falta de profissionais em hospital de Alvorada

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Saúde pública em crise

Pelo menos 904 crianças e adolescentes aguardam por cirurgias na rede pública do Tocantins, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Para tentar reduzir a fila, a 27ª promotoria de Justiça de Palmas e a Defensoria Pública pediram à Justiça para bloquear R$ 12,5 milhões das contas do Estado. O dinheiro servirá para viabilizar os procedimentos.

Segundo a ação, os pacientes esperam por atendimentos nas áreas de neurocirurgia, cirurgia pediátrica e urologia pediátrica.

Do total, são 121 procedimentos de neurocirurgia e 783 cirurgias pediátricas e urológicas, como hernioplastias e postectomias. A ação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro.

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento à&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

Para calcular o valor solicitado, o MPTO utilizou como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a tabela TUSS da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As estimativas são:&nbsp;

<ul>
	<li>Neurocirurgias: cerca de R$ 55 mil por procedimento, devido à alta complexidade e necessidade de UTI pediátrica</li>
	<li>Cirurgias pediátricas e urológicas: média de R$ 7,5 mil por paciente</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governo-convoca-familias-para-sorteio-de-apartamentos-populares-em-palmas-veja-lista-1.3415155" target="_blank">Governo convoca famílias para sorteio de apartamentos populares em Palmas; veja lista</a></div>

Além do bloqueio, o MPTO pede que o Estado apresente, em até 10 dias, orçamentos de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos, além de um cronograma de execução que respeite a ordem da fila. Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde.

Em janeiro de 2026, uma vistoria realizada na ala pediátrica Hospital Geral de Palmas (HGP) apontou demora em atendimentos e problemas estruturais em especialidades como neurologia e nefrologia. Segundo o MPTO, a medida também busca melhorias na rede pública, no sistema de regulação e no planejamento para evitar novos represamentos.

Mais de 900 crianças aguardam cirurgias e MPTO pede bloqueio de R$ 12,5 milhões do Estado

Saúde infantil

Foi divulgado a lista das famílias pré-selecionadas para ocupar os 272 apartamentos do Programa Pró-Moradia, na quadra Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas nesta quinta-feira (21). A relação, publicada no Diário Oficial do Estado, também inclui o cadastro reserva dos inscritos no programa habitacional.&nbsp;

A seleção foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) com base no Sistema de Gestão Habitacional do Estado, utilizado para cruzamento de informações cadastrais e aplicação dos critérios sociais definidos para programas de moradia popular. Segundo o governo, os critérios consideraram grupos em situação de vulnerabilidade social e obedeceram às normas estaduais de habitação de interesse social. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial e no portal da Secihd.&nbsp;

A próxima etapa será o sorteio das fases de entrega dos apartamentos, marcado para a quarta-feira, 27, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Como o empreendimento será entregue de forma gradual, o sorteio definirá quais famílias receberão os imóveis em cada fase da obra, sendo 96 apartamentos na primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/imposto-de-renda-2026-receita-libera-consulta-ao-1-lote-veja-calendario-de-restituic-o-1.3413214" target="_blank">Imposto de Renda 2026: Receita libera consulta ao 1º lote; veja calendário de restituição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mpto-pede-juri-popular-para-motorista-acusado-de-matar-dupla-de-motociclistas-na-br-153-1.3413200" target="_blank">MPTO pede júri popular para motorista acusado de matar dupla de motociclistas na BR-153</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a></div>

Após o sorteio, equipes técnicas devem iniciar visitas domiciliares às famílias contempladas na primeira etapa. Também será solicitada a Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para continuidade do processo junto à Caixa Econômica Federal. O secretário estadual das Cidades, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, afirmou que o processo contará com acompanhamento tecnológico para garantir transparência durante o sorteio e as próximas etapas de habilitação.&nbsp;

Além das unidades do Pró-Moradia, a região da Arso 92 também recebe outro empreendimento habitacional com 176 apartamentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o projeto ainda está na fase de atualização cadastral das famílias inscritas.

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Lista de famílias pré-selecionadas para moradia popular em Palmas é divulgada pelo governo

Benefício habitacional

Tocantins

Jornal do Tocantins